Aviso 468/2008-PGJ

Aviso 468 /08
O Procurador-Geral de Justiça, por solicitação do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça Criminais, tendo em vista a ativação do sistema de portabilidade
numérica nas telefonias móvel e fixa no Estado de São Paulo, que seguirá o cronograma
abaixo
indicado,
conforme
notícia
veiculada
no
sítio
da
ANATEL
(http://www.anatel.gov.br), recomenda aos Promotores de Justiça Criminais que, ao
formularem pedidos de interceptação telefônica ou concordarem com os seus termos,
também se manifestem no sentido de ser a ordem judicial autorizadora da medida
cumprida por todas as operadoras de telefonia, independentemente de eventual opção de
mudança de operadora a ser feita pelo titular da linha telefônica.
Cronograma de ativação:
Códigos DDD 14 e 17 – 29 a 31 de agosto de 2.008
Códigos DDD 12 e 13 – 01 a 07 de dezembro de 2.008
Código DDD 18 – 05 a 11 de janeiro de 2.009
Código DDD 16 – 12 a 18 de janeiro de 2.009
Código DDD 19 – 02 a 08 de fevereiro de 2.009
Código DDD 11 – 23 de fevereiro a 01 de março de 2.009
Publicar nos dias 14, 15, 16, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de agosto de 2008.