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#StopTradeSecrets
Cidade, data
Assunto: Defender as nossas liberdades, votar contra a diretiva dos segredos comerciais
Aos Membros do Parlamento Europeu
Caro/a Eurodeputado/a (colocar nome)
A 14 de abril, terá de decidir sobre a diretiva relativa à "proteção de segredos comerciais".
Consideramos esta diretiva uma ameaça às liberdades e aos interesses gerais. Ela vai oferecer às
empresas meios judiciais adicionais para perseguir jornalistas e sindicalistas que publiquem
documentos e informações internas sem o seu consentimento. A definição de segredo comercial na
diretiva é muito amplo e pode cobrir quase toda a informação interna de uma empresa. A proposta
legislativa estabeleceria assim um direito excessivo das empresas ao segredo: ela ameaça o trabalho
dos jornalistas e suas fontes, denunciantes, sindicalistas, a liberdade de expressão dos funcionários e
os nossos direitos de acesso à informação de interesse público (por exemplo, informações sobre
medicamentos, pesticidas, emissões de automóveis, etc.).
Numa altura em que o escândalo dos "Papéis do Panamá" está a agitar o planeta e permite renovar a
luta contra a fraude fiscal somente graças às revelações de um denunciante e de jornalistas, seria
paradoxal que o Parlamento Europeu aprovasse um texto que colocasse estes no banco dos réus. O
Parlamento Europeu homenageou Antoine Deltour com o Prémio de Cidadania Europeia na
sequência das suas revelações sobre o escândalo LuxLeaks. No entanto, é sabido que tanto Antoine
Deltour como Edouard Perrin – o jornalista que revelou o assunto – serão julgados no Luxemburgo, a
26 de abril, por alegada revelação de segredos comerciais. Ao adotar esta diretiva, estará a permitir
que as multinacionais persigam os denunciantes e jornalistas em todos os Estados membros.
Esta diretiva foi elaborada pela Comissão Europeia de uma forma opaca seguindo o lobbying de
algumas multinacionais e sem a consulta dos sindicatos e das ONG. Ao descobrir este texto, as ONGs
têm-se mobilizado:
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Em março de 2015, um apelo de 63 organizações de 11 países europeus denunciou os riscos
da diretiva
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Em junho de 2015, uma petição iniciada pela jornalista Élise Lucet reuniu mais de 500 mil
assinaturas de cidadãos só em França
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Em poucos dias, uma petição iniciada por 51 organizações europeias já recolheu mais de 100
000 assinaturas
O Parlamento Europeu é o guardião do interesse público. O escândalo dos Papéis do Panamá, tal
como o LuxLeaks, mostra a necessidade de adotar medidas reais para combater a evasão fiscal e
proteger os denunciantes. Contamos com o seu compromisso para com a liberdade e o interesse
público e pedimos-lhe sinceramente que vote contra este projeto de diretiva.
Assine o seu nome
Anexo:
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Dados sobre a diretiva reunidos pelas 51 ONG que apelam à sua rejeição