da Palestra

Tratados e convenções
internacionais.
A dupla tributação.
Análise de dois Resp’s no STJ
CASTRO MEIRA
XII Simpósio de Direito Tributário APET
São Paulo, 13 de novembro de 2014
BREVE HISTÓRICO
O crescimento da Economia Brasileira
O 1. Tratado: 17.09.1965
Até 2004: 25 tratados
Até 2014: 31 tratados
Inconvenientes da dupla tributação
importância dos Tratados - DORNElles)
e
a
TRATADOS E CONVENÇÕES
INTERNACIONAIS
• Conceito
• Convenção de Viena. Direito dos Tratados
• Tratados na CF de 1988 (art. 4o., par. ún.; art
5o., parágrafos 2o. e 3o.
• Contribuição de Valério Mazzuoli: STF, HC
86.585-TO e RE 466.343-SP (julg. Conjunto)
A GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA. O
art. 98 do CTN
• A metáfora de Octávio Ianni
• A “desterritorialização”:Betina Grupenmacher
• O art. 98 do CTN: “revogação”da legislação
interna?
HUGO MACHADO
ALBERTO XAVIER
MACEDO DE OLIVEIRA
SACHA CALMON (a abrangência)
DOIS PRECEDENTES DO STJ
REsp 426.945-PR, julg. em 2004.
REsp 1.161.467-RS, julg. em 2012
Semelhanças e diferenças
REsp 426.945-PR
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Breve Histórico
Recurso do contribuinte. Empate.
Tratado Brasil-Suécia
O voto desempate da Min. DENISE ARRUDA
Estudo desse caso (FLÁVIO Artigas GRILLO)
REsp 1.161.467-RS
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Recurso da Fazenda Nacional
Julgamento unânime
Tratados Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá
Resumo do caso
Qualificação jurídica do valor remetido como
pagamento dos serviços realizados no exterior
REsp 1.161.467-RS (cont.)
• Conceito de lucro
• Prevalência da lei interna (L. 9.770/99) sobre a
norma convencional
• “Revogação funcional”
• Voto da Des. Fed. VIVIAN J. P. CAMINHA
• A regra da especialidade
CONCLUSÃO
• Importância do tema.
• Comportamento contraditório do País: de um
lado, assina o tratado; de outro, o Fisco limita
o alcance das normas convencionais: aumento
da arrecadação
• Malefícios da dupla tributação internacional.