Governo lança Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva

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Governo lança Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. Ações incluem
diagnóstico, fornecimento de aparelhos e terapia fonoaudiológica
Com o desenvolvimento da Medicina e da tecnologia em todo o mundo,
tornou-se possível obter recursos para a melhoria da qualidade de vida e
inclusão das pessoas com deficiência. Entre elas, os problemas relacionados à
audição. Hoje, por meio de tratamento clínico especializado ou uso de
aparelho auditivo, pode-se recuperar a sensibilidade do ouvido ou atenuar a
perda da audição. No Brasil, segundo estimativa da Organização Mundial da
Saúde (OMS), existem cerca de 2,25 milhões de brasileiros com dificuldades
na audição. Para garantir a todos um atendimento médico especializado, o
Ministério da Saúde acaba de criar a Política Nacional de Atenção à Saúde
Auditiva.
Pela nova política, está previsto o atendimento integral a esses pacientes, com ações
que englobam a atenção básica (trabalhos de promoção da saúde, prevenção e
identificação precoce de problemas auditivos), de média e de alta complexidade
(triagem em bebês, diagnóstico, tratamento clínico e reabilitação com o fornecimento
de aparelho auditivo e terapia fonoaudiológica).
É a primeira vez que o País trata essa questão de forma específica, com uma política
focada na saúde auditiva. “Isso é importante, pois passou-se a pensar na solução do
problema não só voltada para o fornecimento de aparelho auditivo, mas para a
garantia da prevenção e da detecção precoce, além do atendimento aos casos em que
são necessários apenas tratamento clínico”, destaca a assessora técnica da
Coordenação da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Érika
Pisaneschi.
Antes da política, os portadores de deficiência auditiva recebiam do Sistema Único de
Saúde (SUS) os aparelhos auditivos. No entanto, o ministério identificou a necessidade
de uma política que englobasse diferentes ações na assistência à saúde auditiva – não
mais exclusivamente direcionado ao fornecimento do aparelho. Assim, será possível
atender os 3,3% da população que, em pesquisa realizada em 2000 pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), declararam ter algum problema auditivo
(dificuldade ou incapacidade de ouvir).
Com a nova política, a reabilitação dos casos que necessitam de aparelho auditivo vai
envolver ainda um trabalho de acompanhamento do uso desses equipamentos e,
quando necessário, de terapia fonoaudiológica. “Ao se detectar um déficit na audição,
em que é indicado o uso de aparelho pelo otorrinolaringologista, é preciso um trabalho
específico realizado pelo fonoaudiólogo, para selecionar o equipamento mais
adequado”, destaca Érika. “Após essa definição e o fornecimento do aparelho, é
necessário o acompanhamento periódico para ajustes e verificação dos benefícios do
uso e, para alguns caso, a terapia fonoaudiológica é imprescindível no
desenvolvimento da comunicação”, completa.
Normatização – Duas portarias ligadas à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do
ministério normatizam a nova política: a 587, de 07 de outubro de 2004, e a 589, de 8
de outubro de 2004. Elas tratam da organização das redes estaduais de serviços de
atenção à saúde auditiva. Os documentos prevêem a descentralização do atendimento,
com a presença de serviços em todos os estados brasileiros. “O que acontecia antes
era que, embora até houvesse alguns serviços, essa distribuição não era equânime no
Brasil e nem no próprio estado”, explica Érika. “Normalmente, os serviços eram
concentrados nas capitais, principalmente no Sul e no Sudeste do País”, acrescenta.
Hoje, existem 87 serviços na rede do SUS que fornecem aparelhos auditivos. Com a
reorganização da atenção à pessoa com deficiência auditiva, a meta do ministério é
ampliá-los, em 2005, para 116 serviços de atenção integral – como prevê a nova
Política. Isso significa um aumento em 33% de novos serviços em saúde auditiva.
A assessora técnica do ministério ressalta que os serviços antigos, assim como os
novos, terão que se adequar às diretrizes da nova política de saúde auditiva. Eles
dispõem de um prazo de seis meses para fazerem as mudanças. “A avaliação do
ministério é de que a ampliação da rede deve ser gradual, conforme a identificação da
demanda reprimida”, destaca Érika. O Ministério da Saúde também irá instituir uma
câmara técnica de acompanhamento da implantação dessa política.
Para aderir à nova política, os estados e os municípios devem organizar uma proposta
de rede de reabilitação de saúde auditiva, informar os locais onde vão funcionar os
serviços, e encaminhar o processo para o ministério. A proposta deve ser pactuada
pela Comissão Bipartite (estado e município). Se estiverem de acordo com as normas
da política de atenção à saúde auditiva, os serviços serão habilitados e poderão iniciar
o atendimento.
Com relação aos profissionais, a nova política estipula uma equipe mínima para o
serviços de média complexidade. A equipe é composta por um otorrinolaringologista,
quatro fonoaudiólogos, um assistente social e um psicólogo. Esses profissionais devem
ter uma qualificação com especialização em saúde auditiva ou comprovar tempo de
serviço na área. Os serviços de média complexidade atendem crianças a partir de 3
anos, jovens, adultos e idosos.
Para os serviços de alta complexidade, a exigência é maior, pois serão referência no
atendimento às crianças de 0 a 3 anos e a pacientes com comprometimentos
associados, como aqueles que têm algum problema visual ou neurológico. A equipe
deverá ser formada por dois otorrinolaringologistas, um neurologista ou neuropediatra,
um pediatra, seis fonoaudiólogos, um assistente social e um psicólogo.
Entre as diretrizes da política de atenção à saúde auditiva, estão os passos e normas
que deverão ser cumpridos para a seleção e fornecimento do aparelho auditivo. Deverá
ser anexado ao prontuário do paciente um formulário contendo todos os dados sobre
esse processo.
Os gastos do Ministério da Saúde com a atenção à saúde auditiva giram em torno de
R$ 120 milhões. Esse recurso é repassado fundo a fundo para os estados e municípios
em gestão plena. É um recurso extra disponibilizado pelo ministério.
Aparelhos auditivos – Com a nova política, houve uma reclassificação dos aparelhos
auditivos fornecidos pelo Ministério da Saúde. O objetivo é garantir ao pacientes o
recebimento do equipamento mais adequado à sua perda auditiva. Praticamente todos
os aparelhos que existem no mercado são comprados e fornecidos pelo SUS. O preço
deles varia de R$ 500 a R$ 2.200.
“Conforme o grau da perda auditiva, há um indicativo específico sobre o tipo de
aparelho que deve ser usado pelo paciente. Além disso, é preciso testar vários
equipamentos indicados para aquele tipo de perda auditiva, pois existem
características pessoais que interferem muito para se ter um bom ganho”, observa
Érika. “Isso não é só uma questão de conforto, é importante para que de fato o
aparelho seja eficiente e possa se fazer um bom uso dele”, afirma.
Não existem estudos epidemiológicos no Brasil sobre a prevalência e a incidência dos
problemas auditivos. A nova política vai possibilitar um levantamento da situação do
País em relação a essa deficiência, como o número de portadores de problemas
auditivos, os tipos de perda auditiva, o fornecimento de aparelho e a satisfação do
usuário após o recebimento. “Existe uma proposta de sistematização, que vai
possibilitar o uso dos dados coletados para planejamento das ações”, assinala Érika.
As pessoas com perda de audição devem procurar as secretarias municipais e
estaduais de saúde para obter informações sobre os serviços de Atenção à Saúde
Auditiva disponível na rede de saúde.
Alguns cuidados podem prevenir problemas auditivos
São vários os fatores que podem provocar a deficiência auditiva: os hereditários, os
congênitos e os adquiridos.
Os congênitos acontecem quando, durante a gestação, as mães contraem doenças
como rubeola, sífilis e toxsoplasmose, responsáveis pela causa de deficiência auditiva
nos recém-nascidos.
Já os adquiridos são provocados por fatores como a exposição freqüente a som alto
(ruído) e pelas fortes dores de ouvidos conhecidas como otites. Entre os adquiridos, o
ruído é considerado a principal causa de problemas de audição em jovens e adultos.
Existem ainda os casos de diminuição da audição devido à idade. Esse problema na
audição é conhecido como presbiacusia.
Alguns hábitos simples podem ajudar a prevenir as deficiências auditivas provocados
pelos fatores adquiridos. Os profissionais expostos a ruídos constantes nos locais de
trabalho devem usar protetor de ouvido. O uso freqüente de walkman em volume
excessivo e a exposição ao som alto de festas também são considerados fatores de
risco para a saúde auditiva.
A observação dos pais é importante na identificação de perdas auditivas em crianças.
Bebês com aproximadamente 1 ou 2 meses de idade assustam-se ou choram quando
ouvem sons fortes. A partir dos 3 ou 4 meses eles buscam a direção dos sons. Com as
crianças mais velhas, problemas no desenvolvimento da fala ou troca de letras,
desatenção, ausência de resposta para chamados de longe ou dificuldades na
aprendizagem podem ser sinais de uma possível perda de audição. Caso isso ocorra, o
Ministério da Saúde recomenda que se procure um profissional da área de saúde
auditiva.
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