relatório de gestão fiscal do distrito federal referente ao 1º

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 1º
QUADRIMESTRE DE 2012
1.
INTRODUÇÃO
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira
do Distrito Federal no 1º quadrimestre de 2012, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais
previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os números aqui apresentados
de forma resumida e pela relevância, são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados
no Diário Oficial do Distrito Federal nº 103, de 28 de maio de 2012, em cumprimento ao que determina o
§ 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
2.
RECEITAS
As Receitas realizadas no 1º quadrimestre, nelas compreendidas as receitas Correntes e de
Capital, totalizaram R$ 4,8 bilhões, representando uma variação nominal positiva de 14,7% em relação ao
mesmo período do ano anterior. Foram realizados 28,4% das receitas previstas pelo Distrito Federal para
o exercício de 2012. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as
transferências correntes, com uma participação de 66,3% e 10,4%, respectivamente.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
TOTAL
FONTE: SIAC/SIGGo
PREVISÃO
INICIAL 2012
15.456.218
10.674.983
1.427.149
447.670
18
3.408
366.083
1.479.974
807.486
249.446
1.401.548
773.229
5.921
7.520
609.625
5.253
16.857.766
2012
4.611.460
3.171.072
450.106
135.987
6
1.400
128.950
496.106
227.473
1.621
(1.260)
175.710
2.897
5.406
1.203
166.205
4.787.170
PREVISTO/
REALIZADO
(%)
29,84
29,71
31,54
30,38
31,15
41,06
35,22
33,52
28,17
0,65
12,54
0,37
91,30
15,99
27,26
28,40
VARIAÇÃO
NOMINAL
2012/2011 (%)
4.058.584
13,62
2.807.825
12,94
379.104
18,73
82.678
64,48
10
(42,17)
1.121
24,86
106.177
21,45
464.670
6,77
216.428
5,10
1.825
(11,18)
(1.255)
0,42
114.054
54,06
82.386
(96,48)
10.722
(49,58)
2.430
(50,51)
18.516
797,61
4.172.638
14,73
2011
RECEITAS CORRENTES
4.611.460
2.1
RECEITAS DE
CAPITAL
175.710
Receitas Correntes
As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas
autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas, transferências
constitucionais, legais e outras.
Foram realizadas nesta categoria R$ 4,6 bilhões, representando 29,8 % das receitas
correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 13,6%, em relação ao mesmo período de
2011.
2.1.1 Receitas Tributárias
As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 3,2 bilhões,
com um aumento em termos nominais de 12,9% na arrecadação, em relação ao realizado no 1º
quadrimestre do ano anterior, decorrente do desempenho favorável da economia e do desempenho de ação
fiscalizadora.
RECEITA DE IMPOSTOS
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
RECEITAS
PREVISÃO 2012
2012
RECEITA IMPOSTOS
IPTU
IRRF
IPVA
ITCD
ITBI
ICMS
ISS
IMPOSTO SIMPLES
TAXAS
FONTE: SIAC/SIGGo
10.674.983
442.512
2.005.600
651.283
39.328
253.145
5.813.429
1.030.267
296.415
143.005
3.171.072
17.903
609.218
265.185
11.620
72.163
1.797.830
298.496
76.691
21.967
PREVISTO/
REALIZADO
(%)
29,71
4,05
30,38
40,72
29,55
28,51
30,93
28,97
25,87
15,36
2011
2.807.825
14.316
529.575
258.657
10.975
64.916
1.553.563
291.754
68.372
15.696
VARIAÇÃO
NOMINAL
2012/2011 (%)
12,94
25,05
15,04
2,52
5,88
11,16
15,72
2,31
12,17
39,95
O gráfico a seguir, destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas no
primeiro quadrimestre de 2012.
IMPOSTO SIMPLES
2,42%
ISS
9,41%
TAXAS
0,69%
IPTU
0,56%
IRRF
19,21%
IPVA
8,36%
ICMS
56,69%
ITCD
0,37%
ITBI
2,28%
As receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 56,69% da receita tributária realizada,
apresentaram arrecadação de R$ 1,79 bilhões, com uma realização de 30,9% da previsão anual. O valor
realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 15,72% em comparação com o efetivado no
mesmo período do ano anterior.
O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou um crescimento de 15% em relação ao
mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 609 milhões. Esse incremento decorreu do
realinhamento dos cargos comissionados na estrutura administrativa do GDF no 2º semestre de 2011.
O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 2,3% se comparado com o realizado
no mesmo período de 2011, sendo arrecadados R$ 298,5 milhões, com uma realização de 28,9 % da receita
prevista para o exercício.
2.1.2 Transferências Correntes
As Transferências Correntes representaram 10,8 % das Receitas Correntes realizadas,
sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando no 1º quadrimestre de
2012, o montante R$ 496,1 Milhões. Com relação ao mesmo período de 2011, verificou-se um aumento de
6,7% nos ingressos das transferências correntes.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
RECEITAS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
* FPE
* FPM
* SALÁRIO EDUCAÇÃO
* ITR
* IPI EXPORTAÇÃO
* LEI 87/96 - LEI KANDIR
* RECURSOS DO SUS
* CONVÊNIOS
* OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
PREVISÃO PARA O
EXERCÍCIO 2012
1.479.974
359.913
93.033
219.537
1.312
3.380
36.736
630.059
59.451
76.554
2012
496.106
151.991
38.732
79.679
139
1.224
4.134
184.628
14.192
21.387
PREVISTO/REALIZADO
(%)
33,52
42,23
41,63
36,29
10,56
36,22
11,25
29,30
23,87
27,94
2011
464.670
139.805
35.434
69.428
85
1.791
13.581
177.131
5.153
22.261
VARIAÇÃO
NOMINAL
2012/2011 (%)
6,77
8,72
9,31
14,76
62,64
(31,65)
(69,56)
4,23
175,40
(3,93)
FONTE: SIAC/SIGGo
O item Recursos do Sistema Único de Saúde atingiu R$ 184,6 milhões, representando um
acréscimo de 4,2%, se comparado ao mesmo período de 2011, sendo realizada 29,3% da receita prevista
para o exercício de 2012.
OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS
21.387
CONVÊNIOS
14.192
FPE
151.991
RECURSOS DO SUS
184.628
FPM
38.732
SALÁRIO EDUCAÇÃO
79.679
LEI 87/96 - LEI KANDIR
4.134
IPI EXPORTAÇÃO
1.224
ITR
139
O segundo item mais significativo foi o FPE que participou com 30,6% do total realizado
das transferências correntes e apresentou uma variação nominal positiva de 8,7 % em relação a 2011.
2.2
Receitas de Capital
As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 244,9 milhões e contemplaram os ingressos
referentes às Operações de Crédito (R$ 2,9 milhões), Alienação de Bens (R$ 5,4 milhões), Amortizações de
Empréstimos (R$ 1,2 milhões) e Transferências de Capital (R$ 166,2 milhões). Foram realizadas nessa
rubrica 10,5% da previsão anual.
RECEITAS DE CAPITAL
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
* OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PREVISÃO PARA
O EXERCÍCIO 2012
2012
PREVISTO/RE
ALIZADO (%)
2011
VARIAÇÃO
NOMINAL
2012/2011 (%)
1.664.330
807.229
175.710
2.897
10,56
0,36
114.054
82.386
54,06
(96,48)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
480.839
1.428
0,30
55.560
(97,43)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
326.390
1.469
0,45
26.826
(94,53)
5.921
7.520
838.407
5.253
5.406
1.203
166.205
-
91,30
15,99
19,82
-
10.722
2.430
18.516
-
(49,58)
(50,51)
797,61
-
* ALIENAÇÃO DE BENS
* AMORTIZAÇÕES
* TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
* RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
FONTE: SIAC/SIGGo
A receita de Alienação de Bens apresentou um índice de realizações de 91,3% em relação
ao previsto, totalizando R$ 5,4 milhões; a Amortização de empréstimos apresentou um índice de
realização de 16% em relação ao previsto, totalizando R$ 1,2 milhões. As Transferências de capital,
formadas em sua totalidade pelas transferências de convênios (transferências da União), apresentaram uma
realização de R$ 166,2 milhões.
3.
DESPESAS
As despesas totais realizadas no 1º quadrimestre de 2012 totalizaram R$ 3,6 bilhões,
correspondentes a 21,1% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 14,3% se comparado ao mesmo
período do ano anterior.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
FONTE: SIAC/SIGGo
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
PARA O
EXERCÍCIO 2012
13.603.535
8.182.268
180.927
5.240.339
3.340.734
2.639.353
502.893
198.487
418.372
17.362.640
Em mil Reais
DESPESA LIQUIDADA - JANEIRO A ABRIL
2012
3.388.158
2.302.388
49.209
1.036.561
281.034
177.707
53.711
49.616
3.669.192
REALIZADA/
PREVISTA
(%)
24,91
28,14
27,20
19,78
8,41
6,73
10,68
25,00
21,13
2011
3.137.155
1.955.705
44.528
1.136.922
138.958
83.296
13.261
42.401
3.276.113
VARIAÇÃO
2012/2011(%)
8,00
17,73
10,51
(8,83)
102,24
113,34
305,03
17,02
0,00
14,30
Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detém 62,75% de participação
no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 28,25%, Investimentos e
Inversões Financeiras com 6,2% e Serviço da Dívida com 2,7%.
INVESTIMENTOS
4,84%
INVERSÕES FINANCEIRAS
1,46%
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
1,35%
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
28,25%
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
62,75%
JUROS E ENCARGOS
DA DÍVIDA
1,34%
3.1
Despesas Correntes
Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e
continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$ 3,4
bilhões, representando uma realização de 24,91 % do valor fixado para o ano.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 2,3 bilhão, correspondendo a
28,1 % da previsão anual e 17,7% de crescimento em relação ao mesmo período de 2011. Os Juros e
Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de
crédito internas e externas, somaram R$ 49,2 milhões, correspondendo a 27,2% da previsão anual.
As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à
manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 1,0 bilhões, correspondentes a 19,8% do fixado para
o ano, mas com redução de 8,8% com relação a 2011.
3.2
Despesas de Capital
As Despesas de Capital totalizaram R$ 281 milhões. Essa categoria é representada pelos
Investimentos com R$ 177,7 milhões, seguido da Amortização da Dívida com valor de R$ 53,7 milhões,
e Inversões Financeiras com R$ 49,6 milhões.
4.
DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as mais
significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12
últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF, alcançando 45,46 % da Receita Corrente
Líquida apurada de R$ 13.4 bilhões..
Destaca-se que em 2012 foram empenhados R$ 58,6 milhões referentes a despesa de
pessoal do exercício de 2011, com reflexo na execução orçamentária do exercício corrente.
O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita
Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2012 comparativamente ao mesmo período de 2011.
5.
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o
pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do Ente para que
utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar os pagamentos das
suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí incluídos os
investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.
RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
VARIAÇÃO
2012
2011
NOMINAL
2012/2011 (%)
4.485.161
3.984.079
12,58
166.205
18.516
797,61
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL
4.651.365
4.002.596
16,21
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
3.338.949
3.092.627
7,96
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
177.707
83.327
113,26
3.516.656
3.175.954
10,73
1.134.709
826.642
37,27
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
RESULTADO PRIMÁRIO
FONTE: SIAC/SIGGo
O Resultado Primário foi de R$ 1,1 bilhão, superior à meta anual estabelecida na
LDO/2012, superavitária em R$ 10 milhões.
6.
DÍVIDA PÚBLICA
Ao final do 1º quadrimestre de 2012, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 4,2
bilhões sendo R$ 1,9 bilhão originário da dívida interna, R$ 0,6 milhões da dívida externa e R$ 1,7
precatórios . Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício de 2011, verifica-se que
houve um decréscimo da ordem de 0,5%.
A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a
Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida e que encontra-se enquadrado no limite definido
pelo Senado Federal.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO
30/04/2012
Em mil Reais
31/12/2011
DÍVIDA CONSOLIDADA
4.211.431
4.234.212
(-) DEDUÇÕES
2.944.650
2.187.352
(=) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
1.266.781
2.046.859
26.802.905
25.719.484
LIMITE DO SENADO FEDERAL (200% DA RCL)
% SOBRE A RCL
9,45%
15,92%
FONTE: SIAC/SIGGo
7. CONCLUSÃO
No primeiro quadrimestre de 2012, o Distrito Federal apresentou uma Receita Total
realizada de R$ 4,6 bilhões contra uma Despesa Total liquidada de R$ 3,7 bilhões.
Dentre as Receitas realizadas, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital,
destacamos a Receita Tributária com uma participação de 66%, seguida das Transferências Correntes
com 10,4% do total. O ICMS com 56,6% da Receita Tributária realizada foi o imposto que mais
arrecadou e entre as Transferências Correntes destacamos os Recursos para o Sistema Único de Saúde –
SUS com uma arrecadação de R$ 184,6 milhões.
Em relação as Despesas Liquidadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve 62,75%
da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 28,25%.
As despesas com Pessoal, com o índice de 45,46% da Receita Corrente Líquida apurada
de R$ 13,4 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitido pela LRF.
O Resultado Primário foi de R$ 1,1 milhão, superior a meta estabelecida na LDO/2012,
superavitária em torno de R$ 10 milhões.
Os limites referentes à Dívida Consolidada Líquida e as Operações de Crédito
encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das
metas fiscais.
PAULO SANTOS DE CARVALHO
Subsecretário do Tesouro