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COMUNICADO DE IMPRENSA DA COMISSÃO EUROPEIA
A Comissão apresenta opções para a criação de um
sistema europeu de detecção do financiamento do
terrorismo
Bruxelas, 13 de Julho de 2011 – Em resposta ao convite do Parlamento Europeu
e do Conselho da União Europeia, a Comissão adoptou hoje uma comunicação
que define as principais opções para a criação de um sistema europeu de
detecção do financiamento do terrorismo (TFTS). Esta comunicação constitui uma
resposta inicial ao pedido que lhe tinha sido feito no sentido de elaborar um
enquadramento legal e técnico para a criação de um sistema deste tipo na União
Europeia.
Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos, declarou:
«Na sequência da conclusão do Acordo TFTP UE-EUA, o Parlamento Europeu e o
Conselho solicitaram à Comissão que encontrasse uma resposta europeia para o
problema da extracção dos dados solicitados no território europeu. A comunicação
hoje apresentada descreve as diferentes opções possíveis e procura lançar um
debate sobre eventuais propostas futuras. Uma vez que estas futuras propostas
deverão respeitar plenamente os direitos fundamentais e, em especial, assegurar
um nível elevado de protecção dos dados, tenciono dedicar especial atenção aos
aspectos da necessidade e da proporcionalidade das eventuais medidas que
venham a ser propostas».
Um TFTS europeu deve ter dois objectivos principais. Em primeiro lugar, o sistema
deve contribuir para limitar o volume de dados pessoais transferidos para os
Estados Unidos. Em segundo lugar, deve contribuir significativamente para os
esforços com vista a bloquear o acesso dos terroristas ao financiamento e a
materiais perigosos, bem como a acompanhar as suas transacções.
A comunicação fornece indicações claras sobre os aspectos essenciais sobre os
quais é necessário tomar uma decisão antes da criação deste sistema. Entre estes
contam-se a necessidade de respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos
europeus, questões ligadas à protecção e à segurança dos dados, o âmbito de
aplicação operacional do sistema, bem como o seu custo.
A comunicação apresenta as diferentes opções em análise nesta fase, sem indicar
qual é a preferida. A Comissão debaterá estas opções pormenorizadamente com o
Conselho e o Parlamento Europeu antes de tomar uma decisão sobre os próximos
passos a dar com base numa avaliação de impacto global.
IP/11/877
Antecedentes
Em 28 de Junho de 2010, a União Europeia e os Estados Unidos da América
assinaram o Acordo sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos
financeiros e a sua transferência da União Europeia para os Estados Unidos para
efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (Acordo TFTP
UE-EUA). Simultaneamente, o Conselho da União Europeia solicitou à Comissão
Europeia que propusesse, até 1 de Agosto de 2011, «um enquadramento legal e
técnico sobre a extracção de dados no território da UE». Desde então, a Comissão
tem estado a trabalhar para a eventual introdução deste sistema. A comunicação
constitui um primeiro passo no sentido da apresentação de propostas concretas.
Desenvolver um TFTS da UE faz parte de um programa mais vasto de prevenção
do terrorismo e protecção dos cidadãos europeus, como referido na Estratégia de
Segurança Interna da UE apresentada pela Comissão em Novembro de 2010
(IP/10/1535 e MEMO/10/598).
Para mais informações:
Página Web de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos
Internos:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm
Página Web da DG Assuntos Internos:
http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm
CONTACTOS :
MICHELE CERCONE (+32 2 298 09 63)
TOVE ERNST (+32 2 298 67 64)
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