DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO FEDERAL LUIZ

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO FEDERAL LUIZ
NISHIMORI – PSDB/PR, NA SESSÃO DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS 13 DE MARÇO DE 2013.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados,
As manchetes são todas parecidas, Senhor Presidente: Supersafra
sem saída; Sem armazéns, alternativa é acelerar o fluxo de grãos; Próxima
safra agrícola poderá ter problemas de estocagem; Boa safra, grandes
problemas; Muita lama e calma nessa hora; Apagão logístico: safra trava em
buraco na BR 163; Contagem regressiva para o caos. São todas manchetes
estampadas nos meios de comunicação do país que refletem muito bem a
situação de nossa infra-estrutura cada vez mais precária e antiquada. Essas
manchetes estão presentes também nos sites das principais cooperativas e
outros especializados em assuntos agrícolas e, sobretudo, na cabeça e nos
pesadelos dos produtores, que mais uma vez confiaram, produziram,
plantaram, investiram e esperaram em vão uma atitude do governo, um
planejamento, uma ação para melhorar o escoamento de sua produção.
É uma pena, Senhor Presidente, que num momento tão importante de
nossa história, o governo se deixe guiar unicamente pela pauta das eleições
do próximo ano. É mais fácil vermos o trabalho dos marqueteiros do que um
trabalho sério, realista, fruto de uma sincera análise dos cenários de
estagnação com inflação e de um crescimento tão pífio, com um PIB de 0,9%
no ano passado, o menor de todos os países emergentes, ou seja, países
que se encontram em uma situação bem semelhante ao Brasil, menor
inclusive do que o de todos os países da América Latina.
Faço referência a isso, Senhor Presidente, porque mais uma vez a
previsão de uma boa safra, no Brasil, é recebida como prenúncio de sérios
problemas de armazenagem, transporte e embarque nos portos. Com muito
investimento em pesquisa, em novos processos e em modernização
produtiva, e muita boa-vontade e trabalho duro dos agricultores e dos
produtores rurais, o País converteu-se numa das principais potências
mundiais produtoras de alimentos, posição consolidada nas últimas duas
décadas.
Isso não vem deste governo, como muitos gostam de alardear. Mas
este governo, que tanto gosta de decantar suas ações de maneira um tanto
exagerada, foi incapaz de criar nesse período a infraestrutura necessária à
estocagem e à movimentação eficiente e barata de suas colheitas.
Curiosamente, o governo petista anuncia um investimento em infraestrutura
para o próximo ano, um ano eleitoral.
Neste ano o problema se repete. A Companhia Nacional de
Abastecimento estima para a safra 2012-2013 um novo recorde na produção
de cereais e oleaginosas - 185 milhões de toneladas, 11,3% maior que a
obtida na temporada anterior. A área cultivada deve ser 4,1% maior que a da
safra 2011-2012 e o aumento da safra resultará principalmente, como tem
ocorrido há muitos anos, do aumento da produtividade. A estimativa do IBGE
também aponta um resultado recorde, de 183,3 milhões de toneladas.
Se as projeções se confirmarem, as condições de abastecimento
interno continuarão favoráveis, com benefícios para o consumidor, e o País
manterá uma posição destacada no mercado internacional de produtos
agrícolas. Mas produtores, processadores e exportadores terão de enfrentar,
como sempre, condições logísticas muito ruins.
Pelas contas do próprio governo, os armazéns públicos e privados têm
capacidade para receber até 145 milhões de toneladas de grãos. Mas o
problema é certamente maior que o indicado por esse número, porque faltam
armazéns adequados para as duas maiores culturas - soja, com produção
prevista de 83,4 milhões de toneladas, e milho, com colheita estimada em
35,1 milhões na primeira safra e 40,9 milhões na segunda. A insuficiência e a
distribuição inadequada de armazéns já encarecem o produto, porque forçam
o transporte em longas distâncias, entre a zona produtora e as instalações
de estocagem.
O segundo grande problema é o das vias de transporte interno.
Rodovias são muito mais importantes para o agronegócio no Brasil do que
nos Estados Unidos e em vários outros países produtores, onde o uso de
ferrovias e hidrovias é mais comum. Só isso bastaria para deixar os
brasileiros em séria desvantagem. Mas, além disso, há os problemas de
conservação e de qualidade das estradas no Brasil.
A esses problemas, Senhor Presidente, é preciso acrescentar a
dificuldade de acesso aos portos. Pesquisa recente da Confederação
Nacional dos Transportes (CNT) chamou a atenção para o problema.
Segundo 73,1% dos agentes de transporte marítimo entrevistados, o acesso
terrestre deficiente é um obstáculo grave ou muito grave ao exercício de sua
atividade. Os acessos rodoviários foram descritos como inadequados por
61,3%, por causa de fatores como a travessia de área urbana,
congestionamento de veículos de carga e falta de segurança, entre outros.
Os acessos ferroviários foram classificados como ruins por 29,3% dos
profissionais ouvidos na pesquisa, por deficiência de infraestrutura para
embarque e desembarque de carga, mau estado de conservação das áreas
de entrada e ainda travessia de área urbana. Além disso, faltam silos nas
zonas
portuárias.
Os
próprios
portos,
como
têm
indicado
outros
levantamentos,
ainda
apresentam
deficiências
importantes
em
seu
funcionamento.
Os problemas de capacidade e de operação dos portos são conhecidos
e discutidos há muito tempo. O governo pelo menos se dispõe a adotar
novas políticas de estímulo a investimentos em terminais. Os critérios oficiais
têm sido criticados por diferentes grupos de interesses. Isso inclui tanto
empresários quanto sindicalistas.
O governo ainda terá de enfrentar dificuldades políticas para conseguir
os novos investimentos e precisa agir com urgência, e não temos visto essa
urgência por parte dos integrantes do governo do PT. Deficiências logísticas
são problemas bem conhecidos e agravam-se ano a ano, encarecendo as
mercadorias e tornando o País menos competitivo. Não adianta muito ganhar
produtividade no interior da fazenda ou dentro dos muros da fábrica, se
faltam condições para movimentar a produção.
De fato, Senhor Presidente, estamos vendo que o agronegócio
brasileiro, uma das âncoras mais firmes de nossa economia, entra em
contagem regressiva para o caos. As colheitas estão avançando em direção
a uma supersafra de grãos, mas o setor teme um apagão logístico. A
estrutura de escoamento da produção – incluindo armazéns, estradas, portos
e ferrovias – mostra que terá dificuldade como nunca para transportar a
produção recorde de 185 milhões de toneladas. Um cenário que custa caro
para o setor produtivo e preocupa os importadores, que, neste ano, contam
com a produção nacional para saciar seu apetite.
Temos de parabenizar os produtores nacionais, Senhor Presidente,
pois, na safra atual (2012/13), além de assumir a liderança mundial na
produção de soja, o Brasil será o principal fornecedor do produto no planeta.
O problema, como eu estou abordando neste meu pronunciamento, é a
falta de logística que, com certeza, vai representar um empecilho para os
planos do mercado de embarcar mais de 36 milhões de toneladas da
oleaginosa – 4 milhões de toneladas a mais do que no ano passado –,
conforme previsões oficiais. Só para se ter uma ideia do problema, nenhum
porto do Brasil carrega grãos em dias de chuva, por falta de cobertura nos
berços de atracação.
Apagão logístico: esse é o terror do produtor rural do Brasil, Senhor
Presidente. Nós temos esse ano uma mais uma safra recorde, mas a
situação é de terror, já está faltando caminhão, inclusive para transporte
interno. As estradas são as mesmas, portos e hidrovias também. Enquanto
isso, as lavouras de soja do país anunciam a chegada de cerca de 15
milhões de toneladas a mais do que no ciclo passado.
No meu estado, o Paraná, um dos principais produtores do país, a
questão não é diferente. O governo federal é responsável, diretamente ou
por meio de concessões, pela maior parte da malha rodoviária brasileira,
inclusive as duas estradas do Paraná que operam em condições muito
precárias, a BR-277 e a BR-376. A exceção é São Paulo, onde predomina a
malha sob responsabilidade do governo estadual.
Quanto às rodovias federais, o problema não é a falta de dinheiro, mas
a dificuldade do governo em aplicá-lo. Já existe há décadas, por exemplo, o
projeto da necessária duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Cafezal,
entre Juquitiba, na Grande São Paulo, e Miracatu, no Vale do Ribeira, para
reduzir o número de acidentes e melhorar as condições de circulação da
rodovia, que liga São Paulo a Curitiba. Até hoje não foram resolvidas as
questões ambientais que bloqueiam a obra. Irregularidades em contratos,
detectadas pelo Tribunal de Contas da União, dificultam ou suspendem
outras obras rodoviárias de responsabilidade do governo federal.
No caso das estradas cuja operação foi concedida a empresas
privadas, o governo federal demorou para adotar esse tipo de solução e,
quando o fez, talvez não tenha tomado as precauções necessárias para
impor às concessionárias condições para minimizar os efeitos dos desastres
naturais.
As constantes interrupções no trânsito da BR-277 provocam filas de 15
a 20 quilômetros de caminhões carregados de soja, que se dirigem ao Porto
de Paranaguá. Em alguns dias, Paranaguá chega a ter mais de 20 navios
aguardando liberação para atracar. Para navios que ficam parados por um
período superior ao contratado, os exportadores têm de pagar uma multa,
que pode chegar a US$ 50 mil por dia.
As interrupções da BR-376, por sua vez, na maioria das vezes leva à
intensa utilização de uma estrada estadual catarinense - a Estrada Dona
Francisca (SC-301), que corta a serra de mesmo nome - normalmente
utilizada para turismo rural. A passagem de caminhões pesados por ela,
além de danificar a pista, inadequada para esse tipo de tráfego, reduziu a
velocidade média (o trecho de 100 quilômetros é percorrido em 6 ou 7 horas)
e provoca graves acidentes com frequência. Isso acontece no eixo São
Paulo-Rio Grande do Sul, ou seja, na região mais desenvolvida do País.
Imagine-se o que vai pelo resto do território nacional.
Por fim, Senhor Presidente, esses problemas são realmente muito
sérios e ainda estão a demandar uma solução por parte do governo. De que
adianta o trabalhador investir, confiar, plantar e colher se não tem como
escoar, armazenar e exportar sua produção? Nesses tempos, os Estados
Unidos tiveram a pior seca em décadas, o que acabou por estimular uma
produção recorde de grãos no Brasil. Falta, no entanto, infraestrutura para
vendê-los.
Os bons preços das matérias-primas fizeram os brasileiros plantar a
maior área de soja e investir mais em tecnologia, o que contribuiu para uma
produção também inédita, e ainda tivemos um bom clima. Mas os antigos
gargalos logísticos, que neste ano ganharam novos ingredientes, com
certeza vão atrapalhar a festa.
A falta de silos para guardar grãos, que põe em risco a colheita - por
deixar o cereal sujeito a influências externas, como o clima. E eu nem
mencionei ainda a safrinha de milho, que foi muito grande, é alta a
probabilidade de o Brasil ainda exportar elevados volumes do cereal no início
de 2013, quando começa a colheita da soja. Acontece que, se o Brasil não
conseguir exportar rapidamente o milho, a situação pode ficar preocupante.
Será um enorme desafio movimentar esse volume recorde. A estocagem é
só parte do problema. Além das estradas malconservadas, falta de meios de
transporte alternativos e capacidade limitada nos portos, a nova lei do
caminhoneiro preocupa o setor, pois encarecerá o frete.
A situação que abordei até aqui, Senhor Presidente, Senhoras e
Senhores
Deputados,
demonstra
parte
de
nossos
entreves
ao
desenvolvimento: a infra-estrutura precária, problema que, juntamente com o
décifit de mão de obra especializada, nosso injusto e cruel sistema tributário,
a baixa capacidade de investimento público e privado e o excesso de
burocracia,
constituem
verdadeiros
gargalos
para
um
crescimento
sustentável. Não será, mais uma vez, por falta do povo brasileiro que
teremos problemas, mas falta de competência deste governo, que prometeu
muito, mas tem cumprido muito pouco. Temos de lembrar ao governo Dilma
Rousseff, que o povo não pode viver apenas de promessas, mas de ações
práticas.
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
mostra que, no Brasil, as empresas têm uma despesa anual extra de R$ 17
bilhões devido à precariedade da infraestrutura do país, incluindo péssimas
condições das rodovias e sucateamento dos portos. Esses custos logísticos
exorbitantes acabam encarecendo o produto final. Cerca de 30% do preço da
tonelada de soja produzida em Mato Grosso e exportada do porto de Santos,
por exemplo, referem-se apenas aos gastos com transporte do grão. Quem é
que aguenta uma situação dessas, Senhor Presidente? Infelizmente, o Brasil
fez uma opção histórica e equivocada pelo transporte rodoviário, mais caro
do que outros meios, como ferrovias ou hidrovias.
Finalizando, Senhor Presidente, o muito pouco foi feito por este
governo para solucionar o déficit de infraestrutura logística no Brasil.
Oportunidades e discursos não faltaram. Palavras sobejaram. Mas foram
poucas as ações. Construção e duplicação de rodovias, construção de
ferrovias, melhoramento dos portos, nada disso foi feito.
Estamos prevendo uma safra ainda maior de 200 milhões de toneladas
para o próximo ano. Mas como vamos lidar com uma produção tão
expressiva? Os executivos e empresários do agro alertam para a
necessidade de medidas emergenciais para utilizar ao máximo a capacidade
de escoamento das estradas, hidrovias, rodovias e portos.
A questão de longo prazo é que a produção agrícola cresce mais
rápido do que a infraestrutura logística. Entre 2009 e 2013, em apenas
quatro safras, a produção anual de grãos deve saltar 32%, de 135,4 milhões
de toneladas para 178,9 milhões. Mas em 2013, o problema de escassez de
transporte deve ser agravado pela falta de caminhões e caminhoneiros. Só o
crescimento da safra demandaria 20 mil caminhões a mais, mas o que vimos
é o licenciamento de pesados e semi-pesados novos cair 30% em 2012.
Já é rotina ver, nesses últimos dez anos de governo petista, no pico da
safra, montanhas de grãos armazenadas a céu aberto e filas de caminhões
nos portos. O Brasil precisa acordar. É uma questão de respeito ao nosso
produtor, respeito ao consumidor, respeito ao comprador de nossas
mercadorias no exterior, respeito ao povo brasileiro.
Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.