Realmente se todos tivéssemos atitudes como essas, tudo seria muito

PRONUNCIAMENTO DO SR. DEPUTADO PAULO ROCHA
SESSÃO DE 20/11/2002
Sr. Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
A abertura da economia realizada na era FHC, sem qualquer planejamento,
na ausência de uma política industrial e sem diretrizes de comércio exterior, cortou
pelo menos dois milhões de empregos no Brasil, agravando a crise social no país.
De 1995 até o ano passado, a taxa média de crescimento da economia foi de
2,3 por cento, muito abaixo do patamar mínimo suficiente para se criarem
empregos no Brasil, não só para os jovens que estão começando a vida - na faixa
etária entre os 16 e 24 anos, o desemprego é superior a 25% - mas também para
aqueles que ficaram desempregados neste período. Resta, portanto, como única
opção para o próximo governo, adotar estratégias de crescimento acelerado, acima
de cinco por cento ao ano, para gerar novos empregos e promover uma melhor
distribuição da riqueza nacional.
Dentro deste quadro, o PT tem algumas estratégias já estabelecidas, entre as
quais a redução da jornada semanal de trabalho, sem redução de salários;
diminuição das horas extras; estímulo aos acordos setoriais visando elevar o
número de postos de trabalho; criação de frentes de trabalho, etc.
Não se pode aqui esquecer a situação da mulher. Hoje ela representa cerca
de 40 por cento da mão-de-obra, mas trabalha em condições menos favoráveis e de
extrema precariedade quanto ao vínculo empregatício.
A redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais é um dos
instrumentos a serem acionados para impulsionar a geração de empregos no
próximo governo. Colocada com um dos compromissos da campanha de Lula, a
proposta deverá ser conduzida pelo Fórum Nacional do Trabalho, a ser criado para
promover a participação de trabalhadores e empresários nas discussões sobre o
futuro o País.
A redução deve estar articulada com a reforma na legislação trabalhista, que
deve tratar, entre outros pontos, do fim do imposto sindical, da legalização das
centrais sindicais e da diminuição das horas extras previstas por lei. Por outro lado,
devem ser mantidos os direitos adquiridos, como a licença-maternidade.
Por si só, a diminuição da jornada dos trabalhadores não terá efeito imediato.
É preciso também que ela esteja associada a outras mudanças mais profundas,
como a própria reforma tributária, que o novo governo pretende aprovar aqui no
Congresso Nacional. Nesse ajuste tributário, deve ser incluída a desoneração da
folha de pagamento das empresas, para que elas possam se reorganizar
internamente e se tornarem mais competitivas.
A idéia de redução da jornada – sem redução dos salários! – significa um
aumento da massa salarial. Como haverá mais gente trabalhando com o mesmo
salário que antes, haverá um aumento do consumo e da arrecadação. É bom
lembrar também que a oferta de postos de trabalho propicia a redução de parte dos
custos decorrentes do desemprego.
Além de custos sociais e morais, como a violência, o desemprego também
provoca custos decorrentes da perda de atividade, como a queda das contribuições
à Previdência Social. Ou seja, o impacto é grande e visível em toda a economia.
Os defensores das teses neoliberais insistem em alterar alguns itens da CLT,
entre os quais licença maternidade, décimo-terceiro salário, férias e FGTS, como
solução para a empregabilidade e para o desenvolvimento da economia.
Sabemos, pela experiência do passado, que esse caminho não funciona. A
reforma na área do trabalho deve, necessariamente, estar acompanhada pelas
reformas tributária, previdenciária e fiscal, que tenham por objetivo a geração de
empregos, a garantia de manutenção dos direitos adquiridos e a melhoria da
qualidade de vida do trabalhador.
Era o que tinha a dizer.
PAULO ROCHA
PT/PA