ii. a pobreza no brasil: estratégias de superação

2
CRISTIANE PECINE DOS SANTOS
FORMAÇÃO DE GESTORES DE COZINHAS COMUNITÁRIAS
Cozinha Comunitária:
Política Pública de superação da pobreza
CARIACICA – ES
20 DE OUTUBRO DE 2008
3
I. INTRODUÇÃO
A pobreza no Brasil tem sido um tema desafiador, considerando o alto índice de
desigualdade social e as atuais políticas públicas com foco na superação da pobreza.
De acordo com Beik (2003) estima-se que há no Brasil 46,126 milhões de pessoas
pobres no Brasil, e que 19,5% desta população se encontra em regiões metropolitanas.
Com relação à famílias, 21,4% das famílias brasileiras sobrevivem com R$43,9 per
capita por mês, portanto,são também consideradas pobres.
O enfrentamento da pobreza está intimamente ligado à outras políticas públicas,
com destaques para a saúde, educação e trabalho. A literatura tem inclusive ressaltado
a importância do fortalecimento das ações intersetoriais como estratégia eficaz no
desenvolvimento das políticas públicas.
O tema abordado neste trabalho pretende articular a produção teórica sobre
pobreza e as atuais estratégias de enfrentamento, a partir do contexto do projeto
Cozinhas Comunitárias. Não apresentaremos dados sobre as Cozinhas Comunitárias
de Cariacica – ES, pois o projeto ainda está em implantação. Diversos problemas foram
apontados quanto à operacionalização deste projeto; e, portanto, esta produção textual
traz os principais pontos de reflexão que serão abordados no novo projeto técnico das
CCs de Cariacica.
Pretendemos construir uma discussão teórica que permita contribuir com a
construção do projeto de implantação das CCs. Considerando a importância das ações
intersetoriais na Política de Segurança Alimentar e Nutricional, as ações na Cozinha
Comunitária podem tornar-se excelente espaço de fortalecimento comunitário.
Dessa forma, são urgentes o levantamento e análise das possibilidades de ações
que podem ser realizadas nas Cozinhas Comunitárias, a partir do entendimento das
causas da pobreza. Outro importante ponto é a contribuição destas estratégias no
fortalecimento das ações intersetoriais.
4
II. A POBREZA NO BRASIL: ESTRATÉGIAS DE SUPERAÇÃO
II.1 Conceito da Pobreza
Em relação ao aspecto conceitual da pobreza Carvalho & Laniado (apud Leite,
2002: 24) afirmam que há problemas tanto em relação à definição conceitual quanto
“aos procedimentos metodológicos e operacionais mais adequados para a sua
mensuração”.
... a pobreza no mundo moderno é definida essencialmente por um critério político e
econômico – o pobres são os carentes de riqueza material e de poder... ‘os pobres’ a que
este trabalho se refere sãos os destituídos dos instrumentos que, na sociedade
capitalista, conferem poder, riqueza e prestígio. (Sarti, 1996 apud Leite, 2002: 24).
Pobreza é destituição, marginalidade e desproteção. Destituição dos meios de
sobrevivência física; marginalização no usufruto dos benefícios do progresso e no acesso
às oportunidades de emprego e renda; desproteção por falta de amparo público
adequado e inoperância dos direitos básicos de cidadania, que incluem garantias à
subsistência e ao bem-estar. (Abranches, 1985 apud Leite, 2002: 24)
Outros autores (Barros, Henriques, Mendonça, 2001 apud Leite, 2002: 25-6)
destacam os altos níveis de desigualdade social no Brasil são determinantes da atual
situação de pobreza no Brasil, caracterizado pela “perversa desigualdade na
distribuição de renda e das oportunidades de inclusão econômica e social (...)”.
É também importante destacar que a pobreza e a desigualdade são tão antigas
quanto a humanidade e sempre vieram acompanhadas de fortes sentimentos morais
(Schwartzman, 2007:14). E nesta corrente de pensamento destacamos Malthus, para o
qual “a causa principal da pobreza é culpa dos próprios pobres, que não têm
determinação e força de vontade de trabalhar”. (Schwartzman, 2007:14)
Esta concepção demonstra que a questão da alimentação tinha um papel
considerado importante, pois alimentados os pobres teriam maior capacidade de
reprodução. Esta concepção, a meu ver reducionista, pressupõe, portanto, que a
diminuição da miséria não é positiva; a intervenção deveria ser direcionada para
“ensinar” um novo comportamento aos pobres, ou mesmo deixá-los à própria sorte.
5
A discussão atual sobre a pobreza perpassa pelas novas configurações da
questão social:
...a concentração populacional nas grandes cidades, a reestruturação do setor industrial
e o baixo crescimento econômico estão criando um novo elenco de carências e
problemas, relacionado ao desemprego, à desorganização e violência urbana, à
insegurança pessoal e à deterioração de alguns serviços públicos, como na área da
saúde pública, com
a volta de enfermidades contagiosas já extintas.(Schwartzman,
2007:33)
Sposatti, apud Wanderley (2004: 20), afirma que a questão da exclusão social é
decorrente do processo de desigualdade social, interferindo em várias questões que se
colocam como a questão social brasileira. Destaca também que exclusão social e
pobreza estão articuladas, não sendo simplesmente sinônimos de um mesmo
fenômeno.
Analisando as questões acima, temos configurado o cenário brasileiro atual,
permeado pela desigualdade social e pobreza. Pobreza esta, considerada como urbana
e localizada nas periferias das grandes cidades (Schwartzman, 2007), como também
demonstrado nos dados da introdução.
Burlandy apresenta uma importante questão, também relacionada com a idéia
anteriormente exposta a respeito das causas da pobreza difundidas por Malthus:
As representações socialmente compartilhadas sobre “quem são” os pobres e “como
vivem” e os múltiplos preconceitos sociais que recaem sobre eles determinam o
comportamento de toda a sociedade em relação ao problema, afetando, por exemplo, as
possibilidades de emprego para estes grupos. Portanto, cabe entender a pobreza
contemplando seus aspectos “objetivos” e “subjetivos” e considera-la não apenas sob a
ótica absoluta (insuficiência de renda para garantir um padrão mínimo de subsistência),
mas também relativa. (2007: 1443)
A discussão proposta acima tem como foco a relação entre pobreza e renda
familiar. Analisamos isto a partir de dois aspectos: primeiro que a questão da renda
familiar interfere diretamente no atendimento das necessidades básicas; por outro lado,
não podemos reduzir o entendimento sobre a pobreza a partir da insuficiência de renda.
6
O destaque é principalmente sobre o comércio de alimentos, a conformação da pobreza
e desigualdade social em cada sociedade, a qualidade sanitária e nutricional dos
alimentos (Burlandy, 2007). Claramente percebemos que o conceito de SAN abrange
os dois aspectos discutidos acima.
II.2 Cozinha Comunitária: estratégia de enfrentamento à pobreza no
contexto da Segurança Alimentar e Nutricional
A criação de Cozinhas Comunitárias é datada na década de 70 em alguns países
da América Latina. Em Bogotá existia o programa “Bogotá sem Fome”, sendo
caracterizado como um “conjunto de políticas e ações orientadas ao desenho e
implementação de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional para Bogotá no
marco da cidade – Região.” (Kalil e Rangel, 2008:02) A ONG Mãos Unidas é
mencionada a partir da criação de cozinhas “sustentáveis”, tendo com público alvo das
comunidades que eram obrigadas a sobreviver da exploração dos recursos naturais,
como madeiras (idem). Conforme descrito abaixo, podemos observar a importância do
projeto para a preservação do meio ambiente e o fortalecimento das mulheres nas
comunidades (idem, pág. 03)
Desde o inicio do projeto, foram construídas 800 cozinhas “sustentáveis que foram
distribuídas em restaurantes, centro escolares, igrejas rurais, casas comunitárias e lares
“extremamente pobres”. (..)Segundo a Mãos Unidas, até esta data, as mulheres estavam
em desigualdade de emprego, saúde e educação, tanto na vida familiar como no conjunto
de suas populações. A iniciativa da ONG alivia o trabalho que recai sobre as mulheres,
pois o fato de não serem mais tão dependentes do fogo faz com que possam se dedicar
a outras atividades e à sua própria formação.
No Brasil a primeira Cozinha Comunitária em parceria com o MDS foi inaugurada
em 20 de setembro de 2004, na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais. Há, no
entanto, outras experiências que surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e
alguns governos. No Recife, por exemplo, através da parceria entre a prefeitura
(Instituto de Assistência Social e Cidadania – IASC), outras secretarias (saúde e
7
assistência social) e o Programa Fome Zero (Kalil e Rangel, 2008:01) foi desenvolvido o
projeto Cozinhas Comunitárias em áreas consideradas com alto índice de exclusão
social.
As experiências acima relatadas demonstram a importância das Cozinhas
Comunitárias no contexto comunitário, considerando principalmente que as Cozinhas
Comunitárias são um equipamento social diferente dos Restaurantes Populares. Esses
têm como objetivo atender a uma população diversificada, enquanto as CCs1 “são
destinadas
exclusivamente
a
famílias
carentes,
previamente
cadastradas
no
programa”.(Kalil e Rangel, 2008:04)
O conceito ampliado de Segurança Alimentar e Nutricional permite que os
programas e projetos de SAN se definam considerando o conceito de pobreza
construído histórica e socialmente. Isto significa afirmar que a população a ser atendida
e cadastrada é sujeito do processo de exclusão social; e as ações não devem estar
direcionadas somente para as questões biológicas, mas culturais, simbólicas, do direito
e outras.
Dessa forma, o projeto Cozinha Comunitária torna-se o espaço privilegiado de
desenvolvimento de ações que perpassam pelos pontos acima mencionados. Em
primeiro lugar, localiza-se na comunidade, permitindo que territorialmente promova o
fortalecimento dos laços comunitários. Isto contribui para a construção de novas
sociabilidades sociais:
Argumentamos que as conversações cotidianas das pessoas revelam um tipo de
cidadania construída cotidianamente, e não só em momentos específicos (como as
eleições ou protestos públicos) ou em arenas institucionais formais (Scheufele, 2000).
Esse tipo de conexão entre a vida privada e questões que “devem ser discutidas por
todos” (Mansbridge, 1999) pode ser explicitada nas conversações cotidianas realizadas
em espaços informais de encontros e é fundamental para alimentar processos mais
amplos de debate público (..). (2007: 68)
Num segundo ponto, temos a conjugação de dois importantes fatores: a oferta
de alimentação adequada e saudável; e o atendimento às famílias em situação de
1
Cozinhas Comunitárias
8
vulnerabilidade social. O conceito de SAN afirma os pontos destacados acima e que
são privilegiados no projeto CCs: “a realização do direito de todos ao acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades especiais, tendo como base práticas alimentares
promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social,
econômica e ambientalmente sustentáveis” (Brasil, LOSAN, 2006).
Outras concepções de insegurança estão também previstas no conceito de
SAN, apesar da forte relação com pobreza e fome. Isto porque o acesso dos indivíduos
à alimentação “inclui diferentes tipos de recursos, não só monetários, como a produção
para autoconsumo, as doações, as redes sociais, os programas públicos, dentre
outros”. (Burlandy, 2007:1444).
Podemos descrever como outras situações de insegurança o acesso à alimentação
que pode não ser adequada nas questões sanitária e nutricional; ou também que os
gastos com o alimento compromete o atendimento a outras necessidades essenciais.
O conceito apresentado demonstra claramente que o atendimento do projeto
Cozinha Comunitária deve priorizar as famílias que estão com o direito humano à
alimentação adequada sendo violado. Em conjunto com a oferta de alimentação
adequada e saudável, a efetividade do projeto está relacionada com a implantação de
ações estruturantes.
A
Política
Nacional
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
deve
pautar-se,
prioritariamente, por ações estruturais que garantam à população (sujeito das ações) o
seu empoderamento e autonomia. As ações e programas emergenciais de assistência
alimentar devem ter estreita vinculação com as ações estruturantes e sua temporalidade
relacionada à emancipação das famílias atendidas. (Brasil, Relatório Final da III
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, 2007: 32)
As ações estruturantes são, portanto, o eixo principal que deve organizar a
metodologia a ser implementada na Cozinha Comunitária. Para tanto é importante
definir sobre que tipo de comunidade estamos nos referindo.
Em Pereira (2001) temos uma importante discussão sobre a metodologia do
trabalho comunitário, ensinando-nos que o termo comunidade tem sido empregado com
9
amplos sentidos, “a partir de diferentes concepções por parte das instituições e das
sociedades cientifico-acadêmicas e até no meio popular” (p. 145). O autor inclusive faz
uma análise sobre as questões que envolvem o saber popular e o saber científico,
demonstrando a importância de valorizar os saberes produzidos nas comunidades.
Destacamos dois importantes conceitos de comunidade que demonstram sob
qual perspectiva as CCs devam criar as ações estruturantes:
As comunidades populares podem ser também múltiplas e múltiplos são seus interesses,
suas ideologias, seus desejos, suas intenções e suas formas organizativas. (Pereira,
2001:149)
Finalmente, o termo comunidade é tomado como um dispositivo aberto, heterogêneo, não
como algo que unifica, totalitário e coeso, e novas ordens, de puro caos, de novos
encontros entre as pessoas, idéias, projetos, desejos, onde persiste a multiplicidade, a
singularidade e a articulação entre o todo e a exceção. Assim, o conceito de comunidade
ou grupo está longe de toda figura substancial, de todo compromisso ideal, de toda
obrigação de dar certo, de ter sucesso ou de realizar uma obra imortal. (idem: 150)
Destacamos também que a importância do projeto está relacionada à defesa do
Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, o qual está intimamente ligado ao
conceito de SAN (Segurança Alimentar e Nutricional). “O direito à alimentação é parte
dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos por um pacto mundial,
do qual o Brasil é signatário. Estes direitos referem-se a um conjunto de condições
necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem
nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem
plenamente e dignamente da vida em sociedade”. (Brasil, Losan, pág. 05)
II.2.1 As ações estruturantes nas Cozinhas Comunitárias
A participação no mercado de trabalho é a principal forma de inclusão das pessoas nas
sociedades modernas, e o ponto de partida de todas as análises sobre inclusão e
exclusão social (..). Também é importante a análise dos determinantes socieconômicos
mais gerais do acesso ao mercado de trabalho, entre os quais se destacam o papel da
educação, raça e gênero. (Schwartzman, 2007:40)
10
O mundo do trabalho está diretamente relacionado com qualquer ação que tenha
como foco a superação da pobreza, perpassando também pela questão da educação.
O processo de superação da pobreza e exclusão social está também relacionado com o
desenvolvimento de políticas públicas que atendam às demandas por cursos,
alfabetização de adultos, fortalecimento de grupos de economia solidária, formação de
grupos associações e cooperativas e outros.
Belik (2003) discute sobre a contribuição das universidades no âmbito da
Segurança Alimentar, afirmando que a tecnologia, conhecimento e ação educacional
são muito importantes para enfrentar a fome e a pobreza. Concordamos com este autor
quanto à definição de políticas estruturantes:
O objetivo das políticas estruturantes é investir na sociedade. Portanto, são fundamentais
todas as ações que garantam uma base material para que as famílias pobres possam
dar o primeiro passo no sentido de seu desenvolvimento. Nessa categoria de apoio se
incluem não só as iniciativas que permitam o desenvolvimento de uma atividade
profissional rentável, como também as ações voltadas para a melhoria da qualidade de
vida (habitação, transporte, saúde, educação). Ao garantir uma vida melhor para as
populações pobres, sobram mais recursos para o gasto com alimentação.(idem, p. 36)
As CCs enquanto equipamento público de SAN são espaços, conforme já
afirmamos, privilegiados para o desenvolvimento de ações estruturantes. Definimos
como ações estruturantes oficinas de convivências com mulheres, gestantes e nutrizes
e idosos, enfocando a geração de renda e educação em SAN. O diagnóstico nutricional
e social das famílias atendidas com o objetivo de contribuir para a superação da
situação de insegurança alimentar e o fortalecimento da cultura alimentar local; a
implantação de ações intersetoriais em parceria com secretaria de saúde, educação e
cultura.
As atividades das CCs devem pautar-se pelo atendimento em grupo,
desenvolvido em parceria com outros profissionais como pedagogos, psicólogos,
assistentes sociais, nutricionistas, sociólogos e outros. Esta afirmação significa destacar
a importância de uma equipe mínima para cada cozinha, e que esta tenha como
11
atribuição a organização de atividades para as famílias cadastradas e atendidas no
projeto.
Aliado à distribuição das refeições, podem ser oferecidas oficinas participativas,
para diferentes membros da família (idosos e adolescentes, por exemplo). O
atendimento deve ser realizado também com a família, e não só ao membro que
representa a família no projeto:

Oficina sobre Educação em SAN

Oficina sobre Sexualidade

Cursos de formação com tema sobre associativismo

Oficina sobre Direitos Humanos

Oficina de Inclusão no mundo do trabalho

Oficina de Convivência com idosos

Oficina de Convivência com mulheres

Cursos de geração de renda
As atividades acima sugeridas podem ser organizadas de acordo com as
especificidades de cada comunidade, a partir das diferenças regionais que os
municípios apresentam. È conveniente que as diferenças regionais sejam respeitas, e
que possam ser auferidos dados socioeconômicos e nutricionais das regiões.
Recomendamos também a construção de um Plano de Intervenção para cada
Cozinha Comunitária, com o objetivo de construir, em parceria com os usuários e outros
equipamentos públicos (Unidades de Saúde, CRAS, ong) atividades de Educação em
SAN para toda a comunidade.
12
III. CONCLUSÃO
As reflexões construídas neste trabalho permitiram construir uma análise teórica
que objetiva contribuir com a implantação do projeto Cozinhas Comunitárias em
Cariacica. O debate sobre a pobreza a partir de um programa de Segurança Alimentar
e Nutricional é primordial para a construção de uma proposta efetiva no âmbito das
ações estruturantes.
Consideramos essencial a superação do enfoque que reduz a pobreza à
insuficiência de renda. Esta concepção é considerada unilateral devido à abordagem
restrita do critério de renda, desconsiderando as subjetividades produzidas no sistema
de exclusão social.
Entendemos também que a contribuição das CCs no plano de superação da
pobreza podem ampliar-se
enquanto equipamento público que está inserido na
comunidade. Em primeiro lugar podemos refletir sobre quais os objetivos institucionais
do projeto Cozinhas Comunitárias, mediante o desafio de garantir o DHAA e a
implantação da LOSAN; em segundo lugar podemos pensar de que forma o espaço das
CCs podem ser otimizados para a promoção de aperfeiçoamento do capital social 2 dos
usuários atendidos.
Os pontos conclusivos deste trabalho se relacionam diretamente com a resposta
parcial que podemos oferecer às questões apresentadas. È parcial porque poderia ser
complementada com pesquisa de campo no contexto das CCs; mas não deixa de ser
um importante inicio.
A oferta de uma alimentação saudável e adequada deve ser somente uma das
etapas das ações desenvolvidas. Dentre os objetivos institucionais não podemos deixar
de planejar ações que envolvam a participação dos usuários, a partir da metodologia
participativa. O desenvolvimento do capital social não poderá ser alcançado somente
com ações nas CCs, mas podem ser mobilizados minimamente para atividades nas
comunidades onde estão instaladas.
O caráter limitante do referido projeto pode ser justamente o enfoque somente à
oferta de alimentação, restringindo-se a valorização dos aspectos nutricionais. Isto
significa a distorção do conceito de SAN defendido na LOAS e firmado na III
2
Pesquisar Sociologia da Ação – Boudon.
13
Conferência Nacional de SAN, como também o desconhecimento da importância das
ações estruturantes. È justamente na medida em que entendemos a pobreza em suas
várias dimensões e a importância de oferecer outras atividades (além da oferta do
alimento), é que consideramos essencial que as CCs se tornem espaços ampliados de
formação de novas sociabilidades.
14
V. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. BRASIL, Lei de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. Lei nº11.346, de 15
de setembro de 2006.
2. BRASIL, Relatório Final da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, Fortaleza, 2007.
3. BEIK, Walter. Segurança Alimentar: a contribuição das universidades. São
Paulo:Insituto Ethos, 2003.
4. BURLANDY, Luciene. Transferência condicionada de renda e segurança alimentar e
nutricional. Ciência & Saúde Coletiva, 1441-1451, 2007.
5. KALIL, Gladis e RANGEL, Scheila Pereira. Breve Histórico das Cozinhas
Comunitárias no Brasil. Texto do Curso de Formação
de Gestores de Cozinhas
Comunitárias – REDESAN, agosto, 2008.
6. LEITE, Izildo Corrêa. Representando a miséria e os miseráveis: desconhecimento,
piedade e distância. Idéias. Campinas (SP), IFCH / Unicamp, ano 12, n. 1, p. 357 –
410, 2. sem. 2005.
7. ________, Desconhecimento, piedade e distância: representações da miséria e
dos miseráveis em segmentos sociais não atingidos pela pobreza. 2002. Tese
(doutorado em Sociologia) – Faculdade de Ciências e Letras (Campus de Araraquara).
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”.
8. MAIA, Rousely Celi Moreira e MARQUES, Ângela Cristina Salgueiro. Dimensões da
autonomia no combate à pobreza: o Programa Bolsa Família sob a perspectiva das
beneficiárias. Revista Serviço Social e Sociedade, Editora Cortez, ano XXVIII, nº 92,
Novembro, 2007.
15
9. WANDERLEY, Mariângela Belfiore. Refletindo sobre a noção de exclusão. In: Análise
psicossocial e ética da desigualdade social. Editora Vozes: Petrópolis, RJ, 1999.
10. SCHWARTZMAN, Simon. As causas da pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV,
2007.