Ministério da Ciência e Tecnologia Conselho Nacional de Ciência e

Ministério da Ciência e Tecnologia
Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
Coordenação Geral da Secretaria do CCT
Reunião da Comissão de Coordenação do CCT
Sumário Executivo
Data: 11 de maio de 2005
Participantes:
Conselheiros: Ministro Eduardo Campos – Coordenador da Comissão de Coordenação,
Eduardo Moacyr Krieger - Titular da Comissão de Coordenação, Ozires Silva - Titular da
Comissão de Coordenação e Coordenador da Comissão de Sistemas de Inovação Tecnologica,
Ennio Candotti – Conselheiro do CCT, Coordenador da Comissão de Acompanhamento e
Articulação e membro do Grupo de Trabalho Interministerial, Representantes dos Ministros
Integrantes da Comissão de Coordenação: Adelmar de Miranda Torres – Subchefe de
Análise e Políticas Governamentais - Casa Civil, José Francisco Pompeu Campos – Assessor da
Subchefia de Análise e Políticas Governamentais – Casa Civil, Contra Almirante Eduardo
Maculan Vicentini – Diretor do Departamento de C&T - MD, Manuel Fernando Lousada
Soares – Diretor de Políticas Tecnológica – MDIC, Outros Participantes: Luís Manuel
Fernandes – Secretário Executivo – MCT, Eugenius Kaszkurewicz – Assessor Especial do
Ministro – MCT, Jorge Alberto Nicola - Diretor de Políticas e Programas Setoriais da SEPED MCT, Maria do Carmo Pompeu Sidrin Marrara - Chefe da Assessoria de Acompanhamento e
Avaliação do MCT e Coordenadora do Grupo de Trabalho Interministerial, Alexandre Navarro
Garcia – Chefe da Assessoria Parlamentar, Alfredo Pereira de Figueiredo Júnior - Coordenador
Geral da Secretaria do CCT.
Pauta:
1. Discussão e definição dos ítens de pauta para a
(20.05.2005).
próxima
Reunião Plenária do CCT
Propostas:
a) Consagrar que os incentivos para C&T tenham, sempre que possível, o caráter legal de
aplicação automática por parte das empresas e interessados(Sugestão do Dr. Ozires Silva).
b) Estender a todos os órgãos da administração pública a aplicabilidade do art. 20 da Lei de
Inovação, que establece que "Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de
interesse público, poderão contratar empresas (etc.) ... visando à realização de atividades de
pesquisa e desenvolvimento..." Sugestão do Dr. Ozires Silva).
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c) Instituir fundos alimentados pelas contribuições de fornecedores internacionais de serviços e
mercadorias ao governo brasileiro (Off-Set). Esses recursos seriam aplicados no incentivo à
inovação e a capacitação das empresas e entidades brasileiras. (Sugestão do Dr. Ozires Silva).
d) Apresentar exposição sobre a nova Economia do Hidrogênio(Sugestão do Dr. Ozires Silva).
e) Possibilidade do CCT deliberar através de Resoluções (Sugestão do Dr. Ozires Silva).
f) Contribuições do CCT para as Metas Sociais Brasileiras (a cargo do Prof. Krieger).
g) Moção do CCT, solicitando ao Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja dada
orientação a todos os órgãos da administração pública para que forneçam as informações
necessárias ao mapeamento dos investimentos públicos federais na área de C&T(Minuta anexa –
elaborada pela Coordenação do GTI dos Gastos Públicos em C&T).
h) Propostas de alterações no Projeto de Lei que regulamenta o FNDCT (A SBPC e a ABC têm
proposta conjunta).
2. Apresentação sobre apoios do MCT a projetos na área de Nanotecnologia (a cargo do
Dr. Jorge Alberto Nicola, Diretor de Políticas e Programas Setoriais da SEPED/MCT).
3. Apresentação de um quadro dos Fundos Setoriais (a cargo da Secretaria Executiva do MCT).
4. Outras propostas à Regulamentação da Lei de Incentivos à Inovação Tecnológica (porventura
existentes, além das apresentadas pela Comissão de Sistemas de Inovação Tecnológica do CCT CSIT).
5. Outros Informes.
Resumo dos informes, encaminhamentos e deliberações:
Ministro Eduardo Campos
Informa que o item A da pauta, “Consagrar que os incentivos para C&T tenham sempre que
possível, o caráter legal de aplicação automática por parte das empresas e interessados”, está
avançando na proposta que vai ao Congresso da Lei de Incentivo à Inovação.
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Eduardo Krieger
Comenta sobre o estudo internacional feito pelas academias sobre o estado da arte das energias e
que inclui a experiência brasileira na área de biomassa.
Ozires Silva
Sugere a presença da Ministra de Minas e Energia na reunião plenária do dia 31 de maio.
Ministro Eduardo Campos
Sugere que os itens B e C, “Estender a todos os órgãos da administração pública a aplicabilidade
do art. 20 da Lei de Inovação, que estabelece que “Os órgãos e entidades da administração
pública, em matéria de interesse público, poderão contratar empresas (etc.) ... visando à realização
de atividades de pesquisa e desenvolvimento...” e “Instituir fundos alimentados pelas
contribuições de fornecedores internacionais de serviços e mercadorias ao governo brasileiro
(OFF-SET). Esses recursos seriam aplicados no incentivo à inovação e a capacitação das empresas
e entidades brasileiras”, sejam uma recomendação do Conselho ao presidente e que sejam o item l
da pauta da reunião plenária.
O item D, “apresentar exposição sobre a nova economia do Hidrogênio”, seria o item II da pauta e
seria incorporada na questão da biomassa como uma recomendação.
Sugere que esse item II seja uma recomendação para que na Política Geral de Biomassas seja
levado em consideração o esforço que o Brasil tem feito na questão da Economia do Hidrogênio e
que seja sugerido a inclusão do Ministério da Agricultura no CCT.
Ennio Candotti
Sugere que seja mencionado que a cooperação em Ciência e Tecnologia por ser um fato
importante na política científica pode ser um ponto de negociação e de colaboração no Mercosul,
tomando a relação Brasil-Argentina como eixo de convergência.
Sugere enfatizar ao Presidente a importância da EMBRAPA e das pesquisas na área agrícola, que
estão passando por uma grande crise.
Sugere que sejam convidados para compor o CCT os Ministérios da Agricultura, da Saúde, de
Minas e Energia, do Meio Ambiente e as Forças Armadas.
Sugere que seja feita uma menção sobre o trabalho de levantamento dos indicadores e gastos do
governo em C&T realizado pelo GTI.
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Eduardo Krieger:
Sugere que os itens F, “contribuições do CCT para as Metas Sociais Brasileiras” e G, “moção do
CCT, solicitando ao Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja dada orientação a todos
os órgãos da administração pública para que forneçam as informações necessárias ao mapeamento
dos investimentos públicos federais na área de C&T”, sejam fundidos e formem o item lll.
Comenta que foi feito um trabalho sobre os Objetivos do Milênio em que são confrontados o que
se está fazendo no país com os objetivos e desenvolvimento do milênio e sugere que seja
apresentado na plenária uma síntese desse trabalho. Também nesse trabalho mostra o que o setor
empresarial está fazendo nos oito objetivos do milênio detalhadamente.
Quanto ao item G comenta que seria mostrado o quanto é importante essa função do CCT de
articular e fazer um inventário do que se faz em C&T hoje.
Sugere que quanto a questão da Embrapa seja feito, por um membro da comunidade científica, um
agradecimento ao Ministro da Ciência e Tecnologia e ao Presidente da República pela Embrapa
ter sido destacada com mérito científico e assim recomendar que seja verificado o orçamento da
Embrapa.
Ennio Candotti
Sugere a inclusão do Ministério da Agricultura no CCT.
Ministro Eduardo Campos
A questão da Argentina entra no Item IV quando será tratada a Cooperação Internacional.
FNDCT é o item V.
Eduardo Krieger
Lê nota emitida pelos Presidentes da ABC, Eduardo Krieger, e da SBPC, Ennio Candotti, em que
propõem que a coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
seja articulada à coordenação geral da política nacional de C&T exercida pelo Conselho Nacional
de Ciência e Tecnologia – CCT.
Comenta que estava claro no projeto que veio do Senado a função do Conselho Diretor e agora
com o substitutivo essas funções foram diluídas em dois organismos.
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Ministro Eduardo Campos
Esclarece que o Conselho de Coordenação será o Conselho do FNDCT e que não será criado
nenhum outro.
Coloca duas tarefas políticas a serem organizadas: 1-Coordenar com a CNI, a SBPC e ABC um
encontro para discutirem sobre a composição do Conselho Deliberativo do FNDCT, governança;
2-o Ponto II que é o art. 19.
Pauta para plenária do dia 31/05/2005:
I – Art. 20 da Lei de Inovação e OFF-SET.
II – Política Geral de Biomassas (Economia do Hidrogênio).
III – Apresentação do trabalho sobre os Objetivos do Milênio e a moção do CCT.
IV – Cooperação Internacional (Argentina).
V - FNDCT: 1. Composição do Conselho Deliberativo;
2. Descontigenciamento.