Formulario_de_autorizacao_para_atividades_em_geral

INFORMAÇÕES PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ATIVIDADES EM GERAL
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha
de rosto deste formulário, encontram-se a seguir, acompanhadas das definições julgadas importantes
para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de
preenchimento obrigatório.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:
NOME / RAZÃO SOCIAL *:
End.: rua/av *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Telefone *: ( )
FAX *: ( )
CNPJ (CGC/MF n.º) *:
CGC/TE n.° *:
CPF/CIC n.° *:
End. P/ correspondência: rua / av *:
Bairro *:
CEP *:
Município *:
Responsável Técnico- Nome *:
Telefone p/ contato*: (
)
FAX: ( )
n° *:
e-mail:
n° *:
Cargo *:
e-mail:
2. LOCALIZAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO:
Endereço: caso se trate de empreendimento localizado em zona urbana
End: rua/av:.
n°:
Bairro:
CEP:
Município:
Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural
Localidade: (Linha, Picada, etc.):
Distrito
Município:
Telefone p/ contato: ( )
FAX: ( )
e-mail:
Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69
.
Lat.
.
Long
()
()
Responsável pela leitura no GPS
Nome:______________________________ Profissão:__________ Telefone: (___)___________
3. IDENTIFICAÇÃO/CARACTERIZAÇÃO DO TIPO DE ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO:
DESCREVA A ATIVIDADE:
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Antes de passar às instruções leia atentamente as seguintes definições:
Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual
está sendo solicitado o documento no DEMAM conforme consta no contrato social da pessoa jurídica
ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o
endereço para entrega de documentação, na sede do município. (EMATER, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 –IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO:
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento, informando o endereço,
telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.
As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:
Formato das coordenadas: Geográficas, em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no
sistema geodésico (Datum) SAD-69.
Exemplo de leitura:
Somente graus (hddd.dddddº)
- 2 8 . 5 6 5 4 2 1 9
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento
considerando o ponto de acesso principal ao empreendimento.
CAMPO 3 – IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO:
Identificar o tipo de atividade ou prática para qual está sendo solicitado o documento, detalhando o máximo
possível, especificando claramente o que se deseja realizar no local.
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4. Informar a existência de UNIDADE DE CONSERVAÇÃO próxima (a menos de 10 km de distância)
Reserva Biológica
Reserva Ecológica
Refúgio de Vida Silvestre
Parque Nacional, Estadual, Municipal
Monumento Natural Floresta Nacional, Estadual, Municipal Área de Proteção Ambiental (APA) Reserva Particular
do Patrimônio Natura (RPPN)
Área de Relevante Interesse Ecológico
Reserva Extrativista, Reserva de Fauna ou
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Distância____________ km
IMPORTANTE
- Toda atividade/empreendimento, mesmo que isento de licenciamento ambiental, deverá atender à
legislação ambiental vigente, em especial a legislação referente a Áreas de Preservação
Permanente;
- Deverá ser observada a legislação referente á preservação de mata nativa, e em caso de supressão
de parte da mesma, deverá ser atendido as disposições da legislação em vigor.
- Os resíduos sólidos gerados pela atividade deverão ser encaminhados para local devidamente
licenciado para recebê-los e/ou processá-los;
5 – DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS
Todos os pedidos devem vir acompanhados de requerimento, conforme modelo disponibilizado no site
www.saomiguel-rs.com.br/demam, solicitando o licenciamento, assinado pelo(s) empreendedor(es).
Informar, neste requerimento o número de animais, sistema de produção e endereço do
empreendimento.
5.1-Planta de situação/localização do empreendimento/Projeto Arquitetônico da obra;
5.2-croqui de localização;
5.3- Certidão da Prefeitura Municipal, assinada pelo prefeito ou autoridade designada por dispositivo legal,
declarando que a área do empreendimento se encontra na zona rural do município e que, na legislação
municipal, não existe restrições à implantação do empreendimento;
5.4-Período de funcionamento da atividade/ Fluxograma Detalhado
5.5- Declaração que a área encontra-se sem alterações, acompanhada de memorial fotográfico
comprobatório/Memorial descritivo com registro fotográfico da configuração atual;
5.6-Laudo Técnico de cobertura vegetal;
5.7-Análise de solo (em caso de aplicação de insumos agrícolas);
5.8- ART (anotação de responsabilidade técnica) de profissional pelo processo de licenciamento;
5.9- Certidão de Registro de Imóveis, atualizada, da área do empreendimento;
5.10- Cópia da Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física do(s) empreendedor(es);
5.11- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (se for o caso);
5.12- Demais informações julgadas pertinentes pelo técnico.
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7 – RESPONSÁVEL LEGAL:
NOME: _________________________________________________________
Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informações prestadas no presente formulário.
Em :____/____/_____
Assinatura: ______________________________________________________
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