Condomínios por Unidade Autônoma

PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SMAMA
CONDOMÍNIOS POR UNIDADE
AUTÔNOMA/FRAÇÃO IDEAL – VERTICAL
PRÉDIOS DE APARTAMENTOS
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
............................................................................................, de CPF/CNPJ nº .................................................. requer análise
(Nome / Razão Social)
das informações anexas para solicitação de .............................................................................................................................
(Tipo de Documento Licenciatório)
para a atividade de.....................................................................................................................................................................
(Descrição da Atividade )
Nestes termos
Pede deferimento
Veranópolis, ________ de ________________________de _____.
Assinatura do Responsável Legal/Procurador Legal
Nome Legível
Endereço completo
Telefone p/contato
Cargo
CIC/CPF
À
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA – Licenciamento Ambiental.
Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta
finalidade.
VERSÃO OUTUBRO DE 2016
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Todos os campos devem ser preenchidos na íntegra
Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta
finalidade.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL *:
End.: rua/av *:
n° *:
Bairro *:
CEP*:
Município *:
Telefone *: ( )
FAX *: ( )
e-mail:
CNPJ (CGC/MF n.º) *:
CGC/IE n.° *:
CPF/CIC n.° *:
End. P/ correspondência: rua / av *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Contato - Nome *:
Cargo *:
Telefone p/ contato*: ( )
FAX: ( )
e-mail:
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga
razão social.
Razão social anterior:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade *:
Nome Fantasia:
Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana
End: rua/av. *:
n° *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural
Localidade: (Linha, Picada, etc.):
Distrito
Município:
Telefone p/ contato: ( )
FAX: ( )
e-mail:
Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69
.
Lat. ( )
.
Long ( )
Responsável pela leitura no GPS
Nome:______________________________
Profissão:__________
Telefone: (___)___________
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO
SITUAÇÃO *:
Tipo de documento a ser solicitado:
licença
LP
LI
LO
certificado de cadastro
declaração
autorização
regularização de licenciamento ambiental
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primeira solicitação deste tipo de documento
renovação ou alteração do(a) :
nº
(informar tipo do documento)
processo FEPAM/SMAMA
nº
/
/
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Obs: Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
DEFINIÇÕES IMPORTANTES:
Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um
empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.
Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação
do empreendimento.
De Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao
empreendimento/atividade; nesta fase são analisados os projetos e somente após a emissão deste documento poderão ser
iniciadas as obras do empreendimento/atividade.
De Operação (LO): a licença que deve ser solicitada quando do término das obras referentes ao
empreendimento/atividade; somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu
funcionamento.
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não sendo autorizatório.
Autorização: documento precário que autoriza uma determinada atividade bem definida.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o
documento, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no
documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega
de documentação, na sede do município ( exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos
Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.
As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:
Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico
(Datum) SAD-69.
A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.
A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à
SMMA e poderá ser dispensada tão logo o dado conste em documento emitido por esta instituição.
Exemplo de leitura:
- 2 8 .
5
6
5
4
Somente graus (hddd.dddddº)
2 1 9
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos
de:
Estradas, deverá ser medido na intersecção com a via principal;
Mineração, deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM
Loteamentos, no ponto referencial, na via principal de acesso
Aterros e Centrais de Resíduos, deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.
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CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO
Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o número do documento anterior e o
número do processo no qual consta o referido documento.
Finalmente deverá ser comunicado a forma pela qual o empreendedor deseja receber o documento licenciatório. Caso
este campo não for preenchido o documento será remetido pelo correio.
4. INFORMAÇÕES SOBRE O EMPREENDIMENTO
4.1 Informações gerais
4.1.1
Sobre o empreendimento
Atividade:
Localização do empreendimento:
Área total do empreendimento:
Data de inicio da construção:
Descrição das edificações a serem construídas (definir o que efetivamente será construído pelo empreendimento,
detalhadamente)
Horário de atividades:
Manhã:
Tarde:
Vespertino/Noite:
Finais de semana:
A obra terá expediente após às 19h
( ) Sempre
( ) Eventualmente (especificar o período)*
( ) Nunca
*Período _________________________________________
Consumo médio mensal de energia (kw/h):
4.2 Responsáveis técnicos das diferentes etapas (citar demais projetos e responsáveis não mencionados
abaixo)
Tipo de projeto
Responsável técnico
ART
Não se aplica
Execução da obra
Laudo de cobertura vegetal
Laudo de fauna
Manejo de vegetação
Laudo Geológico
Plano de gerenciamento de resíduos (RCD)
Laudo topográfico
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4.3 Aprovação junto à prefeitura
O empreendimento possui projeto aprovado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura
Municipal de Veranópolis?
4.4 Uso da água
Indique qual a fonte de abastecimento de água
( ) Rede pública – CORSAN
( ) Água subterrânea*
( ) Cisterna
( ) Outra (especificar)
Quantidade de água utilizada para a realização da obra
(m³/mês):
( ) Sim
( ) Não
Aprovação do projeto hidrossanitário
Data da aprovação:
Aprovado por:
Órgão responsável:
Caso o projeto ainda não esteja aprovado, informar a data e
número de protocolo da solicitação:
Média prevista de lançamento de esgoto/efluente:
*Informar o número do cadastro do poço ou da Certidão de Outorga:_______________________
5. INFORMAÇÕES SOBRE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS
5.1 Preencha a tabela abaixo identificando as fontes de geração das emissões atmosféricas por atividade
(terraplanagem, demolição, poeira da movimentação dos etc. )
Fonte de Geração
Forma de controle
6. COM RELAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS QUE GERAM RUÍDOS OU VIBRAÇÃO
(
(
(
(
(
(
Assinale os equipamentos que emitem ruídos que serão utilizados na obra:
) Serra
) Betoneira
) Compressor
) Microestaca
) Britadeira
) Outros (especificar)
7. IDENFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
Nome do profissional:
ASSINATURA:
Nome da empresa:
Registro Profissional:
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Registro da Empresa:
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Profissão:
Endereço: rua/av:
Bairro:
Telefone: ( )
e-mail:
CPF/CNPJ:
ART nº:
n°
CEP:
Município:
fax: ( )
Celular: ( )
8. RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA:
NOME: _________________________________________________________
CARGO: ________________________________________________________
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.
Veranópolis _________ de_______________________ de __________.
___________________________________________________
Assinatura do responsável legal da empresa
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Carimbo da empresa
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ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA O PROTOCOLO DO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
Documentação necessária a ser entregue na SMMA para solicitação de Licença Prévia
Requerimento solicitando a licença para a atividade desejada
Formulário devidamente preenchido e assinado
ART do responsável pelo licenciamento ambiental
Relatório fotográfico detalhado do local onde a atividade será desenvolvida.
Cópia da matrícula do imóvel atualizada (com menos de 90 dias) e, em caso de propriedade de terceiros,
anuência do proprietário constante na matrícula autorizando o empreendimento na área
Memorial descritivo da obra
Projeto da construção, demonstrando as áreas construídas, a localização da ETE, hidrossanitário etc..
((Sobreposição da construção em relação ao terreno)
Projeto de ETE acompanhado de memorial descritivo informando a eficiência da mesma e ART de
dimensionamento da ETE (mesmo sendo adquirida de terceiros)
Laudo de fauna e cobertura vegetal*, assinado por técnico habilitado, quando necessário
**Laudo geológico (somente em caso de não utilização da ETE), com ART do técnico responsável
Mapa planialtimétrico, com curvas de nível de metro em metro com dois perfis longitudinais perpendiculares
entre si
Planta de localização, em escala, devidamente cotada, contendo:

localização do terreno (com dimensões do mesmo);

sistema viário num raio de 1.000 metros;

rede hidrográfica (rios, riachos, etc.);

vizinhança num raio de 1.000 metros, indicando os usos residencial, industrial, escolar, hospitalar, etc.,
identificando os pontos de referência de amplo conhecimento público.
Comprovante de pagamento dos custos do serviço de Licenciamento Ambiental
Observação: Os mapas deverão ser impressos em tamanho máximo A3.
Poderão ser solicitadas informações complementares durante a análise do requerimento.
COM VISTAS A OBTENÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO:
Aqueles constantes na Licença Prévia.
COM VISTAS A OBTENÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO:
Aqueles constantes na Licença de Instalação.
*Laudo de Cobertura Vegetal:
- Levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, enquadramento quanto ao estágio
sucessional da vegetação conforme Resolução CONAMA nº 388/07 e dados dendrométricos da vegetação a ser suprimida
(se for o caso);
- Identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (conforme Lei Estadual Nº
9519/92, Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N° 42099/03);
- Descrição/Informação das Unidades de Conservação Federais, Estaduais e Municipais existentes num raio de 10
quilômetros em relação à gleba do empreendimento;
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- Planta sobrepondo a construção à vegetação existente (lembrando que o projeto deverá adequar-se à vegetação existente
a fim de evitar ao máximo a supressão de vegetação nativa).
- Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na cobertura vegetal,
indicando medidas mitigadoras e compensatórias;
Obs.: Em caso de inexistência de vegetação, apresentar Declaração do Responsável Técnico.
**Laudo Geológico: Teste de percolação do solo (ensaios de infiltração), de acordo com NBR 13.969/97, Anexo A, com
apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em m³/m².dia), indicação da
profundidade da cava e locação dos pontos em planta (RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DOS ENSAIOS DE INFILTRAÇÃO).
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