ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI Nº 91/2012
Confere ao Município de Barra de São Francisco o título de “Capital Estadual do Granito”.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D E C R E T A:
Art 1º É conferido ao Município de Barra de São Francisco o título de Capital Estadual do
Granito.
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de março de 2012.
LUCIANO PEREIRA
Deputado Estadual – DEM
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO PEREIRA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
JUSTIFICATIVA
O Município de Barra de São Francisco, localizado na região Noroeste de nosso Estado, tem
no granito sua grande força econômica, destacando-se no cenário internacional como grande
explorador comercial desta espécie de rocha. Em Barra de São Francisco estão as maiores
jazidas de granito do País, com previsão de exploração ao longo de 2 mil anos.
A exploração do granito no município de Barra de São Francisco iniciou-se a partir dos anos
80, quando foram exportados os primeiros blocos de coloração amarela. Empresários da
região ingressaram no segmento em 1987, incrementando a produção, que anteriormente era
dominada pelos exploradores das jazidas de mármore de Cachoeiro de Itapemirim, até então
as únicas pessoas do Estado que dominavam as técnicas da extração de rochas. Hoje, são
encontradas em Barra de São Francisco 69 jazidas em regime de extração, gerando 2,5 mil
empregos, enquanto outros cerca de 600 pedidos de abertura de novas unidades aguardam
liberação do Ministério das Minas e Energia. A TV Vitória destacou a importância da
extração de granito para o Município de Barra de São Francisco na série de reportagens
“Riquezas de Norte a Sul”, exibida pelo programa “Jornal da TV Vitória”, apontando a
atividade como “carro-chefe” da economia local. Tendo em vista esses relevantes dados, é
justo que o referido Município receba o título de “Capital Estadual do Granito”.
Conto com o apoio de meus pares para a apreciação e aprovação deste projeto de lei, que
reconhece o potencial produtivo do Município de Barra de São Francisco no que concerne à
exploração comercial de granito.
LUCIANO PEREIRA
Deputado Estadual - DEM
GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO PEREIRA
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