Portaria SEF nº 021, de 06.02.08 – MODELO 4

Portaria SEF nº 021, de 6 de fevereiro de 2008 – DOE de 08.02.08 - MODELO 4
CONTRIBUINTE USUÁRIO DO PROGRAMA APLICATIVO P/USO COM EQUIPAMENTOS
ECF
Identificação dos dados do Equipamento ECF
Marca:
Modelo:
Versão:
Nº de Fabricação:
Nº do ECF:
Valor da Venda Bruta (#):
Data:
Valor do Totalizador Geral (GT) (#):
Data:
(#): Últimos valores gravados na Memória Fiscal e a data da gravação
Identificação do Contribuinte
CNPJ:
Razão Social:
Inscr. Estadual:
Endereço:
Município:
Nome do Responsável Legal do contribuinte:
Assinatura com reconhecimento de firma:
Telefone:
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
APLICATIVO PARA USO COM EQUIPAMENTOS ECF (RICMS/SC-01, Anexo 9, art. 82, § 2º,
I, g)
Declaro que o programa aplicativo abaixo identificado foi instalado no contribuinte usuário, estando de
acordo com os requisitos previstos no Anexo 9 do Regulamento do ICMS/SC, não possibilitando ao seu
usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública, nos
termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que o Nº de Fabricação do ECF a ser
utilizado e o Valor da Venda Bruta ou do Totalizador Geral (GT) foram configurados em arquivo auxiliar,
de acordo com o art. 94, XVI, “c”, do referido Anexo, sendo as suas representações as abaixo
identificadas.
Identificação da Empresa credenciada responsável pelo programa aplicativo
Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Município:
UF:
e-mail:
Telefone:
Identificação do Aplicativo e dos dados gravados no arquivo auxiliar previstos no
RICMS/SC-01, Anexo 9, art. 94, inc. XVI, alínea “c”, itens 1 e 2.
Nome:
Versão:
Nº de Fabricação do ECF criptografado (*):
Valor da Venda Bruta criptografado(*):
Valor do Totalizador Geral (GT) criptografado(*):
(*) utilizar o verso, se necessário.
Local:
Data:
Nome do Declarante:
CPF:
Assinatura com reconhecimento de firma:
Quadro destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório.