compra e venda e incorporação de bens

VENDA E COMPRA COM AGREGAÇÃO DE PATRIMÔNIO
(quando o imóvel é comprado é incorporado à empresa de responsabilidade limitada para aumento
de capital social através de cotas subscritas)
Termo de Escritura Pública de compra e venda e de agregação de
patrimônio, através de cotas subscritas, como segue:
SAIBAM, quantos esta virem, que aos... () dias do mês de..., do ano de dois
mil e... (), neste Serviço Notarial, nesta cidade de..., Estado de..., perante mim,...,
Tabelião Designado, compareceram partes entre si justas e contratadas, de um
lado como outorgante vendedor: A......... (qualificação); como outorgados
compradores e ao mesmo tempo outorgantes incorporantes: 1... e s/m...,
(qualificação); e assim sucessivamente, até o último incorporante, todos
devidamente qualificados; e de outro lado como outorgada incorporada: B. ltda.,
anteriormente B. S/A, com sede em..., à Rua..., inscrita no CNJP sob o nº...,
representada neste ato por seus sócios... (os incorporantes), acima qualificados.
Os presentes reconhecidos como os próprios por mim,..., Tabelião Designado,
conforme os documentos de identificação que me foram apresentados, do que dou
fé. _Pelos contratantes me foi dito: DA VENDA E COMPRA. Que o outorgante, A..., é
senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído pelo terreno.... (descrição,
localização, medidas e confrontações), onde está construído o prédio sob o nº...,
da citada rua, e de propriedade dos outorgados incorporantes, HAVIDO por
escritura de compra e venda, do Senhor..., (qualificação) lavrada em notas do
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos, no livro..., fls...,
devidamente Registrada no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº..., no livro...,
fls... Que, cumprindo a escritura de promessa de venda e compra, de..., lavrada
em notas do... Ofício, desta cidade, no livro nº..., fls..., registrada no... Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de...., sob o n.º... , no livro..., fls..., por este
instrumento e na melhor forma de direito, vende aos outorgados, em partes
iguais, o imóvel acima descrito, completamente livre e desembaraçado de todo e
qualquer ônus judicial ou extrajudicial, hipoteca legal ou convencional, foro ou
pensão, pelo preço certo e ajustado de R$... (), já integralmente recebido, nos
termos da mencionada escritura de promessa de venda e compra, e assim, ele
outorgante, dá aos outorgados plena, rasa, geral e irrevogável quitação de pago
e satisfeito do preço da venda, para não mais dos mesmos reclamar, em virtude
do que lhes cede e transfere todo domínio, direito, ação e posse que tinha sobre o
dito imóvel, havendo-os desde já por empossados no mesmo, por bem desta
escritura e da clausula constituti, obrigando-se por si, herdeiros e sucessores, a
fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, e a responder pela
evicção de direito. DA AGREGAÇÃO. Pelos outorgados e ao mesmo tempo
outorgantes incorporantes foi dito: que na qualidade de senhores e legítimos
possuidores do terreno acima descrito e caracterizado, e das obras úteis nele
construídas, e constituídas pelo prédio..... (descrição das benfeitorias), próprio
para..... (comércio, indústria...), cuja construção foi havida por iniciativa própria, e
da qual nada devem, e que se encontram completamente livres e
desembaraçadas de quaisquer ônus ou responsabilidades, e em cumprimento da
alteração de contrato social da outorgada e aumento de capital, por esta escritura
e na melhor forma de direito, em pagamento das quotas subscritas, agregam à
outorgada, B. Ltda., o imóvel anteriormente descrito, e constituído pelo aludido
lote de terreno e obras úteis acima descritas e caracterizadas, pelo valor total de
R$... (), na proporção de R$ ... () para cada outorgante, e assim, resolvido o
compromisso do pagamento das quotas subscritas, os outorgantes cedem e
transferem para a outorgada todo domínio, direito, ação e posse que tinham
sobre o dito imóvel, havendo-a desde já por empossada no mesmo, por bem desta
escritura e da clausula constituti, obrigando-se por si, herdeiros e sucessores, a
fazer esta agregação de patrimônio sempre boa, firme e valiosa a todo tempo,
respondendo pela evicção de direito. Os outorgantes individualmente me
declararam sob pena de responsabilidade civil e criminal, que não que não se
acham vinculados como empregadores ao Instituto Nacional de Seguro Social,
estando assim, isentos de qualquer contribuição à Seguridade Social, nos termos
da legislação vigente. Concluindo, todos os contratantes disseram que aceitam
esta escritura nos expressos termos em que se apresenta. Certifico: 1. custas; 2.
emissão de DOI (ou não), conforme IN-SRF...; 3. que os impostos de transmissão
de propriedade...; 4. foram apresentadas as certidões...; 5. ficam arquivadas
xérox; 6. as testemunhas... . Assim combinados me pediram e lhes lavrei esta
escritura, que feita, lida e aceita, outorgam e assinam perante mim,..., Tabelião
Designado, do que dou fé. Encerramento e Emolumentos.
Doutrina:
Para a lavratura deste instrumento, fundamentado no Código Civil, arts. 481
a 532 e 1089, e ainda se for o caso, os arts. 1113 a 1122, se fazem necessária
apresentação dos requisitos pertinentes de praxe, tais quais, constam do corpo do
texto. Considerando, quanto aos ITBIs, consultar o disposto no Código Tributário.