OFICINA TÉCNICA – NOV/2009 GUIA DO PARTICIPANTE MACRORREGIÃO NORDESTE E PLANALTO NORTE AGRADECIMENTOS GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Luiz Henrique da Silveira (Governador) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – SES/SC: Luiz Eduardo Cherem (Secretário de Estado da Saúde) DIRETORIA GERAL: Carmen Emília Bonfá Zanotto (Diretora) SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Rosina Moritz dos Santos (Superintendente) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO Maria Teresa Rogério Locks CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE SANTA CATARINA Celso Luiz Dellagiustina CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Carmen Emília Bonfá Zanotto GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - NORDESTE E PLANALTO NORTE 23º Gerência de Saúde de Joinville – Douglas Calheiros Machado 240 Gerência de Saúde de Jaraguá do Sul – Marina Fernandes 250 Gerência de Saúde de Mafra – Álvaro José Weber 260 Gerência de Saúde de Canoinhas – Andréia Carina S. de Paula e Silva DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE/SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE/MINISTÉRIO DA SAÚDE – DARA/SAS/MS: Dr. Adail de Almeida Rollo (Diretor) EQUIPE DARAS/SAS/MS: Adriana de Azevedo Mafra, Glória Delfim Walker, Maria Emi Shimazak e Sérgio Zanetta ELABORAÇÃO DA OFICINA: Adriana de Azevedo Mafra e Maria Emi Shimazaki CONTATOS E INFORMAÇÕES D D e o a d e A u a ã o d e R e d e d e A e n ã o Diiirrre ettto orrriiia ad de eA Arrrtttiiicccu ullla açççã ão od de eR Re ed de esss d de eA Attte en nçççã ão o S S e e a a d e A e n ã o à S a ú d e / M n é o d a Se ecccrrre ettta arrriiia ad de eA Attte en nçççã ão oà àS Sa aú úd de e/ /M Miiin niiisssttté érrriiio od da a S S a ú d e Sa aú úd de e E E p a n a d a d o M n é o B G 9 a n d a Esssp pllla an na ad da ad do osss M Miiin niiisssttté érrriiio osss,,, B Blll """G G""",,, 9 9ººº a an nd da arrr,,, sssa a a 9 4 9 allla a9 94 49 9 E E d o S e d e – A a S u – B a a / D F – C E P Ed diiifffiiiccciiio oS Se ed de e– –A Asssa aS Su ulll – –B Brrra asssíííllliiia a/ /D DF F– –C CE EP P 7 7 0 0 5 8 9 0 0 70 0...0 05 58 8---9 90 00 0 T T e e o n e 6 1 3 3 1 5 3 1 9 6 / 3 8 7 4 / 3 9 6 9 Te ellle efffo on ne esss::: 6 61 13 33 31 15 5---3 31 19 96 6/ /3 38 87 74 4/ /3 39 96 69 9 E m a i l : d a r a s @ s a u d e . g o v . b r E m a i l : d a r a s @ s a u d e . g o v . b r E-mail: [email protected] S S e w e b w w w a u d e g o v b / a Siiittte ew we eb b::: w ww ww w...sssa au ud de e...g go ov v...b brrr/ /sssa asss G G e ê n a d e P a n e a m e n o d o S U S / S e e a a Ge errrê ên nccciiia ad de eP Pllla an ne ejjja am me en nttto od do oS SU US S/ /S Se ecccrrre ettta arrriiia a d d e E a d o d a S a ú d e de eE Esssttta ad do od da aS Sa aú úd de e R R u a E e v e ú n o 1 6 0 – 6 a n d a C e n o Ru ua aE Esssttte ev ve esss JJJú ún niiio orrr,,, 1 16 60 0– –6 6ººº a an nd da arrr --- C Ce en ntttrrro o C C E P 8 8 0 1 5 1 3 0 F o a n ó p o S C CE EP P8 88 80 01 15 5---1 13 30 0F Flllo orrriiia an nó óp po ollliiisss---S SC C T T e e o n e 4 8 3 2 2 1 2 2 3 3 / 2 0 9 5 / 2 1 1 7 Te ellle efffo on ne esss::: 4 48 83 32 22 21 1---2 22 23 33 3/ /2 20 09 95 5/ /2 21 11 17 7 E E m a g e p a @ a u d e g o v b E---m ma aiiilll::: g ge ep psssa a@ @sssa au ud de e...sssccc...g go ov v...b brrr S S e w e b w w w a u d e g o v b Siiittte ew we eb b::: w ww ww w...sssa au ud de e...sssccc...g go ov v...b brrr 2 ALINHAMENTO CONCEITUAL SOBRE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE OBJETIVOS: Compreender a fundamentação teórica que orienta o desenho e a operacionalização das redes de atenção: Compreender a organização dos sistemas de atenção à saúde; Compreender os fundamentos da construção de redes de atenção à saúde; Compreender os componentes que constituem uma rede de atenção à saúde; Compreender a proposta de implantação da Rede de Atenção à Urgência e Emergência; Avaliar a proposta de Joinville para organização da rede de urgência e emergência: PLANEJAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OBJETIVOS: Compreender o diagnóstico da urgência e emergência nas Macrorregiões Norte e Nordeste. Elaborar a programação dos pontos de atenção, segundo os parâmetros do Ministério da Saúde e da literatura internacional. Identificar os problemas existentes relacionados à organização da rede de U/E. Elaborar um plano de organização da rede de U/E. 3 ROTEIRO DE PROGRAMAÇÃO PRIMEIRO DIA 08h30 ABERTURA 09h00 EXPOSIÇÃO DIALOGADA - 01 09h45 EXPOSIÇÃO DIALOGADA - 02 10h30 INTERVALO 10h45 GT - ESTUDO DIRIGIDO – 01 12h00 INTERVALO - ALMOÇO 13h30 PLENÁRIA / APRESENTAÇÃO 14h00 EXPOSIÇÃO DIALOGADA - 03 14h45 GT - ESTUDO DIRIGIDO – 02 16h30 INTERVALO – COFFE 17h00 PLENÁRIA / APRESENTAÇÃO 18h00 ENCERRAMENTO Os fundamentos da construção e os componentes das redes de atenção A Rede de Atenção à Urgência e Emergência O Desenho da Rede de Atenção à Urgência e Emergência O Desenho da Rede de Atenção à Urgência e Emergência O Plano de Urgência e Emergência de Joinville: Estado atual Validação da Rede de Urgência e Emergência construída por Joinville Validação da Rede de Urgência e Emergência construída por Joinville SEGUNDO DIA 08h30 GT - ESTUDO DIRIGIDO – 03 10h00 INTERVALO 10h15 GT - ESTUDO DIRIGIDO – 04 11h30 PLENÁRIA / APRESENTAÇÃO 12h00 INTERVALO - ALMOÇO 13h30 GT - ESTUDO DIRIGIDO – 05 15h30 16h00 16h30 Elaboração do Plano de Organização da Rede de Urgência e Emergência nas Macrorregiões Planalto Norte e Nordeste – Parte I Elaboração do Plano de Organização da Rede de Urgência e Emergência nas Macrorregiões Planalto Norte e Nordeste – Parte II Elaboração do Plano de Organização da Rede de Urgência e Emergência nas Macrorregiões Planalto Norte e Nordeste Pactuação de Compromissos – Formação do Comitê Gestor Pactuação de Compromissos – Formação PLENÁRIA / APRESENTAÇÃO do Comitê Gestor PACTUAÇÃO DE COMPROMISSO - CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MACRORREGIÃO NORTE E MACRORREGIÃO NORDESTE ENCERRAMENTO ABERTURA 4 Objetivo: Saudar e apresentar os participantes, apresentar os objetivos da oficina, explicar a metodologia de trabalho, alinhar as expectativas dos participantes, apresentar o grupo de trabalho e pactuar os compromissos com os participantes. EXPOSIÇÃO DIALOGADA 1 OS FUNDAMENTOS DA CONSTRUÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO E OS COMPONENTES DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE Objetivo: Esta atividade tem como objetivo a compreensão dos fundamentos que dão base à construção de redes de atenção à saúde, assim como seus componentes. EXPOSIÇÃO DIALOGADA 2 A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Objetivo: Compreender o processo de construção da rede de urgência e emergência, assim como dos parâmetros de qualidade segundo o Ministério da Saúde e a literatura; Avaliar a pactuação entre os diversos pontos de atenção em urgência e emergência. EXPOSIÇÃO DIALOGADA 3 O DESENHO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE Objetivo: Compreender o processo de construção da rede de urgência e emergência, assim como dos parâmetros de qualidade segundo o Ministério da Saúde e a literatura; Avaliar a pactuação entre os diversos pontos de atenção em urgência e emergência. ESTUDO DIRIGIDO 1 O DESENHO DA REDE DE ATENÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Dividam-se em grupos, escolham um coordenador e um relator; O grupo deverá ler os textos de apoio 03 e 04: A ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA O ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO. A seguir, o grupo deverá identificar os pontos de atenção da rede de urgência e emergência, com respectivas competências e territórios sanitários de abrangência, existentes nas Macrorregiões Norte e Nordeste, preenchendo a matriz 1 - MATRIZ DE PONTOS DE ATENÇÃO. Deverá também identificar os sistemas de apoio (apoio diagnóstico laboratorial e por imagem, assistência farmacêutica e sistema de informação) e logísticos (transporte, prontuário, regulação e cartão de identificação) disponíveis nas macrorregiões, preenchendo as matrizes 2 e 3 correspondentes. 5 Cada relator terá 05 minutos para a apresentação das conclusões do grupo em plenária. MATRIZ 1- IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE ATENÇÃO E COMPETÊNCIAS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MACRORREGIÃO: NÍVEL DE ATENÇÃO PONTO DE ATENÇÃO COMPETÊNCIA DO PONTO DE ATENÇÃO TERRITÓRIO SANITÁRIO PRIMÁRIA SECUNDÁRIA TERCIÁRIA MATRIZ 2 - IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE APOIO NA ATENÇÃO À SAÚDE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MACRORREGIÃO NÍVEL DE ATENÇÃO PONTO DE ATENÇÃO SISTEMA DE APOIO COMPETÊNCIA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE ATENÇÃO TERCIÁRIA À SAÚDE 6 MATRIZ 3 - IDENTIFICAÇÃO DOS SISTEMAS LOGÍSTICOS NA ATENÇÃO À SAÚDE EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA MACRORREGIÃO SISTEMA LOGÍSTICO COMPETÊNCIA NÍVEL DE ATENÇÃO TRANSPORTE EM SAÚDE REGULAÇÃO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDO DIRIGIDO 2 VALIDAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CONSTRUÍDA POR JOINVILLE Dividam-se em grupos contemplando as quatro microrregiões, escolham um coordenador e um relator. Cada grupo deverá discutir a Rede de Urgências de Joinville quanto aos seguintes aspectos: Pontos de conformidade ou que contemplam a demanda da microrregião; Pontos de não conformidade ou que não atendem às demandas da microrregião; Graduar as conformidades na Matriz 4 como se segue: (1) concordo fortemente, (3) não concordo nem discordo, (2) concordo, (4) discordo e (5) discordo fortemente. Justifique na Matriz 5. ATENÇÃO PRIMÁRI A PONTO DE ATENÇÃO SAMU 192 Unidade Básica de Saúde/PSF COMPETÊNCIA DO PONTO DE ATENÇÃO ( ) Classificar o risco; orientar; ativar a ambulância. ( ) 1º atendimento para vermelho, laranja e amarelo ( ) Atendimento para verde e azul MUNICÍP IO MATRIZ 4 - A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE JOINVILLE 7 ATENÇÃO SECUNDÁRIA Hospital Regional Hans Dieter Schmidt Hospital Municipal São José Maternidade Darcy Vargas ATENÇÃO TERCIÁRIA Hospital Infantil Jeser Amarante Faria SAMU ( ) Atendimento a vermelho, laranja e amarelo SAMU ( ) Atendimento a vermelho, laranja e amarelo Hospital Regional Hans Dieter Schmidt Hospital Municipal São José Maternidade Darcy Vargas ( ) Atendimento a vermelho, laranja e amarelo ( ) Acolhimento para verde e azul Atendimento referenciado cardiovascular ( ) Atendimento a vermelho, laranja e amarelo ( ) Acolhimento para verde e azul ( ) Atendimento referenciado trauma e AVE ( ) Atendimento a vermelho, laranja e amarelo ( ) Acolhimento para verde e azul ( ) Atendimento referenciado gestante MICRORREGIÃO Pronto Atendimento 24h (Itaum e Costa e Silva) MACRORREGIÃO Hospital Bethesda ( ) 1º atendimento para vermelho, laranja e amarelo ( ) Atendimento para vermelho, laranja e amarelo de acordo com os protocolos ( ) Atendimento para amarelo. ( ) Atendimento para verde e azul, fora do horário de funcionamento da UBS ( ) 1º atendimento para vermelho e laranja ( ) Atendimento para amarelo e verde ( ) Atendimento para verde e azul, fora do horário de funcionamento da UBS ( ) 1º atendimento para vermelho e laranja ( ) Atendimento para vermelho e laranja por protocolos ( ) Atendimento para amarelo ( ) Acolhimento para verde e azul ( ) Atendimento referenciado segundo protocolo ( ) 1º atendimento para vermelho e laranja ( ) Atendimento para vermelho e laranja por protocolos ( ) Atendimento para amarelo ( ) Acolhimento para verde e azul ( ) Atendimento referenciado segundo protocolo 1º atendimento para vermelho e laranja ( ) Atendimento para vermelho e laranja por protocolos ( ) Atendimento para amarelo Acolhimento para verde e azul Atendimento referenciado segundo protocolo ( ) 1º atendimento para vermelho e laranja ( ) Atendimento para vermelho e laranja por protocolos ( ) Atendimento para amarelo ( ) Acolhimento para verde e azul ( ) Atendimento referenciado segundo protocolo MATRIZ 4 - JUSTIFICATIVAS DAS DISCORDÂNCIAS Hospital Bethesda COMPETÊNCIA DO PONTO DE ATENÇÃO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PRIMÁRIA PONTO DE ATENÇÃO 8 TERCIÁRIA SAMU Hospital Regional Hans Dieter Schmidt Hospital Municipal São José Maternidade Darcy Vargas Hospital Infantil Jeser Amaury Faria MICRORREGIÃO SAMU MACRORREGIÃO SECUNDÁRIA Pronto Atendimento 24h (Itaum e Costa e Silva) Hospital Regional Hans Dieter Schmidt Hospital Municipal São José Maternidade Darcy Vargas Hospital Infantil Jeser Amaury Faria ESTUDO DIRIGIDO 3 ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA U&E PARA AS MACRORREGIÕES PLANALTO NORTE E NORDESTE DA SANTA CATARINA – PARTE I Dividam-se em 2 grupos por macrorregiões, escolham um coordenador e relator. Cada grupo deverá aplicar os parâmetros sobre a população das Macrorregiões Norte e Nordeste utilizando a Matriz 06 – A Programação para a Rede de Urgência e Emergência, preenchendo apenas a coluna da situação desejada (a coluna da situação atual será preenchida no período de dispersão, assim como o detalhamento dos municípios das macrorregiões PN e NE). Considerando os Hospitais Nível 1 de trauma e doença cardiocerebrovascular, discutir se os hospitais da Rede de Urgência e Emergência de Joinville contemplam as Macrorregiões Norte e Nordeste. Considerando o tempo-resposta para o trauma, infarto agudo do miocárdio e acidente vascular encefálico além de outras urgências clínicas e cirúrgicas incluindo ortopedia, onde seria necessário um hospital Nível III ou de vazio assistencial? O planejamento da estruturação destes serviços deverá ser feito a partir do preenchimento da situação atual das Matrizes 6A, 6B e 6C – A Programação para a Rede de U&E. 9 Número total de consultas 2 a 3 por habitante por ano 63% Clínicas básicas 12% urgência clínica + 3% trauma e préhospitalar 22% Consulta especialisada 10% ficará em observação 15% urgência 3% ficará internado PA 24h 50 – 75 mil hab 6 leitos observação 75 – 150 mil hab 150 – 250 mil hab 12 leitos observação 18 leitos observação Leitos internação = 2,5 a 3 leitos p/ cada mil hab Leitos UTI = 4 a 10% do total de leitos hospitalares MATRIZ 6 – A PROGRAMAÇÃO PARA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Total de consultas médicas 2 a 3 consultas médicas por habitante no ano por hab./ano Nº consultas médicas 63% do total de básicas por habitante / consultas médicas são de ano consultas básicas 12% do total de Nº consultas médicas consultas médicas são básicas de urgência por consultas básicas de habitante no ano urgência Nº consultas médicas de 3% do total de consultas urgência pré-hospitalar e médicas são de urgência trauma pré-hospitalar e trauma por habitante / ano 22% do total de consultas Nº consultas médicas médicas são de consultas especializadas por especializadas habitante no ano 100 pacientes/24 horas para 50 a 75 mil habitantes Nº pacientes atendidos em unidades 24 horas não hospitalares de atendimento às urgências 300 pacientes/24 horas para 75 a 150 mil habitantes 450 pacientes/24 horas para 150 a 250 mil FONTE SITUAÇÃO DESEJADA SITUAÇÃO ATUAL Portaria 1101/GM/2002 PARÂMETRO Portaria 2048/GM INDICADOR 10 habitantes 06 leitos de observação em unidades 24 h não hospitalares para 50 a 75 mil habitantes Nº leitos de observação em unidades 24 horas não hospitalares de atendimento às urgências 12 leitos de observação em unidades 24 hnão hospitalares para 75 a 150 mil habitantes 18 leitos de observação em unidades 24 h não hospitalares para 150 a 250 mil habitantes 3 % de pacientes em leitos de observação em unidades 24 h não hospitalares encaminhados para internação 01 veículo suporte básico vida para 100 a 150 mil hab 01 veículo suporte avançado vida para 400 a 450 mil hab Leitos Hospitalares Totais = 2,5 a 3 leitos para cada 1.000 habitantes Leitos de UTI: 4% a 10% do total de Leitos Hospitalares Nº leitos para cada 1000 habitantes Leitos em Unidades de Recuperação (póscirúrgico): 2 a 3 leitos por Sala Cirúrgica Portaria 1864/GM/ Nº ambulâncias por habitante/ano 10% de pacientes em leitos de observação em unidades 24 h não hospitalares Portaria 1102/GM/2002 % de pacientes em leitos de observação em unidades 24 h não hospitalares de atendimento às urgências % de pacientes em leitos de observação em unidades 24 h não hospitalares encaminhados para internamento Leitos para Pré Parto: no mínimo 02 leitos por sala de parto MATRIZ 6A – A PROGRAMAÇÃO PARA A REDE DE U&E - TRAUMA INDICADOR PARÂMETRO FONTE SITUAÇÃO SITUAÇÃO 11 DESEJADA Centro de Trauma Altamente Especializado Hospital Nível I ATUAL 01 para cada 1 a 1.5 milhões habitantes Hospital Municipal São José Equipe cirurgiões trauma Presença física Sala de Emergências Radiologia (TC, Angio) Emergencista Presença física Bloco Cirúrgico 24 h Anestesiologia Presença física Orthopedia Presença física Neurocirurgia Presença física Laboratório 24h Agência transfusional Cirurgia vascular Sobreaviso Cir. torácica Sobreaviso Cir. cardíaca Sobreaviso Cir. pediátrica Sobreaviso Cir. plástica, Sobreaviso Cir.bucomaxilo Sobreaviso Cir.reimplante Sobreaviso Centro de Trauma – Hospital Nível II 01 para cada 1 a 2 CET Hospital ____________________________________________________________ Cirurgiões de trauma Presença física Sala Emergências Radiologia (TC) Bloco Cirúrgico 24 h Emergencista Presença física Anesteiologista Presença física Ortopedista Presença física 12 Laboratório 24h Agência Transfusional Centro de Estabilização – Hospital Nível III Em áreas remotas Hospital _________________________ Emergencista Presença física Bloco Cirúrgico 24 h Cirurgião Geral Presença física Anestesiologista Presença física Radiologia Laboratório 24h Capacidade transfusional Hospital _______________________ Emergencista Presença física Bloco Cirúrgico 24 h Cirurgião Geral Presença física Anestesiologista Presença física Radiologia Laboratório 24h Capacidade transfusional MATRIZ 6B – PROGRAMAÇÃO DA REDE DE U&E CARDIOVASCULAR - IAM COM SUPRA STS INDICADOR PARÂMETRO FONTE SITUAÇÃO DESEJADA SITUAÇÃO ATUAL Hospital Regional < 90 min ACC/A HA 2004 Trombolítico – Tempo porta - agulha < 30 min J Am Coll Cardiol 2006 Serviços de Hemodinâmica 200 a 400 angioplastias / ano Medical Care. 1995 Serviços de Hemodinâmica > 400 exames eletivos / ano SBC > 36 angioplastias por IAM Angioplastia 1ª – Tempo porta - balão 13 Banco de dados disponível Demanda (popul. mínima): 100 000 hab > 20 anos Mississipi State Department of Health CON Certificado de Necessidade c/ supra STs / ano Bloco de cirurgia cardíaca no mesmo prédio Escala mínima: ofertar -300 CATs diagnósticos/ano -450 CATs diagnósticos e terapêuticos / ano Capacidade para cirurgia cardíaca a céu aberto Equipe médica: morar e trabalhar na área do hospital Am Heart J 2008 Distância entre Centros de Hemodinâmica 20 milhas Hemodinamicista > 75 exames eletivos / SBC ano > 11 angioplastias por IAM SBC c/ supra STs / ano MATRIZ 6C – PROGRAMAÇÃO DA REDE DE U&E CARDIOVASCULAR – AVC-I / AVE-I INDICADOR PARÂMETRO Hospital Municipal São José Unidades AVC / AVE Trombolítico (rtPA) Até 4 ½ h do déficit rtPA intrarterial Não recomendado Leitos de retaguarda FONTE SITUAÇÃO DESEJADA SITUAÇÃO ATUAL Stroke 2007 ESTUDO DIRIGIDO 4 ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA U&E PARA AS MACRORREGIÕES NORTE E NORDESTE DA SANTA CATARINA – PARTE II Dividam-se em 2 grupos por macrorregiões, escolham um coordenador e relator. Elaborem um plano de organização da Rede de Urgência e Emergência utilizando a Matriz 8, 5W2H MATRIZ 7 - EXEMPLO DE PLANEJAMENTO DA REDE IAM WHAT FOR HOW O QUE POR QUE PARA QUE COMO 0 o a d t e r a is n a í c t ir o a t d a o m e tn rt a o t a m e n t o WHY i a g n D ó is m t D i in c v u o iu lrt g a a tr ç e d ã m i o p o WHAT Promover veiculação jornais grande circulação 14 1 Promover veiculação jornais das entidades (CRM, CFM, AMMG, AMB, outras) Veiculação televisão Veiculação rádios Panfletos nos Serviços de Urgência O QUE POR QUE Diminuir tempo porta – balão e porta - agulha Reperfusão tardia aumenta mortalidade POR QUE PARA QUE COMO Equipar ambulâncias com ECG Capacitar equipe SAMU a realizar ECG Montar Complexo Regulador Transmitir ECG para o Complexo Regulador Capacitar médico do Complexo Regulador a analisar ECG COMO Estudar a produção dos hospitais Diminuir o tempo para reperfusão 0 3 Comunicar os hospitais de referência O QUE POR QUE Elevados tempos porta-balão e porta-agulha 0 2 Diagnóstico precoce IAMCSST O QUE PARA QUE Estudar as potencialidades dos serviços Mapear as distâncias entre os hospitais de referência e as cidades Pactuar procedimentos para hospitais nível 1 (PTCA 24h) Pactuar procedimentos para hospitais nível 2 (PTCA se possível) Pactuar procedimentos para hospitais nível 3 (trombolítico) Ligar o Complexo Regulador aos hospitais de referência para transmissão do ECG em tempo real Disponibilizar trombolítico na ambulância PARA QUE COMO O QUE POR QUE Levar o paciente para o lugar certo, no tempo certo Pacientes encaminhados para serviços não aptos a recebê-los POR QUE PARA QUE Mapear hospitais com convênio SUS Mapear hospitais que desejam convênio SUS Renegociar os credenciamentos com MS Mapear hospitais com tempo porta-balão < 90 min e tempo de atraso < 60 min Avaliar qualidade dos hospitais (SBC): Hemodinamicistas - + 75 exames eletivos/ano - + 11 angioplastias 1ª /ano Serviços - +400 exames eletivos/ano - + 36 angioplastias 1ª /ano COMO Maior custeio para serviços com hemodinâmica 24h Menor mortalidade / complicações 0 5 Garantir qualidade angioplastia O QUE Angioplastias 1ª s fora do tempo 0 4 Definir hospitais nível 1, 2 e 3 Mapear todos os hospitais que fazem angioplastia Avaliar disponibilidade de angioplastia e trombolíticos nos hospitais nível 1 e 2 Conferir tempo porta-agulha e tempo de atraso Conferir complicações (CRVM, IAM, mortes) Garantir trombolítico para hospitais nível 3 PARA QUE COMO Garantir continuidade do tratamento Leitos de UTI e UCo insuficientes 0 6 Leitos de retaguarda Mapear UTIs/UCo disponíveis Planejar necessidade UTI/UCo Financiar construção e custeio novas UTIs/UCo Mapear enfermarias disponíveis Planejar necessidade enfermarias Redistribuir enfermarias existentes Pactuar com Atenção Secundária o seguimento dos pacientes Pactuar com Atenção Primária o seguimento posterior dos pacientes O QUE POR QUE PARA QUE COMO 15 Economia de escala, qualidade, menor custo, acesso Grande disparidade nas condutas Manejo IAMCSST conforme evidências 0 7 Oficina de Rede da Doença Cardiovascular envolvendo gestores, prestadores, academia e entidades Construir Protocolo Clínico da Rede Infarto Pactuar protocolo MATRIZ 8 - PLANEJAMENTO DA REDE U&E MACRORREGIÕES NORTE E NORDESTE WHAT WHY WHAT FOR HOW O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO 01 02 03 04 05 06 16 O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO O QUE POR QUE PARA QUE COMO 07 08 09 10 11 ESTUDO DIRIGIDO 5 O COMITÊ GESTOR DA REDE DE U/E: ESCOPO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E OPERACIONALIZAÇÃO Dividam-se em grupos por microrregiões, escolham coordenador e relator. Leiam o texto de apoio sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor Regional das Urgências – Norte de Minas. Em seguida, discutam cada um dos itens descritos, relativos aos objetivos, composição, atribuições e operacionalização, fazendo uma análise propositiva para constituição do Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Centro, O relator terá 10 minutos para apresentar o resultado em plenária. COMITÊ GESTOR REGIONAL DAS URGÊNCIAS - NORTE DE MINAS REGIMENTO INTERNO ARTIGO PRIMEIRO - OBJETIVOS DO COMITÊ GESTOR 1.1 Representar o espaço formal de discussão e implementação das correções necessárias à permanente adequação do sistema de atenção integral às urgências, dentro das 17 diretrizes estabelecidas pelos Planos de Atenção às Urgências Macrorregional e Estadual, em suas instâncias de representação institucional, constituindo espaço de discussão técnica na CIB Macrorregional. 1.2 Permitir que os atores envolvidos diretamente na estruturação da atenção às urgências possam discutir, avaliar e pactuar as diretrizes e ações prioritárias, subordinadas às estruturas de pactuação do SUS nos seus vários níveis dentro da Norte de Minas; 1.3 Constituir-se em uma instância participativa das Gerências Regionais de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, além dos órgãos reguladores, prestadores de assistência direta e indireta, dedicada aos debates, elaboração de proposições e pactuações sobre as políticas de organização e a operação do Sistema de Atenção Integral às Urgências do Norte de Minas, funcionando como Órgão Consultivo da CIB Macrorregional; 1.4 Cumprir e fazer cumprir o Termo de Adesão ao Sistema de Atenção às Urgências e ao SAMU - 192, buscando a garantia do cumprimento das determinações do médico regulador das urgências e da assistência por parte de todos os serviços, discutindo as dificuldades no âmbito deste Comitê Gestor. 1.5 Cumprir e fazer cumprir as normas do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipais da Saúde, Conselhos de Saúde Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Enfermagem ou outras instâncias normativas da área de urgências. 1.6 Encaminhar suas recomendações para discussão nos Conselhos Municipais e Regional de Saúde, conforme a natureza dos temas tratados 1.7 Ser órgão de assessoria para o tema de urgências e junto aos Conselhos Municipais de Saúde, participando da elaboração de projetos e pareceres por demanda dos Conselhos Municipais de Saúde ou pelos gestores do SUS. 1.8 Ser instância de avaliação, assessoria e proposição dos planos de atenção aos eventos com múltiplas vítimas ou desastres; 1.9 Viabilizar o sistema integrado e com regulação médica da atenção às urgências e emergências, conforme os seguintes termos legais: Resolução 1.671/03 do Conselho Federal de Medicina, a Portaria Ministerial da Saúde GM / MS 95/01, Portaria Ministerial da Saúde GM / MS 2048/02, Portaria Ministerial da Saúde GM/MS 1863 e a Portaria Ministerial da Saúde GM/MS 1864. 1.10 Fiscalizar, realizar atividades e estudos de avaliação do cumprimento das normas relativas ao sistema e aos seus serviços e do seguimento das resoluções adotadas pelo Comitê Gestor Macrorregional, em consonância com as decisões do Comitê Gestor Estadual e do Conselho Estadual de Saúde e em articulação com a vigilância em saúde, as comissões dos conselhos de saúde e comissões de fiscalização do exercício profissional, incluindo os serviços estatais e privados. 1.11 Potencializar a capacitação e a educação continuada de recursos humanos, através dos Pólos de Educação Permanente em Saúde de acordo com o proposto e coordenado pelo Núcleo de Educação em Urgências – NEU do Estado de Minas Gerais. 1.12 Discutir e apoiar a implantação do Sistema em todos os municípios da Norte de Minas do Estado de Minas Gerais. 1.13 Propor a aplicação de instrumentos para avaliação das condições de atendimento das instituições conveniadas e da rede de serviços, assim como ser responsável pela avaliação da utilização dos recursos de custeio complementares estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. 1.14 Avaliar e propor regularmente alterações no plano de operações do Sistema de Atenção às Urgências e seu funcionamento. 1.15 Discutir a elaboração de normas e protocolos de atendimento dos componentes préhospitalares, hospitalar e pós-hospitalar, assim como das estratégias de promoção. 1.16 Determinar o sistema de avaliação continuada e metas a serem atingidas pela rede através de indicadores de resultados. 18 ARTIGO SEGUNDO - DA COMPOSIÇÃO 2.1 São membros do Comitê Gestor Macrorregional do Sistema de Atenção às Urgências 2.1.1 O Coordenador Estadual do Sistema de Atenção às Urgências 2.1.2 Os Gerentes regionais de Saúde da Macrorregião 2.1.3 O Coordenador Regional do SAMU 2.1.4 O Coordenador Regional do Núcleo de Educação Permanente em Urgências 2.1.5 O Coordenador Regional do complexo regulador da assistência 2.1.6 Os Secretários Municipais de Saúde dos pólos microrregionais e do pólo macrorregional 2.1.7 Os diretores gerais dos Hospitais de Referência da Macrorregião 2.1.8 Um representante do programa de saúde da família da região 2.1.9 Um representante da vigilância sanitária do estado 2.1.10 Um representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde ou do colegiado de secretários municipais de cada região abrangida na Macrorregião 2.1.11 Um representante do Corpo de Bombeiros Voluntários ou Militares ou Comunitários do Estado de Minas Gerais de cada município sede de Unidade de Suporte Avançado do SAMU 2.1.12 Um representante da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2.1.13 Um representante do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais 2.1.14 Um representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 2.1.15 Um representante da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais 2.1.16 Um representante da Polícia Rodoviária Federal – seção Minas Gerais 2.1.17 Um representante do DETRAN 2.1.18 Um representante da Defesa Civil Estadual de Minas Gerais 2.1.19 Um representante da Infraero 2.1.20 Um representante das universidades da Macrorregião 2.1.21 Um representante dos serviços privados de atendimento pré-hospitalar(se houver) 2.1.22 Um representante do Conselho Estadual de Saúde 2.2 Cada instituição deverá indicar, por escrito, um representante titular e um suplente para compor o Comitê Gestor. Somente a estes representantes será concedido participação e conferido poder deliberativo com direito a voto. Demais presentes poderão acompanhar as sessões apenas na qualidade de ouvintes, não tendo direito à palavra nem a voto. 2.3 Outras entidades poderão vir a participar de reuniões do Comitê Gestor, mediante convite, ou por solicitação à Secretaria Executiva onde deverá ser apreciado para aprovação junto ao Comitê Gestor, respeitando os parágrafos anteriores e sem direito a voto. 2.4 A coordenação do Comitê Gestor Regional de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde, conforme os termos da portaria GM MS 1864/03, através da figura do Coordenador Estadual do Sistema de Atenção às Urgências, do Coordenador Regional 19 do Sistema de Atenção às Urgências ou do Gerente de Saúde da Macrorregião. 2.5 Poderão ser apreciados novos membros para comporem o comitê gestor após um intervalo mínimo de seis reuniões consecutivas ARTIGO TERCEIRO - DAS REUNIÕES 3.1 O Comitê Gestor reunir-se-á mensalmente em reunião ordinária, com pauta definida com antecedência de, pelo menos, 7 (sete) dias. 3.2 Cabe à Secretaria Executiva estabelecer a pauta das reuniões. 3.3 As reuniões do Comitê Gestor ocorrerão, em primeira chamada, com a presença de 50% mais um ( cinqüenta por cento, mais um ) de seus membros e, em segunda chamada, ( 15 minutos após o horário de início ) com qualquer quorum. 3.4 As decisões poderão ser tomadas por maioria simples, respeitadas as condições anteriores. 3.5 Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela coordenação do Comitê Gestor, pela Secretaria Executiva ou por qualquer um de seus membros, desde que apoiados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento ) dos demais representantes, respeitados os itens 3.3 e 3.4. 3.6 A ausência de representantes de uma instituição às reuniões do Comitê Gestor deverá ser justificada pela mesma, por escrito, à Secretaria Executiva, até 48 horas após a realização da reunião. 3.7 O não comparecimento do representante titular ou suplente de uma instituição a duas (2) reuniões seguidas ou três (3) alternadas do Comitê Gestor, sujeitará a instituição faltosa à perda do direito a voto por 2(duas) reuniões consecutivas à ausência. 3.8 Cabe à Secretaria Executiva, notificar a instituição quanto à falta não justificada do seu representante. ARTIGO QUARTO - DAS RESPONSABILIDADES DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR 4.1 O titular deverá comparecer assiduamente às reuniões e, no impedimento, seu suplente 4.2 Subsidiar o Comitê Gestor sobre a proposta de atendimento de sua instituição, suas disposições e dificuldades; 4.3 Informar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mudanças na sua instituição que possam alterar os compromissos assumidos com o Sistema de Atenção às Urgências. 4.4 Transferir conhecimento e informações (individuais/institucionais) para embasamento do processo de discussão. 4.5 Manter a sua instituição informada, divulgando as deliberações do Comitê e fazendo valer no seu âmbito as deliberações do Comitê Gestor. 4.6 Representar o Comitê Gestor junto à sua instituição, divulgando o Sistema e o próprio Comitê Gestor e participar em atos, por delegação do Comitê. ARTIGO QUINTO – DAS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ GESTOR 5.1 Elaborar, discutir e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes nacionais, estaduais e macrorregionais; 20 5.2 Avaliar o atendimento às emergências das diversas instituições, considerando a vocação e peculiaridades de cada serviço, de acordo com sua hierarquização e territorialização dos serviços, requisitando garantias das instituições em relação às áreas técnicas de sua responsabilidade. 5.3 Acompanhar as condições de atendimento das instituições da Macrorregião visando assegurar a constância de princípios e propósitos expressas no Termo de Adesão da SES-MG; 5.4 Garantir o pleno exercício da regulação médica das urgências do SAMU-192, nos termos da Portaria 2048/02 e Portaria 1864/03 e outras normatizações que venham a ocorrer; 5.5 Atuar junto aos órgãos públicos, à iniciativa privada e à população em geral, no sentido de buscar a participação e contribuição para implementação do Sistema; 5.6 Desenvolver pesquisas operacionais e campanhas de esclarecimento e promoção da saúde e prevenção; 5.7 Discutir questões orçamentárias para a área de urgências e encaminhar propostas às Secretarias de Saúde correspondentes, para discussão e deliberação nos Conselhos de Saúde; 5.8 Mediar as relações estabelecidas entre os membros do Comitê Gestor; 5.9 Os membros do Comitê Gestor devem ser o veículo representante da sua instituição no Comitê Gestor Regional e do Comitê Gestor na sua instituição; 5.10 Apoiar o desenvolvimento dos recursos humanos para as urgências, através das atividades dos Pólos de Educação Permanente em Saúde com as diretrizes traçadas pelo Núcleo de Educação em Urgências (NEU-MG) do Estado de Minas Gerais. ARTIGO SEXTO - DA SECRETARIA EXECUTIVA 6.1 Da Composição 6.1.1 Será composta por cinco (5) membros, incluindo a coordenação do Comitê Gestor, escolhido por seus pares, com duração de mandato de um (1) ano; 6.1.2 Os membros da Secretaria Executiva poderão ser substituídos, por decisão do Comitê Gestor, respeitado o item 3.4. Toda substituição na composição da Secretaria Executiva será discutida com o Comitê Gestor e acordada com o mesmo. 6.1.3 Será composto um grupo técnico, encarregado de pesquisas e da elaboração de métodos e instrumentos de trabalho necessários ao bom desempenho das atribuições e tarefas do Comitê Gestor e da sua Secretaria Executiva. 6.2 Das atribuições da Secretaria Executiva. 6.2.1 Operacionalizar as decisões do Comitê Gestor; 6.2.2 Instrumentalizar o Comitê Gestor para o planejamento das ações do Sistema SAMU e do próprio Comitê Gestor; 6.2.3 Representar regularmente o Comitê Gestor junto aos Conselhos de Saúde e outras instâncias de interesse ao objeto do Comitê; 6.2.4 Apresentar relatórios trimestrais das atividades do Comitê Gestor ao Comitê Estadual de Atenção às Urgências; 6.2.5 Discutir, divulgar e apoiar a aplicação das normatizações; 6.2.6 Enviar mensalmente a memória das atividades do Comitê Gestor para os seus membros, assim como elaborar e divulgar as atas das reuniões; 6.2.7 Realizar um trabalho sistemático de divulgação dos trabalhos e projetos desenvolvidos; 21 6.2.8 Informar às instituições que compõem o Comitê Gestor sobre as decisões tomadas em suas reuniões, bem como do comparecimento ou não de seu representante; 6.2.9 Definir a pauta das reuniões ordinárias em comum acordo com o decidido pelo Comitê Gestor; 6.2.10 Convocar reuniões extraordinárias. ARTIGO SÉTIMO – DA VALIDADE E ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO 7.1 O Regimento Interno poderá ser modificado em reunião ordinária ou extraordinária, desde que convocada especificamente para este fim e com aprovação de 50 % + 1 (cinqüenta por cento , mais um) dos membros do Comitê Gestor do Sistema de Atenção às Urgências. 7.2 O Regimento Interno entra em vigor à partir da data de sua aprovação junto a CIB Macrorregional. 7.3 Quaisquer modificações do Regimento Interno Macrorregional para entrarem em vigor. deverão ser aprovadas na CIB DISCUSSÃO EM PLENÁRIA CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DA REDE DE U/E DAS MACRORREGIÕES PLANALTO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA Objetivo: Esta atividade tem o objetivo de Constituir o Comitê Gestor da Rede de Urgência e Emergência das Macrorregiões Norte e Nordeste da Santa Catarina. Definir os encaminhamentos para a deliberação na CIB Macrorregional sobre a sua constituição. Definir a agenda mínima de compromissos, relativa à implantação da Rede de Atenção em U/E. TEXTO DE APOIO 1 OS FUNDAMENTOS DA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE NO SUS As redes de atenção à saúde, como outras formas de produção econômica, podem ser organizadas em arranjos produtivos híbridos que combinam a concentração de certos serviços com a dispersão de outros. Em geral, os serviços de atenção primária à saúde, devem ser dispersos; ao contrário, serviços de maior densidade tecnológica, como hospitais, unidades de processamento de exames de patologia clínica, equipamentos de imagem etc, tendem a ser concentrados (World Health Organization, 2000). O modo de organizar as redes de atenção à saúde define a singularidade de seus processos descentralizadores frente a outros setores sociais. Os serviços de saúde estruturam-se numa rede de pontos de atenção à saúde, composta por equipamentos de diferentes densidades tecnológicas que devem ser distribuídos espacialmente de forma ótima. Essa distribuição ótima vai resultar em eficiência, efetividade e qualidade dos serviços. 22 Economia de escala, grau de escassez de recursos e acesso aos diferentes pontos de atenção à saúde determinam, dialeticamente, a lógica fundamental da organização racional das redes de atenção à saúde. Os serviços que devem ser ofertados de forma dispersa são aqueles que não se beneficiam de economias de escala, para os quais há recursos suficientes e em relação aos quais a distância é fator fundamental para a acessibilidade. Já os serviços que devem ser concentrados são aqueles que se beneficiam de economias de escala, para os quais os recursos são mais escassos e em relação aos quais a distância tem menor impacto sobre o acesso (Mendes, 2001). ECONOMIAS DE ESCALA As economias de escala ocorrem quando os custos médios de longo prazo diminuem, à medida em que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades, sendo o longo prazo um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis. As economias de escala são mais prováveis de ocorrer quando os custos fixos são altos relativamente aos custos variáveis de produção, o que é comum nos serviços de saúde. A teoria econômica assume que as relações entre custos médios e tamanho de certos equipamentos de saúde tendem a assumir uma forma de U. Assim, aumentos de escala implicam fontes adicionais de custos, de tal forma que além de um determinado volume crítico, os custos médios de longo prazo começam a elevar-se, configurando uma situação de deseconomia de escala. A busca de escala, portanto, é uma condição imprescindível para um sistema de saúde eficiente. Os estudos mostram evidências de economias de escala em hospitais. Ela só pode ser encontrada em hospitais de mais de 100 leitos e o tamanho ótimo dos hospitais pode estar entre 100 a 450 leitos. As deseconomias de escala vão tornar-se importantes em hospitais de mais de 650 leitos (Aletras, Jones e Sheldon, 1997). GRAU DE ESCASSEZ DE RECURSOS Outro fator importante para o desenvolvimento das redes de atenção à saúde é a disponibilidade ou o grau de escassez dos recursos. Recursos muito escassos, sejam humanos, sejam físicos, devem ser concentrados; ao contrário, recursos menos escassos devem ser desconcentrados. Por exemplo, é comum concentrarem-se os médicos superespecializados e desconcentrarem-se os médicos de família que são mais numerosos. QUALIDADE Um dos objetivos fundamentais dos serviços de saúde é a qualidade. Os serviços de saúde têm qualidade quando são prestados em consonância com padrões ótimos pré-definidos; são submetidos a medidas de performance nos níveis de estrutura, processos e resultados; são ofertados para atender às necessidades dos usuários; implicam programas de controle de qualidade; são seguros para os profissionais de saúde e para os usuários fazem-se de forma humanizada; e satisfazem às expectativas dos usuários (Dlugacz, Restifo & Greenwood (2004). Uma singularidade dos serviços de saúde é que parece haver uma relação estreita entre escala e qualidade, ou seja, entre quantidade e qualidade. Esta relação estaria ligada a uma crença generalizada de que serviços de saúde ofertados em maior volume são mais prováveis de apresentar melhor qualidade; nessas condições, dentre outras razões, os profissionais de saúde estariam melhor capacitados a realizar os serviços de saúde (Bunker, Luft e Enthoven, 1982). Por isso, os compradores públicos de saúde, devem analisar o tamanho dos serviços e o volume de suas operações como indicador de qualidade. Na Holanda, a busca de escala e qualidade levou à regionalização e concentração de certos serviços de saúde. Por exemplo, cirurgias cardíacas abertas só podem ser realizadas em hospitais que façam, no mínimo, 600 operações anuais (Banta e Bos, 1991). No Reino Unido, bem como na maioria dos países ricos, há uma crescente concentração de hospitais, em busca de escala e qualidade (Ferguson, Sheldon e Posnett, 1997). ). No Brasil verificou-se uma 23 associação inversa entre volume de cirurgias cardíacas e taxas de mortalidade por essas cirurgias (Noronha et alii, 2003). Diante dessas evidências, as redes de atenção à saúde devem configurar-se em desenhos institucionais que combinem elementos de concentração e de dispersão dos diferentes pontos de atenção à saúde. ACESSO Economia de escala, grau de escassez e qualidade, contudo, devem estar em equilíbrio com o critério do acesso aos serviços. O acesso aos serviços de saúde está em função de quatro variáveis: o custo de oportunidade da utilização dos serviços de saúde; a severidade percebida da condição que gera a necessidade de busca dos serviços; a efetividade esperada dos serviços de saúde; a distância dos serviços de saúde. Outras condições sendo iguais, quanto maior o custo de oportunidade, menor a severidade da condição, menos clara a percepção da efetividade e maior a distância, menor será o acesso aos serviços de saúde. Uma revisão sobre o acesso aos serviços de saúde mostrou algumas evidências (Carr-Hill, Place e Posnett, 1997): a utilização da atenção primária à saúde é sensível à distância, tanto para populações urbanas quanto rurais, sendo isso particularmente importante para serviços preventivos ou para o manejo de doenças em estágios não sintomáticos; há evidência de uma associação negativa, também para serviços de urgência e emergência; não há evidência de associação entre distância e utilização de serviços de radioterapia e de seguimento de câncer de mama; não há associação entre distância e a acessibilidade a serviços hospitalares agudos. PONTOS DE ATENÇÃO Os pontos de atenção à saúde são os nós da rede da saúde e configuram-se como um local que se presta um serviço de saúde singular, segundo uma função de produção específica. Exemplos de pontos de atenção à saúde: o domicílio, a unidade básica de saúde, a unidade ambulatorial especializada, a unidade ambulatorial de pronto atendimento, o hospital/dia, os CAPSs, os CEOs etc. O hospital contém, dentro de si, vários pontos de atenção à saúde: o centro cirúrgico, a unidade de cirurgia ambulatorial, a unidade de urgência, o centro de terapia intensiva etc. DESENHO DA REDE DE ATENÇÃO O desenho de redes de atenção à saúde faz-se sobre os territórios sanitários, combinando dinamicamente de um lado, economia de escala, escassez relativa de recursos e qualidade dos serviços e, de outro, o acesso aos serviços de saúde. A situação ótima é dada pela concomitância de economias de escala e serviços de saúde de qualidade acessíveis aos cidadãos. Quando se der – como em regiões de baixa densidade demográfica -, o conflito entre escala e acesso, prevalece o critério do acesso. Do ponto de vista prático, em algumas regiões brasileiras, as microrregiões estarão definidas por populações subótimas; assim, também, certos serviços operarão em deseconomias de escala porque não se pode sacrificar o direito do acesso aos serviços de saúde a critérios econômicos. FORMAS DE INTEGRAÇÃO Na construção de redes de atenção à saúde devem ser observados os conceitos de integração horizontal e vertical. São conceitos que vêm da teoria econômica e que estão associados às cadeias produtivas. 24 A integração horizontal se dá entre unidades produtivas iguais, com o objetivo de adensar a cadeia produtiva, e dessa forma, obter ganhos de escala e, conseqüentemente, maior produtividade. É o caso das fusões de bancos ou de provedores de Internet. A integração vertical, ao contrário, se dá entre unidades produtivas diferentes para configurar uma cadeia produtiva com maior agregação de valor. É o caso de uma empresa que começa com a mineração de ferro, depois agrega a produção de gusa, depois a produção de aço etc. A integração horizontal que objetiva promover o adensamento da cadeia produtiva da saúde, se faz por dois modos principais: a fusão ou a aliança estratégica. A fusão se dá quando duas unidades produtivas, por exemplo, dois hospitais, se fundem num só, aumentando a escala pelo somatório dos leitos de cada qual e diminuindo custos, ao reduzir a um só alguns serviços administrativos anteriormente duplicados, como a unidade de gestão, a cozinha, a lavanderia etc. A aliança estratégica é feita quando, mantendo-se as duas unidades produtivas, os serviços são coordenados de modo a que cada uma se especialize numa carteira de serviços, eliminando-se a concorrência entre eles. As carteiras de serviço passam a ser complementares, de forma que o que um faz o outro não fará. Em geral, haverá também, na aliança estratégica, ganhos de escala e maior produtividade. A integração vertical se faz através de um sistema de comunicação fluido entre as diferentes unidades produtivas da rede de atenção. Ficam na mesma gestão todos os pontos de atenção à saúde, desde a atenção primária à terciária, e eles se comunicam através de sistemas logísticos potentes. Na integração vertical há uma forma especial, na saúde de geração de valor em cada nó da rede de atenção, o que se aproxima do conceito de valor agregado da economia. Bibliografia 1) ALETRAS,V., JONES, A & SHELDON, T.A – Economies of scale and scope. In: FERGUSON, B., SHELDON, T.A & POSNETT, J. – Concentration and choice in health care. London, Financial Times Healthcare, 1997. 2) BANTA, H.D. & BOS, M. – The relation between quantity and quality with coronary artery bypass surgery. Health Policy, 18: 1-10, 1991. 3) BUNKER, J.P., LUFT, H.S. & ENTHOVEN, A – Should surgery be regionalised? Surgical Clinics of North America, 62: 657-668, 1982. 4) CARR-HILL, R., PLACE, M. & POSNETT, J. – Access and the utilization of healthcare services. In: FERGUSON, B., SHELDON, T.A & POSNETT, J. – Concentration and choice in health care. London, Financial Times Healthcare, 1997. 5) DLUGACZ, Y.D., RESTIFO, A. & GREENWOOD, A. – The quality handbook for health care organizations: a manager´s guide to tools and programs. San Franscisco, John Wiley & Sons, 2004. 6) FERGUSON, B., TREVOR, A S. & POSNETT,J. – Introduction. In: FERGUSON, B., TREVOR, A S. & POSNETT,J. (Editors) – Concentration and choice in healthcare. London, FT Healthcare, 1997. 7) MENDES, E.V. – Os grandes dilemas do SUS. Salvador, Casa da Qualidade, Tomo II,2001. 8) MINISTÉRIO DA SAÚDE – A regionalização da saúde: versão preliminar para discussão interna. Brasília, mimeo, 2004. 9) NORONHA, J.C. de – Avaliação da relação entre volume de procedimentos e a qualidade do cuidado: o caso da cirurgia coronariana. Cadernos de Saúde Pública, 19: 1781-1789, 2003. 10) WORLD HEALTH ORGANIZATION – The world health report 2000: health systems, improving performance. Geneva, WHO, 2000. TEXTO DE APOIO 2 25 OS COMPONENTES DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 1 Numa rede, conforme entende Castells (2000), o espaço dos fluxos está constituído por alguns lugares intercambiadores que desempenham o papel coordenador para a perfeita interação de todos os elementos integrados na rede e que são os centros de comunicação e por outros lugares onde se localizam funções estrategicamente importantes que constroem uma série de atividades em torno da função-chave da rede e que são os nós da rede. As redes de atenção à saúde estão compostas, além dos nós e do centro de comunicação, por sistemas logísticos, sistemas de apoio e sistemas de gestão. Nas redes de atenção à saúde, os distintos pontos de atenção à saúde constituem os nós da rede, mas o seu centro de comunicação está localizado na atenção primária à saúde. Nesses casos, contudo, não há uma hierarquização entre os distintos nós, nem entre eles e o centro de comunicação, apenas uma diferenciação dada por suas funções de produção específicas e por suas densidades tecnológicas respectivas, ou seja, não há hierarquia, mas poliarquia entre os pontos de atenção à saúde. OS NÓS DA REDE – OS PONTOS DE ATENÇÃO As redes de atenção à saúde se estruturam através de pontos de atenção à saúde que são os lugares institucionais onde se ofertam determinados serviços produzidos através de uma função de produção singular. São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios onde se faz atenção domiciliar terapêutica, as unidades ambulatoriais especializadas, os centros de apoio psicossocial, as residências terapêuticas, os centros de especialidades odontológicas, os centros de enfermagem, os lares abrigados, os centros de convivência para idosos, os centros de atenção paliativa etc. Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia etc. O CENTRO DE COMUNICAÇÃO DA REDE – A ATENÇÃO PRIMÁRIA O centro de comunicação da rede de atenção à saúde é o nó intercambiador no qual se coordena os fluxos e os contra-fluxos do sistema de serviços de saúde, constituído pelo ponto de atenção primária à saúde (unidade básica de saúde/equipe do PSF). Para desempenhar seu papel de centro de comunicação da rede horizontal de um sistema de serviços de saúde, a atenção primária à saúde deve cumprir três papéis essenciais: o papel resolutivo, intrínseco à sua instrumentalidade como ponto de atenção à saúde, o de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população; o papel organizador, relacionado com sua natureza de centro de comunicação, o de organizar os fluxos e contra-fluxos das pessoas pelos diversos pontos de atenção à saúde; o de responsabilização, o de co-responsabilizar-se pela saúde dos cidadãos em quaisquer pontos de atenção à saúde em que estejam. SISTEMAS DE APOIO Um terceiro componente das redes de atenção à saúde são os sistemas de apoio. Os sistemas de apoio são os lugares institucionais das redes onde se prestam serviços comuns a todos os pontos de atenção à saúde, nos campos do apoio diagnóstico e terapêutico e da assistência farmacêutica. O subsistema de apoio diagnóstico e terapêutico envolve, portanto, os exames de patologia clínica, os exames de imagem e os outros exames de apoio terapêutico. O subsistema de assistência farmacêutica envolve uma organização complexa exercitada “por um grupo de atividades relacionadas com os medicamentos, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade” (Brasil, 1998). Engloba, portanto, intervenções relativas à programação de medicamentos, à aquisição de medicamentos, ao armazenamento dos medicamentos, à distribuição dos medicamentos, à dispensação dos medicamentos, à 1 Texto do livro: MENDES,E.V. – SUS, MUDAR PARA AVANÇAR, NO PRELO. 26 atenção farmacêutica, e à farmacoeconomia, bem como ações de uso racional como protocolos de medicamentos, dispensação farmacêutica, atendimento farmacêutico, conciliação de medicamentos, adesão aos tratamentos medicamentosos e farmacovigilância. SISTEMAS LOGÍSTICOS Um quarto componente das redes de atenção à saúde são os sistemas logísticos. Os sistemas logísticos são soluções tecnológicas, fortemente ancoradas nas tecnologias de informação, que garantem uma organização racional dos fluxos e contra-fluxos de informações, produtos e usuários nas redes de atenção à saúde. Os principais sistemas logísticos das redes de atenção à saúde são os cartões de identificação dos usuários, as centrais de regulação, os prontuários clínicos e os sistemas de transportes sanitários. O cartão de identificação dos usuários, na proposta do sistema público brasileiro, está representado pelo Cartão SUS. As centrais de regulação são sistemas tecnológicos de informação que se organizam em módulos para prover o acesso regulado da atenção à saúde. O prontuário familiar é o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde das famílias e dos pacientes e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade prestada ao indivíduo (Conselho Federal de Medicina, 2002). Os sistemas de transportes sanitários envolvem o transporte de urgência e emergência, o transporte para procedimentos eletivos, o transporte das amostras para exames e o transporte dos resíduos sólidos das unidades sanitárias. SISTEMA DE GOVERNANÇA O quinto componente das redes de atenção à saúde são os sistemas de governança das redes. A governança da rede envolve a definição de uma institucionalidade de gestão e o uso instrumentos gerenciais. A governança da rede é o arranjo organizativo interinstitucional que permite a governança de todos os componentes das redes de atenção à saúde, de forma a gerar um excedente cooperativo entre os atores sociais em situação e a obter resultados sanitários efetivos e eficientes nas regiões de saúde (macro e microrregiões). A governança da rede é, pois, diferente da gerência dos pontos de atenção à saúde (gestão hospitalar, gestão dos ambulatórios especializados etc). No SUS, a gestão da rede se fará através de mecanismos interinstitucionais; nas macrorregiões pela CIBs Macrorregionais ou Estaduais, mas especialmente, nas microrregiões, pelas CIBs Microrregionais. Essas CIBs exercitam a governança das redes de atenção à saúde através de um conjunto de instrumentos de gestão que compõem o Plano Microrregional de Saúde: os observatórios de saúde ou salas de situação; o sistema gerencial da Secretaria de Estado de Saúde, a PPI da assistência, a Programação de Ações Prioritárias (PAP) da vigilância em saúde, o Pacto pela Vida e o Termo de Compromisso de Gestão. O único instrumento gerencial que não pode ser exercitado pelas CIBs são os contratos de serviços com prestadores que são realizados pelas Secretarias Estaduais e Municipais, representadas nas CIBs, uma vez que as CIBs não são entes jurídicos mas organizações virtuais. Mas o monitoramento e avaliação desses contratos deve ser a participação das CIBs. Bibliografia BRASIL/MINISTÉRIO DA SAÚDE – Política Nacional de Medicamentos. Portaria n° 3.196 de 30 de outubro de 1998 do Gabinete do Ministro da Saúde. Brasília, 1998. CASTELLS, M. – A sociedade em rede. São Paulo, Paz e Terra, Volume I, 4ª ed., 2000. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – Resolução n° 1638, 2002. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS – SUS Fácil MG, Central de Regulação. Belo Horizonte, Superintendência de Regulação, 2006. TEXTO DE APOIO 3 As Redes de Atenção de Urgência e Emergência 27 É visão da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais que a população viva mais e melhor. Viver mais significa reduzir os Anos Vida Perdidos (Years of Life Lost – YLL) e viver melhor significa diminuir os Anos Vividos com Incapacidade (Disability Adjusted Life Years – DALY). As principais causas de YLL são causas externas e doenças cardiovasculares. DOENÇA YLL (em mil) % %Ac Doença Isquêmica Coração 158 9,2 9,2 Doenças Cerebrovasculares 144 8,4 17,6 Violências 111 6,5 24,1 Acidentes de trânsito 86 5,0 29,1 Infecções V. A. Inferiores 68 4,0 33,0 Doenças Hipertensivas 63 3,7 36,7 Diabetes mellitus 59 3,5 40,2 Asfixia / Traumatismo Nascer 57 3,3 43,5 Cirrose Hepática 56 3,3 46,8 D. Inflamatórias Coração 43 2,5 49,3 A Rede de Atenção em Urgência e Emergência, portanto, vai priorizar estes dois grandes focos. Outros grupos de doenças e agravos caracterizados como U&E necessitam geralmente de menor adensamento tecnológico e estes episódios terão sua atenção acompanhando estas duas prioridades. REDE DO TRAUMA Segundo Chiara (2007), em estudo de 15 742 óbitos na Itália por trauma, a morte ocorre em três picos: 1º - No local do acidente em 45,8% dos casos, onde nenhuma ação da Rede tem relevância a não ser documentar a ocorrência para ações de outras estruturas governamentais; 2º - Nas primeiras 24 horas (30%), quando o paciente tem que ser levado para o lugar certo e no momento certo. Isto significa o mais rapidamente possível para o Ponto de Atenção ou hospital de adensamento tecnológico adequado. Fundamental será, portanto, a estruturação da Rede do Trauma; 3º - Da segunda à quarta semana por complicações da Terapia Intensiva. REDE CARDIOVASCULAR A mortalidade pelo infarto está ligada à fração de ejeção que se associa ao miocárdio viável que, no evento isquêmico, se beneficia do tempo entre o sintoma e o tratamento de reperfusão quer por trombolítico, quer por angioplastia primária. A angioplastia primária se mostra superior ao trombolítico se contemplados critérios clínicos e operacionais, mas o que não se discute é que quanto mais precoce a reperfusão, menor a morbimortalidade. (European Heart Journal (2003)24,21-23; ACC / AHA, 1999; JACC Vol. 50, No. 16, 2007, October 16, 2007:1612–6). O manejo de pacientes com Acidente Vascular Cerebral Isquêmico inclui abordagem multidisciplinar desde seu primeiro contato com os Serviços de Emergência, passando pela admissão no Hospital, criação de Unidades de AVC e reabilitação. A administração precoce de Ativador de Plasminogênio tissular recombinante (rtPA) é a intervenção terapêutica de 28 emergência mais benéfica nos casos de AVC-I (Stroke, 2007;38). Deve ser feita, entretanto, até a 3ª hora do sintoma respeitando as contra-indicações e seu uso só poderá ser difundido se criarmos uma Rede para o AVC que inclui pactuação pelo menos entre SAMU, Hospitais, equipe médica e radiologia, além dos gestores municipais, estaduais e hospitalares. O SISTEMA LOGÍSTICO E A REDE DE DCV À Central de Regulação e ao transporte sanitário, no caso o SAMU, caberá o reconhecimento de pacientes com muito provável infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento de STs (dor típica e supra de STs em duas ou mais derivações consecutivas ou BRE) detectado por ECG que seria feito no local do evento e transmitido em tempo real para a Central de Regulação para ser avaliado pelo médico regulador. Esta Central, então, encaminhará o paciente não para o Hospital mais próximo, mas para o que tiver pactuação e disponibilidade de fazer a reperfusão conforme protocolo (Circulation.2007;116;721-8). No caso de paciente com déficit focal agudo, o paciente seria levado sem escala para tomografia com simultânea avaliação neurológica na tentativa de se usar trombolítico conforme protocolo. A LINGUAGEM ÚNICA - A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO A linguagem única será a da Classificação de Risco na Urgência e Emergência. O que se deseja é um protocolo confiável, reprodutível, com definições comuns, metodologia sólida e que defina a prioridade de atendimento por gravidade clínica. Ele se desdobrará em pactuações para formação das Redes de Atenção, em organização dos espaços físicos dos Serviços de Urgência, além de construção dos fluxos e dos processos de trabalho. O Protocolo de Classificação de Risco de Manchester, tradução do Manchester Triage System é amplamente usado na Europa incluindo Reino Unido, Portugal, parte da Espanha, Alemanha, Suécia, Holanda e parte da Itália além da Austrália. Foi usado em dezenas de milhões de pessoas nos Serviços de Urgência, tem sua 1ª edição em 1996 e a 2ª em 2005. Pode ser usado em qualquer Ponto de Atenção (Atenção Primária, Secundária e Terciária) e contempla Clínica Médica incluindo Saúde Mental, Pediatria, Cirurgia, Ginecologia e Obstetrícia. Pode ser usado por telefone com médico experiente em U&E. É um documento objetivo, com estudo multicêntrico, validado, auditável, de controle médico. Trabalha com determinantes e algoritmos e não com diagnósticos. A consistência do método é tal que independente da escolha do algoritmo clínico o resultado final será igual em termos de prioridade clínica e o sistema depende somente da disciplina na sua aplicação. O método tem uma precisão relativamente alta (80%) e quando não acerta ele superestima. É rápido e informatizável. OS NÍVEIS DOS HOSPITAIS Os Hospitais de Trauma podem ser caracterizados em 03 níveis, a saber: Nível 01 – Centro Especializado do Trauma (CET): deve ser referência para 01 a 1,5 milhões de habitantes e possuir: Equipe de cirurgiões de trauma Sala de Emergências Radiologia (TCscan, Angio), Emergencista, Anestesiologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Agência transfusional, Cirurgia vascular, torácica, cardíaca, pediátrica, plástica, bucomaxilo, reimplante. Nível 02 – Centro de Trauma: um para cada um a dois CET: 29 Equipe de cirurgiões de trauma Sala de Emergências, Radiologia (TC scan), Bloco Cirúrgico 24 h, Emergencista, Anestesista, Ortopedista, Laboratório, Banco de Sangue Centro de Estabilização: em áreas remotas: Emergencista, Cirurgião Geral Radiologista, Anestesiologista, Centro de Tratamento Intensivo; Capacidade transfusional. Os Hospitais de Doença Cardiovascular, em analogia com os do Trauma seriam também classificados em 03 níveis: Nível 01 – Centro Especializado DCV: um para cada 600 a 800 mil habitantes: Equipe de hemodinamicistas (IAM + AVC); Cirurgião Geral Sala de Emergências Radiologia (TCscan, Angio), Emergencista, Anestesiologia, Neurocirurgia, Agência transfusional, Cirurgia vascular, torácica, cardíaca. Nível 02 – Centro de DCV: um para cada um a dois Centros especializados DCV: Equipe hemodinamicistas; Cirurgião Geral 24 h Sala de Emergências, Radiologia (TC scan, Angio), Bloco Cirúrgico 24 h, Emergencista, Anestesista, Laboratório, Banco de Sangue Centro de Estabilização: em áreas remotas, os mesmos do Trauma. Pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, um Hospital está apto a ser referência em hemodinâmica (tem qualidade) quando apresentam escala mínima: 30 Hemodinamicistas com o > 75 exames eletivos / ano o > 11 angioplastias por IAM c/ supra STs / ano Centros com: o > 400 exames eletivos / ano o > 36 angioplastias por IAM c/ supra STs / ano o Bloco de cirurgia cardíaca no mesmo prédio 31 Infarto Agudo do Miocárdio com supra STs Hospital com hemodinâmica NÃO Hospital sem hemodinâmica SIM Tempo porta-balão < 90 min E Tempo de atraso < 60 min Tempo sintomas < 1h NÃO SIM NÃO SIM Tempo porta-balão > 90 min OU Tempo de atraso > 60 min Tempo sintomas 1 - 3h Angioplastia SIM NÃO Trombolítico SIM UTI ou UCo Tempo sintomas > 3h SIM Tempo transferência >30 min Tempo transferência <60 min NÃO Tempo transferência <30 min SIM NÃO Tempo transferência >60 min SIM SIM Transferência para angioplastia Transferência para angioplastia ou trombollítico 32 Déficit neurológico focal agudo Chamar 192 Déficit > 3h SIM NÃO Déficit < 4,5h Hospital nível 1 ou 2 Avaliação neurológica Hospital nível 1 TC encéfalo TC encéfalo AVC isquêmico Unidade AVC NÃO SIM Contra-indicação trombólise AVC Hemorrágico NÃO Ainda < 4,5h déficit SIM SIM NÃO SIM Unidade AVC Trombólise 33 Transporte / Pactuações de Urgência Trauma maior ECG < 13 PAS < 90 FR < 10 ou > 29 (< 20 se criança < 1 ano) SIM NÃO Hospital Nível 1 ou 2 ou estabilização no Hospital Nível 3 FERIDA PENETRANTE Cabeça, pescoço, tronco, extremidades proximais, (cotovelo e joelho). Perfuração pulmonar 2 ou mais fraturas próximas de ossos longos Esmagamento mutilação, perda de pele das extremidades Amputação proximal do pulso ou tornozelo Fratura da pelve Fratura exposta ou depressiva no crânio Paralisia SIM NÃO Queda Adulto > 3 a 10 m Criança > 3 m ou 2 a 3 vezes a altura Acidente automobilistico de alto risco Abaulamento > 30 cm no lado do ocupante Abaulamento > 45 cm em qualquer outra parte do veiculo Ejeção do automóvel Morte de outro passageiro Velocidade > 60 Km/h Atropelamento > 30 Km/h Acidente moto > 30 Km/h SIM Hospital de Referência (1, 2 ou 3) NÃO ▪ Idade > 55 anos ▪ Crianças ▪Distúrbio de coagulação e sangramento ▪Queimaduras ▪ Lesão de extremidade com risco de tempo ▪Dialítico ▪Gravidez > 20 semanas ▪Avaliação do Regulador SIM Hospital de Referência NÃO Transporte conforme Protocolo 34 TEXTO DE APOIO 4 O ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 2 Alguma forma de triagem sempre foi feita em serviços de urgência e emergência em nosso meio, seguindo, no entanto, a lógica da exclusão. Triagem significa classificação ou priorização de itens e classificação de risco não pressupõe exclusão e sim estratificação. A expectativa de acesso rápido ao atendimento médico é crescente em nossa população, embora os Pronto-Socorros (OS) não disponham de estrutura física, recursos humanos nem de equipamentos adequados para atendimento de tal demanda. A regulação desse atendimento como resposta à maior demanda de saúde constitui instrumento necessário de ordenação e orientação da assistência. O manejo da classificação de risco requer equipes com experiência em urgência e emergência e que sejam especificamente qualificadas para identificar necessidades e prioridades do paciente e para avaliação correta dos sinais e sintomas estabelecidos no protocolo. O objetivo do acolhimento com classificação de risco é melhorar o atendimento nas portas de entrada de urgência e emergência. Para tanto, é necessário: Pactuar instrumento baseado em situações/queixa para possibilitar classificação por gravidade ou grau de sofrimento, identificando prontamente urgências e emergências – condições de risco de perder a vida. Não constituir-se em instrumento de diagnóstico. Determinar prioridade para atendimento médico, hierarquizando-o conforme a gravidade: quem deve ser atendido antes e quem pode aguardar atendimento com segurança. Considerar-se-á a o tempo em que intervenção médica possibilitará melhor resultado. Reavaliações estão previstas e poderão alterar a classificação. Organizar processo de trabalho e espaço físico do Pronto Socorro, diminuir ocorrência de superlotação, informar os pacientes e familiares sobre expectativa de atendimento e tempo de espera. Esclarecer à comunidade a forma de atendimento nas urgências e emergências. Pactuar guia de treinamento das equipes na implementação da Classificação de Risco nas portas de entrada de urgência e emergência. Constituir documento de referência do Ministério Público para controle de atendimento dos casos de urgência e emergência. Como critérios de classificação deverão ser considerados: os determinantes que são situações, queixas, sinais e sintomas. Os resultados esperados após a implementação da classificação de risco são: Diminuição do risco de mortes evitáveis, Extinção da triagem por porteiro ou funcionário não qualificado, Priorização de acordo com critérios clínicos e não por ordem de chegada, Obrigatoriedade de encaminhamento responsável, com garantia de acesso à rede de atenção, Aumento da eficácia do atendimento, Redução do tempo de espera, Detecção de casos que provavelmente se agravarão se o atendimento for postergado, Diminuição da ansiedade 2 Mafra AA, Shimazaki ME, Rates SMM, Rocha MOC. 35 Aumento da satisfação interpessoais, dos profissionais e usuários, com melhoria das relações Padronização de dados para estudos e planejamento de ações. O cidadão que chegar ao Ponto de Atenção de Urgência e Emergência (Pronto Socorro, Pronto Atendimento, Hospital Microrregional, Macrorregional, de Pequeno Porte, de Saúde da Família ou Unidade Básica de Saúde) será atendido prontamente pela Equipe de Acolhimento. A Equipe de Classificação receberá o paciente, fará avaliação breve da situação, e a classificará em prioridades usando protocolo padronizado. Registrará a avaliação e encaminhará o paciente ao local de atendimento. Para a avaliação do paciente, considerar: queixa, início, evolução e duração, aparência física, resposta emocional, escala de dor. Registrar itens solicitados no protocolo. Classificar prioridade. O modelo de classificação deverá conter o nome do paciente, data, horário, situação – queixa de apresentação, fluxograma escolhido, determinante, dados vitais se solicitados no protocolo, prioridade de atendimento, reavaliações, nome do enfermeiro, assinatura. ’ A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO A Classificação de Risco é um processo dinâmico de identificação dos usuários que necessitam de tratamento imediato, de acordo com o potencial de risco, agravos à saúde ou grau de sofrimento. A partir deste processo de classificação, os casos poderão ser categorizados por prioridades – 1, 2, 3, 4 e 5 associadas um sistema de cor – vermelha, laranja, amarela, verde e azul. Quadro 1 – Determinantes Sistema de Manchester DETERMINANTES GERAIS Obstrução de vias aéreas Respiração inadequada Hemorragia exangüinante Choque VERMELHO Convulsionando Criança irresponsiva Hemorragia maior incontrolável Alteração da consciência Criança febril LARANJA Esfriamento Dor intensa Hemorragia menor incontrolável História de inconsciência Adulto febril AMARELO Dor moderada Febre baixa Problema recente VERDE Dor leve recente AZUL 36 PRIORIDADE 1 - VERMELHO: O usuário classificado como vermelho necessita de ressuscitação imediata. Deve ser categorizado como caso de emergência absoluta. O paciente está em ameaça à vida ou iminência de rápida deteriorização; A avaliação e o tratamento são simultâneos e imediatos; O transporte deve ser realizado prioritariamente pelo SAMU. O ponto de atenção com competência para estes usuários é o pronto-socorro e o acesso deve ser garantido de forma imediata. O atendimento inicial, entretanto é da responsabilidade do serviço onde o paciente se apresentar. PRIORIDADE 2 - LARANJA: O usuário classificado como laranja deve ser categorizado como caso muito urgente; São pacientes com risco potencial de perder a vida ou função de membro. Este atendimento é prioridade e os primeiros cuidados são em até 10 minutos; O transporte deve ser realizado prioritariamente pelo SAMU. O ponto de atenção com competência para o atendimento destes usuários é o prontosocorro e o acesso deve ser imediato. O atendimento inicial também é da responsabilidade do serviço onde o paciente se apresentar. PRIORIDADE 3 - AMARELO: São condições que potencialmente poderiam progredir para agravos importantes; A situação/queixa pode estar associada a intenso desconforto ou estar afetando as atividades da vida diária. Deve ser categorizado como caso de Urgência. Este atendimento é prioridade, em até 60 minutos; O transporte sanitário deve ser acionado. O ponto de atenção com competência para o atendimento destes usuários é o prontoatendimento; O atendimento inicial é da responsabilidade do serviço onde o paciente se apresentar. PRIORIDADE 4 - VERDE: O usuário classificado com prioridade verde caracterizado como Pouco Urgente e precisa de priorização de atendimento na Unidade Básica se ela estiver estruturada para tal. São situações associadas à idade do paciente, desconforto ou possíveis complicações que seriam atenuadas com atendimento mais precoce. Este atendimento ou consulta deve ser priorizada para o mesmo turno, após os primeiros cuidados e medidas necessárias nos casos de emergência e de urgência. O ponto de atenção com competência para o atendimento destes usuários é a Unidade Básica de Saúde. PRIORIDADE 5 - AZUL: O usuário classificado com prioridade 5 é caracterizado como não urgente. 37 Este atendimento ou consulta pode ser agendada ou realizada de imediato, caso haja disponibilidade. O ponto de atenção com competência para o atendimento destes usuários é a Unidade Básica de Saúde. MATRIZ 1 – COMPETÊNCIA DOS PONTOS DE ATENÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NÍVEL DE ATENÇÃO PONTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA CallCenter “Alô SUS” (número único) COMPETÊNCIA DO PONTO DE ATENÇÃO Classificar o risco; orientar; ativar a ambulância. Município Domicílio Identificar sinais de alerta; adotar atitudes de prevenção; acionar o 192 Município Unidade Básica de Saúde/PSF 1º atendimento para vermelho, laranja e amarelo Atendimento para verde e azul 1º atendimento para vermelho, laranja e amarelo Atendimento para vermelho, laranja e amarelo de acordo com os protocolos Atendimento para amarelo e verde Atendimento para azul, fora do horário de funcionamento da UBS 1º atendimento para vermelho e laranja Atendimento para amarelo e verde Atendimento para azul, fora do horário de funcionamento da UBS 1º atendimento para vermelho e laranja Atendimento para vermelho e laranja de acordo com os protocolos Atendimento para amarelo e verde Acolhimento para azul 1º atendimento para vermelho e laranja Atendimento para vermelho e laranja de acordo com os protocolos Atendimento para amarelo e verde Acolhimento para azul Atendimento referenciado segundo protocolo Atendimento a vermelho, laranja e amarelo Atendimento a vermelho, laranja e amarelo Hospital de Menor Porte ou Municipal ou regional Unidade de Urgência não Hospitalar * SECUNDÁRIA Hospital Microrregional sem UTI Hospital Microrregional com UTI TERCIÁRIA TERRITÓRIO SANITÁRIO Município Município Município acima de 200.000 habitantes Microrregião Microrregião SAMU SAMU Pronto Socorro Hosp. Macro Atendimento a vermelho, laranja e amarelo Macrorregião Hospital Macrorregional Atendimento a vermelho, laranja e amarelo Macrorregião Microrregião Macrorregião 38 MATRIZ 2 - DESCRIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA CADA SITUAÇÃO CÓDIGO COMPETÊNCIA 1° atendimento VERMELHO LARANJA AMARELO Estabilização DESCRIÇÃO Medidas para manutenção da vida. Ex. entubação orotraqueal, linha de acesso venoso, glicose hipertônica, diazepan. 1° atendimento seguido de tratamento inicial. Ex. sutura, cristalóide, ventilação mecânica, hemotransfusão. Atendimento Completa abordagem propedêutica e terapêutica. 1° atendimento Medidas para sofrimento intenso ou para evitar rápida deterioração. Ex. linha de acesso venoso, sintomáticos, cristalóide, sutura. Estabilização 1° atendimento seguido de tratamento inicial Ex. estreptoquinase. Atendimento Completa abordagem propedêutica e terapêutica. 1° atendimento Medidas para sofrimento ou para evitar deterioração. Ex. linha de acesso venoso, sintomáticos, cristalóide, sutura. Atendimento Completa abordagem propedêutica e terapêutica. Encaminhamento Conforme e se pactuado. Atendimento Propedêutica e terapêutica. Encaminhamento Conforme e se pactuado. Atendimento Propedêutica e terapêutica. Encaminhamento Conforme e se pactuado. VERDE AZUL 39