resolução n.º 1.292, de 28 de novembro de 2013.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – Bairro Serra Verde – Cidade Administrativa
Edifício Gerais – 10º andar – CEP 31630-901 – Belo Horizonte – MG
RESOLUÇÃO N.º 1.292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE
INVENTARIAR OS BENS DE CONSUMO EXISTENTES NO
ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NO
ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de competência que lhe
confere o artigo 93, § 1°, inciso III, da Constituição do Estado e com fulcro no disposto pelo artigo 3º
do Decreto Estadual n.º 46.345, de 14 de novembro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial encarregada de inventariar os bens de
consumo existentes no almoxarifado da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no final do presente exercício.
Art. 2º - A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores, sob a
presidência do primeiro:
I – Rosilene Charine da Cunha – Masp 900.950-7;
II – Cátia Rodrigues Leite Mota – Masp: 385.857-8;
III – Silas Borges dos Santos – Masp 348.411-0;
IV – Maria Antônia Teixeira - Masp: 906.204-3.
Parágrafo único – A Comissão será assistida, para melhor desempenho de
suas atribuições, pelos servidores do almoxarifado, podendo, em caso de necessidade,
convocar pessoal de apoio.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos até o dia 13 de dezembro de 2013,
conforme dispõe o inciso IX do Anexo do Decreto nº 46.345, de 14 de novembro de 2013.
Art. 4º - A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças desta Secretaria de Estado fica
autorizada a baixar normas complementares a esta Resolução, visando a plena execução do seu
objetivo.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art.6º - Revoga-se a Resolução n.º 1.228, de 28 de novembro de 2012.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 28 dias do mês
de novembro de 2013.
Elmiro Alves do Nascimento
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n – Bairro Serra Verde – Cidade Administrativa
Edifício Gerais – 10º andar – CEP 31630-901 – Belo Horizonte – MG