Tópicos Especiais em Economia e Gestão da Saúde

Tópicos Especiais em Economia
e Gestão da Saúde
Residente Vitor Luiz Andrade
Residência em Economia e Administração
[email protected]
Tel. 4009-5172
Ementa
3) Mercado de bens e serviços em saúde
3.1) Mercados concorrenciais x imperfeitos;
3.2) Características inerentes ao mercado de saúde;
3.3) Imperfeições do mercado de saúde;
3.4) Razões para a atuação do Estado;
3.5)Mercado de bens e serviços: demanda x necessidade
Mercado de bens e serviços em saúde
Mercados Concorrenciais
Em mercados concorrenciais algumas características estão presentes:
a) racionalidade no consumo (quantidade e período);
b) perfeito conhecimento do mercado por parte do consumidor
(consegue julgar as diferenças de qualidade);
c) consumidores podem decidir livremente, em seu próprio interesse,
sobre o que consumir ou não (soberania do consumidor);
d) mercado atomizado (agentes são tomadores de preços
determinado pelo mercado).
e) certeza: o consumidor sabe exatamente o que deseja, quando e
onde pode encontrar;
f) nenhuma falha de mercado.
Mercado de bens e serviços em saúde
Características Inerentes ao Mercado de Saúde:





Demanda de serviços de saúde é imprevisível e irregular, mas se
intensifica quando a pessoa adoece. Ela também não é uniforme ao
longo da vida;
Comportamento esperado dos médicos – impossibilidade de teste
antes do consumo;
Condições de oferta: licenças médicas para trabalhar;
Prática de preços: discriminação de preços.
A atuação pura do mercado no setor saúde produz iniquidades,
pela alocação de bens e serviços de acordo com a capacidade
individual de pagar.
Mercado de bens e serviços em saúde
Características Inerentes ao Mercado de Saúde:

Interdependência no consumo: bem ou serviço com característica
de indivisibilidade
◦ terapêuticas para determinadas situações clínicas determinam o
consumo em cadeia que podem ir desde uma simples consulta, à
exames, medicamentos, internações e procedimentos cirúrgicos.
Mercado de bens e serviços em saúde
Algumas imperfeições do mercado:
Externalidades;
 Assimetria de informações;
 Seleção adversa;
 Risco Moral;
 Incerteza.

Externalidades



A ação de certos agentes afeta positiva ou
negativamente as ações de outros agentes;
Quando alguém tenta vender um produto de má
qualidade, isso afeta a percepção dos compradores
sobre a qualidade desses bens, reduzindo o preço o qual
estão dispostos a pagar e prejudicando os vendedores
de produtos de qualidade;
Na presença de externalidades é difícil mensurar a
totalidade dos custos e/ou benefícios sociais gerados.
Externalidades


Na presença de uma externalidade negativa da
produção, o custo social é maior que o custo privado. O
resultado é que a produção do mercado é maior do que
a socialmente desejável.
Na presença de uma externalidade positiva da
produção, o custo privado é maior que o custo social. O
resultado é que a produção do mercado é menor do
que a socialmente desejável. Para Donaldson & Gerald
(1993), podem ser classificadas como:
◦
Egoístas: quando o consumo de um bem ou serviço por um indivíduo afeta
diretamente o risco para a saúde de outro indivíduo. Ex: vacina
◦ Social: ocorre quando o indivíduo fica sabendo que alguém que precisa está
recebendo cuidados de saúde, mesmo que isto não afete o seu próprio estado
de saúde.
Assimetria de informações


Economia da Informação é o estudo de situações na
qual diferentes agentes econômicos tem acesso a uma
diferente informação;
A informação assimétrica ocorre quando uma das
partes na transação conhece ou sabe de um fato
material relevante que a outra parte desconhece.
◦ Principal – é o contratante. O bem-estar do principal depende
das ações tomadas pelo agente;
◦ Agente – é o contratado. É o indivíduo que toma as decisões
que irão afetar o bem-estar do principal.
Assimetria de informações

Paciente não completamente informado (ausência de
racionalidade)
◦ Incerteza do momento de demandar o serviço;
◦ Desconhecimento quanto à qualidade associada ao serviço
prestado;
◦ Desconhecimento das medidas e tratamentos na qual é
orientado a adotar.
 Os pacientes não detêm informação suficiente para julgar a qualidade da
decisão do profissional, portanto, não podem tomar decisão sobre a utilidade
do ato médico. Por isso, é crucial o papel regulatório do governo na
autorização da prática médica e da introdução de novos medicamentos.
 Médico informado (é o “agente do paciente”)
◦ É quem decide sobre a compra do produto ou serviço;
◦ Os interesses podem não ser exatamente os mesmos.
Seleção Adversa





O agente mantém uma informação privada antes de que
uma relação contratual tenha início (assimetria de
informação);
heterogeneidade dos riscos + assimetria de informação
O principal não consegue distinguir o tipo do agente
(filtragem) antes de iniciar uma relação contratual;
A carteira de clientes fica concentrada com indivíduos
que têm uma elevada probabilidade de utilizar o
mesmo;
A seleção adversa tende a diminuir o número de
transações em uma economia, portanto, os agentes
devem ser induzidos a negociar.
Seleção Adversa
Seleção Adversa




Eixo X: mede os níveis de gastos esperados de uma população de n
pessoas;
As n pessoas têm as mesmas características demográficas e seus
níveis de gastos esperados situam-se entre [$0; $M];
Eixo Y: representa a probabilidade com uma distribuição uniforme,
de modo que a probabilidade de qualquer nível de gastos é (1/n);
O prêmio recebido de cada segurado deve cobrir os gastos médios
da população segurada: como a seguradora espera ter um gasto de
[$(1/2)M], ela irá requerer um prêmio de no mínimo [$(1/2)M] a
fim de que seja minimamente viável.
Seleção Adversa



quando a seguradora estabelece o prêmio de [$(1/2)M], os
potenciais beneficiários que esperam ter um gasto menor do que
[$(1/2)M] deixarão o mercado de seguros porque o prêmio é
maior do que seus nível privado de gastos com saúde;
Quando as pessoas saudáveis deixam o mercado,os gastos
esperados médios daquelas que permanecem seguradas, com
gastos esperados entre [$(1/2)M] e [$M], sobe para [$(3/4)M];
Portanto, os indivíduos de alto risco tendem a expulsar os
indivíduos de baixo risco e o mercado pode entrar em colapso se
não forem encontradas maneiras de lidar com este problema.
Risco Moral


Um problema de moral hazard existe quando a ação do
agente não é verificável ou controlável;
Uma vez que o contrato tenha sido firmado, o principal
não pode observar (ou não pode verificar) a ação (ou o
esforço do agente), ou no mínimo, o principal não pode
controlar perfeitamente a ação.
Risco Moral



O indivíduo segurado tem uma tendência de maior
utilização de serviços. Gera elevação do prêmio pelo
risco. O Custo marginal do serviço é zero.
“Já que estou pagando, vou usar!”
As pessoas tomam menos cuidado com a sua saúde
uma vez que tenham aderido a um plano de saúde;
Implementação de instrumentos de divisão de custos:
co-pagamento, co-seguro e franquia (imposição de um
Cmg)
Risco Moral

Relação com a elasticidade
da demanda

D1: curva mais inelástica
O fato das pessoas serem
seguradas, não irá fazer
com que elas comprem
mais desses serviços.
Portanto, não haverá muita
distorção devido ao seguro;

D2: curva mais elástica
Os indivíduos podem
causar significativos
aumentos na quant.
demandada. Portanto, se a
curva de demanda for
elástica, o problema de
risco moral será
significativo
Os serviços com uma elevada
elasticidade-preço terão menor
probabilidade de serem cobertos pelos
seguros. Haverá perda de bem-estar.
Risco Moral


Vários estudos tem corroborado a hipótese acima.
[Pauly (1985) e Cutler & Zeckhauser (2000)];
Cuidados médicos com demanda inelástica:
◦ Cirurgias de elevado risco;
◦ Internações hospitalares.

Cuidados médicos com demanda elástica:
◦
◦
◦
◦
Serviços de enfermagem domiciliar;
Serviços odontológicos;
Serviços de ambulância móvel;
Fisioterapia.
Incerteza

Incerteza ≠ risco
◦ Risco: é um estado onde múltiplos resultados são possíveis e a
probabilidade de cada resultado é conhecido ou pode ser estimado.
◦ Incerteza: é um estado onde os múltiplos resultados são possíveis, mas a
probabilidade de qualquer um dos resultados não é conhecida.




Os agentes geralmente são avessos ao risco e minimizam-no
recorrendo aos seguros que por sua vez também geram distorções
e incerteza por meio da seleção adversa e risco moral;
Eventos biológicos, portanto sempre associados a incertezas;
Assistência à saúde não pode ser estocada;
Um caso se diferencia do outro com relação ao nível de
complexidade;
Razões para Atuação do Estado
Além das falhas de mercado apontadas anteriormente,
vários outros fatores sugerem que o setor saúde
necessita de algum grau de intervenção estatal:



Políticas equitativas (discriminação positiva);
Aumento da eficiência (diminuição dos custos, ganhos de escala)
Atuação do Estado objetivando a equidade e eficiência:
1.
Financiamento;
2.
Prestação de assistência (acesso e qualidade);
3.
Regulação
Mercado de bens e serviços em saúde

Demanda:
“ quantidade do bem ou serviço que as pessoas desejam consumir em um
determinado período de tempo, dadas as suas restrições orçamentárias.”

Demanda em Saúde:
a) É irregular e imprevisível;
b) a demanda ocorre em uma situação anormal;
c) Existe incerteza quanto a qualidade do produto ou serviço e o mercado
não pode ser utilizado como forma de aprendizagem;
d) A conduta terapêutica pode possuir vieses. Existe um elo de confiança
entre paciente e médico;
e) a ética médica condena a propaganda e competição aberta entre médicos;
f) a entrada de profissionais no mercado é limitada;
g) discriminação de preços e cobrança dissociada do custo;
h) a relação médico-paciente baseia-se na diferença de conhecimento da
situação de saúde.
Mercado de bens e serviços em
saúde
Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados
médicos
◦ Demanda: está centrada sobre a liberdade e autonomia de
escolha do consumidor segundo a sua própria estrutura
de preferências (soberania)
 É o desejo de buscar um nível de saúde mais elevado, e não o
consumo efetivo
◦ Necessidade: quantidade de serviços médicos que a
opinião médica acredita ser necessária ao consumo do
paciente para que este mantenha ou melhore o seu estado
de saúde.
 É uma definição exógena feita por um expert
Mercado de bens e serviços em
saúde
Demanda X necessidade
de cuidados médicos
Mercado de bens e serviços em
saúde
Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados
médicos
Assim como o conceito de demanda, o conceito de
necessidade se baseia em algumas hipóteses, tais como:

A existência de um padrão claramente definido do que seja
“boa saúde”;

Conhecimento perfeito da capacidade das intervenções
médicas para melhorar as condições de saúde das pessoas;

Conhecimento perfeito das condições de saúde da
população: traçar o perfil demográfico, epidemiológico e
socioeconômico
Mercado de bens e serviços em
saúde
Diferença ente DEMANDA e NECESSIDADE de cuidados
médicos
Padrões e normas: número de médicos por mil habitantes,
número de leitos por mil habitantes, número de consultas
por habitante/ano, etc..
Há críticas em relação à utilização de normas de
planejamento:
◦ Desencoraja a experimentação e a busca de novas formas de produção
(má utilização de recursos);
◦ Tendem a ser superestimadas, nesse caso, não impedem o excesso de
gastos.
Questões:
5)Descreva risco moral e seleção adversa
nos mercados de seguro de saúde.
Existem formas de minorar o
processo?Quais?
6) Cite algumas particularidades do
mercado de bens e serviços de saúde.