GOLDEN BRIDGE - COX Assessoria Identificação do Produto/Serviço Cód. do Produto/Serviço Nome do Produto/Serviço Metodologia BRIDGE COX Assessoria para habilitação e Renovação na LINHA AZUL-Despacho Aduaneiro Expresso GOLDEN BRIDGE Objetivo Assessoria para habilitação na LINHA AZUL, possibilitando ganhos estratégicos, financeiros, comerciais, operacionais e produtivos através do acompanhamento das empresas importadoras e exportadoras em programas de desembaraço aduaneiro de importação e exportação em até 8 ou 4 (quatro) horas. Atratividades – Vantagens dos Procedimentos Redução do inventário Redução do custo de armazenagem Imunidade a paralisações (greves) Atestado de regularidade e idoneidade fiscal Procedimentos Sob o procedimento, as declarações de importação e os registros de exportações terão preferência para o canal verde da seleção parametrizada do Siscomex, com o conseqüente desembaraço aduaneiro automático. Na hipótese de seleção para conferência aduaneira, o desembaraço da mercadoria será realizado em caráter prioritário, devendo ocorrer no prazo máximo de: 8 horas quando se tratar de operações realizadas em recinto alfandegado de porto ou 4 horas para os demais casos. O ADE (Ato Declaratório Executivo COANA) nº. 34 de 21 de Agosto de 2.009 que revogou os ADEs nº. 06/2005 e nº. 15/2000 homologaram a IN (Instrução Normativa) do DECEX nº 476/2004, oficializando a auditoria dos controles contábeis de estoque e produção para as habilitações e renovações. Pré-requisitos Para habilitação à LINHA AZUL, a empresa industrial deverá: Ter no mínimo 2(dois) anos de inscrição no CNPJ (aplica-se também as fusões e incorporações); Patrimônio Líquido mínimo de R$ 20milhões (podendo ser apresentado garantias); Ter realizado no exercício anterior, 100 operações de comércio exterior, totalizando montante não inferior a US$ 10milhões; Possuir regularidade e idoneidade fiscal perante a união Federal/Estadual e Municipal; Manter controle contábil informatizado, integrado ao sistema corporativo, que permita o controle de estoque por estabelecimento; Não atuar nos seguintes ramos industriais: (Fumo/tabacaria, Armas e munições, Bebidas, Jóias e pedras preciosas, e de apoio à extração de minerais); Não possuir na composição societária, pessoas físicas ou jurídicas em paraísos fiscais, conforme normas do COAF-Conselho de controle de atividades financeiras; Não efetuar operações de comércio exterior por conta e ordem; Não tenha sido submetida ao regime especial de fiscalização de que trata o art. 33 da Lei nº 9.430/1996 (cumprimento de obrigações não atendidas ou sob suspeita), nos últimos três anos; e Possuir monitoramento continuo dos itens auditáveis pela Receita Federal, passiveis de diligências a qualquer tempo, durante a validade da habilitação: Deverá também apresentar relatório de auditoria confirmando que seus controles internos garantem o cumprimento regular de suas obrigações cadastrais, documentais, tributárias e aduaneiras. Utilizando a metodologia REKOR® (Regularidade, Organização e Transparência) contida no BRIDGE COX, submetendo-se à auditoria, e cumprindo as exigências da SRF, as empresas obterão habilitação para operar a LINHA AZUL por 2(dois) anos, renováveis por igual período. Fluxo Operacional Netplus Consultoria de Resultados www.netplusbr.com +55(11)3773-8816 147025404 - 24/06/17 1/2 GOLDEN BRIDGE - COX Assessoria Tela de Acesso ao Sistema Tela de Manutenção Atividades Auditadas Usuários do Sistema Níveis de Acesso dos Usuários do Sistema Regularidade Tela Resumo das Atividades/Status Risco Status das Atividades Audidatas Netplus Consultoria de Resultados www.netplusbr.com +55(11)3773-8816 Método de Amostragem 147025404 - 24/06/17 2/2