boletim de gestão fiscal do distrito federal referente ao 2º

BOLETIM DE GESTÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL REFERENTE AO 2º
QUADRIMESTRE DE 2011
1.
INTRODUÇÃO
Este relatório objetiva demonstrar o desempenho da execução orçamentária e
financeira do Distrito Federal no 2º quadrimestre de 2011, assim como avaliar o cumprimento das
metas fiscais previamente estabelecidas para o orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os números
aqui apresentados de forma resumida e pela relevância, são originários dos relatórios bimestrais e
quadrimestrais, publicados no Diário Oficial do Distrito Federal nº 191 de 30 de setembro de 2011,
em cumprimento ao que determina o § 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal.
2.
RECEITAS
As Receitas realizadas até o 2º quadrimestre, nelas compreendidas as receitas
Correntes e de Capital, totalizaram R$ 8,97 bilhões, representando uma variação nominal positiva de
7,88% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram realizados 54,62% das receitas previstas
pelo Distrito Federal para o exercício de 2011. Na composição das receitas realizadas, destacaram-se
as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 68,99% e 10,27%,
respectivamente.
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
Deduções da Receita
RECEITAS DE CAPITAL
Operaçõe de crédito
Alienação de Bens
Amortizações
Transferências de Capital
Receitas Intra-Orçamentárias de Capital
TOTAL
PREVISÃO
PARA O
EXERCÍCIO
2011
14.521.571
(*) 10.256.478
1.358.081
222.208
12
2.704
380.838
1.416.736
722.209
162.304
1.907.777
1.095.894
38.166
14.527
758.700
490
16.429.348
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
2011
8.800.839
6.190.600
783.027
239.740
10
2.264
223.235
921.589
438.714
4.479
(2.821)
172.102
97.518
23.709
4.073
46.802
8.972.941
REALIZADO/
PREVISTO
(%)
60,61
60,36
57,66
107,89
85,13
83,71
58,62
65,05
60,75
2,76
9,02
8,90
62,12
28,04
6,17
54,62
2010
7.973.251
5.606.050
715.776
177.077
15
1.933
215.371
827.721
428.898
3.647
(3.236)
343.956
210.524
42.896
8.259
82.278
8.317.207
FONTE: SIAC/SIGGo
(*) A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de R$1,292 bilhão em relação à previsão contida na LOA/2011
VARIAÇÃO
NOMINAL
(%) 2011/2010
10,38
10,43
9,40
35,39
(31,10)
17,10
3,65
11,34
2,29
22,80
(12,81)
(49,96)
(53,68)
(44,73)
(50,68)
(43,12)
7,88
2.1
Receitas Correntes
As Receitas Correntes decorrem das receitas realizadas pelo Distrito Federal, suas
autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, através de impostos, taxas,
transferências constitucionais, legais e outras.
Foram realizadas nesta categoria R$ 8,8 bilhões, representando 60,61 % das receitas
correntes anuais previstas e uma variação nominal positiva de 10,38%, em relação ao mesmo período
de 2010.
2.1.1 Receitas Tributárias
As Receitas Tributárias, principal item das Receitas Correntes, totalizaram R$ 6,1
bilhões, com um aumento em termos nominais de 10,43% na arrecadação, em relação ao realizado
no 2º quadrimestre do ano anterior, decorrente do desempenho favorável da economia e do
desempenho de ação fiscalizadora.
A reestimativa das Receitas Tributárias para o exercício aponta para uma redução de
R$ 1,2 bilhão em relação à previsão contida na LOA/2011, o que leva os atuais 60,36% de realização
para 69%.
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS
RECEITA TRIBUTÁRIA
IPTU
IRRF
IPVA
ITCD
ITBI
ICMS
ISS
IMPOSTO SIMPLES
TAXAS
FONTE: SIAC/SIGGo
PREVISÃO
PARA O
EXERCÍCIO
2011
10.256.478
452.092
1.726.277
562.169
37.338
230.747
5.968.924
978.616
158.335
141.979
Em mil Reais
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
2011
6.190.600
323.287
1.078.753
550.421
25.035
137.891
3.226.083
607.337
144.479
97.313
REALIZADO/
PREVISTO
(%)
60,36
71,51
62,49
97,91
67,05
59,76
54,05
62,06
91,25
68,54
2010
5.606.050
302.973
940.035
478.308
21.427
135.029
2.955.063
556.330
124.942
91.942
VARIAÇÃO
NOMINAL
2011/2010 (%)
10,43
6,70
14,76
15,08
16,84
2,12
9,17
9,17
15,64
5,84
O gráfico a seguir, destaca a participação percentual das receitas tributárias realizadas
no primeiro quadrimestre de 2011.
IMPOSTO SIMPLES
2,33%
ISS
9,81%
TAXAS
1,57%
IPTU
5,22%
IRRF
17,43%
IPVA
8,89%
ICMS
52,11%
ITCD
0,40%
ITBI
2,23%
As receitas provenientes do ICMS, que equivalem a 52,11% da receita tributária
realizada, apresentaram arrecadação de R$ 3,2 bilhões, com uma realização de 54,05% da previsão
anual. O valor realizado proporcionou uma variação nominal positiva de 9,17% em comparação com
o efetivado no mesmo período do ano anterior. Esta é a principal rubrica impactada pela reestimativa
da receita mencionada acima.
O Imposto de Renda Retido na Fonte apresentou um crescimento de 14,76% em
relação ao mesmo período do ano anterior, com uma arrecadação de R$ 1,078 bilhão. Esse
incremento decorreu do realinhamento dos salários e reestruturação de quadros de diversas carreiras.
O ISS apresentou uma variação nominal positiva de 9,17% se comparado com o
realizado no mesmo período de 2010, sendo arrecadados R$ 607,3 milhões, com uma realização de 62
% da receita prevista para o exercício.
2.1.2 Transferências Correntes
As Transferências Correntes representaram 10,47 % das Receitas Correntes
realizadas, sendo compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, totalizando no 2º
quadrimestre de 2011, o montante R$ 921, 6 Milhões. Com relação ao mesmo período de 2010,
verificou-se um aumento de 11,34 % nos ingressos dessas receitas.
Em mil Reais
RECEITAS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
FPE
FPM
Salário Educação
ITR
IPI Exportação
LEI 87/96 - Lei Candir
Recrusos do SUS
Convênios
CIDE
Outras
FONTE: SIAC/SIGGo
PREVISÃO
PARA O
EXERCÍCIO
2011
1.416.736
359.913
93.033
200.387
1.197
3.085
23.025
575.100
68.025
33.897
59.074
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
2011
921.589
279.305
71.117
127.938
177
3.484
10.527
349.862
14.769
21.548
42.861
REALIZADO/
PREVISTO
(%)
65,05
77,60
76,44
63,85
14,82
112,93
45,72
60,84
21,71
63,57
72,55
2010
827.721
217.560
53.755
109.707
77
2.956
10.527
337.390
32.140
18.539
45.070
VARIAÇÃO
NOMINAL
(%) 2011/2010
11,34
28,38
32,30
16,62
130,12
17,86
3,70
(54,05)
16,23
(4,90)
O item Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS atingiu R$ 349,9 milhões, representando
um acréscimo de 3,7%, se comparado ao mesmo período de 2010, sendo realizada 60,84% da receita
prevista para o exercício de 2011.
Recrusos do SUS
37,96%
Salário Educação
13,88%
FPM
7,72%
Outras
10,13%
FPE
30,31%
O segundo item mais significativo foi o FPE que participou com 30,3 % do total
realizado das transferências correntes e apresentou uma variação nominal positiva de 28,38 % em
relação a 2010.
2.2
Receitas de Capital
As Receitas de Capital atingiram o valor de R$ 172,1 milhões e contemplaram os
ingressos referentes às Operações de Crédito R$ 97,5 milhões, Alienação de Bens R$ 23,7 milhões,
Amortizações de Empréstimos R$ 4 milhões e Transferências de Capital (R$ 46,8 milhões). Foram
realizadas nessa rubrica 9% da previsão anual.
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS
Em mil Reais
PREVISÃO PARA
O EXERCÍCIO 2011
REALIZADO - JANEIRO A AGOSTO
2011
RECEITAS DE CAPITAL
* OPERAÇÕES DE CRÉDITO
PREVISTO/
REALIZADO
(%)
1.907.287
1.095.894
172.102
97.518
9,02
8,90
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
414.949
66.588
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
680.945
30.930
38.166
14.527
758.700
23.709
4.073
46.802
* ALIENAÇÃO DE BENS
* AMORTIZAÇÕES
* TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2010
VARIAÇÃO
NOMINAL
2011/2010 (%)
343.956
210.524
(49,96)
(53,68)
16,05
82.112
(18,91)
4,54
128.412
(75,91)
62,12
28,04
6,17
42.896
8.259
82.278
(44,73)
(50,68)
(43,12)
FONTE: SIAC/SIGGo
Os ingressos de recursos através de Operações de Crédito, que proporcionaram uma
receita de R$ 97,5 milhões, deveram-se principalmente às operações internas no valor de R$ 66,6
milhões, com ênfase para o Programa de Transportes, financiado pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
A receita de Alienação de Bens apresentou um índice de realizações de 62,1% em
relação ao previsto, totalizando R$ 23,7 milhões; a Amortização de empréstimos apresentou um
índice de realização de 28% em relação ao previsto, totalizando R$ 4 milhões. As Transferências de
capital, formadas em sua totalidade pelas transferências de convênios (transferências da União),
apresentaram uma realização de R$ 46,8 milhões.
3.
DESPESAS
As despesas realizadas no 2º quadrimestre de 2011 totalizaram R$ 7,47 bilhões,
correspondentes a 58,65% do valor orçado. Observa-se um crescimento de 8,63% se comparado ao
mesmo período do ano anterior.
Em mil Reais
LIQUIDADA - JANEIRO A AGOSTO
DISCRIMINAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS*
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RPPS
TOTAL
DOTAÇÃO
AUTORIZADA
(A)
12.731.122
6.698.971
188.196
5.843.955
3.650.011
3.277.007
196.931
176.072
1.206.891
17.588.024
FONTE: SIAC/SIGGo. * considerado as despesas de pessoal realizadas pelo IPREV.
2011
7.467.085
4.900.013
97.610
2.469.461
443.351
249.019
102.987
91.345
7.910.435
EXECUTADA/
AUTORIZADA
(%)
58,65
73,15
51,87
42,26
12,15
7,60
52,30
51,88
44,98
2010
6.873.997
4.045.184
91.771
2.737.042
676.335
537.923
53.938
84.474
7.550.332
VARIAÇÃO
NOMINAL
(%) 2011/2010
8,63
21,13
6,36
(9,78)
(34,45)
(53,71)
90,94
8,13
0,00
14,30
Quanto à composição, o grupo Pessoal e Encargos Sociais detém 61,94% de
participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com 31,22%,
Investimentos e Inversões Financeiras com 4,45% e Serviço da Dívida com 2,38%.
INVESTIMENTOS
3,15%
INVERSÕES
FINANCEIRAS
1,30%
AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
1,15%
OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
31,22%
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
61,94%
JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA
1,23%
3.1
Despesas Correntes
Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente e
continuado da atividade governamental. No período analisado, as despesas correntes totalizaram R$
7,46 bilhões, representando uma realização de 58,6 % do valor fixado para o ano.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 4,9 bilhão,
correspondendo a 73,15 % da previsão anual e 21,13% de crescimento em relação ao mesmo período
de 2010. Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros
encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 97,6 milhões, correspondendo a
51,87% da previsão anual.
As Outras Despesas Correntes que contemplam os gastos relativos, em sua maioria,
à manutenção administrativa do Estado, totalizaram R$ 2,47 bilhões, correspondentes a 42,26% do
fixado para o ano, apresentando uma redução de 9,78% em relação ao mesmo período de 2010.
3.2
Despesas de Capital
As Despesas de Capital totalizaram R$ 443,3 milhões. Essa categoria é representada
pelos Investimentos com R$ 249 milhões, seguido da Amortização da Dívida com valor de R$ 91,3
milhões, e Inversões Financeiras com R$ 102,9 milhões.
4.
DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como as
mais significativas no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida
dos 12 últimos meses, dentro dos limites legais, permitido pela LRF, alcançando 46,42 % da Receita
Corrente Líquida apurada de R$ 12,3 bilhões.
O gráfico a seguir demonstra o índice da Despesa de Pessoal em relação à Receita
Corrente Líquida no 2º quadrimestre de 2011 comparativamente ao mesmo período de 2010.
5.
RESTOS A PAGAR
Ao final do ano de 2010, os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões,
dos quais R$ 90,8 processados e R$ 545,2 milhões não processados, sendo que até o final do
segundo quadrimestre ainda restam a pagar o total de R$ 82,6 mil.
Em R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
PROCESSADO
NÃO PROCESSADO
TOTAL
RESTOS A PAGAR
INSCRITO CANCELADOS
90.896
18.172
545.208
223.807
636.104
241.980
PAGOS
72.723
321.318
394.041
A PAGAR
83
83
FONTE: SIAC/SIGGo
6.
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de
honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o grau de autonomia do
Ente para que utilizando suas receitas próprias e transferências constitucionais e legais, possa honrar
os pagamentos das suas despesas correntes (inclusive as de pessoal), das suas despesas de capital (aí
incluídos os investimentos) e ainda gerar poupança para atender ao serviço da dívida.
O Resultado Primário foi de R$ 1.389 milhões, superior à meta anual estabelecida
na LDO/2011, deficitária em R$ 467 milhões.
Em R$ mil
REALIZADO
JAN A AGOSTO 2011
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES
8.598.994
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
46.802
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL
8.645.796
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
7.006.574
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL
249.226
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL
7.255.800
RESULTADO PRIMÁRIO
1.389.996
FONTE: SIAC/SIGGo
7.
DÍVIDA PÚBLICA
Ao final do 2º quadrimestre de 2011, a dívida consolidada contratual apresentou
saldo de R$ 2,3 bilhões sendo R$ 1,9 bilhão originário da dívida interna, R$ 511 milhões da dívida
externa e as outras dívidas no total de R$ 90 milhões. Comparando-se este saldo com aquele obtido
ao final do exercício de 2010, verifica-se que houve um acréscimo da ordem de 2,3%.
Em mil Reais
ESTOQUE DA DÍVIDA - ATÉ AGOSTO 2011
ESPECIFICAÇÃO
INTERNA
EXTERNA
OUTRAS
TOTAL
FONTE: SIAC/SIGGo
31/08/2011
1.830.581
511.558
90.717
2.432.856
31/12/2010
1.789.261
489.435
99.113
2.377.808
VARIAÇÃO
NOMINAL
(%)
2,31
4,52
(8,47)
2,32
8.
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
A tabela a seguir demonstra que o Distrito Federal possui uma baixa relação entre a
Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida e que encontra-se enquadrado no limite
definido pelo Senado Federal.
Em R$ mil
ESPECIFICAÇÃO
(I) DÍVIDA CONSOLIDADA
30/08/2011
31/12/2010
4.120.446
4.043.686
CONTRATUAL
2.342.139
2.278.696
PRECATÓRIOS
1.687.590
1.665.877
90.717
99.113
(II) DEDUÇÕES
3.035.677
1.961.925
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
1.084.769
2.081.761
PARCELAMENTOS
LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (200% DA RCL)
200%
200%
% DA RCL
FONTE: SIAC/SIGGo
8,8%
18,13%
9. CONCLUSÃO
No segundo quadrimestre de 2011, o Distrito Federal apresentou uma Receita
Total realizada de R$ 8,97 bilhões contra uma Despesa Total liquidada de R$ 7,91 bilhões.
Dentre as Receitas realizadas, compreendidas as Receitas Correntes e de Capital,
destacamos a Receita Tributária com uma participação de 68,99%, seguida das Transferências
Correntes com 10,27% do total. O ICMS com 52,11% da Receita Tributária realizada foi o
imposto que mais arrecadou e entre as Transferências Correntes destacamos os Recursos para o
Sistema Único de Saúde – SUS com uma arrecadação de R$ 349,8 milhões.
Em relação as Despesas Liquidadas, o grupo Pessoal e Encargos Sociais deteve
61,94% da participação no total realizado no período, seguido das Outras Despesas Correntes com
31,22%.
As despesas com Pessoal, com o índice de 46,42% da Receita Corrente Líquida
apurada de R$ 12,338 bilhões, se mantiveram dentro dos limites legais permitido pela LRF.
Os Restos a Pagar inscritos totalizaram R$ 636,1 milhões, sendo R$ 90,89
Processados e R$ 545,2 milhões Não Processados, sendo pagos R$ 394 milhões, cancelados 241,9
milhões, restando R$ 83 mil a pagar.
O Resultado Primário foi de R$ 1.39 bilhão, superior a meta estabelecida na
LDO/2011, deficitária em R$ 467 milhões.
Os limites referentes à Dívida Consolidada Líquida e as Operações de Crédito
encontram-se dentro daqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Diante do exposto, os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento
das metas fiscais até o segundo quadrimestre de 2011.
PAULO SANTOS DE CARVALHO
Subsecretário do Tesouro