2.1 cidadania e responsabilidade social
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Especialização em Gestão Pública Municipal Programa Nacional de Formação em Administração Pública ODALICE LUCIZANO DA SILVA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL: Uma questão de inclusão social e redução das desigualdades. Maringá 2011 1 Especialização em Gestão Pública Municipal Programa Nacional de Formação em Administração Pública ODALICE LUCIZANO DA SILVA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL: Uma questão de inclusão social e redução das desigualdades. Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública Municipal, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Prof. Manoel Quaresma Xavier. Maringá 2011 2 Especialização em Gestão Pública Municipal Programa Nacional de Formação em Administração Pública ODALICE LUCIZANO DA SILVA CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL: Uma questão de inclusão social e redução das desigualdades. Trabalho de Conclusão de Curso do Programa Nacional de Formação em Administração Pública, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão Pública Municipal, do Departamento de Administração da Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação da seguinte banca examinadora: Aprovado em ___/___/2011 ___________________________________________________________ Professor ............................,. (orientador) Assinatura ___________________________________________________________ Professor , Assinatura ___________________________________________________________ Professor , Assinatura Maringá 2011 3 CIDADANIA COM RESPONSABILIDADE SOCIAL: UMA QUESTÃO DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES. Odalice Lucizano da Silva 1 RESUMO A situação de rua, a exclusão social e o abuso de drogas por indivíduos nesta situação, têm chamado a atenção, cabendo discussão a respeito do assunto. Estudos têm associado à situação de rua, à pobreza e a fragilidade ou rompimento de laços familiares, sendo um problema para a maioria dos grandes centros. Assim, é importante o trabalho visando recuperação da cidadania, inclusão social e pratica de responsabilidade social visando redução de desigualdades. Este artigo, portanto, contando com revisão de literatura e pesquisa de campo feita na SASC de MaringáPr., visou abordar tal tema. Seu objetivo foi verificar a possibilidade da inclusão social e redução de desigualdade dos dependentes químicos em situação de rua. Viu-se que, na cidade diferentes trabalhos têm sido desenvolvidos com moradores de rua. Neste trabalho viu-se que a pobreza, a fragilidade de laços familiares se relaciona com a situação de rua. Também notou-se, um alto índice de não adesão ao trabalho feito, mas que alguns indivíduos conseguiram trabalho e não voltaram a condição de rua. Existe a carência de auxilio da sociedade e aumento de vaga nos abrigos, bem como trabalho de parceria para inclusão social destas pessoas por parte das empresas. Palavras-chave: situação de rua; exclusão social; fragilidade de laços familiares; drogas. 1 Pós graduanda em Gestão Pública Municipal – Modalidade de Educação a Distância –UEM. 4 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 5 2 REVISÃO DE LITERATURA ..................................................................................... 8 2.1 CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL ...................................................... 9 2.2 EXCLUSÃO E INCLUSÃO SOCIAL ...................................................................... 11 2.3 DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SITUAÇÃO DE MORADIA NA RUA ....................... 12 3 METODOLOGIA ..................................................................................................... 14 4 O ESTUDO DE CASO DESENVOLVIMENTO COM MORADORES DE RUA USUÁRIOS DE DROGAS DE MARINGÁ-PR. ............................................................. 15 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 17 5 1 INTRODUÇÃO No período que antecede aos anos 90 era possível perceber certa integração entre os membros de uma família até mesmo de uma comunidade. Havia certo cuidado entre seus membros como, por exemplo, o cuidado que um vizinho tinha com o outro, auxiliando quando precisava, estando sempre pronto a ajudá-lo em qualquer momento, ou seja, inconscientes praticavam a responsabilidade social. Com a globalização e o aumento na busca pelo acúmulo de bens que o capitalismo proporcionou, tem se percebido que os cidadãos tornaram-se individualistas, talvez não pela própria vontade, mas em função de adaptação ao meio. Isso pode ter sido o motivo da causa de violências, consumo de drogas, desigualdade social e desagregação familiar dentre outras. A palavra cidadania vem do latim civitas que significa cidade. Então cidadania pode ser entendida como sendo o conjunto de direitos e deveres que um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. Atualmente o conceito de cidadania foi ampliado e constitui um dos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito e pode ser traduzido por um conjunto de liberdades e obrigações políticas, sociais e econômicas. Ser cidadão atualmente implica em exercer seu direito à vida, à liberdade, ao trabalho, à moradia, à educação, à saúde, à cobrança de ética por parte dos governantes. Exercer plenamente a cidadania consiste também como o dever de participar ativamente das decisões da comunidade, da cidade, do Estado e do país; propondo soluções para os problemas em todos os âmbitos do convívio social, possibilitando a pessoa de participar ativamente da vida, do governo e de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. A cidadania é exercida pelos cidadãos, onde o cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente de todas as questões da sociedade. No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade. 6 Diante dessa problemática em que se encontram alguns cidadãos o Estado precisa colocar em práticas algumas políticas públicas a fim de proporcionar oportunidades aos cidadãos que ainda não perceberam seu verdadeiro papel no convívio social que possibilite reintegrarem no sentido de que possa haver redução da desigualdade social que se encontram no momento. A não consciência do exercício da cidadania com responsabilidade social pode acarretar a exclusão social e, conseqüentemente, as desigualdades sociais em função de atitudes que acarretam problemas de natureza social, principalmente pelo alto custo financeiro que essas atitudes causam ao erário. A desigualdade social acontece quando a distribuição de renda é feita de forma diferente sendo que a maior parte fica nas mãos de poucos. Estudos têm demonstrado que no Brasil a desigualdade social é uma das maiores do mundo. Por esses acontecimentos, atualmente existem pessoas vulneráveis principalmente na classe de baixa renda, pois a exclusão social os torna cada vez mais supérfluos e incapazes de ter uma vida digna. Muitos jovens de baixa renda crescem sem ter estrutura na família devido a uma série de conseqüências causadas pela falta de dinheiro sendo: briga entre pais, discussões diárias, falta de estudo, ambiente familiar precário, educação precária, más instalações, má alimentação e dependência química. Essa situação é marcada por ruptura de todo tipo, levando-o em situação de rua e isolamento social. O afastamento do mercado de trabalho, a desestruturação familiar e o rompimento com as antigas relações que compunham sua rede de sociabilidade, fazem com que esses indivíduos passam a depender da rede pública de proteção social. Já no meio social, os mecanismos instituídos pela Constituição Federal de 1988 no Brasil formam uma tentativa de fortalecer o debate e estimular a inserção de atores sociais no espaço político. Acredita-se ainda que esse tipo de ação privilegie as camadas menos favorecidas economicamente. Não se pode negar que existe hegemonia no espaço sócio-político brasileiro. Não se pode lançar sobre uma sociedade tão desigual um olhar apaziguador. No capitalismo é a conseqüência econômica do sistema político dos direitos individuais à vida, propriedade e liberdade. Estes direitos são assegurados quando é vetado o uso da força nas relações humanas, exceto em reação à violação da vida, propriedade ou liberdade de alguém. 7 Diante do exposto, este artigo baseou-se em pesquisa feita com moradores de rua. Partiu do seguinte problema: As más condições econômicas podem afetar as relações familiares, acesso a educação e moradia, levando a dependência química, situação de rua e isolamento social? Portanto, seu objetivo geral foi verificar a possibilidade da inclusão social e redução de desigualdade dos dependentes químicos em situação de rua. Pretendeu ainda, contextualizar a cidadania com responsabilidade, demonstrar à necessidade de apoio a família em vulnerabilidade social, bem como destacar o fato de que a inclusão social e a redução da desigualdade dependem do exercício da cidadania. Delimita-se, por conseguinte, a apresentação dos resultados de estudo feita na cidade de Maringá com dependentes químicos moradores de rua. Diante do contexto de vivência social este trabalho discute aspectos voltados à inclusão social, tendo em vista que um dos maiores problemas sociais constatados por órgãos responsáveis pela vida social refere-se às estruturas sociais. Isto se dá, seja pela ausência de conhecimento do seu verdadeiro papel na sociedade, pela educação insuficiente, além da falta de recursos financeiros que proporcione atendimento das necessidades básicas e, conseqüentemente o mundo das drogas. Entre esses fatores podem-se destacar formas de promover a inclusão social de usuários de drogas pela adoção de uma abordagem de atenção integral que estimule a qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania, disponibilizando informação e orientação, acolhimento e apoio. Outro fator que deve ser levado em consideração são as políticas públicas voltadas à inclusão social em que a sociedade precisa participar desde o momento de planejamento dos orçamentos públicos ao acompanhamento das ações praticadas pelos gestores públicos. Entre essas ações nota-se uma falta de conhecimento dos trâmites dos recursos públicos, embora estejam em sua maioria disponíveis nos meios eletrônicos. Por essas razões este trabalho se justifica na medida em que possa efetuar estudos voltados responsabilidade social em que cada cidadão possa perceber que existem deveres e direitos que devem ser respeitado por todos, independentemente, da posição social que ocupa, pois todo cidadão tem sua importância. 8 2 REVISÃO DE LITERATURA A partir do advento do neoliberalismo implantado primeiramente em países europeus como a Inglaterra, observa-se o empobrecimento de grande parte da população, relacionando os altos índices de pobreza ao desmantelamento de grande parte dos sistemas de proteção social construídos nos anos dourados do Welfare State entre meados dos anos 40 e início da década de 70 (VAISTSMAN, 1994; SOARES, 2000). A privatização, a precarização do trabalho associadas à queda de sindicatos tem sido a orientação neoliberal, que a partir da década de 80 se estende aos países periféricos latinos americanos entre os quais se encontra o Brasil (SOARES, 2000). Tal contexto associado às mudanças atreladas a família contemporânea contribuiu para uma configuração de um acirramento da pobreza, o que configura em grandes desafios para as políticas públicas. A situação da família no Brasil se modificaria pelas mudanças nos setores de produção, bem como no tipo de agricultura. Durante os anos de 60 e 70, o Brasil passaria por uma “revolução verde”, com a mecanização das lavouras, abolindo-se o plantio de algodão, café e hortelã, que exigiam vasta mão-de-obra. Viria a soja e com ela o plantio direto, levando ao desemprego de muitos trabalhadores rurais e conseqüentemente o êxodo rural. Junto com este êxodo rural também acabaria por se registrar uma precarização da vida destas pessoas, que na busca do sonho, vindo para as metrópoles enfrentariam desemprego e péssimas condições de moradia, visto que as cidades não haviam sido projetadas para tão grande contingente de pessoas, assim aumentando o número de moradores das favelas Veiga (1991). A questão da precarização se acentuaria nas próximas décadas do século XX, especificamente na década de 90, aumentou-se a pobreza, em países de maior extensão territorial como o Brasil, na América Latina, visto que segundo Soares (2003) seria registrado o nascimento dos “pobres urbanos”, mais numerosos que os “pobres rurais”. Neste período além do êxodo rural mencionado por Veiga (1991), houve também uma ampliação das diferenças de acesso aos bens e serviços, colocados por Soares (2003) como vinculadas à habitação, serviços, educação e saúde. 9 No Brasil a partir da década de 90, 44% das pessoas estavam na linha de pobreza de acordo com Cohn (2000). A desqualificação e a evolução nas formas de trabalho aumentariam o trabalho informal no fim do século XX e início do século XXI, diminuindo salários, levando muitas famílias a residirem nas periferias das cidades. Como explica Antunes (1999) à evolução leva a precarização do trabalho porque cria uma massa de pessoas não adequadas ao mundo do trabalho, que são classeque-vive-do-trabalho. Houve o empobrecimento da família e também mudanças no mercado de trabalho. Cresceu o número de moradores de rua, sendo muitos afetados pelo vício das drogas. A pobreza da família tem causa desestruturação de laços, entre outros efeitos, que são apontados como fatos desencadeantes para a situação de exclusão e isolamento social, bem como a negação ao direito de cidadania por parte destes indivíduos. A seguir, portanto, traz-se apanhado teórico sobre o assunto. 2.1 CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL A pobreza das pessoas leva a discussão da questão da cidadania, pois o direito a mesma é resguardado pela Constituição Federal de 1988, aonde se estabelece o papel do Estado para com seus cidadãos. Então, ser cidadão é ter o direito de acesso aquilo que é de papel do Estado, bem como a sua proteção, tendo participação total na comunidade política, quanto direitos civil, direitos políticos e direitos sociais, que lhe dêem o mínimo bem estar. Apesar das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988, ainda existe dúvidas quanto o que é cidadania e se todos conseguem exercitar a mesma. Vê-se que cidadania corresponde ao conjunto de direitos e deveres estabelecidos por lei, podendo participar, exercer e reinvindicar direitos (SAES, 2011). Trata-se de um conjunto de direitos e liberdades, tanto políticas, como sociais e econômicas, definidos ou não por lei. O exercício da cidadania, por sua vez, trata-se da forma de fazer valer os direitos garantidos, cobrando-se seus direitos. Então, segundo Silva (2000), entende-se que a cidadania é um elemento importante para os direitos políticos do homem, bem como seus direitos civil e social. 10 Ela garante ao cidadão o acesso aos direitos fundamentais, garantindo as liberdades, a defesa da legalidade e mesmo a prática da justiça social. A cidadania existe num sentido mais amplo do que o de titular direitos políticos aos indivíduos, pois qualifica os participantes da vida do Estado, compreendendo o indivíduo como parte da sociedade, sendo base essencial para a garantia da dignidade humana. Logo, o poder público, segundo Meirelles (2006) tem o papel de garantir o direito do cidadão. É preciso cobrar do governo condições de cidadania, porque apesar das definições constitucionais, este não tem conseguido oferecer condições sociais dignas a todos os cidadãos. Portanto, existe o direito, mas sua colocação em prática dentro de um mundo neoliberal tem sido complexa. O não acesso a condições adequadas de cidadania traz um problema, pois de acordo com Dallari (1998, p. 14): A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social. Compreende-se, portanto, ser difícil a situação de muitas pessoas, pois o Estado de pobreza, de falta de acesso a educação, alimentação e moradia, trazem exclusão social, prejudicando-os no exercício de sua cidadania, até por que, a exclusão, pode significar isolamento social. Como conhecer os direitos e responsabilidades, quanto o Estado deixa de oferecer o básico. Isto é colocado, pois Carvalho (2003) apud Kaloustian (2003) coloca que a má educação e moradia deixam os indivíduos vulneráveis, bem como lhes retira a capacidade critica de cobrar seus direitos. É preciso, por conseguinte, o reconhecimento da importância do desenvolvimento da consciência de responsabilidade social. Isto é importante, porque conforme Lessa (1997) apud Lopes (2004) frente à pobreza a incapacidade do Estado de atender a tudo, a responsabilidade social, veio a serem ações que visam tornar o mundo melhor com a participação da sociedade. Portanto, praticá-la, com aqueles que estão excluídos do acesso a cidadania é agir com atitudes simples, mas que ajude na mudança das condições de vida daqueles em vulnerabilidade social, exclusão social ou isolamento. 11 Faz-se necessário o reconhecimento e o respeito às diferenças, o pensamento no coletivo, com programas sociais, ou iniciativas da sociedade, que proporcionem uma sociedade mais equilibrada, daí o crescimento de organizações do Terceiro Setor. Projetos sociais, políticas e atitudes governamentais são saídas, mas a retirada do Estado de muitos aspectos tem complicado tal situação, ainda mais em países subdesenvolvidos como o Brasil, na qual a população vive situação social, cultural e educacional que tem déficit de séculos, daí a entrada do Terceiro Setor praticando responsabilidade social (ANTUNES, 2005). 2.2 EXCLUSÃO E INCLUSÃO SOCIAL O neoliberalismo influencia a situação da classe trabalhadora, pois suas reformas têm propósitos e mecanismos em todo mundo, cujo objetivo é mudar a estrutura do sistema de bem-estar social por meio da diminuição do papel do Estado na garantia de direitos sociais. Este modelo econômico traz inserção dos dispositivos de manutenção da força de trabalho nos mecanismos lucrativos do mercado, porém dentro de uma ótica na qual o trabalhador tem sido prejudicado (FALEIROS, 2000). Quanto à globalização esta interfere no trabalho, pois a classe trabalhadora tem vivido período na qual o processo de mundialização do capital é excludente. Isto acontece, visto que o estado dentro do neoliberalismo globalizado recompôs as bases de uma sociedade excluída, de desemprego estrutural, na qual muitos se submetem a exploração para não ficarem excluídos do trabalho. O modo de produção com isso acaba por se aproveitar de seu despreparo, ou excluídos por não se encaixarem em seus padrões. A incapacidade aparente do governo de interceder nos séculos XX e XXI pela questão social, econômica e até mesmo ambiental, traz discussões dentro da sociedade civil e do setor privado, quanto o que fazer. Deu-se o aumento do número de pessoas em situação de exclusão social, ou seja, de falta de acesso as condições dignas de vida. Entende-se uma pessoa como em situação de exclusão social, que a pobreza e a desigualdade, retiram dela condições mínimas de dignidade humana, descumprindo o definido na Constituição Federal de 1988 e estabelecido naquilo 12 que é considerado ideal para um ser humano. Diz-se que um indivíduo vivencia exclusão social, quando se encontra a parte daquilo que é usufruído pela sociedade, devido sua pobreza (LESSA, 1997 apud LOPES, 2004). No que diz respeito à inclusão social, tal surge em oposição a exclusão, pois é uma iniciativa do governo ou da sociedade de melhorar ou mudar as condições que expõe o excluído a desigualdade. Trata-se de políticas públicas ou iniciativas do Terceiro Setor de inclusão social, por meio de projetos, leis e demais ferramentas, tentando modificar a realidade da pessoa afetada pela desigualdade social. Os moradores de rua são indivíduos que retratam a situação de exclusão social, bem como o trabalho com os mesmos, demonstra exemplo de inclusão social, já que sua situação pode ser modificada com atitudes que lhes traga de volta a dignidade, bem como o orgulho de serem cidadãos. 2.3 DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SITUAÇÃO DE MORADIA NA RUA No Brasil, após a década de 80, de acordo com Zaluar (1994) apud Uraham (2006) houve um aumento no consumo de maconha, inalantes, LSD, cocaína, crack, álcool e tabaco, principalmente nos grandes centros, porém, nas décadas seguintes, este fenômeno se espalhou para outras regiões do país. Isto foi resultado não apenas da popularização do uso recreativo de drogas como as ilícitas, mas também, pelo crescimento do mercado clandestino. Com a proibição de sua livre comercialização, o crescimento do narcotráfico foi estimulado pela supervalorização das drogas ilícitas, aumentando ainda, os diferentes adulterantes aplicados para aumentar a quantia de droga a ser vendida. Somadas a tais fatores, questões sociais, influencias de grupos, vontade de fuga, idéia de liberdade, afirmação no grupo a que se pertence, entre outros motivos, estimulariam o crescimento de seu uso. É importante destacar, no entanto, que seu uso não se ligaria apenas a fatores emocionais, como também a aspectos sociais, econômicos, culturais determinantes no comportamento do usuário (ZALUAR, 1994 apud URAHAMA, 2006). A geração de dependentes de drogas do século XX e a nova geração que tem se formado no século XXI, configuram-se em indivíduos com dependência psicológica e física, seja enquanto consumidores eventuais, usuários dependentes, 13 ou usuários crônicos. Esta realidade, somada ao crescimento e maior alcance do Narcotráfico, fez com que, as drogas não fossem apenas fatos das periferias, realidade de todas as classes. Assim: [...] o esquecimento que a droga propicia permitiria fugir de si mesmo, do próprio passado, dos conflitos que marcam identidade e relacionamento e alimenta a vã esperança de banir em definitivo o espectro da divisão sofrida (BUCHER, 1992, P.29). A busca pela fuga, proporcionada pela droga seria realidade de diferentes classes, apesar de possuir diferentes motivos. É importante, porém, destacar como explica Uruhama (2006) que os pobres sofrem os maiores efeitos primários (saúde, prejuízos nas relações familiares, exclusão do trabalho, etc.,) e secundários (roubo, assassinatos, etc.,). Mesmo a pobreza não explicando o consumo da droga, somando-se as falhas do Estado de políticas públicas de combate à pobreza e ao desemprego, contribui para o incentivo ao consumo de drogas ilícitas, em face da falta de perspectivas de vida, ou oferecimento de dinheiro para venda pelo Narcotráfico. A influência da droga na sociedade tornou-se um problema de saúde pública, mas ultrapassou o “particular”, ou seja, “a droga afeta somente um individuo”, para atingir todo um complexo de indivíduos e o governo. Assim, seu uso resulta não apenas em sofrimento pessoal, em função dos efeitos causados pelo consumo e complicados por seus adulterantes (talco, cal, etc.,). Ainda, tem impacto familiar, comunitário, institucional e legal, bem como do gasto do governo com campanhas de tratamento do usuário, repressão do Narcotráfico e contenção de usuários que mantém seu vício por meio de pequenos furtos, que muitas vezes leva a morte de alguma pessoa (URUHAMA, 2006). Na nova sociedade altamente mercadológica e capitalista, cresceram também as campanhas de marketing de drogas licitas como o tabaco e o álcool, pois segundo Pechansky, Szobot e Scivoletto (2004) a freqüência de comerciais relacionados ao seu uso vem crescendo nas ultimas décadas. Conforme estes comerciais de bebidas alcoólicas aparecem em maior quantidade, do que aqueles ligados a bebidas não alcoólicas ou outros produtos. A questão da vulnerabilidade social tem sido relacionada às drogas, daí sendo a condição de mendicância um fator correlacionado com o uso de drogas e alcoolismo. Isto é colocado, pois o Brasil é país, que vivencia diferentes mudanças em sua organização, com êxodos do campo para os grandes centros, com a 14 pobreza, fragilização dos laços familiares, empobrecimento da família, falta de acesso à educação de qualidade entre outros (BOURGUIGNON, 1997). As pessoas em situação de pobreza, ao ponto de residirem nas ruas ficam mais fragilizadas, daí utilizando na droga uma forma como a apontada por Bucher (1992), que é o esquecimento da situação vivida. O esquecimento às vezes é buscado, pois a pessoa vê-se sem condições básicas de vida com dignidade. Também podem ser aliciados por traficantes, ou mesmo induzidos ao uso por estes. 3 METODOLOGIA O presente estudo correspondeu à junção de pesquisa descritiva e exploratória, contando com estudo bibliográfico e de caso. Descritiva, porque com base em Lakatos e Marconi (2007) pretende expor as características de determinado setor, ou fenômeno, estabelecendo correlações entre as variáveis percebidas. O estudo também correspondeu à pesquisa exploratória, pois de acordo com Vergara (2005) esta é útil para estudo em área na qual existe pouco conhecimento acumulado e sistematizado, agindo dentro de uma natureza de sondagem. A pesquisa exploratória permite melhor familiaridade com o tema proposto, utilizando um planejamento que requer levantamento bibliográfico e demais instrumentos úteis para exposição do que foi encontrado na pesquisa. Logo, esta pesquisa contou com estudo bibliográfico e de caso. No que se refere à pesquisa bibliográfica segundo Lakatos e Marconi (2007) esta seria fundada em dados obtidos em livros, revistas, documentos eletrônicos e em todos os materiais disponíveis para estudo sobre o tema. Quanto ao estudo de caso, tal tipo de pesquisa se dá de maneira profunda, dirigida a um ou poucos objetos. O estudo aqui desenvolvido correspondeu à pesquisa que consiste de uma investigação empírica que estuda um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real especialmente quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. A pesquisa de campo foi desenvolvida com moradores de rua da cidade de Maringá-Pr., atendidos pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania-SASC em seu CREAS – Centro de Referência Especial de Assistência Social dirigido a 15 população em situação de rua. Contou-se com observação de seus cadastros e coleta de informações verbais. A seguir, portanto, apresenta-se estudo feito em Maringá-PR., para a apresentação das iniciativas que tem sido feitas junto aos moradores de rua, em especial os usuários de drogas, no sentido de inclusão e recuperação de sua cidadania e dignidade. 4 O ESTUDO DE CASO DESENVOLVIMENTO COM MORADORES DE RUA USUÁRIOS DE DROGAS DE MARINGÁ-PR. O estudo desenvolvido pretendeu observar o trabalho para promoção da cidadania, inclusão social e redução de desigualdades desenvolvido na cidade de Maringá-Pr., pelo Creas, demonstrando a responsabilidade social do município com tal questão. A pesquisa discutiu se as más condições econômicas afetam as relações familiares, acesso a educação e moradia, além de levar a dependência química, situação de rua e isolamento social. Objetivou verificar a possibilidade da inclusão social e redução de desigualdade dos dependentes químicos em situação de rua. Visou ainda, contextualizar a cidadania com responsabilidade, demonstrar à necessidade de apoio a família em vulnerabilidade social, bem como destacar o fato de que a inclusão social e a redução da desigualdade dependem do exercício da cidadania. Assim, por meio do trabalho desenvolvido pela pesquisadora como assistente social do CREAS colheram-se dados nos cadastros de moradores de rua atendidos. Mediante o que foi observado, foram discutidos os principais aspectos relacionados à situação de rua, pobreza, exclusão, isolamento social. Os dados constantes nos cadastros vieram da seguinte forma: primeiramente teve um atendimento realizado com o morador de rua no CREAS – Centro de Referência de Assistência Social, aonde foi feito pela assistente social um levantamento da história de vida do pesquisa, investigando qual o seu objetivo de mudança de perspectiva de vida, em seguida, encaminhando-o para atendimento com psicóloga. Após a primeira entrevista foi realizado estudo de caso com equipe técnica do CREAS, formada por 02 psicólogos, 01 assistente social e uma pedagoga, a fim 16 de verificar o encaminhamento mais adequado segundo a realidade individual de cada usuário. Para aqueles que disseram ter família, mas que o vínculos familiares estavam fragilizados tenta-se a reaproximação, verificando a possibilidade de retorno a família. As avaliações feitas foram diferenciadas, porque traduzem sua compreensão quanto à condição de vida na rua, havendo usuários que avaliam positivamente os serviços ali prestados, enquanto outros criticam e reivindicam direitos. Estes cobram o direito a serviços com maior qualidade que aqueles que têm lhes sido prestados. Nota-se que, mesmo dentre aqueles que vivem nas ruas, existe uma falta de hábito de utilizar com regularidade os serviços oferecidos a eles, buscando alternativas para satisfazer suas necessidades de sobrevivência, entre as quais a principal é a mendicância. Como o objetivo do trabalho era observar a proposta de mudança de realidade social oferecida ao usuário, viu-se que, quando este solicita auxilio para mudar de vida, sair da condição de rua, o CREAS realiza triagem a fim de verificar se o mesmo tem perfil que se enquadra no abrigamento do Abrigo Municipal Portal Inclusão. Nesta seleção colhem-se dados de identificação, referências familiares, escolaridade, dados de imigração, situação de rua, estratégias de sobrevivência, condições de saúde, para então classificá-lo quanto sua situação de rua (tempo de moradia na rua, situação de risco com dependência química, pedinte, idoso, flanelinha, doente mental), se este é sem teto, migrante, imigrante, ou outro tipo de situação a ser registrada. Também se observa sua situação judicial, ainda registrando-se os atendimentos e encaminhamentos feitos. No Abrigo Municipal Portal da Inclusão são abrigados pessoas do sexo masculino, tendo a capacidade de 10 vagas, com período de permanência de 09 meses. Nesse prazo são providenciados documentos pessoais para aqueles que não possuem, além de buscar vagas para inserção do individuo no mercado de trabalho da cidade. Após a contratação do abrigado, requer-se a este que economize parte de sua renda mensal, para que este tenha uma renda mensal futura, no sentido de pagar um aluguel de uma casa ou manter-se por conta própria. No ano de 2010 conforme cadastros dos usuários do CREAS, foram inseridas 10 pessoas no Portal Inclusão, sendo que 03 usuários concluíram com sucesso. Estes se mantiveram no trabalho com registro em carteira, sendo inseridos 17 com eficácia no mercado de trabalho e na sociedade. Outros 07, no entanto, após primeiro salário tiveram recaídas, não aderindo mais as normas da instituição e voltando as ruas. As mulheres são encaminhadas para a Casa de Nazaré, aonde são trabalhadas com os mesmos requisitos e exigências identificados no Abrigo Municipal Portal Inclusão. Em 2010, das 03 mulheres encaminhadas para a instituição, nenhuma foi desligada com sucesso, pois sendo usuárias de drogas abandonaram o tratamento e voltaram às ruas. É importante expor, que este trabalho se fundamenta em atuação do Creas que ainda não tem dados concretos, pois diante do número de pessoas em situação de rua em Maringá-PR., um dos maiores problemas é que se negam a serem abrigados. Também, muito em situação de rua se mantém com a mendicância e não notam na inclusão social uma saída mais digna através do trabalho. A questão das drogas também prejudica, bem como pela questão da fragilidade dos laços familiares, ou mesmo inexistência deles. A pessoa não tem apoio da família e passa por maiores dificuldades para ser inclusa na sociedade. Nota-se pelo número de pessoas que voltam à situação de rua observada em 2010, que a Prefeitura tem buscado um trabalho, mas que a sociedade também podia auxiliar evitando a pratica de dar dinheiro aos pedintes. Observa-se que, a situação de pobreza, os laços familiares frágeis foram apontados como fatores associados à situação de rua e pelos cadastros verificados, também a maioria das pessoas em situação de rua vem fazendo uso de drogas, sejam elas licitas (álcool), como também ilícitas (cocaína, crack, maconha, etc), ou mesmo poliuso. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao final compreende-se que existe uma associação entre pobreza, fragilidade de laços familiares e exclusão social, envolvidos na situação de rua, bem como a vivência nas ruas, leva ou se associa ao consumo de drogas lícitas e ilícitas. Isto é colocado, pois nos cadastros observados e nas conversas verbais com abrigados, no exercício de função de assistente social, tal é apontado por estes. 18 Viu-se que em Maringá-PR., ainda tem-se um programa em desenvolvimento de retirada das pessoas das ruas, mas que ainda o governo municipal precisa do apoio da sociedade, pois os dois abrigos disponíveis para pessoas em situação de rua, trabalham em função do tal de vagas, com número reduzido de abrigados. Faz-se necessário um trabalho conjunto do governo municipal, mas também da sociedade de apoiar estas pessoas e auxiliá-las no processo de inclusão social e resgate de sua condição de cidadania. 19 REFERÊNCIAS ACOSTA, Ana R.; VITALE, Maria A. F. (Org.). Família: Redes, Laços e Políticas Públicas. 1 ed. São Paulo: Konrad Adenauer, 2003. ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho - ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. São Paulo: Boitempo, 1999. ______. 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