DECRETO Nº 11.569 - de 21 de maio de 2013. Acrescenta

DECRETO Nº 11.569 - de 21 de maio de 2013.
Acrescenta dispositivos ao art. 1º, do Decreto nº 8.109, de 16 de janeiro
de 2004.
O PREFEITO DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e nos termos do
disposto no art. 10, da Lei nº 8.718, de 31 de agosto de 1995 e arts. 32
e 33, da Lei nº 9.212, de 27 de janeiro de 1998,
DECRETA:
Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº
8.109, de 16 de janeiro de 2004, passam a vigorar acrescidas dos
seguintes itens:
“I - PROFESSOR REGENTE (PR-A e PR-B):
a) Habilitação: Especialização (pós-graduação) em:
...
Administração: Gestão Escolar, Gestão de Ambientes Não Escolares,
Supervisão e Inspeção Pedagógica;
Informática e Comunicação na Educação;
Ensino de Inglês;
Teatro e Dança na Educação;
Supervisão Escolar - Educação e Currículo.
b) Habilitação: Mestrado em:
...
Comunicação e Semiótica: Signo e Significação nas Mídias.”
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 21 de maio de 2013.
a) BRUNO SIQUEIRA - Prefeito de Juiz de Fora.
a) ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR - Secretário de Administração e Recursos
Humanos.