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PROJETO DE LEI Nº142/2007
Cria a “Semana de Prevenção contra o Aquecimento Global” no Município de Jales e
dá outras providências.
Luís Especiato, Vereador à Câmara Municipal de Jales, que abaixo assina,
no uso de suas atribuições legais, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º
Fica criada no Município de Jales a “Semana de
Prevenção contra o Aquecimento Global”, como campanha institucional a ser
desenvolvida anualmente, na última semana do mês de setembro.
§ 1º
Na semana instituída por esta Lei, que integrará o
Calendário Oficial de Eventos do Município, serão realizadas atividades sobre o
referido evento.
§ 2º
O Poder Executivo poderá firmar convênios com as
instituições públicas ou privadas objetivando o cumprimento desta Lei.
Art. 2º
As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei
correrão à conta de dotação própria prevista no orçamento, sendo suplementada,
se necessário.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Presidente Tancredo Neves”, em 22 de outubro de 2007.
Luís Especiato
Vereador
JUSTIFICATIVA:
É de conhecimento de todos e a mídia tem noticiado a todo instante a
destruição da camada de ozônio, dano agravado nas últimas décadas. Com o crescimento
populacional, industrial e o desmatamento desordenado, o problema se agrava a cada dia.
Para que as próximas gerações não sejam punidas severamente com a
instabilidade do tempo provocada pelo aquecimento global é que apresentamos o presente
Projeto de Lei, pretendendo conscientizar a todos sobre a necessidade da filtração de gases
poluentes e o plantio de árvores para minimizar o problema.
Por isso, diante do exposto, solicito aos Nobres Edis a apreciação e
aprovação do referido Projeto de Lei.