DIÁRIO DA JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Edição nº 162/2009 Brasília - DF, 31 de agosto de 2009 PORTARIA GPR N. 1021, DE 27 DEAGOSTO DE 2009. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no P.A. N. 10847/2009, e: CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às medidas preventivas com relação à contaminação pelo vírus H1N1, RESOLVE: Art. 1º - Adiar, em caráter excepcional e por tempo indeterminado, o recadastramento anual dos magistrados e servidores aposentados e beneficiários de pensão civil do TJDFT, que seria efetuado no período de 01 a 30 de setembro de 2009. Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES Presidente PORTARIA GPR N. 1028, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Edição nº 162/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 31 de agosto de 2009 5 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, tendo em vista o contido no PA n. 5.349/2009 e considerando a necessidade de promover os ajustes decorrentes da republicação da Resolução n. 05, de 07 de maio de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do TJDFT, resolve: Art. 1ºNo quadro constante do artigo 1º da Portaria GPR n. 480, de 05 de maio de 2009, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 07 de maio de 2009, onde se lê: “Subsecretaria de Gestão de Arquivos Intermediários-SUGAI”, leia-se: “Subsecretaria de Gestão de Arquivos Permanentes-SUGAP”. Art. 2º Incluir no quadro constante do artigo 1º da Portaria GPR n. 480, de 05 de maio de 2009, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 07 de maio de 2009, a linha a seguir: Nomenclatura anterior Nomenclatura atual Serviço de Apoio aos Juízes Convocados-SERAJU Serviço de Apoio aos Magistrados-SERAM Desembargador NIVIO GERALDO GONÇALVES Presidente