relatório de gestão fiscal do distrito federal referente ao 1º

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 1º
QUADRIMESTRE DE 2011
1.
INTRODUÇÃO
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira
do Distrito Federal no 1º quadrimestre de 2011, assim como avaliar o cumprimento das metas fiscais
previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os números aqui apresentados
de forma resumida e pela relevância, são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, publicados
no Diário Oficial do Distrito Federal nº 101, de 27 de maio de 2011, em cumprimento ao que determina o
§ 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
2.
RECEITAS
As Receitas realizadas no 1º quadrimestre, nelas compreendidas as receitas Correntes e de
Capital, totalizaram R$ 4,17 bilhões, representando uma variação nominal positiva de 5,12% em relação
ao mesmo período do ano anterior. Foram realizados 25,58% das receitas previstas pelo Distrito Federal
para o exercício de 2011. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as
transferências correntes, com uma participação de 67,29% e 11,14%, respectivamente.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA RECEITA
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
TOTAL
PREVISÃO
PARA O
EXERCÍCIO
2011
(*)
14.462.334
10.256.478
1.358.081
218.398
12
2.704
380.838
1.401.899
681.618
162.304
1.850.929
1.042.963
37.800
14.527
755.149
490
16.313.263
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
2011
4.058.584
2.807.825
379.104
82.678
10
1.121
106.177
464.670
216.428
1.825
(1.255)
114.054
82.386
10.722
2.430
18.516
4.172.638
PREVISTO/
REALIZADO
(%)
28,06
27,38
27,91
37,86
80,93
41,45
27,88
33,15
31,75
1,12
6,16
7,90
28,36
16,73
2,45
25,58
VARIAÇÃO
NOMINAL
2011/2010 (%)
3.782.460
7,30
2.619.723
7,18
346.801
9,31
87.971
(6,02)
8
28,11
724
54,77
104.544
1,56
407.077
14,15
215.597
0,39
1.463
24,73
(1.449)
(13,43)
186.850
(38,96)
101.671
(18,97)
14.507
(26,10)
4.449
(45,38)
66.223
(72,04)
3.969.310
5,12
2010
FONTE: SIAC/SIGGo
(*) A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de R$1,292 bilhão em relação à previsão contida na LOA/2011
2.1
Receitas Correntes
As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas
autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas, transferências
constitucionais, legais e outras.
Foram realizadas nesta categoria R$ 4,06 bilhões, representando 28,07 % das receitas
correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 7,30%, em relação ao mesmo período de
2010.
2.1.1 Receitas Tributárias
As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 2,8 bilhões,
com um aumento em termos nominais de 7,18% na arrecadação, em relação ao realizado no 1º
quadrimestre do ano anterior, decorrente do desempenho favorável da economia e do desempenho de ação
fiscalizadora.
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
IRRF
IPVA
ITCD
ITBI
ICMS
ISS
IMPOSTO SIMPLES
TAXAS
FONTE: SIAC/SIGGo
PREVISÃO
PARA O
EXERCÍCIO 2011
10.256.478
452.092
1.726.277
562.169
37.338
230.747
5.968.924
978.616
158.335
141.979
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
2011
2.807.825
14.316
529.575
258.657
10.975
64.916
1.553.563
291.754
68.372
15.696
PREVISTO/
REALIZADO
(%)
27,38
3,17
30,68
46,01
29,39
28,13
26,03
29,81
43,18
11,06
2010
2.619.723
30.438
456.647
254.703
9.125
65.278
1.465.715
261.816
59.458
16.542
VARIAÇÃO
NOMINAL
2011/2010 (%)
7,18
(52,97)
15,97
1,55
20,26
(0,56)
5,99
11,44
14,99
(5,11)
A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de
R$1,292 bilhão em relação à previsão contida na LOA/2011, o que leva os atuais 27,38% de realização para
31,32%. O reflexo da possível não realização da receita foi um contingenciamento da ordem de R$1,3
bilhão na despesa.
O gráfico a seguir, destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas no
primeiro quadrimestre de 2011.
IMPOSTO SIMPLES
2,44%
ISS
10,39%
TAXAS
0,56%
IPTU
0,51%
IRRF
18,86%
IPVA
9,21%
ICMS
55,33%
ITCD
0,39%
ITBI
2,31%
As receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 55,33% da receita tributária realizada,
apresentaram arrecadação de R$ 1,55 bilhões, com uma realização de 26,03% da previsão anual. O valor
realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 5,99% em comparação com o efetivado no
mesmo período do ano anterior. Esta é a principal rubrica impactada pela reestimativa da receita
mencionada acima.
O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou um crescimento de 15,97% em relação ao
mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 529,5 milhões. Esse incremento decorreu do
realinhamento dos salários e reestruturação de quadros de diversas carreiras.
O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 11,44% se comparado com o realizado
no mesmo período de 2010, sendo arrecadados R$ 291,7 milhões, com uma realização de 29,81 % da
receita prevista para o exercício.
2.1.2 Transferências Correntes
As Transferências Correntes representaram 11,45 % das Receitas Correntes realizadas,
sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando no 1º quadrimestre de
2011, o montante R$ 464,6 Milhões. Com relação ao mesmo período de 2010, verificou-se um aumento de
14,15% nos ingressos das transferências correntes.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
RECEITAS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
FPE
FPM
SALÁRIO EDUCAÇÃO
ITR
IPI EXPORTAÇÃO
LEI 87/96 - LEI KANDIR
RECURSOS DO SUS
CONVÊNIOS
CIDE
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
FONTE: SIAC/SIGGo
PREVISÃO
PARA O
EXERCÍCIO
2011
1.401.899
359.913
93.033
200.387
1.197
3.085
23.025
575.100
53.188
92.971
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
2011
464.670
139.805
35.434
69.428
85
1.791
5.263
177.131
5.153
13.581
16.998
PREVISTO/
REALIZADO
(%)
33,15
38,84
38,09
34,65
7,11
58,06
22,86
30,80
9,69
18,28
2010
407.077
105.250
26.720
58.878
50
1.393
5.263
165.577
9.383
12.965
21.599
VARIAÇÃO
NOMINAL
2011/2010 (%)
14,15
32,83
32,61
17,92
71,20
28,60
6,98
(45,08)
4,75
(21,30)
O item Recursos do Sistema Único de Saúde atingiu R$ 177,1 milhões, representando um
acréscimo de 6,98%, se comparado ao mesmo período de 2010, sendo realizada 30,80% da receita prevista
para o exercício de 2011.
O segundo item mais significativo foi o FPE que participou com 30,07 % do total realizado
das transferências correntes e apresentou uma variação nominal positiva de 32,83 % em relação a 2010.
2.2
Receitas de Capital
As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 114,05 milhões e contemplaram os
ingressos referentes às Operações de Crédito (R$ 82,38 milhões), Alienação de Bens (R$ 10,72 milhões),
Amortizações de Empréstimos (R$ 2,43 milhões) e Transferências de Capital (R$ 18,5 milhões). Foram
realizadas nessa rubrica 6,16% da previsão anual.
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS
PREVISÃO
PARA O
EXERCÍCIO
2011
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
ALIENAÇÃO DE BENS
AMORTIZAÇÕES
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL
FONTE: SIAC/SIGGo
1.850.929
1.042.963
384.949
658.014
37.800
14.527
755.149
490
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL
2011
114.054
82.386
55.560
26.826
10.722
2.430
18.516
-
PREVISTO/
REALIZADO
(%)
6,16
7,90
14,43
4,08
28,36
16,73
2,45
-
2010
186.850
101.671
56.003
45.668
14.507
4.449
66.223
-
VARIAÇÃO
NOMINAL
2011/2010 (%)
(38,96)
(18,97)
(0,79)
(41,26)
(26,10)
(45,38)
(72,04)
-
Os ingressos de recursos através de Operações de Crédito, que proporcionaram uma
receita de R$ 82,38 milhões, deveram-se principalmente às operações internas no valor de R$ 55,56
milhões, com ênfase para o Programa de Transportes, financiado pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
A receita de Alienação de Bens apresentou um índice de realizações de 28,36% em
relação ao previsto, totalizando R$ 10,72 milhões; a Amortização de empréstimos apresentou um índice
de realização de 16,73% em relação ao previsto, totalizando R$ 2,43 milhões. As Transferências de
capital, formadas em sua totalidade pelas transferências de convênios (transferências da União),
apresentaram uma realização de R$ 18,52 milhões.
3.
DESPESAS
As despesas realizadas no 1º quadrimestre de 2011 totalizaram R$ 3,27 bilhões,
correspondentes a 19,81% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 14,30% se comparado ao
mesmo período do ano anterior.
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
DISCRIMINAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
PARA O
EXERCÍCIO 2011
12.044.731
6.530.838
197.696
5.316.196
3.139.273
2.785.636
178.782
174.855
Em mil Reais
DESPESA LIQUIDADA - JANEIRO A ABRIL
2011
3.137.155
1.955.705
44.528
1.136.922
138.958
83.296
13.261
42.401
REALIZADA/
PREVISTA
(%)
26,05
29,95
22,52
21,39
4,43
2,99
7,42
24,25
2010
2.723.884
1.569.153
41.494
1.113.236
321.740
249.812
33.868
38.060
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.350.420
TOTAL
16.534.423
3.276.113
19,81
3.045.624
FONTE: SIAC/SIGGo
Nota: Do valor total da Dotação Autorizada de R$16.534.423mil, estão contingenciados R$1.283.900mil.
VARIAÇÃO
2011/2010 (%)
15,17
24,63
7,31
2,13
(56,81)
(66,66)
(60,84)
11,41
0,00
14,30
Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detém 59,70% de participação
no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 34,70%, Investimentos e
Inversões Financeiras com 2,94% e Serviço da Dívida com 2,65%.
3.1
Despesas Correntes
Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e
continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$ 3,14
bilhões, representando uma realização de 26,05 % do valor fixado para o ano.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 1,95 bilhão, correspondendo a
29,95 % da previsão anual e 24,63% de crescimento em relação ao mesmo período de 2010. Os Juros e
Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de
crédito internas e externas, somaram R$ 44,5 milhões, correspondendo a 22,52% da previsão anual.
As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à
manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 1,14 bilhões, correspondentes a 21,39% do fixado
para o ano.
3.2
Despesas de Capital
As Despesas de Capital totalizaram R$ 138,9 milhões Essa categoria é representada pelos
Investimentos com R$ 83,3 milhões, seguido da Amortização da Dívida com valor de R$ 42,4 milhões, e
Inversões Financeiras com R$ 13,3 milhões.
4.
DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as mais
significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12
últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF, alcançando 45,12 % da Receita Corrente
Líquida apurada de R$ 11,756 bilhões..
Destaca-se que em 2011 foram empenhados R$ 182,2 milhões referentes a despesa de
pessoal do exercício de 2010, com reflexo na execução orçamentária do exercício corrente.
O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita
Corrente Líquida no 1º quadrimestre de 2011 comparativamente ao mesmo período de 2010.
5.
RESTOS A PAGAR
Ao final do ano de 2010, os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões, dos
quais R$ 90,8 processados e R$ 545,2 milhões não processados, sendo que até o final do primeiro
quadrimestre ainda restam a pagar o total de R$ 317,7 milhões.
RESTOS A PAGAR
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A ABRIL - 2011
ESPECIFICAÇÃO
PROCESSADOS
NÃO PROCESSADOS
TOTAL
FONTE: SIAC/SIGGo
INSCRITO
90.896
545.208
636.104
CANCELADOS
317
13.925
14.241
PAGOS
67.135
236.985
304.119
A PAGAR
23.444
294.299
317.743
6.
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o
pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do Ente para que
utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar os pagamentos das
suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí incluídos os
investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.
O Resultado Primário foi de R$ 826,6 milhões, superior à meta anual estabelecida na
LDO/2011, deficitária em R$ 358,7 milhões.
Em mil Reais
REALIZADO
JAN A ABR 2011
RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES
3.984.079
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
18.516
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL
4.002.596
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
3.092.627
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
83.327
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
3.175.954
RESULTADO PRIMÁRIO
826.642
FONTE: SIAC/SIGGo
7.
DÍVIDA PÚBLICA
Ao final do 1º quadrimestre de 2011, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 2,42
bilhões sendo R$ 1,85 bilhão originário da dívida interna, R$ 482 milhões da dívida externa e as outras
dívidas no total de R$ 94 milhões. Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final do exercício de
2010, verifica-se que houve um acréscimo da ordem de 1,85%.
ESTOQUE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO
INTERNA
EXTERNA
OUTRAS
TOTAL
FONTE: SIAC/SIGGo
30/04/2011
1.845.822
481.712
94.192
2.421.726
31/12/2010
1.789.261
489.435
99.113
2.377.808
Em mil Reais
VARIAÇÃO
NOMINAL (%)
3,16
(1,58)
(4,96)
1,85
8.
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a
Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida e que encontra-se enquadrado no limite definido
pelo Senado Federal.
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ESPECIFICAÇÃO
30/04/2011
Em mil Reais
31/12/2010
DÍVIDA CONSOLIDADA
4.100.759
4.043.686
(-) DEDUÇÕES
2.616.462
1.961.925
(=) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
1.484.298
2.081.761
23.513.447
22.970.297
LIMITE DO SENADO FEDERAL (200% DA RCL)
% SOBRE A RCL
12,63%
18,13%
FONTE: SIAC/SIGGo
9. CONCLUSÃO
No primeiro quadrimestre de 2011, o Distrito Federal apresentou uma Receita Total
realizada de R$ 4,17 bilhões contra uma Despesa Total liquidada de R$ 3,27 bilhões.
Dentre as Receitas realizadas, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital,
destacamos a Receita Tributária com uma participação de 67,29%, seguida das Transferências Correntes
com 11,14% do total. O ICMS com 55,33% da Receita Tributária realizada foi o imposto que mais
arrecadou e entre as Transferências Correntes destacamos os Recursos para o Sistema Único de Saúde –
SUS com uma arrecadação de R$ 177,1 milhões.
Em relação as Despesas Liquidadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve 59,70%
da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 34,70%.
As despesas com Pessoal, com o índice de 45,12% da Receita Corrente Líquida apurada
de R$ 11,756 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitido pela LRF.
Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões, sendo R$ 90,89 Processados
e R$ 545,2 milhões Não Processados, sendo pagos R$ 304,1 milhões, restando R$ 317,7 a pagar.
O Resultado Primário foi de R$ 826,6 milhões, superior a meta estabelecida na
LDO/2011, deficitária em R$ 358,7 milhões.
Os limites referentes à Dívida Consolidada Líquida e as Operações de Crédito
encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das
metas fiscais.
PAULO SANTOS DE CARVALHO
Subsecretário do Tesouro