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23 de maio de 2012
Nº 357
Tribunal de Justiça de SP mantém decisão de impedir
dupla porta em hospitais públicos
Michelle Raquel Junia*
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a liminar que impede que
os hospitais públicos geridos por Organizações Sociais (OS) no Estado destinem 25% de
seus leitos para planos de saúde privados e pacientes particulares, como pretende o
Decreto Estadual 57.108/2011. A decisão foi confirmada no último dia 15 de maio
quando o TJ julgou o recurso proposto pela Fazenda do Estado de SP que pretendia
manter os efeitos do decreto. O TJ entendeu que a liminar impedindo a privatização dos
leitos deve ser mantida até que haja um julgamento definitivo da ação cível movida pelo
Ministério Público do Estado de São Paulo contra a medida.
A liminar, expedida pelo juiz Marcos de Lima Porte em agosto de 2011, reforça a
afirmação do Ministério Público de que o decreto “favorece a dupla porta de entrada,
selecionando beneficiários dos planos de saúde privados para atendimento nos hospitais
públicos geridos por Organizações Sociais, promovendo assim, a institucionalização da
atenção diferenciada com: preferência na marcação e no agendamento de consultas,
exames e internação; melhor conforto de hotelaria, como já acontece em alguns
hospitais universitários no Estado de São Paulo”.
O Decreto 57.108 regulamenta a Lei Complementar 1.131/10, sobre o mesmo tema,
aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final de 2010. “Se a medida for
implementada haverá uma situação aflitiva na saúde pública do Estado, uma vez que os
dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos hospitais estaduais de alta
complexidade, que já são, notoriamente, insuficientes para o atendimento da demanda
de nossa população”, declarou, no processo, o Ministério Público. Na época, a justiça
determinou multa diária de R$ 10 mil “a ser arcada pessoalmente pelos agentes
públicos” caso a decisão fosse descumprida. Com a decisão do TJ do último dia 15, a
suspensão dos efeitos do decreto continua valendo, assim como a multa diária, caso o
governo de São Paulo descumpra a determinação.
Para o promotor de Justiça e Direitos Humanos da Área de Saúde Pública do Ministério
Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, um dos autores da ação, a decisão do último
dia 15 confirma o erro da reserva de leitos para a iniciativa privada. “Pela primeira vez,
de maneira unânime, um tribunal de justiça estadual não aceita como normal, legal e
ética a questão da dupla porta em hospital público. Essa foi a grande decisão”, observa.
Ele lembra que há treze anos o tema já tinha vindo à tona com a iniciativa de outro
procurador questionando a dupla porta no Instituto do Coração de São Paulo (Incor) da
USP. “Essa ação foi proposta em 1999 e houve um massacre geral contra esse colega.
Ele foi massacrado pela mídia e pelo Tribunal, que o consideraram um sujeito atrasado,
que queria impedir o avanço da medicina no Brasil. Estes setores diziam que a dupla
porta era muito importante porque traria dinheiro novo para os hospitais e assim
viveríamos num jardim florido”, conta.
Para o promotor, é a péssima avaliação das experiências de dupla porta em prática nos
hospitais hoje que possibilitaram a mudança da opinião pública, com vários setores
questionando a Lei 1.131. “Passados treze anos, com algumas experiências da dupla
porta mostrando que isso é uma tragédia, é uma coisa inominável contra a população
pobre, mostrando que gera um privilégio hediondo para quem tem possibilidade de ter
um bom plano de saúde, porque os hospitais grandes só aceitam bons planos de saúde
ou quem tenha dinheiro para pagar pelo tratamento, houve uma mudança de
mentalidade no Brasil. Hoje, a maior parte da mídia entendeu que isso é uma
hediondês”, reforça.
Arthur lembra que o próprio Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, presidido pelo
Secretário Estadual de Saúde, questionou a lei, assim como os conselhos regionais de
Medicina, Psicologia, o Sindicato dos Médicos e vários outros movimentos sociais. “Em
abril do ano passado, chegaram aqui na sede do Ministério Público em passeata quase
três mil pessoas trazendo um documento para que o Ministério Público tomasse
providências contra essa lei. Foi uma manifestação belíssima, a população veio para o
centro para mostrar insatisfação”, disse.
E acrescentou: “Para ver a barbaridade que essa lei gerou, o Conselho de Secretários
Municipais de Saúde dos Estados, que congrega todos os secretários de todas as
prefeituras, portanto, de vários partidos, representou ao Ministério Público dizendo:
‘olha, se essa lei for implementada, essa gente que não terá mais atendimento no
hospital público estadual, irá para o hospital público municipal e nós não vamos
aguentar’. Então, há uma unanimidade aqui em São Paulo contra a lei. Isso sensibilizou
o juiz, o tribunal e a mídia”, diz.
Ilegalidade - Os hospitais que seriam atingidos pela lei neste primeiro momento são o
Hospital do Câncer Octavio Frias de Oliveira e o Hospital dos Transplantes. Apesar de os
dois hospitais serem geridos por OS, o promotor Arthur Filho explica que, na teoria, o
atendimento até então oferecido nessas unidades e em todas as outras administradas
também por OS é 100% SUS, o que mudaria com a Lei 1.131/10, ferindo a Constituição
e a Lei 8.080/90, que cria o sistema de saúde brasileiro. “O que o governo do Estado
queria é que os hospitais administrados por OS fossem 75% SUS. Isso é ilegal, imoral e
antiético”, pontua.
O principal argumento do governo de São Paulo para implementar a reserva dos leitos é
o ressarcimento das seguradoras de planos privados de saúde ao SUS pelo serviço
prestado aos segurados nos hospitais públicos. Segundo a Secretaria, não haverá
preferência por estes usuários e pacientes particulares em detrimentos das outras
pessoas. Arthur discorda que esta deva ser uma motivação para a lei. “Os hospitais
públicos atendem todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil. Nós somos um
dos quatro países que atendem estrangeiros de graça pelo SUS. Então, qualquer ser
humano, tendo plano de saúde ou não, é atendido também no hospital público”.
Segundo ele, “a diferença é que ele entra numa fila única, quer tenha plano ou não. Se
ele não tiver o plano de saúde e for atendido no hospital público, o SUS arca com 100%
da despesa dele, agora, se ele for atendido no hospital público e tiver plano de saúde, o
SUS trata dele normalmente, como qualquer pessoa, só que depois o dinheiro gasto será
ressarcido. Isso tem que haver, se não fosse assim, seria uma iniquidade o plano ter um
ganho em cima do hospital público. Mas não precisa de reserva de leitos para este
ressarcimento, ele tem que se dar posteriormente, primeiro se trata do homem, depois
se recupera o dinheiro”, contesta.
Para ele, a mudança que o governo pretende possibilita um lucro ilegal para os planos
de saúde. “Os planos receberiam 25% dos leitos dos hospitais mais equipados de São
Paulo sem gastar um tostão e ainda fariam propaganda: ‘olha, entre no meu plano que
você terá o hospital do câncer, o hospital de transplantes’. Seria uma coisa nunca antes
vista no Brasil, porque isso não tem paralelo em outros estados brasileiros”, critica.
O professor-pesquisador da EPSJV/Fiocruz e membro do Fórum de Saúde do Rio de
Janeiro, Geandro Pinheiro, concorda que existe um problema de ressarcimento dos
gastos com clientes de planos de saúde dentro do SUS. Segundo ele, a Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) nunca conseguiu fazer valer na prática este ressarcimento
porque as operadoras questionam a regra na justiça. Geandro considera que é preciso
pensar em outras formas de garantir este ressarcimento, por exemplo, com um sistema
integrado de informações, que pode ser garantido com o cartão SUS.
“Nunca se resolveu este problema de como fazer o ressarcimento. A ANS já tentou fazer
por pacote, por exemplo, exigindo 10% do faturamento total do plano. Mas nunca deu
certo. E aí os nossos hospitais públicos estão lotados de pacientes de planos privados. E
São Paulo inova: ‘ah, tem uma forma de resolver isso, já que o ressarcimento não está
dando certo, ao invés de pedirmos o ressarcimento, nós já destinamos 25% de leitos
para os planos privados´. Acreditar que não haverá privilégio dos usuários dos planos e
particulares é o mesmo que acreditar no papai Noel. Tem muitas pessoas que estudam a
dupla porta e mostram claramente: se tem duas portas e uma está trazendo dinheiro,
não há como não ter privilégio. Até no privado, se você tem um plano de saúde golden e
o outro usuário tem um plano diamante, o usuário do plano diamante tem privilégio. Se
não fosse assim não precisava pagar o plano diamante. Então, dessa forma, reitera-se
hierarquizações”, reforça.
O pesquisador acrescenta que, com a lei, o governo de São Paulo está invertendo a
lógica da Constituição. “O SUS se complementa com o privado, isso está na
Constituição, foi uma derrota que tivemos na época da constituinte, mas o que o
governo de São Paulo está fazendo é dizer que o privado se complementa com o SUS”,
diz.
Para Geandro, a destinação da gestão dos hospitais para as organizações sociais prepara
o caminho para propostas como a privatização de leitos, uma vez que flexibiliza a
Reforma Sanitária. “A OS é um artefato antiético dentro do SUS, então, tudo é possível,
inclusive uma loucura como esta. Dentro dessa flexibilização da reforma sanitária a vara
verga muito, aí muitas vezes não se reconhece mais a reforma sanitária e nem o SUS.
Essa proposta só foi possível com a flexibilização ética do SUS, que está completamente
descaracterizado em São Paulo”, observa. O pesquisador complementa que com a OS há
uma privatização da gestão, embora outros aspectos como o financiamento, a regulação
e a prestação continuem públicos. “Em São Paulo, tentaram privatizar um pouco mais do
que a gestão com essa lei, tentam privatizar também 25% da prestação e algum
componente do financiamento”.
EBSERH - Não é apenas em São Paulo que a dupla porta de entrada nos hospitais
públicos está em discussão. Em todo o país, movimentos em defesa do SUS e
trabalhadores dos hospitais universitários têm questionado a instalação da Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), aprovada no ano passado pelo Congresso,
e criada para gerenciar os hospitais universitários. Cada universidade deve decidir se
selará ou não um contrato com a empresa para a gestão do respectivo hospital.
“A Empresa formaliza o problema da dupla porta que já existe nos hospitais
universitários. Esta dupla porta hoje gera muita insegurança jurídica, a Controladoria
Geral da União e o Tribunal de Contas da União muitas vezes ficam de olho, assim como
os controles sociais, que também questionam, e, por muitas vezes, os hospitais são
multados. A EBSERH pega todos estes problemas e dá uma possibilidade de resolvê-los.
Então, as relações com o privado dentro da universidade, a dupla porta é uma delas,
mas também há a relação com as farmacêuticas, as pesquisas sendo financiadas pelo
setor privado, tudo isso pode passar a ser legalizado”, explica Geandro.
O pesquisador reforça que os hospitais universitários, hoje, mesmo sendo públicos,
mantêm dupla porta de entrada com privilégio para quem paga. “Boa parte da
comunidade acadêmica acaba aceitando a EBSERH porque já pratica algo que é ilegal e
que agora passará a ser formalizado. Tem histórias absurdas, como a de um hospital
cujo setor de cardiologia tem leitos do SUS e leitos privados, com um total de oito leitos
no setor, mas apenas sete travesseiros. A enfermeira foi distribuindo os travesseiros à
medida que os leitos foram sendo ocupados, quando chegou o oitavo paciente, era um
paciente que estava pagando, aí queriam que a enfermeira tirasse o travesseiro de um
paciente do SUS para dar para este outro paciente que estava pagando. Exemplos como
este acontecem desde longa data”, fala.
De acordo com Geandro, os hospitais universitários foram entrando em crise, com
subfinanciamento, falta de articulação ensino, docência e assistência, terceirização dos
trabalhadores, crescente relação com o privado, falta de atualização tecnológica, entre
outros aspectos. “A solução para isso é ter um investimento forte e uma clareza do
papel desses hospitais que também são de ensino e pesquisa. O governo vê os mesmos
problemas que nós vemos, mas apresenta soluções diferentes, prefere não resolver os
determinantes sociais desse problema”, analisa.
*Da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)
Judiciário derruba terceira tentativa do governo paulista
Com a decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça o Poder Judiciário
de São Paulo barrou pela terceira vez a tentativa do governo paulista de destinar vagas
de hospitais públicos a planos de saúde, suspendendo o decreto assinado em julho de
2011, prevendo que unidades de saúde geridas por OSs - Organizações Sociais "poderão
ofertar seus serviços a pacientes particulares ou usuários de planos de saúde privados"
em um limite de até 25% das vagas disponíveis.
A liminar havia sido pedida pelo Ministério Público, que entrou com uma ação na Justiça
para barrar o decreto. Em setembro do ano passado, outro pedido do governo para
derrubar a liminar havia sido negado pela Justiça. Em nota, a Secretaria da Saúde
afirma que "este atendimento já acontece hoje, mas até agora não havia possibilidade
legal de cobrança, o que acaba onerando o caixa do SUS em cerca de R$ 500 milhões
por ano." O promotor e as entidades médicas rebatem o argumento da secretaria.
Afirmam que já existem uma lei federal e outra estadual que autorizam o governo a
cobrar os atendimentos de pacientes dos planos nos hospitais públicos.
O promotor diz que o próprio governo havia barrado em 2009 uma lei similar. A gestão
atual afirma que as duas leis existentes são anteriores à lei das OSs e que, portanto, a
cobrança aos planos de saúde nas unidades geridas pelas organizações não é possível. A
Secretaria afirma também que a "manutenção da liminar transforma boa parte do
atendimento a pacientes de hospitais gerenciados por OSs em paraíso das seguradoras e
empresas de planos de saúde". Agora, cabe ao Estado esperar o julgamento do mérito
da ação, o que ainda não tem prazo para acontecer.
A CNTS apoia a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de suspender a lei estadual
que prevê a oferta de até 25% dos leitos de hospitais públicos administrados OSs para o
atendimento de pacientes de particulares ou planos de saúde, por entender que a dupla
porta é inconstitucional e só favorece aos planos de saúde. “Se as empresas de planos
de saúde e seguradoras desejam ampliar e melhorar seus serviços que façam
investimentos para isso. Não é justo privar a população que se utiliza do SUS, reduzindo
ainda mais o atendimento, para atender os interesses desses grupos privados, que
arrecadam altas somas de seus segurados e querem retribuir usando recursos da
comunidade. A dupla porta é inconstitucional”, afirmam, em uníssono, o presidente da
Confederação, José Lião de Almeida, e o diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários,
Joaquim José da Silva Filho.
Encontro da Enfermagem reúne mais de 300 pessoas
ao SinSaudeSP
Um exemplo de mobilização e luta: é o que a categoria da enfermagem tem
demonstrado nos últimos tempos, especialmente na busca pela redução da jornada de
trabalho para 30 horas semanais. E a presença de mais de 300 pessoas no Encontro de
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, realizado no dia 12 de Maio, na sede central do
SinSaudeSP, confirmou, mais uma vez, que os profissionais da saúde estão dispostos a
participar de atividades sindicais que prestigiem a sua qualificação profissional.
O Encontro de Auxiliares e Técnicos já é um evento tradicional realizado pelo Sindicato
no mês de maio e seu objetivo é promover uma merecida homenagem aos que atuam
na área, em sua data magna, 12 de maio, Dia do Trabalhador da Saúde - feriado da
categoria, conquistado pelo Sindicato. Esta data deve servir também para lembrar toda
a sociedade da importância de se valorizar estes profissionais, que devem ser mais
reconhecidos em suas funções. Cabe ressaltar que os "anjos de branco" são
protagonistas do sistema de saúde e coordenam toda a assistência ao paciente.
A abertura do Encontro ficou a cargo do presidente do SinSaudeSP e da CNTS, Dr. José
Lião de Almeida. Entre os presentes, representando o Coren-SP, destacaram-se: Rosalvo
Rezende de Souza; Segundo-Tesoureiro da entidade e Marcel Willan Lobato, Conselheiro
e Ouvidor. Durante este dia especial, também foram feitas diversas palestras, como a
palestra magna: "Ações em Construção para a defesa do auxiliar e do técnico de
enfermagem 30 horas já – piso salarial – relações trabalhistas", proferida pelo Dr.
Joaquim
José
da
Silva
Filho,
Secretário-geral
do
SinSaudeSP.
Outros temas importantes abordados durante o evento foram: "De Olho nas Lutas dos
Trabalhadores da Saúde", por Milton Gomes da Silva, diretor de Cultura; "Primeiros
Socorros: As Novas Diretrizes", segundo os protocolos da AHA e PHTLS, pelo enfermeiro
Carlos Alberto Ocon; "Enfermagem de Nível Técnico Frente ao Mercado de Trabalho:
Desafios e Conquistas"; "Uso de Novas Tecnologias na Enfermagem – Visão Humanística
e Integrada no Processo de Cuidar" e "Acidente de trabalho envolvendo a Equipe de
Enfermagem". (Fonte: SinSaudeSP)
Mais de 500 pessoas presentes no V Encontro dos Técnicos de
Segurança no SinSaudeSP
O V Encontro de Técnicos de Segurança do Trabalho do Setor Saúde e Técnicos e
Auxiliares de Enfermagem, realizado dia 11 de maio, na sede central do SinSaudeSP,
reuniu mais de 500 pessoas e foi um sucesso de público. Entre as diversas autoridades
presentes, que apoiam as bandeiras de luta do Sindicato e dos profissionais da saúde,
destacam-se: Carlos Ortiz, Secretário Estadual de Emprego e Relações do Trabalho de
SP; José Roberto Melo, titular da SRTE-SP; vereador Cláudio Prado; o auditor fiscal Dr.
José Carlos do Carmo; Donato José Medeiros, Primeiro Secretário do Coren-SP; João
Donizeti Scaboli, representante da Força Sindical nacional; Roberto Sargento,
representante da Força Sindical SP; Dr. Mário Bonciani, do NEPES; Emerson Pacheco,
representante da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Sul; Dr.
Edson Ferreira da Silva, chefe de gabinete da Santa Casa de SP; Dra. Cristina Polachini,
representante do Sindhosp; e Dr. Carlos Eduardo Valia, representando o Sindhosfil.
Posse festiva da FEESSERS foi marcada pela euforia
Realizada na nova sede do Sindisaúde de São Gabriel, na noite de 15 de maio, a
cerimônia de posse da nova diretoria da Federação dos Trabalhadores da Saúde do RS FEESSERS foi marcada por um clima de muita euforia. Eram dois os motivos: era a
primeira vez que representantes da quase totalidade dos sindicatos filiados se
encontraram após as eleições e a festa abria as portas da nova sede da entidade local.
Mais de duas centenas de pessoas, entre dirigentes e associados, autoridades e
convidados lotaram o salão de festas da entidade, no Bairro São Luiz.
Emocionado com a esmagadora vitória que o trouxe a mais um mandato, o diretorpresidente da FEESSERS, Milton kempfer, fez questão de agradecer a todos os
sindisaúdes filiados que estiveram a seu lado ao longo dos últimos anos. Para ele,
reeleito para o quarto mandato, “toda vitória só tem valor quando conquistada de forma
coletiva. A emoção deste dia, visível no rosto de todos os presentes, marca a
importância das lutas realizadas”.
Ele citou a busca das melhorias das condições de trabalho, das 30 horas, da extinção do
banco de horas, de salários dignos, pela denúncia dos assédios morais, pelo
financiamento da saúde, entre outras. E fixou a maior de todas as metas da nova
gestão: “trabalhar ainda com mais vontade, mais capacidade de luta e ainda mais
voltada para os sindicatos do interior, visando sempre o bem comum para toda a
categoria”.
Milton ressaltou o espírito abnegado de integrantes da chapa única, que abriram mão de
concorrer para poder ser formada a chapa 1 – Democracia e Luta – que saiu vencedora
nas eleições para a diretoria da FEESSERS. Ele se referia a Jeisson Rex, do Sindisaúde
Vale dos Sinos; Cláudio Martins, do Sindicato de Pelotas; Maria Tedesco, de Passo
Fundo; Carli Wasem, de Lajeado; Ione Oliveira, de Cachoeira do Sul; Adylson
Szymanski, de Erechim; José Luciano Viegas, de Pelotas; e Leda Carvalho, de São
Gabriel.
Autor do projeto de lei que instituiu, em 2009, O Dia do Trabalhador e da Trabalhadora
da Saúde em âmbito estadual, o agora secretário da Justiça e dos Direitos Humanos,
Fabiano Pereira, também partilhou da emoção do momento. Em seu pronunciamento,
disse que é preciso cuidar dos trabalhadores em saúde, para que não adoeçam, porque
muitas vidas dependem de suas vidas. “Sabemos que o ritmo de trabalho, a dupla
jornada, o assédio moral, patrocinado pelas chefias, entre outros aspectos, podem
causar a debilidade funcional. Por isso, é fundamental lutar não só pelo salário digno,
mas essencialmente pelas condições de trabalho e pela saúde de quem cuida da saúde
da população”, completou.
O presidente do Coren-RS, Ricardo Rivero, enfatizou sua determinação em trabalhar
aliado às principais instituições representativas de todos os trabalhadores em saúde,
“para que o resultado possa ser o melhor para o todo”. Também salientou a importância
desta convivência integrada entre o Coren e a Federação, que para ele, “será
determinante para conquistas ainda maiores”.
Também fizeram parte da mesa o provedor da Santa Casa de Caridade, Cícero Mesquita
Carvalho, representando no ato o presidente da Fehosul, Cláudio Allgayer; Emerson
Pacheco, representando a CNTS como seu diretor de Assuntos Culturais e Orientação
Sindical; pela CNTSS, Terezinha Perissinotto, como sua secretária de Relações
Internacionais; pela CUT-RS, Luiz Henrique Alves Pereira; Edgar Costa Sperrhake, como
integrante da Comissão Eleitoral; e Eni Bahia, como integrante do Conselho Estadual da
Saúde.
Trabalhadores da saúde de Bagé, Canoas, Rio Grande, Rosário do Sul, Porto Alegre, São
Borja, Pelotas, Sapucaia do Sul, Passo Fundo, Santana do Livramento, Lajeado,
Alegrete, Santa Rosa, Três de Maio, Uruguaiana, Cândido Godói e Caxias do Sul
integraram comitivas para participar da posse. Também estiveram presentes ao evento
representantes dos sindicatos da Alimentação de São Gabriel e Alegrete, da Federação
dos Rodoviários, dos Municipários de Livramento e do Simpro-RS.
No início da noite, foi descerrada a placa inaugurativa da nova sede do Sindisaúde de
São Gabriel. O presidente da entidade, Cassimiro Cruz, relembrou que ao assumir, em
2001, após um processo eleitoral tumultuado, foi necessário ingressar com um mandado
judicial para ter acesso aos documentos. “A categoria estava há sete anos sem reajuste
salarial, sem acordo ou convenção coletiva”, ressaltou. Cassimiro afirmou que depois
foram muitas as conquistas e que dividia com os colaboradores, associados e amigos do
Sindicato mais uma: a nova sede, “a vitória da verdade. A vitória de um trabalho em
prol de todos. A vitória dos trabalhadores da saúde.” (Fonte: FEESSERS/Rosa Pitsch)
Presidente do Sateal participa da Semana da Enfermagem
Os movimentos da enfermagem alagoana estiveram reunidos na 73ª Semana Brasileira
de Enfermagem, dia 17 de maio, organizada pela Associação Brasileira de Enfermagem ABEn em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem - Coren, o Sindicato dos
Auxiliares e Técnicos em Enfermagem - Sateal e o Sindicato dos Enfermeiros - Sineal. A
vereadora por Maceió, Heloisa Helena, representou o Legislativo da capital. Em meio a
uma plateia lotada de estudantes e profissionais, o presidente do Sateal, Mário Jorge
Filho, ressaltou a importância da organização da categoria para alcançar espaços polí-
ticos e instituir representatividade nas esferas municipal, estadual e federal.
“A enfermagem ainda não despertou para a importância de estar representada nos três
entes federativos do governo. Se compararmos as condições de trabalho atuais em
vários municípios alagoanos com as praticadas no período da enfermeira Florence
Nightingale podemos constatar que pouca coisa mudou. Os atendimentos continuam
sendo feitos de forma improvisada”, ressaltou. O presidente do Sateal destacou ainda
que a falta de valorização do profissional começa pela postura adotada. “Como podemos
cobrar valorização se não nos valorizamos no exercício da função”, provocou. Mário
Jorge ainda falou sobre a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e a
implantação do piso salarial nacional da enfermagem.
A presidente do Coren, Lúcia Maria Leite, falou das medidas dos empregadores para
desrespeitar a legislação do Conselho, bem como da precariedade do tratamento
dispensado aos profissionais. “Entramos em hospitais em que os trabalhadores ficavam
trancados atrás de grades e médicos chamavam a equipe de enfermagem de burros”,
destacou, falando ainda das condições de atendimento às comunidades indígenas.
Ressaltando a importância da aprovação da jornada de 30 horas semanais, não para os
profissionais acumularem diversos empregos, mas para melhorar o atendimento à
população, a vereadora Heloisa Helena lembrou que muitas vezes os enfermeiros
criticam a postura do médico em determinados procedimentos e acaba fazendo a
mesma coisa. Helena ainda falou sobre o significado do ato médico e da importância da
união e participação social para acompanhar as ações do governo.
I Forum Palmeirense de Enfermagem - O presidente do Sateal também foi um dos
convidados do I Fórum Palmeirense de Enfermagem, evento que aconteceu nos dias 18
e 19 de maio, no Ifal de Palmeira dos Índios. Mário Jorge participou de uma mesa com
representantes da ABEn, Coren e Sineal e falou sobre as movimentações nacionais para
a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, Ele enfatizou a diferenciação nas
jornadas de trabalho entre as regiões e lembrou da necessidade de organização da
classe, estimada em 1,5 milhão de profissionais em todo o país.
"Semanalmente, as entidades estão reunidas em Brasília para pressionar os
parlamentares e o governo federal a aprovar a regulamentação da jornada, assim como
implantar o piso salarial nacional da enfermagem", disse, lembrando que trabalhadores
realizaram greve de fome para chamar a atenção do ministro da Saúde. "Graças à nossa
insistência o ministro Alexandre Padilha nos garantiu uma reunião, prevista para o dia
24 de maio", completou. Mário Jorge lembrou que são poucos os parlamentares
alagoanos na bancada federal que apoiam a enfermagem. "É bom que isso seja dito
porque a enfermagem vale voto também, tanto de quem trabalha quanto de quem
recebe atendimento", completou. (Fonte: Sateal)
Sindicatos de Alagoas ganham ações judiciais
O Sateal venceu a ação judicial em que o município de Pindoba se recusava a descontar
a contribuição sindical dos servidores públicos representados pela entidade. Em seus
argumentos, citando decisões de tribunais superiores, o juiz convocado Marcelo Tadeu
Lemos de Oliveira reconheceu a legitimidade do Sindicato e a legalidade da contribuição,
mesmo para não associados e servidores. “... A contribuição sindical é instituída por lei
(previsão do artigo 578 a 591, da Consolidação das Leis do Trabalho) e é compulsória
para todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou
profissional, ou de profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a
um sindicato. ... Impende salientar, ainda, a possibilidade de cobrança da contribuição
sindical dos servidores públicos, aplicando-lhes, também a CLT, em razão de que estes
podem organizar-se em sindicatos representativos da categoria, conforme consolidada
jurisprudência”.
Danos morais - Em mais um trabalho em defesa dos auxiliares e técnicos de
enfermagem, o Sateal venceu na Justiça a ação movida por duas funcionárias dos
setores de administração e coordenação de enfermagem do Hospital Santa Rita e
Maternidade Santa Olímpia, do município de Palmeira dos Índios. As funcionárias
acusaram o Sindicato de cometer danos morais por veicular panfleto em que
trabalhadores denunciavam a forma de tratamento dispensado pelas profissionais,
ambas lotadas em cargos de chefia da unidade. Acusação não acatada pelo Judiciário.
O panfleto foi veiculado em 23 de novembro de 2011, durante manifestação que parou
os serviços do hospital. Na ocasião, trabalhadores se queixavam de ações consideradas
arbitrárias cometidas pela administração, com apoio da direção. Denunciaram que
estavam atuando sob clima aterrorizante devido a transferências de setor sem qualquer
justificativa, mudanças na jornada de trabalho e alterações nas escalas de revezamento
implantadas há mais de dez anos. As medidas obrigavam os profissionais a trabalhar em
regime de diarista, perdendo assim o direito aos feriados e as duas folgas aos domingos,
ferindo a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada em agosto de 2011.
O Sateal ressalta que tem como seu único objetivo, diante das ações promovidas no
âmbito administrativo e judicial, garantir os direitos dos trabalhadores. E de maneira
alguma pretende manchar o nome de qualquer pessoa ou instituição de Saúde no
Estado de Alagoas.
Já o Sindicato dos Técnicos, Citotécnicos e Auxiliares de Laboratório de Análises Clínicas
e Médicas no Estado de Alagoas - Sintecal conquistou, mediante recurso, a aplicabilidade
da Lei 3.999/61 aos auxiliares e técnicos em laboratório, o que resultou na correção
salarial. A ação tinha como oponente a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e
do Álcool de Alagoas, para quem a referida lei se aplica somente aos profissionais
médicos. Em acórdão, os ministros da sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
por unanimidade, decidiram “conhecer do recurso de revista por violação dos artigos
2º,b, e 5º da Lei 3.999/61 e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo o
direito dos substituídos ás diferenças salariais decorrentes da incidência do artigo 5º da
Lei 3.999/61, restabelecer a r. sentença que condenou a reclamada ao pagamento de
dois salários mínimos aos substituídos por quatro horas de trabalho”.
Sitessch inaugura mais uma subsede
A diretoria do Sindicado dos Trabalhadores em Serviços de Saúde de Chapecó e Região Sitessch inaugurou, dia 16 de maio, mais uma subsede do Sindicato. Depois da abertura
do espaço em Concórdia, agora é a vez dos trabalhadores da saúde de Xanxerê
usufruírem de atendimento rápido, facilitado e profissional em relação aos direitos da
categoria. A subsede funciona na Rua Antonio Vitório Giordani, 164, térreo
(SuperBrasão), no Centro e o atendimento informativo e de homologações de rescisões
de contrato de trabalho e demais assuntos pertinentes à categoria e ao trabalhador será
prestado pela diretora Sandra Mari Pescador.
A inauguração contou com a presença da presidente do Sitessch, Maria Salete Cross, e
do tesoureiro da entidade e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde CNTS e da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde em Santa
Catarina - Fetessesc, Adair Vassoler. Para a presidente do Sitessch, além de facilitar o
atendimento, a subsede vai permitir maior proximidade entre o Sindicato e a categoria,
“tudo isso aliado à sua essência principal, que é a defesa do trabalhador”, declarou.
Para Vassoler, o novo espaço representa a força da categoria e a necessidade de estar
cada vez mais perto dos profissionais da saúde assistidos pelo Sindicato. “O espaço é
para que o trabalhador se sinta mais próximo da entidade sindical e tenha acesso
facilitado aos trabalhos prestados pelo Sindicato em prol da valorização da categoria e
da saúde como um todo”, conclui o dirigente.
Dia Nacional da Enfermagem - Para comemorar o Dia Nacional da Enfermagem,
celebrado em 12 de maio, a diretoria do Sitessch efetuou a entrega de um cartão
especial a todas as trabalhadoras do setor. O cartão marcou também a passagem pelo
Dia das Mães, visto que muitas dessas trabalhadoras têm filhos e atuam em jornadas
duplas de trabalho. Em Chapecó a entrega ocorreu durante a troca de turnos das
trabalhadoras do Hospital Regional do Oeste – HRO, da Unimed e do Hospital da
Criança. Além da mensagem de felicitações pelas duas datas, a diretoria da entidade
sindical reforçou o pedido de mobilização em prol das 30 horas para a Enfermagem e a
presidente do Sindicato, Maria Salete Cross, destacou que o Sitessch está e continuará
sempre atuante, colaborando na defesa desta importante profissão. (Fonte: Assessoria
de Comunicação do Sitessch)
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