Aviso 468/2008-PGJ
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Aviso 468 /08 O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, tendo em vista a ativação do sistema de portabilidade numérica nas telefonias móvel e fixa no Estado de São Paulo, que seguirá o cronograma abaixo indicado, conforme notícia veiculada no sítio da ANATEL (http://www.anatel.gov.br), recomenda aos Promotores de Justiça Criminais que, ao formularem pedidos de interceptação telefônica ou concordarem com os seus termos, também se manifestem no sentido de ser a ordem judicial autorizadora da medida cumprida por todas as operadoras de telefonia, independentemente de eventual opção de mudança de operadora a ser feita pelo titular da linha telefônica. Cronograma de ativação: Códigos DDD 14 e 17 – 29 a 31 de agosto de 2.008 Códigos DDD 12 e 13 – 01 a 07 de dezembro de 2.008 Código DDD 18 – 05 a 11 de janeiro de 2.009 Código DDD 16 – 12 a 18 de janeiro de 2.009 Código DDD 19 – 02 a 08 de fevereiro de 2.009 Código DDD 11 – 23 de fevereiro a 01 de março de 2.009 Publicar nos dias 14, 15, 16, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de agosto de 2008.
