2014 -UFMS – Grupo G – Insalubridade – Perguntas dos Acadêmicos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
FAENG – FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, ENGENHARIAS E GEOGRAFIA
ENGENHARIA CIVIL
NR 15 – INSALUBRIDADE (AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS)
Pergunta dos Acadêmicos – Grupo G
Campo Grande, MS
Maio/2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
FAENG – FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, ENGENHARIAS E GEOGRAFIA
ENGENHARIA CIVIL
Trabalho
realizado
pelos
acadêmicos Jeverson V. de Souza,
Johnny Henrique Arza e Paulo
Alberto da Silva Souza da
Disciplina
de
Segurança
do
Trabalho, ministrada pela Prof.ª
Elizabeth Spengler Cox de Moura
Leite.
Campo Grande, MS
Maio/2014
Acadêmico: Daniel Baldasso Rolón
1. Existe algum tipo de punição ao empregador que não pagar o adicional de
insalubridade?
Sim. Caso seja confirmado, judicialmente, a omissão e/ou irregularidade do
pagamento de insalubridade ao empregado, o empregador poderá pagar retroativo
referente a 5 anos de adicional de insalubridade que o empregado deveria receber.
Acadêmico: Daniel Humberto Carvalho Bruno
2. Qual NR Regulamenta as questões de insalubridade?
A insalubridade é regulamentada pela NR-15.
Acadêmico: Regiane Ovando
3. Se o trabalhador não recebe o adicional de insalubridade, mesmo estando na
classificação, como deve proceder?
Deve entrar com processo judicial, no qual deverá ocorrer laudo pericial da questão e,
caso confirmado a omissão e/ou irregularidade do pagamento de insalubridade, o
empregado poderá receber retroativo referente à 5 anos de adicional de insalubridade
que deveria ter recebido previamente.
Acadêmico: Douglas Jeronymo Serra
4. Qual o órgão responsável pela verificação se há ou não insalubridade?
De acordo com a NR 15: “Cabe à autoridade regional competente em matéria de
segurança de saúde do trabalhador, comprovado insalubridade por laudo técnico de
engenheiro e segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado,
fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quanto impraticável
sua eliminação ou neutralização.
Acadêmico: João Longo Pereira
5. Prestador de serviço (terceirizado) que é exposto por algumas horas a uma
situação insalubre, como se procede nessa situação?
O recomendado é não expô-los a dose unitária diária recomendada por norma.