Política cambial e indústria

Política cambial e indústria
No intervalo entre o primeiro e o segundo governo Vargas, o governo Dutra
caracterizou-se inicialmente pela defesa do liberalismo cambial e alfandegário e por
uma menor intervenção do Estado na economia. Os déficits na balança comercial
levaram o governo a rever essa política ainda em 1947. Criou-se então o sistema
de licença prévia, o que significou que as divisas para importar só eram liberadas
após exame, caso a caso, dos pedidos de importação. Esses estudos eram feitos
por dois órgãos do Banco do Brasil: a Carteira de Exportação e Importação – CEXIM
– e a Fiscalização Bancária – FIBAN. Esse sistema acabou se constituindo em um
instrumento de proteção industrial e foi, em síntese, a política praticada por Vargas
até 1952, quando o desequilíbrio no balanço de pagamentos se agravou. Além
disso, a inflação passara de 11% em 1951 para 21% em 1952.
Frente a isso, em janeiro de 1953 o governo, a exemplo de outros países,
estabeleceu o mercado livre de câmbio, ou lei do câmbio livre, criando taxas
distintas para certas importações e exportações. Em decorrência, sobreveio uma
desvalorização do cruzeiro em relação ao dólar e, portanto, um encarecimento das
importações e uma melhoria para as exportações. Mas essa situação durou pouco.
Em meados de 1953, Horácio Lafer e Ricardo Jafet foram substituídos no Ministério
da Fazenda e no Banco do Brasil, respectivamente, por Oswaldo Aranha e Marcos
de Sousa Dantas. Ambos tinham como meta, novamente, aplicar medidas
antiinflacionárias e controlar o déficit público. Mais do que isso, em outubro de
1953, ao anunciar o Plano Aranha, o ministro da Fazenda propôs a subordinação do
Banco do Brasil ao Ministério da Fazenda, a fim de evitar conflitos como os que
haviam ocorrido entre o ex-ministro da Fazenda, Horácio Lafer, e o ex-presidente
do Brasil, Ricardo Jafet, e que haviam criado complicadores para a estabilização
fiscal. Lembre-se que à época, não havia ainda o Banco Central, só criado em
dezembro de 1964, e que a política monetária ficava sob a responsabilidade de
subunidades do Banco do Brasil.
Juntos, Aranha e Sousa Dantas idealizaram a Instrução 70 da Superintendência da
Moeda e do Crédito – SUMOC –, pela qual se extinguia o câmbio subvencionado e
se inaugurava um sistema de taxas múltiplas. Procurava-se com isso tornar as
exportações brasileiras mais acessíveis no mercado internacional, desencorajar as
importações, proteger a indústria e a balança comercial. Isto porque as taxas
múltiplas de câmbio atuariam de modo a não desencorajar demasiadamente as
importações consideradas essenciais à industrialização. De fato, a Instrução 70
acabou funcionado como um incentivo substancial ao processo de substituição de
importações, mas não impediu que a situação financeira do país continuasse
instável.
Com o fim do governo Vargas, o novo ministro da Fazenda, Eugênio Gudin, tentou
conter o déficit do governo, avaliado em 14 bilhões de cruzeiros para 1955, com
um novo plano econômico que tinha como uma das medidas mais importantes a
Instrução 113 da SUMOC. O objetivo dessa nova Instrução era criar condições
favoráveis à realização de investimento estrangeiro no país, por meio da concessão
de licença, sem cobertura cambial, para a importação de maquinaria para empresas
estrangeiras associadas a empresas nacionais. Embora essa fosse uma medida
amplamente criticada pelos setores nacionalistas, foi a política cambial que
prevaleceu durante o governo Kubitschek.
Fonte
D’ARAUJO, Maria Celina. Política cambial e indústria. In: E ELE voltou... o segundo
governo
Vargas.
Disponível
em:
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<http://www.cpdoc.fgv.br/nav_gv/htm/3E_ele_voltou/Politica_cambial_e_industria
.asp>. Acesso em: 23 jan. 2006.
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