convênio de mútua cooperação administrativa, financeira e

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti, s/n.º - 10º andar - Edifício Gerais - Bairro Serra Verde
CEP.: 31.630-901 – Belo Horizonte – MG
ASSESSORIA JURÍDICA – Fone: (31) 3915-8524 - Fax (31) 3915-8501
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/SEE/ SEDS Nº 1.198, DE 15 DE MAIO DE 2012.
INSTITUI O CONCURSO DE REDAÇÃO SOBRE A
IMPORTÂNCIA DO LEITE E SEUS DERIVADOS NA
VIDA HUMANA, PARA ALUNOS DO ENSINO
FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS - EJA DAS ESCOLAS
PÚBLICAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretária
de Estado de Educação e o Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições
que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e considerando,
- A necessidade de estimular o interesse dos alunos das escolas públicas estaduais
de Minas Gerais pela pesquisa, reflexão, produção e divulgação de conhecimentos
sobre hábitos alimentares saudáveis;
- A importância do leite na alimentação escolar, em face de seu alto valor nutritivo,
contribuindo para a saúde de crianças, jovens e adultos;
- A relevância do agronegócio leite na agricultura familiar, bem como na geração de
empregos, rendas e qualidade de vida para a população;
- O “Dia Mundial do Leite”, a ser comemorado no dia 1º de junho de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica instituído o Concurso de Redação sobre a importância do leite e seus
derivados na vida humana, para alunos do ensino fundamental, ensino médio e
Educação de Jovens e Adultos - EJA das escolas públicas estaduais de Minas
Gerais na forma do Regulamento, previsto no Anexo único desta Resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2012.
Elmiro Alves do Nascimento
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
D:\493692252.doc
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ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO
1 - Poderão participar todos(as) os(as) alunos(as) regularmente matriculados em todas
as escolas públicas estaduais de Minas Gerais.
2 - O tema do concurso é: “O leite nosso de cada dia”.
3 - Cada aluno poderá concorrer com uma única redação.
4 - A Direção das escolas enviará as redações, por correio ou malote, postadas e/ou
encaminhadas até o dia 25 de maio de 2012, à Diretoria de Temáticas Especiais da
Secretaria de Estado de Educação, localizada na Rodovia Prefeito Américo Renê
Gianetti s/n.° - Edifício Minas - 11° andar - Cidade Administrativa, bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. Somente serão avaliadas as redações que forem
entregues dentro do prazo.
5 - A redação deverá ser manuscrita em uma única folha e conter no mínimo 25 (vinte e
cinco) e no máximo 40 (quarenta) linhas. Não serão aceitos textos digitados.
6 - A redação deverá estar identificada, na parte superior da folha, com nome do aluno,
idade, ano de escolaridade, nome e endereço completo da escola em que está
matriculado(a) (Rua, Número, Município, CEP, Superintendência Regional de Ensino) e
tipo de ensino (regular ou educação de jovens e adultos) e deverá conter um título
referente ao tema do concurso. No caso de escola em Unidade Prisional deverá constar
o Nome da Unidade.
7 - Somente poderão participar do processo seletivo as redações que atenderem aos
requisitos dispostos no presente regulamento e, ainda aos seguintes:
a) Observância do tema proposto neste regulamento;
b) Criatividade e originalidade na abordagem do tema proposto;
c) Clareza e organização das ideias contidas no texto; e,
d) Adequação e correção da linguagem utilizada no texto.
8 - A Comissão Julgadora deste Concurso será integrada por servidores vinculados à
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, à Secretaria de Estado
de Educação e à Secretaria de Estado de Defesa Social, designados pelos respectivos
Secretários para esta função específica.
9 - Independentemente do número total de alunos participantes deste certame, serão
selecionadas 12 (doze) redações para premiação, sendo 03 (três) por categoria:
a) Categoria: Alunos matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental;
b) Categoria: Alunos matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental;
c) Categoria: Alunos matriculados do 1º ao 3º ano do ensino médio; e,
d) Categoria: Educação de Jovens e Adultos - EJA.
10 - Concluído o processo seletivo, a divulgação dos resultados do certame, bem como
das 12 (doze) redações selecionadas para premiação, obedecidas as categorias de
escolaridade mencionadas no item anterior, serão publicadas no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e ainda, por meio eletrônico, nos sites: www.agricultura.mg.gov.br e
D:\493692252.doc
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www.educacao.mg.gov.br e www.seds.mg.gov.br, com os nomes e dados dos(as)
autores(as), bem como os nomes das escolas em que estão matriculados(as). A Direção
de todas as escolas participantes deste concurso receberá um comunicado oficial sobre
os resultados do julgamento deste certame.
11 - Os 12 (doze) alunos classificados, sendo 03 (três) por categoria, serão premiados
da seguinte forma:
a) Categoria: Alunos matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental
- 1º lugar: 01 (um) tablet
- 2º lugar: 01 (um) smartphone
- 3º lugar: 01 (uma) câmera fotográfica digital
b) Categoria: Alunos matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental
- 1º lugar: 01 (um) tablet
- 2º lugar: 01 (um) smartphone
- 3º lugar: 01 (uma) câmera fotográfica digital
c) Categoria: Alunos matriculados do 1º ao 3º ano do ensino médio
- 1º lugar: 01 (um) tablet
- 2º lugar: 01 (um) smartphone
- 3º lugar: 01 (uma) câmera fotográfica digital
d) Categoria: Educação de Jovens e Adultos - EJA
- 1º lugar: 01 (um) tablet
- 2º lugar: 01 (um) smartphone
- 3º lugar: 01 (uma) câmera fotográfica digital
12 - A Comissão Julgadora deste concurso reserva-se o direito de excluir do processo
seletivo as redações que não atenderem integralmente aos itens deste Regulamento ou
que infringirem os princípios éticos da administração pública.
13 - Os itens a serem entregues como premiação foram doados pelo Sindicato da
Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais - SILEMG e serão entregues pela
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado de
Educação, Secretaria de Estado de Defesa Social e pelo Presidente do Sindicato, no dia
07 de junho de 2012, durante a realização da 8ª SUPERAGRO Minas 2012, no
Expominas.
14 - A Secretaria de Estado de Defesa Social disporá sobre o porte, posse e/ou outras
formas de guarda e permanência dos bens com o preso, bem como sobre situações de
necessidade de autorização judicial e escolta para que o preso, caso premiado, possa
comparecer à SUPERAGRO Minas 2012 e receber a sua premiação.
15 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Julgadora.
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