REGRAS: - EQUIPE DE 4 OU 5 PESSOAS

PF
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
2ª CHAMADA
1ª CHAMADA
ENSINANDO E APRENDENDO
CENTRO:
PERÍODO:
DISCIPLINA:
ALUNO(A):
DATA:
/
/
PROF(ª):
MATRÍCULA:
REGRAS:
- EQUIPE DE 4 OU 5 PESSOAS
- COLOCAR O NOME DE TOOS OS MEMBROS DA EQUIPE
- DATA DA ENTREGA: ATÉ 23:59 DO DIA 12/03/2017
- ENVIAR ARQUIVO EM PDF PARA [email protected]
- SOLICITAR CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO
ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL
MÓDULO: Responsabilidade médico hospitalar
APÓS DISCUSSÃO EM GRUPO, RESPONDA COM FUNDAMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E
QUANDO CABÍVEL, SE POSSÍVEL COM USO DE JURISPRUDÊNCIAS RECENTES E
MAJORITÁRIAS.
1. Como bom advogado, separadamente, argumente CONTRA e a FAVOR, sobre o fato
de uma usuária do SUS ingressar judicialmente contra o Poder Público requerendo seu
Direito em ser atendida exclusivamente pelo Dr. José (seu médico em todo o pré-natal)
e apenas no Hospital da Mulher.
2. Como bom advogado, separadamente, argumente CONTRA e a FAVOR, ao uso de
transfusão sanguínea em um paciente adulto da crença testemunha de Jeová, que
necessite desta medida como única e última medida salvadora de sua vida. O paciente
e sua família (também da religião) não aceitam o tratamento. De forma mais sucinta,
considere o caso de o paciente ser uma criança de 2 anos de idade na mesma situação
limítrofe de vida.
3. Pesquise na internet o protocolo de identificação do paciente (MS). Resuma-o e se
posicione sobre sua utilidade para a responsabilidade civil médico/hospitalar
4. Com base nas discussões em sala de aula, discorra sobre perícia médica para fins de
responsabilização, abordando no mínimo os seguintes pontos:
- Utilidade/Necessidade/Essencialidade
- Perito X Assistente Técnico
- Coorporativismo e (im)parcialidade
- Perícia com não especialista
- Presença de advogados na perícia
5. Elabore um esquema de Ishikawa para investigação um caso de morte de paciente
por inadvertida aplicação de vaselina líquida endovenosa. Pode fantasiar à vontade
para detalhar o esquema, visando auxiliar o hospital para evitar casos similares
futuros. Tome por base o que foi mostrado em sala de aula.
6. Uma paciente deixou uma diretiva antecipada que informa que, em caso de doença
que necessite amputação de membro inferior, está não deve ser realizada em hipótese
nenhuma. Anos depois a paciente teve processo infeccioso grave, com gangrena e
necessidade de desarticulação (amputação do membro) a altura da bacia, sob pena de
sepse e morte. O médico lhe procura solicitando orientação jurídica de como proceder.
Emita seu parecer de forma fundamentada, considerando separadamente duas
situações: a) que a família exige o cumprimento da diretiva antecipada e b) que a
família exige o tratamento salvador, independente de diretiva.
7. Renata tem 51 anos e deseja fazer reprodução assistida. Seu médico informa que
esta forma de reprodução não pode ser utilizada por que a paciente tem mais de 50
anos e está fora das exceções permitidas pela Resolução CFM 2121/2015. A paciente
procura você como advogado solicitando entrar na Justiça para que este tratamento
lhe seja assegurado. De forma fundamentada apresente:
a) Argumentos para a autora
b) Argumentos para a defesa
8. Posicione-se fundamentadamente sobre a (in)constitucionalidade e (i)legalidade da
pena de cassação ética do médico pelos conselhos de Medicina, quanto a
perpetuidade e atipicidade.
9. Discorra sobre a perícia médico legal para a valoração do dano corporal, indicando e
explicando as espécies e subespécies dos danos existentes no ordenamento jurídico.
10. Na qualidade de advogado você foi procurado por um paciente para processar um
médico na esfera cível (ressarcimento) e ética por que ele cobrou e recebeu R$1000,00
para a elaboração de um laudo para recebimento de seguro. Quais as chances de
sucesso destas causas. Posicione-se fundamentadamente.