Valores indenizatórios pelo STJ

VALORES INDENIZATÓRIOS
14 de SETEMBRO 2009
STJ anuncia parâmetros para uniformizar valores de danos morais
Em 2008: 11.369 processos de dano moral.
Número é crescente desde a década de 1990 e, nos últimos 10 anos, somou 67 mil
processos só no STJ.
Propositura de reforma legal do sistema recursal: causas em que a condenação não
ultrapasse 40 salários mínimos, seja impedido o recurso ao STJ.
Disparidades entre os tribunais na fixação do dano moral.
Jurisprudência lotérica
Morte: 35 mil a 500 salários (algumas com pensão mensal 70 a 100% SM – iniciais ou após
14 anos de idade)
Paraplegia = 600 salários
Morte de filho no parto = 250 salários
Fofoca social = 30 mil reais
Protesto indevido = 20 mil reais
Alarme antifurto = 7 mil reais
Perda de um olho: 100 mil
Infecção hospitalar: 50 mil
Lesão de RN em parto: 70 a 100 mil
Liberação de paciente sem tratamento -> morte: 80 mil
Contrair HIV em transfusão: 240 mil
Queda de pálpebra e descolamento de retina: 50 mil
Lesão do parto com morte do feto: 70 mil (Nascituro não tem direito a nada)
Gaze esquecida em abdome: 15 mil
Deformidade permanente: 100 salários mínimos
- Perda de uma chance de cura: 50 mil
Comparações em 12 outros recursos especiais
Evento
2º grau
STJ
Processo
R$ 5 mil
R$ 20 mil
Resp 986947
R$ 100 mil
10 SM
Resp 801181
100 SM
R$ 8 mil
Resp 740968
R$ 15 mil
não há dano
Resp 750735
500 SM
R$ 10 mil
não há dano
50 SM
Resp 856360
R$ 200 mil
mantida
Resp 742137
R$ 400 mil
R$ 200 mil
R$ 360 mil
mantida
Estupro em prédio público
R$ 52 mil
mantida
Publicação de notícia inverídica
R$ 90 mil
R$ 22.500
Resp 401358
Preso erroneamente
não há dano
R$ 100 mil
Resp 872630
Recusa
em
cobrir
tratamento
médico-
hopsitalar (sem dano à saúde)
Recusa em fornecer medicamento (sem dano
à saúde)
Cancelamento injustificado de vôo
Compra de veículo com defeito de fabricação;
problema resolvido dentro da garantia
Inscrição
indevida
em
cadastro
de
inadimplentes
Revista íntima abusiva
Omissão da esposa ao marido sobre a
verdadeira paternidade biológica das filhas
Morte após cirurgia de amígdalas
Paciente em estado vegetativo por erro
médico
Resp
1105974
Resp
1074251
Resp 853854
Resp
1060856