"moral a"

05 de março de 2015
Nº 490
Oficinas sobre reformas política e fiscal-tributária serão destaque
em reunião da Diretoria da CNTS
Pontos principais das propostas em tramitação no Poder Legislativo, necessidade e
oportunidade das reformas, comprometimento e tendências do governo e do Congresso
Nacional serão alguns dos assuntos a serem debatidos durante as oficinas sobre as
reformas política e fiscal-tributária, item de destaque na pauta da reunião da diretoria
efetiva da CNTS, dia 11 de março, em São Paulo. Os dirigentes vão, também,
complementar o planejamento voltado para as ações e atividades políticas e questões
administrativas referentes ao exercício de 2015.
Consta da agenda, ainda, reunião dos presidentes das federações filiadas, para discutirem
assuntos relativos à organização sindical dos trabalhadores na saúde. Os dirigentes
participarão, também, das comemorações dos 80 anos de fundação do Sindicato dos
Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos de Serviços de
Saúde de São Paulo - SinSaudeSP, numa jornada árdua que garantiu, porém, muitas
conquistas.
“Um dos principais problemas da reforma política, é que os temas com maior consenso na
sociedade exigem mudança na Constituição, o que requer um quórum de 3/5 ou 308 votos
na Câmara e 49 no Senado, enquanto os temas que precisam apenas de maioria simples
para sua aprovação (o voto de metade mais um dos presentes, desde que presente a
maioria absoluta, 257 deputados e 41 senadores), são os mais polêmicos e complexos”.
A avaliação é do jornalista, analista político e diretor do Diap, Antonio Augusto de Queiroz,
que vai abordar o tema na oficina. O assunto será complementado pelo assessor
parlamentar da CNTS, André Santos.
Os pontos relevantes da reforma fiscal-tributária serão debatidos como o diretor técnico
do Dieese, Nelson Karan. Em suas publicações, o Departamento tem apontado como
fundamentais para uma tributação mais justa questões como aumentar a transparência
sobre a tributação; desonerar a cesta básica; tributar os bens supérfluos e de luxo; corrigir
a tabela do Imposto de Renda e aumentar a sua progressividade; tributar os lucros e
dividendos distribuídos; melhorar a cobrança do imposto sobre herança e doações;
aumentar os impostos sobre a propriedade da terra; tributação sobre a remessa de lucros;
cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves; e instituir o imposto sobre grandes fortunas.
SinSaúdeSP comemora 80 anos de lutas, conquistas e cidadania
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Empregados em Estabelecimentos
de Serviços de Saúde de São Paulo - SinSaudeSP comemora, na próxima semana, 80 anos
de sua fundação, marcada por ações e atividades em defesa da saúde pública e de
qualidade e de dignidade e condições de trabalho para a categoria. Solenidade festiva no
dia 12 de março, evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e workshop
sobre temas atuais e relevantes fazem parte da programação de aniversário do Sindicato.
As atividades no dia 13 começam com a fala do presidente do SinSaudeSP e da CNTS,
José Lião de Almeida, seguida da apresentação da entidade, um resumo dos 80 anos de
lutas, conquistas e cidadania, a ser apresentado pelo secretário-geral do Sindicato e
diretor de Assuntos Trabalhistas e Judiciários da CNTS, Joaquim José da Silva Filho.
Serão debatidos durante o dia e parte da noite temas como as MPs 664 e 665, que definem
novas regras para benefícios previdenciários; prevenção, segurança do trabalho e
atendimento da atenção básica à mulher com câncer de mama; anotação de enfermagem
e segurança do paciente; e o papel da enfermagem e da família na questão do câncer de
mama.
Dia das Rosas é o lema das atividades programadas para o dia 14, que inicia com uma
roda de conversa sobre o câncer de mama, cujo objetivo é mostrar os desafios do universo
feminino, das mulheres trabalhadoras da saúde, com exemplos pessoais e profissionais,
com rica troca de experiências. Os resultados das conversas serão apresentados durante
palestras.
A programação inclui, ainda, com apresentação do coral do SinSaudeSP; palestra do
Instituto Susan G. Komen sobre o câncer de mama, entidade parceira do Sindicato; sobre
o Programa Saúde da Família na Luta contra o Câncer de Mama e sobre a saúde da mulher.
Também haverá homenagens a mulheres trabalhadoras da saúde e sorteio de brindes.
(Com SinSaudeSP)
FETESSESC define planejamento estratégico para 2015
Dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde FETESSESC se reuniram nos dias 19 e 20 de janeiro na sede da entidade para definir o
planejamento estratégico para 2015. O encontro começou com oficina sobre a estrutura
de oligopólio da comunicação e as possibilidades da imprensa sindical como ferramenta
de luta. Após a conversa, o encaminhamento foi ampliar essa atividade e promover, ao
longo do ano, um encontro de comunicação com jornalistas e dirigentes dos sindicatos da
saúde. A entidade também decidiu apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para
regulamentar a comunicação social eletrônica (TV e rádio).
A Federação também decidiu auxiliar os sindicatos que estão em processo eleitoral e em
negociação coletiva. Na área da formação, também foram encaminhados cursos,
seminários e oficinas relacionados a temas relevantes para a categoria, como SUS, esocial, direito de greve, entre outros. A direção também debateu ações relacionadas a
projetos de lei de relevância para a categoria que ainda estão em tramitação, entre eles o
PL 2.295/00, das 30 horas para enfermagem; e o PL 4.330/04, que dispõe sobre a
terceirização da mão de obra. (Camila Rodrigues da Silva, da Assessoria de Comunicação
da FETESSESC)
SITESSCH elege diretoria com 97% de aprovação
Resultado de muito esforço e de trabalho, essa é a avaliação do processo eleitoral que
elegeu a chapa única Juntos Somos mais Fortes, do Sindicato dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região - SITESSCH, para o
quadriênio 2015-2019. A coleta de votos foi realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro em
instituições de saúde de toda a base de abrangência do Sindicato. Dos 1.184 trabalhadores
sindicalizados aptos a votar, 800 demonstraram na urna o desejo de manter atuais e
novos companheiros frente aos trabalhos representativos da categoria. O índice de
aprovação da chapa única foi de 97%.
Para a presidente reeleita, Maria Salete Cross, a eleição e seu resultado expressam o
desejo dos trabalhadores em manter o bom desempenho e o comprometimento com os
profissionais da saúde que o Sindicato representa. “É o resultado de trabalho sério,
honesto e que terá desempenho ainda maior”, afirmou. Do mesmo modo, a presidente
agradeceu a todos os sindicatos envolvidos no pleito, em especial a presidente da
Comissão Eleitoral, Vânia Barcellos, que dirigiu os trabalhos com êxito e lisura.
De Chapecó, companheiros dos Sindicatos dos Servidores Públicos, dos Comerciários e do
Sitracarnes colaboraram com estrutura e pessoal para auxiliar no processo eleitoral. O
SITESSCH teve ainda o apoio dos sindicatos dos Metalúrgicos, dos Assalariados Rurais e
dos Comerciários de Xanxerê; dos Trabalhadores na área da Alimentação; dos Bancários;
dos Comerciários e dos Professores Particulares de São Miguel do Oeste. De Concórdia
colaboraram dirigentes sindicais do Sindicato dos Comerciários e dos Servidores Públicos
Municipais. O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Criciúma, de Caçador e a
Federação também estiveram presentes auxiliando no pleito.
A chapa Juntos Somos mais Fortes agradece o empenho dos trabalhadores sindicalizados
que, mesmo em horário de folga compareceram e depositaram o voto em prol dos eleitos.
A diretoria eleita será empossada em ato oficial a ser realizado no dia 20 de maio e
representará os trabalhadores no período de gestão 2015/2019.
Campanha Salarial - A diretoria do SITESSCH realizou, de 4 a 13 de fevereiro, as
assembleias anuais para a Campanha Salarial 2015. Ao todo, trabalhadores e
trabalhadoras nos hospitais de 22 cidades da base de atuação do sindicato participaram
dos encontros. A primeira assembleia aconteceu em São Lourenço do Oeste, Quilombo e
Coronel Freitas. Durante oito dias, os dirigentes sindicais conversaram com os
trabalhadores, apresentaram propostas e elaboraram juntos a pauta de reivindicações. A
última foi realizada no auditório do SITESSCH, dia 13, quando os trabalhadores
concluíram a aprovação da pauta que será apresentada ao patronal.
Para a presidente do Sindicato, Maria Salete Cross, a participação dos trabalhadores e
trabalhadoras na área da saúde foi de suma importância para que suas reivindicações
fossem expostas da melhor maneira na mesa de negociação. “Esses profissionais
merecem cada vez mais reconhecimento profissional e salarial pelas funções que
desempenham. Cabe ao trabalhador se valorizar, pois são eles que atendem em condições
precárias e sob pressão. Neste ano, buscamos ainda mais fortalecer a luta para a garantia
de melhores salários, pelo fim do assédio e por mais contratações”, afirmou a presidente.
(Patrícia Duarte - Assessoria de Comunicação do SITESSCH)
SindSaúde de Caçador constrói pauta da negociação coletiva
Trabalhadores da saúde da região de Caçador se reuniram em assembleia, nos dias 11 e
12 de fevereiro, para construir a pauta para a negociação coletiva de trabalho de 2015,
que deve iniciar neste mês de março. As reuniões aconteceram nas cidades de Curitibanos,
Santa Cecília, Videira, Fraiburgo e Caçador, e contaram com ampla presença da categoria.
Segundo a presidente do SindSaúde de Caçador, Leodália Aparecida de Souza, o espaço
foi de debates e orientação aos trabalhadores. “Aproveitamos o encontro para entregar
jornais, informativos e cartilhas sobre o assédio moral no local de trabalho e convencer
os trabalhadores sobre a importância de se sindicalizar, pois juntos somos mais fortes”,
descreveu a dirigente. (Assessoria de Comunicação da FETESSESC)
FEESSERS mobilizada com OAB e outras entidades para evitar
cortes na saúde
O Governo do Rio Grande do Sul está próximo de anunciar um novo pacote de medidas
que abrange cortes orçamentários em diferentes setores, entre eles o da saúde, que
preocupa a comunidade envolvida com o tema, em especial aos trabalhadores e
trabalhadoras em saúde. Muitos são os movimentos já iniciados em busca de uma solução
que evite os cortes e as consequências desta ação.
Alguns hospitais estão realizando assembleias regionais para discutir o assunto. O hospital
de Horizontina já ameaça deixar de atender o SUS e o hospital de Santana do Livramento
ainda não pagou o salário de janeiro de 2015. A Federação dos Empregados em
Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul - FEESSERS está presente
e acompanhando todos os encaminhamentos em nome dos trabalhadores em saúde.
Toda essa movimentação se justifica, segundo os dirigentes, pela preocupação com o não
repasse de recursos pelo governo SARTORI, que recebe os recursos federais e não faz a
transferência dos mesmos em sua totalidade. Além disso, o estado também não repassa
os recursos próprios que estão previstos no orçamento.
Dia 12 de fevereiro, a FEESSERS, representada pelo secretário-geral e diretor da CNTS e
pelo diretor financeiro, respectivamente Emerson Pacheco e Carlos Weber, esteve em
audiência com o secretário-adjunto da saúde, Francisco Paz, quando ouviram a
reafirmação dos cortes e da impossibilidade de pagamento dos valores de 2014 em atraso
com os hospitais. Na mesma ocasião foi entregue documento ao governo, no qual a
Federação detalha a situação e apresenta sua preocupação em relação ao público que
representa (mais de 100 mil pessoas e 25 Sindisaúdes do RS).
Movimento Organizado - Diante de todas estas preocupações, a exemplo do que
ocorreu em fevereiro, o mês de março já está reservado para ser um marco de
mobilizações e atividades conjuntas em busca da melhoria das condições na área da
saúde. O objetivo é atender às necessidades alegadas pela área patronal dos hospitais,
mas, principalmente, dos trabalhadores, que são o pulmão de toda a engrenagem, pois
são eles que garantem os serviços em saúde.
No dia 26 de fevereiro, aconteceu uma audiência sobre a saúde com todas as entidades
envolvidas no tema, na sede da OAB. No dia seguinte, 27, houve assembleia geral das
Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, com a presença da representação da Associação
dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul - ASSEDISA e da
FEESSERS.
Sindisaúde Erechim - Dia 23 de fevereiro, os presidentes da FEESSERS, Milton Kempfer,
do Sindisaúde Erechim, Adilson Szymanski, e o secretário-geral da FEESSERS e diretor da
CNTS, Emerson Pacheco, participaram de entrevista na Rádio "Rede Colinas" onde o tema
central foi a discussão sobre a campanha salarial da Fundação Hospitalar Santa Terezinha,
de Erechim. A Federação e os Sindisaúdes do estado estão preocupados com os rumos
que a saúde está tomando, diante dos anúncios de cortes no orçamento, feitos pelo
governador Sartori, e da falta de repasse das verbas federais para os hospitais.
Sindisaúde São Gabriel - O secretário-geral da FEESSERS e Diretor da CNTS, Emerson
Pacheco, deu posse à nova diretoria do Sindisaúde São Gabriel, dia 3 de fevereiro.
Cassimiro Cruz foi reeleito presidente para a gestão de 2015 a 2019. Em sua fala, Emerson
destacou a importância do Sindicato nas muitas lutas que os trabalhadores da saúde
enfrentam no dia a dia e também no suporte às lutas comuns com outras categorias.
Sindisaúde Passo Fundo - Durante assembleia em Passo Fundo, com os trabalhadores
dos Hospitais Filantrópicos, o presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, analisou a
conjuntura na área da saúde e chamou a atenção de todos para a grande mobilização que
está prevista para o período de 22 a 26 de março. A ideia, segundo Milton, é percorrer
várias entidades e governos, chamando a atenção para o descaso e falta de recursos que
estão sendo anunciados para os hospitais e por consequência para os trabalhadores.
Nestes meses de janeiro e fevereiro, os representantes dos trabalhadores estão se
organizando e montando suas formas de estratégia. Participaram da assembleia a
presidente do Sindisaúde Passo Fundo, Terezinha Perissinotto; o presidente do Sindisaúde
Erechim, Adilson Szymanski; a vice-presidente do Sindisaúde Erechim, Laurita Toniollo; e
o secretário-geral da FEESSERS e diretor da CNTS, Emerson Pacheco.
Sindisaúde Bagé - A primeira reunião da nova gestão do Sindisaúde Bagé, dia 15 de
fevereiro, foi importante para traçar estratégias de mobilizações e encaminhamentos de
acordos coletivos, aumento do número de associados e pagamento das dívidas deixadas
pela gestão anterior. Também foi discutida a retomada da credibilidade da entidade frente
à patronal e aos trabalhadores. Estiveram presentes o presidente da FEESSERS, Milton
Kempfer, o secretário-geral e diretor da CNTS, Emerson Pacheco, a atual presidente do
Sindisaúde Bagé, Elaine Oliveira, e os novos diretores.
Conselho de Saúde quer auditoria para apurar reforma na Santa
Mônica e audiência com governador
A falta de investimentos no setor saúde em Alagoas foi um dos principais temas discutidos
durante a última reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES). Do encontro ficou definido
que será solicitada audiência com o governador Renan Filho para discutir a demanda.
Segundo Mário Jorge Filho, presidente do SATEAL, os membros do Conselho discutiram
sobre a falta de repasses para a saúde por parte do governo estadual, o que acaba gerando
um efeito dominó. “A falta de repasses gera salários atrasados, que geram o não
pagamento de despesas pessoais dos servidores, que reflete em insatisfação e greves”,
comentou.
O Conselho irá solicitar reunião com o governador Renan Filho para tentar encontrar uma
forma de melhorar o diálogo e fortalecer a rede de saúde que atua em Alagoas. Na quartafeira (25), foi publicada no Diário Oficial do Estado a portaria do Conselho Estadual de
Saúde para que seja apurada através de auditoria a aplicação dos recursos federais
enviados para a reforma realizada na Maternidade Escola Santa Mônica. A solicitação será
feita ao Ministério Público Federal (MPF), à Controladoria Geral da União (CGU) e ao
Ministério da Saúde.
A maternidade foi interditada após um curto circuito no prédio, que ficou sem energia
durante cinco horas, o que forçou a transferência de pacientes para outros hospitais. O
prédio ficará interditado até que as obras sejam concluídas. O Conselho Regional de
Medicina já havia emitido parecer onde afirmava que a unidade não possuía condições
estruturais de reabrir para atendimento à população. (Ascom Sateal)
SATEAL participa de curso sobre convenção coletiva e acordos
Com uma base de 1,5 acordo salarial firmado entre trabalhadores e patronato, Alagoas é
um dos Estados da federação que possui um grande número de entidades sindicais, mas
que ainda possui entraves e dificuldades para celebrar acordos salariais. Durante uma
semana, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas SATEAL participou de curso realizado pelo Ministério do Trabalho, com vistas a orientar
sindicatos sobre a realização de convenções coletivas.
Dois técnicos do Dieese repassaram noções para orientar sindicalistas no trato de
negociações. O presidente do SATEAL, Mário Jorge Filho, participou da abertura do evento
e falou sobre a realidade da categoria quando o assunto é acordo salarial ou negociações
de interesse dos trabalhadores da saúde. Ele destacou a necessidade de se abrir mais
diálogo na esfera federal e citou o exemplo do projeto das 30 horas, que pretende
regulamentar a jornada de trabalho para auxiliares, técnicos e enfermeiros. Mário falou
ainda da necessidade de equipar as Superintendências Regionais do Trabalho para que
elas consigam auxiliar com mais propriedade as entidades sindicais nessas negociações.
“Parabenizo a iniciativa do Ministério do Trabalho em promover esse tipo de capacitação
às entidades sindicais, mas acho importante se pensar também na capacitação das
superintendências. Em um encontro com o ministro do trabalho citei a importância desse
trabalho. Mas também friso que negociar não é fácil. Não estou aqui defendendo o
patronato, mas como cobrar de alguém que está condicionado a pagar taxas altíssimas
para o governo federal? As leis que estão sendo editadas estão indo na contramão do
trabalhador. Defendo uma reforma nas leis trabalhistas, mas que seja sem a retirada de
nossos direitos”, completou.
Em sua fala, a chefe da divisão de mediação do MTE, Monique Moura, disse que o Ministério
do Trabalho tem procurado se aproximar das entidades sindicais e criar um ambiente
favorável à negociação entre as partes. “Os trabalhadores têm ganhado espaço no Brasil
por conta dos sindicatos e acredito que este seja um curso inovador pela possibilidade de
se aproximar da base e promover uma negociação representativa”, disse.
O advogado Gustavo Ferreira também participou da solenidade de abertura representando
o patronato e contou um pouco da experiência de advogados mediarem as negociações
junto aos sindicatos sem a presença dos patrões. Atualmente ele atua na defesa do
Sindicato das Empresas de Vigilância do Estado de Alagoas e falou sobre a
despersonalização das discussões entre as partes nos processos de negociação e acordos.
“É uma negociação difícil, mas temos tido um grande avanço nas discussões jurídicas.
Digo isso porque há uma necessidade de o advogado saber ouvir os trabalhadores e acabar
com brigas pessoais formadas nessas mesas de discussão. Estamos ali para transmitir a
mensagem do patronato”, analisou.
Agressão - Como se não bastasse ser agredida em seu ambiente de trabalho, a técnica
de enfermagem que denunciou o caso ao SATEAL procurou a entidade sindical novamente
para informar que foi demitida do Hospital Vida após o fato. Uma enfermeira agrediu
fisicamente a profissional por ela não concordar com a escala de trabalho no dia 20.
A técnica de enfermagem enviou ao Sindicato cópia do aviso de suspensão assinado por
ela, que foi emitido pelo hospital. “Assim que cheguei para trabalhar me encaminharam
para o setor de RH [Recursos Humanos] e lá soube que iria ser suspensa por ter discutido
com uma colega de trabalho. Pelo que soube a enfermeira também foi suspensa por três
dias”, contou.
“Ela [a enfermeira] me colocou para trabalhar sozinha durante a tarde, enquanto de
manhã são quatro profissionais para atuar no setor. Nem vi quando ela chegou na sala
dizendo que eu fosse para o setor de RH. Eu disse que não ia, daí ela me puxou pelo jaleco
e pegou no meu pescoço. Ela só não me bateu porque consegui segurar uma das mãos
dela e porque a secretária da sala a conteve”, relatou a técnica de enfermagem.
"Todo tipo de violência é crime e deve ser tratado como tal. Como estamos de posse de
cópias do Boletim de Ocorrência e da suspensão, iremos ajuizar ação contra a enfermeira.
É de se ressaltar que atitudes onde há conflito entre colegas de trabalho é extremamente
prejudicial, fazendo com que os profissionais da saúde adoeçam devido ao estresse vivido
em seus locais de trabalho", assegurou Mário Jorge Filho, presidente do SATEAL.
Assédio moral - Em menos de uma semana, o SATEAL recebeu duas denúncias de
agressão e assédio moral cometidos contra profissionais da categoria. Desta vez,
funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Maceió enviaram informações reclamando
da postura da coordenadora do Centro Cirúrgico da unidade, que vem tratando mal os
profissionais que compõem sua equipe de trabalho e também outros funcionários do
hospital.
Por conta das informações obtidas a respeito do comportamento agressivo e pouco ético
da enfermeira, identificada como Nair Gusmão, o Sindicato enviou ofício para a Provedoria
da Santa Casa relatando o caso e cobrando providências. Há informações de que a
enfermeira já foi transferida de setor dentro da unidade por agir da mesma forma.
Para o presidente do SATEAL, Mário Jorge Filho, o caso configura assédio moral e precisa
ser resolvido. “Acreditamos e defendemos que trabalhando com parceria e respeito mútuo
a produção e autoestima dos funcionários vai melhorar, porém, deixar que atitudes como
esta aconteçam é também comprometer o nome da instituição”, afirmou. O caso será
levado ao conhecimento da Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas e do Conselho
Regional de Enfermagem. (Ascom Sateal)
Centro Radiológico de Brasília condenado por terceirização de
serviços
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, Mauro Santos de Oliveira Góes, condenou
o CRB - Centro Radiológico de Brasília S/A por contratar, desde 2005, pessoal para atuar
em sua atividade-fim por meio de pessoa jurídica. Com isso, a clínica de radiologia deverá
pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ R$ 700 mil. Além disso,
a empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos
e auxiliares de radiologia.
O SINTTAR-DF - Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia do Distrito
Federal, filiado à FENATTRA, apresentou várias denúncias ao MPTDF onde, dentre as várias
denúncias, algumas se tornaram procedimentos instaurados pelo MPTDF, e após as
investigações se tornaram processos distintos. O objetivo do SINTTAR-DF era resguardar
os direitos dos Trabalhadores das Técnicas Radiológicas do Distrito Federal, até este
momento, segunda unidade hospitalar a ser multada.
Conforme informações dos autos, o CRB contratou o Instituto Brasiliense de Diagnósticos
por Imagem Ltda. e a Radioservice Serviços Técnicos Radiológicos S/S para suprir suas
necessidades de profissionais. Para o magistrado, ficou evidente o preenchimento dos
requisitos da relação de emprego entre o Centro Radiológico de Brasília e os trabalhadores
utilizados pelas empresas contratadas – todas constituídas societariamente pelos próprios
empregados que atuavam na clínica.
Segundo o juiz Mauro Góes, nesse caso, é necessário aplicar o artigo 9º, da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), que considera nulos de pleno direito os atos praticados com
o objetivo de desvirtuar as normas trabalhistas. O magistrado, inclusive, afirmou que a
Constituição Federal protege toda relação de emprego, ao prever uma série de reparações.
“Tudo isso está inserido pela sociedade no âmbito dos direitos indisponíveis pelo
trabalhador e sem dúvidas vem sendo retirados dos integrantes da sociedade que
fornecem fraudulentamente mão de obra à reclamada. Patente a ilegalidade da
contratação, uma vez presente fraude à relação de emprego e suas normas de
aplicabilidade cogente”, observou o juiz da 1ª Vara de Brasília.
Prejuízo aos trabalhadores - Em sua decisão, o magistrado também destacou que os
profissionais envolvidos nessa situação não eram efetivamente sócios das empresas
contratadas, mas simples trabalhadores que sofreram abusos do poder econômico. “Eles
figuram apenas formalmente nos quadros societários das empresas, sem possuir
ingerência real nos rumos do negócio e direção das pessoas jurídicas”, revelou.
Com isso, o juiz do trabalho identificou que houve patente prejuízo aos trabalhadores. A
terceirização da atividade-fim pelo Centro Radiológico de Brasília impôs, inclusive, riscos
à saúde e segurança dos trabalhadores, que não puderam usufruir de diversos direitos,
como estabilidade no emprego, indenizações e demais benefícios por acidentes de
trabalho e doenças ocupacionais.
Ainda de acordo com o magistrado, ficou comprovado que as duas sociedades foram
contratadas pelo CRB para mascarar verdadeiras relações de emprego. “A atitude da
reclamada merece pronta repulsa pela sociedade através do Estado, sobretudo por
estabelecer condições impróprias de competitividade junto ao mercado, beneficiando-se
indevida e irregularmente da ilegítima flexibilização de direitos trabalhistas”, pontuou.
O valor da indenização foi arbitrado tendo em vista o porte econômico da empresa e a
necessidade de que a pena tenha caráter pedagógico. “Tem-se que foi violada a
integridade moral da categoria profissional e também de toda a coletividade dos cidadãos
e trabalhadores”, afirmou o juiz Mauro Góes, ao determinar que o valor da indenização
fosse destinado ao Fundo de Assistência ao Trabalhador (FAT). Processo nº 195256.2013.5.10.001 (Fonte: TRT 10ª Região) (Ascom FENATRA)
Prontonorte é condenado por terceirização irregular
O Hospital Prontonorte S.A. está impedido pela Justiça do Trabalho de terceirizar serviços
de radiologia médica, de diagnósticos por imagem e de fisioterapia. A Decisão foi
confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, que não
aceitou os recursos apresentados pelo hospital, mantendo a proibição de terceirizar seus
serviços e determinando o pagamento de dano moral coletivo de R$ 200 mil. A Ação Civil
Pública é de autoria da procuradora Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro.
O juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, havia proibido
o hospital de terceirizar suas atividades finalísticas nas áreas de radiologia e fisioterapia,
devendo nestes casos contratar diretamente profissionais. Para o magistrado, “a
terceirização de serviços médicos além de representar infringência às normas trabalhistas,
que não permitem a contratação interposta em atividades finalísticas, atenta contra a
própria sociedade, que assim permanece refém de serviços de saúde de baixa qualidade.”
Para a procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro é incabível a utilização de pessoa física ou
jurídica como intermediária de fornecimento de trabalhador. “Os elementos da
investigação demonstram inequivocamente a prática de graves irregularidades por parte
do hospital, ao contratar empregados para execução de suas atividades finalísticas,
utilizando-se de mão de obra fornecida por outras empresas”, declara.
De acordo com o desembargador relator Denilson Bandeira Coelho, “não há como deixar
de concluir pela existência de fraude na forma de contratação perpetrada pelo réu, com
vistas a mascarar o vínculo de emprego com os profissionais de saúde e de fraudar o
cumprimento de obrigações trabalhistas, atraindo a aplicação do artigo 9º da Consolidação
das Leis do Trabalho”, afirma nos autos.
Caso o Prontonorte descumpra a decisão, poderá pagar R$ 5 mil por profissional
encontrado em situação irregular. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). Processo nº 0000659-21.2013.5.10.0011. (Ascom FENATRA)
Rede Sarah é condenada em R$ 500 mil por assédio moral e conduta
antissindical
“Fala-se tanto em humanização do tratamento dado ao paciente, que às vezes, quem está
no comando, se esquece de que os funcionários também são humanos e que estão lá para
prestar assistência a outros humanos”. O depoimento marcante retrata o sentimento de
um ex-empregado da Associação das Pioneiras Sociais – Rede Sarah de Hospitais, após
ser demitido da Instituição.
Este e outras dezenas de depoimentos estão contidos na Ação Civil Pública (ACP) da
procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares, que buscou a condenação da Rede. A
instituição foi condenada em R$ 500 mil por dano moral coletivo, além de estar proibida
de adotar qualquer conduta que iniba o exercício do direito de associação ou sindicalização
ou que configure assédio moral. A multa por descumprimento é de R$ 50 mil.
Entenda o caso: O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) recebeu
denúncias de que o Hospital impediu a criação do Sindsarah – Sindicato que tinha o intuito
de defender os interesses dos empregados da instituição – e também não reconhecia o
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília
(Sindsaúde) como representante da categoria.
A partir de tentativa de participação nestes movimentos sindicais, vários trabalhadores
sofreram assédio moral, ameaças e demissões injustificadas, como consta nas provas
obtidas pelo MPT, disponíveis na ACP.
Em depoimento em juízo, uma das testemunhas afirma que o coordenador responsável
pela unidade em que trabalhava perguntou das suas pretensões sindicais, alegando que
nenhum envolvimento seria tolerado. Logo após a demissão de um colega, este mesmo
coordenador avisou que se a testemunha prestasse depoimento ao MPT, estaria
“assinando sua carta de demissão”.
Na investigação do MPT, a procuradora Jeane Colares ressalta que vários são os processos
trabalhistas com o tema assédio moral, tendo como ré a Rede Sarah. Para ela, “o problema
da Rede Sarah de Hospital não se resume à criação do Sindsarah, pois é contrária à defesa
de seus trabalhadores por qualquer sindicato, inclusive pelo Sindsaúde. Os empregados
parecem viver constantemente inibidos de exercer o legítimo direito de associação”.
O juiz Acélio Ricardo, da 9ª Vara do Trabalho de Brasília também condenou a prática e
afirmou que “deliberadamente e de forma persistente, a ré afrontou o direito de livre
associação dos seus empregados. Agrediu verbalmente pelos mais variados motivos. Agiu
com desprezo aos trabalhadores em diversas ocasiões, violando, sistematicamente, o
dever de respeito à pessoa. Não observou o dever de urbanidade. Deve receber a devida
reprimenda.”
Ele complementa que a prova testemunhal é farta, com provas de que a chefia pressionava
os empregados a não se engajarem no movimento sindical, configurando típica conduta
de assediador. A decisão tem efeito em todo o território nacional, exceto quanto à questão
do assédio moral para o Estado do Maranhão, por já existir ação judicial com idêntico
objeto na região. Processo nº 0001089-76.2013.5.10.0009 (Ascom FENATRA)
SIPERN move ação contra Hospital PAPI por descumprimento
de convenção coletiva de trabalho e da CLT
Os trabalhadores do Hospital Geral e Maternidade PAPI vêm sofrendo com o descaso por
parte da gestão da empresa, que não está cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho
e a legislação trabalhista (CLT), que ampara todos esses trabalhadores. A empresa é
responsável por mais de 600 trabalhadores e não está cumprindo com a data de
pagamento do 13º salário e desde o mês de dezembro de 2014 vem atrasando o
pagamento de salários. Segundo a empresa isso acontece devido à falta de repasse
financeiro dos planos de saúde, por isso estão sem condições de pagar seus funcionários.
Diante de tudo isso o Sindicato dos Profissionais da Enfermagem do Rio Grande do Norte
- SIPERN entrou com ação na Justiça contra a empresa por descumprimento da Convenção
Coletiva e das leis trabalhistas. Os trabalhadores da empresa estão com 13º salário
atrasado e estão recebendo salários com mais de dez dias de atraso há alguns meses. Em
visita ao hospital, a direção do SIPERN ficou satisfeita com o reconhecimento do Sindicato
pelos trabalhadores, que disseram que tudo o que está acontecendo com eles é falta de
respeito por parte da empresa, que não dá a mínima satisfação sobre a atual situação.
Segundo o presidente do SIPERN, Domingos Ferreira da Silva, os trabalhadores estão
passando por um momento complicado, pois alguns deles chegam a passar por
dificuldades, atrasando aluguel de sua casa, cartão de crédito, se endividando. “E isso é
inadmissível. O Sindicato não pode aceitar que os trabalhadores sejam prejudicados por
falta de gestão da empresa, por isso, fomos à justiça para garantir o cumprimento da lei
que ampara todos esses trabalhadores”, explicou. (Assessoria SIPERN)
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