Estado de Conservação de Edifícios ou frações / Benefícios Fiscais

Presidente da Câmara Municipal
De Benavente
REGISTO DE ENTRADA
Exmo. Senhor
N.º ______________, de _______/________/____________,
Proc. N.º _______/___________ Guia N.º______/_________,
O Funcionário
____________________________
ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS OU FRAÇÕES / BENEFÍCIOS FISCAIS
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE:
NOME:
RESIDÊNCIA / SEDE:
LOCALIDADE:
FREGUESIA DE:
MUNICÍPIO DE:
CÓDIGO POSTAL:
CONTRIBUINTE N.º
DO TIPO:
CONTACTO TELEFÓNICO:
FAX:
NA QUALIDADE DE
PROPRIETÁRIO,
MANDATÁRIO,
SINGULAR,
COLECTIVO
-
N.º CC / BI / PASSAPORTE:
E-MAIL:
OUTRO
Vem REQUERER a V. Exa, ao abrigo do artigo 2.º e do nº3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-B/2012, de 31 de Dezembro / artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais,
ou ao abrigo do artigo 18º, n.º1, alínea a) do Código do IVA e do ponto 2.24 da Lista I anexa ao Código:
Realização de VISTORIA
INICIAL
FINAL para determinação do NÍVEL DE CONSERVAÇÃO
Definição das obras necessárias para obtenção de nível superior
Certidão comprovativa da realização de obras de reabilitação para efeitos de isenção de
IMI
IMT
Certidão para efeitos de tributação de taxa reduzida de IVA à empreitada de reabilitação urbana
PARA:
EDIFÍCIO, na sua totalidade
FRAÇÃO (ões) autónoma (s)
do edifício
UNIDADE (s) suscetível (is) de utilização independente
que integra(m) o prédio abaixo identificado,
do edifício
com o Proc.º de Obras n.º
sem Proc.º de Obras
IDENTIFICAÇÃO DO PRÉDIO
Situado(a) em
Localidade
freguesia de
Reg.Predial
Artig. matricial
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
Certidão da Conservatória do Registo Predial referente ai prédio ou código de acesso à Certidão Permanente
Cópia da caderneta predial urbana
Planta de localização do imóvel
Outros
Pede deferimento.
Assinatura _____________________________________________________________________________________________, Data:
Mod_RJUE_21_ESTADOCONSERV_BENEFICIOSFISCAIS_rev03.doc
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Setembro 2014