SUMÁRIO

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................... 12
1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................................................... 15
1. 1 CONCEPÇÃO SOBRE O TRABALHO ..................................................................................................... 15
1.2 POR QUE UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR PARA O SETOR
SAÚDE? ............................................................................................................................................................... 16
1.3 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (PNST)......................................................... 19
1.4 PACTUAÇAO INTRA E INTERSETORIAL .............................................................................................. 20
1.4.1 INTRASETORIALIDADE ................................................................................................................................. 20
1.4.2 INTERSETORIALIDADE .................................................................................................................................. 21
1.5 REDE NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO TRABALHADOR – RENAST ............. 22
2. RESULTADOS E DISCUSSÃO ................................................................................................................... 26
2.1 ANÁLISE DOS DADOS ............................................................................................................................... 27
3. PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO POPULAR E
COMUNICAÇÃO NO CEREST/RR ................................................................................................................. 36
3.1 OBJETIVO GERAL ...................................................................................................................................... 37
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS....................................................................................................................... 38
3.3 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................................................... 38
3.4 METODOLOGIA .......................................................................................................................................... 39
CONSIDERAÇÕES
FINAIS .............................................................................................................................. 40
．
REFERÊNCIAS CONSULTADAS .................................................................................................................... 42
APÊNDICES
ANEXOS
12
INTRODUÇÃO
As políticas públicas no campo da saúde e segurança no trabalho
constituem ações que devem ser implementadas pelo estado visando garantir
que o trabalho, base da organização social e direito humano fundamental, seja
realizado em condições que se contribua para a melhoria da qualidade de vida,
bem como a realização pessoal e social da classe trabalhadora, sem prejuízo
para a sua saúde, integridade física e mental.
As atribuições delegadas ao SUS foram regulamentadas pela Lei
Orgânica da Saúde n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dando competência e
atribuição legal sobre o processo saúde-doença relacionado ao trabalho.
A Saúde do Trabalhador traz à particularidade de ser uma área que
institui práticas potencialmente transformadoras que perseguem a integralidade
da atenção à saúde buscando a superação da dicotomia existente entre a
assistência individual e coletiva, entre a vigilância epidemiológica e sanitária,
entre as ações preventivas e curativas.
A criação da RENAST, a partir da Portaria n. 1.679, de 19 de setembro
de 2002, veio atender uma necessidade ainda descoberta para viabilizar e
garantir atenção à saúde dos trabalhadores, conforme
os preceitos
constitucionais e das leis orgânicas da saúde.
A política de Saúde do Trabalhador foi criada em conjunto com as
políticas econômicas, de indústria e comércio, agricultura, ciência e tecnologia,
educação e justiça, além de estar diretamente relacionada às políticas do
trabalho, previdência social e meio ambiente. Essa política deve estar
articulada com as organizações de trabalhadores e as estruturas organizadas
da sociedade civil, de modo a garantir a participação e dar subsídios para a
promoção de condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis para todos os
trabalhadores.
13
Tal política deve ser entendida como o instrumento orientador da
atuação do setor saúde no campo da saúde dos trabalhadores, de modo a
promover a saúde dos trabalhadores por meio de ações de promoção,
vigilância e assistência e também viabilizar a pactuação intra (no âmbito do
SUS) e intersetorial (abrangendo diversas áreas), como também fomentar a
participação e o controle social.
Os CEREST previstos na RENAST são retaguardas técnicas e pólos
irradiadores das ações e idéias de vigilância em saúde, de caráter sanitário e
de base epidemiológica.
As atividades dos CEREST devem estar articuladas com os demais
serviços da rede do SUS e outros setores de governo que possuem interfaces
com a Saúde do Trabalhador. Os mesmos devem orientar e fornecer
retaguarda, a fim de que os agravos à saúde relacionados ao trabalho possam
ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e
hierarquizada. Este trabalho justifica-se pela imprescindível articulação do
CEREST com suas interfaces de modo a garantir integralidade da assistência à
saúde dos trabalhadores.
Para o alcance dos objetivos deste trabalho, será constatado como se
dá a articulação intersetorial, com as instituições: UFRR, MPT, INSS e a
articulação intrasetorial no âmbito do próprio SUS, compreendendo as
Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Fundação Nacional de SaúdeFUNASA, como também analisar a possibilidade de descentralização das
ações de saúde do trabalhador para todos os níveis de Atenção da rede do
SUS e propor estratégias que viabilizem a comunicação nas interfaces da
saúde do trabalhador.
Este trabalho está dividido em três partes. O primeiro capítulo versa
sobre fundamentação teórica da temática investigativa, com abordagem dos
seguintes assuntos: concepções sobre o trabalho, a Política Nacional de
14
Atenção Integral a Saúde do Trabalhador, Pactuação Inter e Intrasetorial e
Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador.
No segundo capítulo apresenta-se a análise e interpretação dos dados
de acordo com os questionários aplicados. Foi feita uma análise confrontando
esses dados com a fundamentação teórica adquirida na pesquisa bibliográfica,
proporcionando uma visão sobre o desempenho do CEREST em relação às
instituições analisadas.
No terceiro capítulo é apresentada a proposta de Criação de um
Núcleo de Educação Popular e Comunicação no CEREST, para que as ações
em saúde do trabalhador possam ser divulgadas nos meios de comunicações.
Por fim, são feitas as considerações finais referente ao desempenho
do CEREST quanto à articulação intra e intersetorial.
15
CAPÍTULO I
1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
1. 1 CONCEPÇÃO SOBRE O TRABALHO
O trabalho sempre ocupou lugar central na vida de diferentes
comunidades, onde gradativamente foi sendo limitado pelas condições
socialmente estabelecidas. Ao nos apropriarmos dos distintos significados
atribuídos ao trabalho, encontramos a contribuição de concepções oriundas
não só das ciências sociais, como antropologia, sociologia, economia,
psicologia, entre outras; e ao nos referirmos a tais concepções, devemos
salientar outras que alteram e definem essa relação: as concepções políticas,
religiosas, econômicas, ideológicas, históricas, biológicas, culturais etc.
(KANAANE, 1999).
Do ponto de vista psicológico, o trabalho provoca diferentes graus de
motivação e de satisfação no trabalhador, principalmente quanto à forma e ao
meio no qual desempenha sua tarefa.
De acordo com KANAANE, através do trabalho, o homem pode
modificar seu meio e modificar-se a si mesmo, à medida que possa exercer sua
capacidade criativa e atuar como co-participe do processo de construção das
relações de trabalho e da comunidade na qual se insere.
O trabalho, mesmo aquele que motiva e gratifica, quando realizado
com afinco, exige esforço, capacidade de concentração, de raciocínio implica
desgaste-físico e / ou mental. Desse modo vemos a importância de prestar
assistência ao trabalhador de forma integral, pois o trabalhador estando em
perfeitas condições de saúde, produzirá bem mais no seu local de trabalho.
Daí a necessidade de desenvolvimento das políticas públicas de saúde
que proporcionem a atenção integral ao trabalhador por meio da garantia ao
16
acesso; cobertura universal; qualidade e estabelecimento de fluxo de referência
e contra-referência de modo a inserir a saúde do trabalhador na rede de
serviços de saúde, em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde.
1.2 POR QUE UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
PARA O SETOR SAÚDE?
O acesso à saúde no Brasil era restrito aquelas pessoas que
contribuíam com a previdência social, ou um serviço comprado na forma de
assistência médica, nem todas as pessoas recebiam atendimento médico.
A saúde era um serviço oferecido e regulado pelo mercado ou pela
Previdência Social, por meio de uma política de Estado compensatória voltada
somente aos trabalhadores contribuintes, formalmente inseridos no mercado de
trabalho.
Naquela época, as ações de caráter mais coletivo ou as “ações de
saúde pública” eram executadas pelo Ministério da Saúde e completamente
dissociadas da atenção individual. Essas ações resumiam-se em campanhas e
programas predominantemente de caráter preventivistas, como as campanhas
de vacinação e os programas verticais sobre doenças endêmicas, como
tuberculose, hanseníase, doença de Chagas, malária, entre outras.
Desse modo, havia uma separação entre as ações individuais das
ações coletivas e excluía grande parte da população da atenção à saúde,
fazendo com que se elevassem os níveis de desigualdade de distribuição da
riqueza do país, como também contribuía incisivamente para perpetuar
péssimas condições de saúde e baixa qualidade de vida aos cidadãos.
A partir de meados dos anos 70 e durante toda a década de 80, o
recrudescimento dos movimentos sociais levou o Brasil ao seu processo de
redemocratização. Nesse contexto surge o Movimento de Reforma Sanitária,
propondo uma nova concepção de Saúde Pública para o conjunto da
sociedade brasileira, incluindo a Saúde do Trabalhador.
17
O movimento em prol da Saúde do Trabalhador no Brasil tem como
marco o final dos anos 70 e os anos 90, reivindicavam que as questões de
saúde relacionadas ao trabalho fizessem parte do direito universal à saúde
incluída no escopo da Saúde Pública, traduzido em ações de defesa do direito
ao trabalho digno e saudável; da participação dos trabalhadores nas decisões
quanto à organização e gestão dos processos produtivos e na busca da
garantia da atenção integral à saúde para todos.
A força deste movimento permitiu que a questão da Saúde do
Trabalhador fosse discutida e incorporada pela Constituição Federal
de 1988, resultando na atribuição ao SUS da responsabilidade de um
cuidado diferenciado para os trabalhadores, considerando sua
inserção no processo produtivo. (HOEFEL, DIAS, SILVA. 2005:73)
Como decorrência da Constituição Federal, elaborou-se no
período de 1989 a 1990, a lei 8080/90 de Setembro de 1990, que dispõe
acerca das condições para a promoção proteção e recuperação da saúde, as
Constituintes Estaduais e as leis orgânicas municipais. (CONASS, 2006).
A Lei Federal 8080/90, em seu artigo 6º, parágrafo 3º,
regulamenta os dispositivos constitucionais sobre Saúde do Trabalhador, da
seguinte forma: que a saúde do trabalhador deve ser entendida como um
conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância
epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho,
abrangendo:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou
portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de
Saúde – SUS–, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos
riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de
trabalho;
III - participação, no âmbito de competência do Sistema Único de
Saúde – SUS, da normatização, fiscalização e controle das condições
18
de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e
manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de
equipamentos que apresentam riscos à Saúde do Trabalhador;
IV - avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
V - informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e
às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença
profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e
de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços
de Saúde do Trabalhador nas instituições e empresas públicas e
privadas;
VII - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no
processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das
entidades sindicais;
VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão
competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo
ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para
a vida ou saúde dos trabalhadores. (BRASIL, 2006:13, 14)
A Constituição Federal de 1988, através da Lei 8.080/90 criou uma
nova institucionalidade no poder público, a qual se caracteriza por duas
importantes inovações no Setor Saúde: a descentralização, transferindo
responsabilidades decisórias para estados e municípios, e a valorização da
participação popular no processo decisório através dos Conselhos Municipais,
Estaduais e Nacional de Saúde, integrados na Estrutura Legal do Poder
Executivo. (SILVEIRA, RIBEIRO, LINO, 2005:118).
As Conferências de Saúde se reúnem pelo menos a cada quatro anos
com a representação dos vários segmentos sociais de forma paritária e têm o
papel de avaliar as ações e serviços e propor as diretrizes para a formulação
da política de saúde no município.
As Conferências de Saúde “representam um espaço privilegiado para o
debate entre todos os segmentos da sociedade sobre as questões de saúde”.
(BARCHIFONTAINE, 2005:70)
Os Conselhos de Saúde são espaços permanentes que têm a
atribuição de propor, aprovar ou reprovar as diretrizes para a gestão municipal
da saúde, além de fiscalizar se o gestor e os prestadores de serviços estão
fazendo sua parte para garantir a atenção à saúde e contribuir com a promoção
19
da intersetorialidade entre as diversas políticas sociais como educação,
segurança pública, limpeza urbana, entre outras. (BRASIL, 2009:17)
A participação da comunidade na definição das políticas públicas de
saúde é a consolidação da democracia, além de ajudar na formulação de
estratégias e controle de execução de tais políticas. Essa participação é
necessária para garantir o direito à vida e à saúde, através de ações de
preposição e controle dentro dos Conselhos e das Conferências de Saúde.
A população precisa participar das decisões que lhe dizem respeito a
garantir seus direitos, como também controlar e fiscalizar o serviço que está
sendo oferecido.
O SUS representou um considerável avanço em sua gestão, quanto
ao acesso do cidadão às ações de atenção à saúde e à participação popular,
por meio das instâncias de controle social, legalmente definidas. O que tem se
refletido na melhoria substancial dos indicadores gerais de saúde. “Porém, o
direito pleno à saúde requer ainda que o SUS alcance a melhoria da qualidade
e da eqüidade em suas ações, incluindo as ações em Saúde do Trabalhador,
que estão previstas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador”. (BRASIL,
2006:14)
1.3 POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (PNST)
As políticas públicas no campo da saúde e segurança no trabalho
constituem ações implementadas pelo Estado visando garantir que o trabalho,
seja realizado em condições que contribuam para a melhoria da qualidade de
vida, a realização pessoal e social dos trabalhadores, sem prejuízo para sua
saúde, integridade física e mental.
A Política de Saúde do Trabalhador apresenta interfaces com diversas
políticas sendo elas: econômicas, de indústria e comércio, agricultura, ciência e
tecnologia, educação e justiça, além de estar diretamente relacionadas às
políticas de trabalho, previdência social e meio ambiente.
20
A mesma deve estar articulada com as organizações
trabalhadores e as estruturas organizadas da sociedade civil,
modo a garantir a participação e dar subsídios para a promoção
condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis para todos
trabalhadores. (BRASIL, 2006:16)
de
de
de
os
Tal política deve ser entendida como o instrumento orientador da
atuação do setor saúde no campo da saúde dos trabalhadores, com o objetivo
de:
Promover e proteger a saúde dos trabalhadores por meio de ações
de promoção, vigilância e assistência; explicitar as atribuições do
setor saúde no que se refere às questões de Saúde do Trabalhador
de modo a dar visibilidade à questão e viabilizar a pactuação intra e
intersetorial; fomentar a participação e o controle social”. (BRASIL,
2006:16).
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador ampliou a visão no que
se refere à saúde do trabalhador, outrora, não tinha direito nenhum, e com
essa Política abriu-se um leque, não somente a área da saúde, mas sim todas
as áreas devem contribuir para promoção e prevenção a Saúde do Trabalhador
e este se torna o principal participante do processo.
1.4 PACTUAÇAO INTRA E INTERSETORIAL
A pactuação intra e intersetorial constituem uma diretriz fundamental da
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e pressupõe o envolvimento de
diversos setores do governo e da sociedade civil dentro do contexto de
intrasetorialidade e intersetorialidade. (BRASIL, 2006).
1.4.1 Intrasetorialidade
A
intrasetorialidade
permite
o
estabelecimento
de
espaços
compartilhados entre instituições no âmbito do Ministério da Saúde, identificamse interfaces da Saúde do Trabalhador em toda a estrutura organizacional, por
exemplo: Secretaria de Atenção à Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde,
21
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Secretaria de
Gestão
Participativa,
Secretaria
de
Ciência,
Tecnologia
e
Insumos
Estratégicos, ANVISA e FUNASA, entre outros. Também propicia ações em
saúde ao trabalhador articulando com instituições e órgãos de modo que seja
proporcionada uma atenção integral ao trabalhador.
Portanto a intrasetorialidade deve ocorrer nos níveis de governo –
Federal, Estadual e Municipal – “estabelecendo os passos de articulação entre
as diferentes secretarias de governo e com órgãos regionais derivados dos
ministérios – DRT e INSS”. (BRASIL, 2006:25, 26).
1.4.2 Intersetorialidade
A
intersetorialidade
permite
o
estabelecimento
de
espaços
compartilhados entre instituições e setores de governos e seus setores afins, a
saber: Federal, Estadual e Municipal que atuam na produção da saúde, na
formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas que
possam ter impacto positivo sobre a saúde da população.
Permite considerar o cidadão na sua totalidade, nas suas necessidades
individuais e coletivas, demonstrando que ações resolutivas em saúde
requerem parcerias com outros setores, entre eles, Ministério do Trabalho e
Emprego, da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Educação. “A
intersetorialidade nos estados e municípios envolve órgãos dos governos
locais, estaduais e municipais, com estruturas derivadas dos ministérios que
atuam nas regiões, tais como, DRT, INSS, Fundacentro, universidades, centros
de pesquisas”. (BRASIL, 2006:25)
Também tem como desafio articular diferentes setores na resolução de
problemas no cotidiano da gestão e torna-se estratégica para a garantia do
direito à saúde, já que saúde é produção resultante de múltiplas políticas
sociais de promoção de qualidade de vida.
22
A intersetorialidade como prática de gestão na saúde, permite o
estabelecimento de espaços compartilhados de decisões entre instituições e
diferentes setores do governo que atuam na produção da saúde na formulação,
implementação e acompanhamento de políticas públicas que possam ter
impacto positivo sobre a saúde da população. Permite considerar o cidadão na
sua totalidade, nas suas necessidades individuais e coletivas, demonstrando
que ações resolutivas em saúde requerem necessariamente parcerias com
outros setores como Educação, Trabalho e Emprego, Habitação, Cultura
Segurança Alimentar e outros.
Para que haja uma efetiva intersetorialidade é necessário articulação,
vinculações, ações complementares, relações horizontais entre parceiros e
interdependência de serviços para garantir a integralidade das ações, estimula
e requer mecanismos de envolvimento da sociedade. Demanda a participação
dos movimentos sociais nos processos decisórios sobre qualidade de vida e
saúde de que dispõem. Desse modo as ações em Saúde do Trabalhador vão
sendo ampliadas e pode se garantir aos trabalhadores uma atenção integral
articuladas com diversas áreas.
1.5
REDE
NACIONAL
DE
ATENÇÃO
INTEGRAL
À
SAÚDE
DO
TRABALHADOR – RENAST
A RENAST é uma rede desenvolvida de forma articulada entre o
Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde, do Distrito Federal e dos
Municípios, que tem como estratégia a garantia da atenção integral à saúde
dos trabalhadores, estruturada a partir dos centros de referência, das unidades
e dos municípios sentinelas, organizada em torno de um dado território. Foi
definida a organização de Municípios Sentinelas e Núcleos Sentinelas com a
tarefa de desenvolver o fluxo de atendimento aos adoecidos e acidentados do
trabalho em todos os níveis de atenção do SUS: rede básica, Média e alta
complexidade de modo articulado com as Vigilâncias Sanitária, Epidemiológica
e Ambiental. (HOEFEL, DIAS, SILVA. 2005: 74).
23
A criação da RENAST definida na Portaria GM/MS n. 1.679/02
representou o fortalecimento da Política de Saúde do Trabalhador no SUS,
desenvolvendo meios para que as ações sejam executadas nos estados e
municípios. “A RENAST tem como principal objetivo integrar a rede de serviços
do SUS, voltados à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das
ações de Saúde do Trabalhador”. (BRASIL, 2006:26)
A Portaria GM/MS n. 2.437, 07 de dezembro de 2005, estabelece que
a RENAST deverá ser implementada de forma articulada entre o
Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com o envolvimento de setores
dessas esferas de poder, execução de ações na interface com a
saúde do trabalhador, além das instituições colaboradoras nesta
área. (Brasil, 2002).
Em resumo, como toda entidade ou sistema viável, a RENAST deve
dispor das funções de identidade, inteligência, controle, coordenação e
auditoria, as quais devem operar de maneira eficaz e em harmonia entre si
mesmas e em relação ao ambiente externo, através de efetivos canais de
comunicação. Se alguma delas falhar, ou não existir, a entidade tem seu
desempenho e existência ameaçada.
A RENAST por meio dos CEREST tem implantado uma nova lógica de
trabalho nos vários municípios brasileiros baseada na construção de ações
intersetoriais entre os serviços de saúde, como a rede básica e as vigilâncias
epidemiológica, ambiental e sanitária, e prevê ações coordenadas com os
órgãos de atuação nos ambientes de trabalho.
Convém ressaltar que a atuação do CEREST se dá em oferecer o
bem-estar do trabalhador por meio das ações preventivas, orientação dos
trabalhadores. “Os CEREST previstos na RENAST são retaguardas técnicas e
difusoras de ações e de idéias de vigilância em saúde de caráter sanitário e de
base epidemiológica”. (JUNIOR, 2005:97).
24
Para executar as atividades previstas, cada Centro de Referência deve
desenvolver e implantar no mínimo os seguintes Núcleos Técnicos de
Atividades:
 Atendimento e Acolhimento aos Usuários;
 Informação, Comunicação e Educação Popular;
 Educação e Capacitação Profissional Permanente;
 Vigilância em Saúde do Trabalhador;
 Parcerias e Articulações Inter institucional;
 Organização da Rede Local da Assistência;
 Regulação da Assistência articulada com as Centrais Locais;
 Cooperação Técnica e de Supervisão das Ações de Saúde do
Trabalhador na Rede de Serviços;
 Seleção e Acompanhamento da Implantação dos Municípios
Unidades Sentinelas. (JUNIOR, 2005:101)
Cada um dos CEREST deve ter uma base de dados disponível e
atualizada pelo Observatório no mínimo com os seguintes componentes para
sua área de abrangência:
 Mapa de Risco;
 Mapa de Doenças e Acidentes de Trabalho;
 Indicadores Sociais, Econômicos, de Desenvolvimento, Força de
Trabalho e IDH;
 Perfil Populacional e da População Econômica Ativa;
 Perfil de morbi mortalidade;
 Informações dos Órgãos Securitários: Benefícios Pagos;
 Capacidade Instalada do SUS; mapas da PPI;
 Estrutura Regional do INSS e da Delegacia Regional do Trabalho;
 Informações ambientais e do âmbito rural;
 Informações dos Parceiros Estratégicos e dos Centros
Colaboradores que atuem na área. (JUNIOR, 2005:102)
Referir se a questão de Saúde do Trabalhador significa “ampliar o olhar
para além do processo laboral, considerando os reflexos do trabalho e das
condições de vida” dos indivíduos em geral. (BRASIL, 2006:21).
A saúde pública já presta o atendimento ao trabalhador, e conta com
serviços especializados de vigilância sanitária e epidemiológica. Contudo, há
necessidade de romper com as ações focais e fragmentadas na assistência à
25
saúde e avançar em busca de melhorias para subsidiar ações mais amplas e
integrais aos trabalhadores.
26
CAPÍTULO II
2. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Verificou-se por meio desta pesquisa a articulação do CEREST com as
interfaces no âmbito intersetorial: UFRR, Ministério Público do Trabalho, INSS,
e no âmbito intrasetorial: Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Fundação
Nacional de Saúde. Assim para garantir à integralidade a saúde do trabalhador,
precisa se implementar desde as ações de promoção até as ações de
reabilitação. A responsabilidade por essas ações está diluída em três setores
do governo: Trabalho, Saúde e Previdência, de modo a assumir todas as
questões relacionadas ao exercício do trabalho e a garantir ao trabalhador o
direito constitucional à saúde. Por isso optou-se fazer esta pesquisa nestas
instituições.
Primeiramente, realizou-se contato com a direção Administrativa das
instituições selecionadas, momento em que foi apresentado o objetivo do
estudo a fim de obter a autorização e o apoio para a realização da pesquisa.
Utilizou-se também o termo de consentimento livre e esclarecido, informando
aos participantes de que se trataria a pesquisa e os procedimentos aos quais
seriam submetidos.
Realizou-se a análise dos questionários por instituição. Examinou-se
cada uma individualmente para análise institucional. Após foi feita uma análise
geral das instituições verificamos pontos comuns referentes a elas.
Aplicou-se 160 questionários divididos entre as instituições, sendo: 26
na UFRR, 04 no Ministério Público do Trabalho, 30 no INSS, 25 na Secretaria
Municipal de saúde, 55 na Secretaria Estadual de Saúde e 20 na Fundação
Nacional de Saúde. Estes foram aplicados aos funcionários. A quantidade de
questionários aplicados nas instituições foi devido à voluntariedade dos
presentes nas instituições no momento da pesquisa.
27
2.1 ANÁLISE DOS DADOS
Dos 160 questionários aplicados nas instituições: UFRR, Ministério
Público do Trabalho, INSS, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual
de Saúde e FUNASA, constatou-se que 56 entrevistados eram homens e 104
mulheres, na faixa etária entre >20 e < que 50 anos, sendo 04 pessoas
menores de 20 anos, 77 pessoas entre 20 e 30, 39 pessoas entre 41 e 50,
maior que 50 foram 11 e 03 pessoas não responderam a idade. O grau de
escolaridade destes eram 89 pessoas possuem o ensino médio, 53 o ensino
superior, 07 o ensino fundamental, 05 pós-graduação, 02 especialização e
apenas 04 não responderam. Estes estavam divididos em diversas profissões,
tais como: farmacêutico, funcionários públicos, bacharel em direito, enfermeiro,
dentista, médica, analista, fisioterapia, assistente administrativo, técnico de
enfermagem, engenheiro civil, professor, administrador, entre outras.
Assim, ao perguntarmos sobre o conhecimento dos 160 entrevistados
das diferentes instituições em relação à atuação do CEREST no seu campo de
ação, observa-se que 37% responderam conhecer, 63% responderam não,
conforme se observa na Figura 1.
Figura 1
Você conhece o CEREST e suas atuações no seu campo de trabalho?
37%
63%
SIM
NÃO
28
Garantir a integralidade das ações do Estado pressupõe que o
trabalhador tenha a proteção da sua vida e da sua saúde asseguradas, desde
as ações de promoção até as ações de reabilitação. A responsabilidade por
essas ações está em: Trabalho, Saúde e Previdência Social. Faz-se necessária
uma atuação transversal que integre essas três áreas. O trabalhador exige que
haja uma articulação no Governo para a implementação de uma política de
Estado que assuma todas as questões relacionadas ao exercício do trabalho e
que garanta o direito constitucional à saúde.
Os CEREST devem ser compreendidos como pólos irradiadores, no
âmbito de um determinado território, da cultura especializada, subentendida na
relação processo de trabalho-processo saúde/doença, assumindo a função de
suporte técnico e científico desse campo do conhecimento. Suas atividades só
fazem sentido se articuladas com os demais serviços da rede do SUS,
orientando-os e fornecendo retaguarda às suas práticas, de forma que os
agravos à saúde relacionados ao trabalho possam ser atendidos em todos os
níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada. (BRASIL, 2005).
De acordo com a pesquisa realizada, percebeu-se a necessidade de
um melhor desempenho do CEREST em relação a sua atuação, pois apenas
37% dos entrevistados (funcionários das instituições que possuem interface
com a saúde do trabalhador) conhecem o CEREST e sua atuação, assim, pode
se dizer que o CEREST não está cumprindo seu papel como pólo irradiador e
difusor de idéias.
Diante disso, foi imprescindível perguntarmos sobre a necessidade de
divulgação na mídia quanto as suas atribuições. Obteve-se como resultado que
8% dos entrevistados responderam que não precisa de divulgação e 92%
responderam que sim.
29
Figura 2
Em sua opinião você acha que o CEREST precisa divulgar na mídia as suas
atribuições?
8%
92%
SIM
NÃO
A pesquisa revelou que 92% disseram que é necessário o CEREST
divulgar na mídia suas atribuições para tornar-se conhecida e para que a
população possa estar informada quanto ao CEREST. Há a necessidade de
promoção de campanhas de esclarecimentos aos trabalhadores, com ampla
divulgação através dos meios de comunicação de massa, sobre a prevenção,
acidentes, doenças do trabalho, direitos e deveres, enfim, assuntos referentes
à saúde do trabalhador.
Perguntamos, ainda, se os funcionários sabiam que o CEREST atende
a pessoa independente de vínculo empregatício, 21% responderam que sim e
79% que não.
Figura 3
Você sabe que o CEREST atende as pessoas independente de vinculo
empregatício?
21%
79%
SIM
NÃO
30
O CEREST atende a pessoa independente de vínculo empregatício,
por meio do seu Núcleo Técnico de Atendimento e Acolhimento.
O núcleo de atendimento e acolhimento tem como objetivo
principal: fazer a acolhida aos usuários, estabelecendo junto ao
usuário uma relação de confiança, ao mesmo tempo incorpora-se o
compromisso na equipe para o desenvolvimento de serviços voltados
a prevenção e promoção da saúde, contribuindo com essas práticas
para a legitimação do SUS. (CEREST, 2009)
Na acolhida dos usuários se estabelece uma comunicação com o
trabalhador e este por sua vez oferece informações que o ajudarão no
diagnóstico de doenças relacionadas ou não com o trabalho.
Dentre suas atribuições, este núcleo desenvolve as seguintes
atividades:

Realiza coleta sistemática da história ocupacional do usuário
de maneira individual, obedecendo às recomendações do Protocolo
de Anamnese Ocupacional do Ministério da Saúde;

Participa do treinamento e aprimoramento de profissionais da
saúde nos programas de educação continuada;

Realiza entrevistas com os usuários com ênfase em saúde do
trabalhador;

Estimula os usuários a se cadastrarem no cartão do SUS;

Orienta os usuários quantos aos procedimentos trabalhistas e
previdenciários;

Planejam ações de prevenção aos agravos à saúde do
trabalhador previsto na portaria 777/04/MS.

Notifica acidentes e doenças do trabalho por meio de
instrumentos padronizados pelo Ministério da Saúde;

Elabora relatórios atendendo ao Plano de Ação do Trabalhador;

Orienta os usuários quanto à prevenção de novos episódios;

Desenvolve as ações de promoção a saúde do trabalhador;

Participa em projetos e pesquisa;

Executa treinamento, capacitação e atualização para
profissionais na área de saúde do trabalhador;

Cumprem os regimentos, instruções e ordens de serviços
específicos da instituição a que presta serviços. (CEREST, 2009)
Em relação ao conhecimento dos entrevistados quanto às ações
realizadas pelo CEREST, 18% responderam sim e 82% não.
31
Figura 4
Você sabe quais as ações que o CEREST realiza?
18%
82%
SIM
NÃO
Percebe-se, o desconhecimento dos funcionários das instituições nas
ações de saúde do trabalhador que são: Promoção e Vigilância da Saúde,
diagnóstico, tratamento e reabilitação, orientação e educação do trabalhado,
notificação,
acesso
à
Previdência
Social,
educação
permanente
dos
trabalhadores de saúde, produção de conhecimento, apoio e suporte para o
Controle Social.
Se as instituições que possuem interface com a Saúde do Trabalhador
desconhecem o CEREST como farão à articulação das ações?
As atividades dos CEREST devem, necessariamente, estar articuladas
com os demais serviços da rede do SUS e outros setores de governo que
possuem interfaces com a Saúde do Trabalhador. Os mesmos devem orientar
e fornecer retaguarda, a fim de que os agravos à saúde relacionados ao
trabalho possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de
forma integral e hierarquizada.
A Portaria GM/MS n. 2.437/05 define como atribuições dos CEREST:
Prover suporte técnico adequado às ações de Saúde do Trabalhador;
Recolher, sistematizar e difundir informações de interesse para a
Saúde do Trabalhador;
Apoiar a realização das ações de vigilância em Saúde do
Trabalhador;
32
Facilitar os processos de capacitação e educação permanente para
os profissionais e técnicos da rede do SUS e dos participantes do
controle social;
Elaboração dos Planos de Ação Estaduais e Regionais de Saúde do
Trabalhador, naqueles estados onde acumulam a função de
Coordenação Estadual ou Regional de Saúde do Trabalhador, e os
seus respectivos Planos de Aplicação;
Articular e operacionalizar as estratégias do Plano Nacional de Saúde
do Trabalhador;
Implementar protocolos de atenção à Saúde do Trabalhador e
projetos estruturadores de ações prioritárias;
Acolher, discutir e prover soluções às demandas institucionais e dos
movimentos sociais, relacionados com a situação da saúde e
trabalho.( CEREST, 2009)
Observa-se que é um campo bem amplo no que se refere a as ações
em Saúde do Trabalhador.
A pesquisa revelou que somente 8% dos entrevistados já participaram
de alguma ação realizada pelo CEREST e 92% não participou de nenhuma
ação desenvolvida pelo CEREST.
Figura 5
você já participou de alguma ação realizada pelo CEREST?
8%
92%
SIM
NÃO
Assim como no gráfico 4 demonstrou que os entrevistados
desconhecem as ações do CEREST, consequentemente também não
participam delas. As ações de Saúde do Trabalhador contam como sujeito os
próprios trabalhadores, uma vez que estes são os principais protagonistas das
33
mudanças necessárias para a prevenção dos agravos à saúde relacionados ao
trabalho, assim como para a melhoria das condições de vida e ambientais no
trabalho. Desse modo não há Saúde do Trabalhador sem a participação ativa
do trabalhador.
Em relação ao conhecimento dos entrevistados quanto ao CEREST
oferecer campo de estágio para alunos, observou – se que apenas 12%
conhecem e 88% desconhecem que o CEREST proporciona estágio aos
alunos.
Figura 6
Você sabe que o CEREST proporciona campo de estágio para alunos?
12%
88%
SIM
NÃO
O CEREST tem como função promover e estimular intercâmbio
técnico-científico entre instituições nacionais, estrangeiras e Secretarias
Estaduais de Saúde. Proporcionando campo de estágio para alunos.
Em relação à capacitação e atualizações de profissionais de saúde
pelo CEREST, 19% responderam sim e 81%não.
34
Figura 7
Você sabe que o CEREST realiza capacitações e atualizações para profissionais
de saúde?
19%
81%
SIM
NÃO
O CEREST tem como função participar do treinamento e da
capacitação de profissionais relacionados com o desenvolvimento de ações no
campo da Saúde do Trabalhador, em todos os níveis de atenção: Vigilância em
Saúde, PSF, Unidades Básicas, Ambulatórios, Pronto-Socorros, Hospitais
Gerais e Especializados.
Em
referência
ao
conhecimento
dos
trabalhadores
sobre
o
desenvolvimento de pesquisas na instituição em que o entrevistado trabalha
apenas 24% disseram sim, 6%desconhece e 70% responderam não.
Figura 8
A instituição onde você trabalha já desenvolveu pesquisas relacionadas com a
promoção das melhorias das condições de saúde?
6%
24%
70%
SIM
NÃO
DESCONHECE
35
Ao CEREST compete desenvolver estudos e pesquisas na área de
Saúde do Trabalhador e do meio ambiente, atuando em conjunto com outras
unidades e instituições, públicas ou privadas, de ensino e pesquisa ou que
atuem em áreas afins à saúde e ao trabalho.
36
CAPÍTULO III
3. PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO
POPULAR E COMUNICAÇÃO NO CEREST/RR
De forma geral, foi constatado que apesar de avanços isolados, a
articulação intrasetorial e intersetorial não está bem equacionada, ou seja, a
Saúde do Trabalhador ainda não foi efetivamente incorporada no Estado, em
nenhum dos níveis federal, estadual e municipal, observa-se por meio desta
pesquisa que a articulação do CEREST com as interfaces é incipiente.
Percebe-se claramente o distanciamento do CEREST não só dos serviços de
saúde como da população em geral. Para que haja melhorias sugere-se:

Divulgar a existência do CEREST nos meios de comunicação em massa
para dar visibilidade às suas ações.

CEREST deve fomentar a participação da comunidade em suas ações.

Criar no CEREST um núcleo de comunicação e educação popular.

Criar núcleos técnicos de parcerias e articulações interinstitucionais.

Estabelecer canais de comunicação e cooperação técnica com a UFRR
para o desenvolvimento de projetos e pesquisas.

Maior envolvimento do CEREST com a comunidade e controle social.

Criar um conselho gestor dentro do CEREST.
Diante dessas sugestões apresenta-se como proposta a Criação de um
Núcleo de Educação Popular e Comunicação no CEREST, para que as ações
em saúde do trabalhador possam ser divulgadas nos meios de comunicações.
De acordo com (GOMES, 2005) os Núcleos de Comunicação e
Educação Popular tem como atividades preferenciais e prioritárias:
37
Mobilizar as organizações de trabalhadores, visando construir um
inventário dos meios de comunicação e dos profissionais vinculados
aos boletins, jornais, revistas produzidos pelos sindicatos, que
possam ser parceiros na divulgação de assuntos relacionados aos
principais problemas de saúde dos trabalhadores dos estados. 2.
Produzir levantamento dos meios de comunicação populares em
cada um dos estados (boletins / jornais de escolas, paróquias, jornais
de bairro, rádios e tvs comunitárias) que possam ser parceiros na
divulgação de assuntos relacionados aos principais problemas de
saúde dos trabalhadores. 3. Produzir levantamento dos grandes
veículos de comunicação da capital e do interior dos estados para
envio sistemático de notícias e informações do Núcleo. 4. Levantar a
lista completa das rádios comunitárias em atividade e das
associações que ainda aguardam autorização de funcionamento,
para que sejam capacitadas e possam dar suporte a uma política de
promoção da saúde do trabalho e meio ambiente, de abrangência
nacional e estadual. (GOMES, 2005)
A comunicação transparente e democrática entre governo e sociedade,
comprometida com o SUS e o Controle Social, deve-se valer de diferentes
mídias: internet, grande imprensa, rádios AM e FM, rádios comunitárias,
boletins, jornais de bairro, televisão aberta, emissoras setoriais, veículos
próprios do governo, utilização de todos os meios para garantir uma eficaz
comunicação entre o trabalhador e áreas afins.
Os meios de comunicação devem veicular campanhas de massa e
dirigidas, além de materiais educativos que considerem as diversidades de
raça/etnia, classe, gênero, aspectos regionais e culturais. Devem ser
elaboradas por recursos humanos capacitados, com participação das áreas
técnicas governamentais e representantes do público-alvo, abordando os reais
problemas de saúde da população.
3.1 OBJETIVO GERAL
Criar um núcleo de educação popular e comunicação no CEREST a fim
de disseminar as ações de saúde do trabalhador bem como envolver os
trabalhadores nas atividades promovidas pelo Centro.
38
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Incluir no Plano de Ação da instituição a proposta de implantação do
núcleo.

Estabelecer projetos de comunicação em mídias propagando assim as
ações de saúde do trabalhador.

Estabelecer parcerias com outros órgãos: INSS, ONG, MPE, MPT,
Universidades, Sindicatos e Associações a fim de que sejam divulgadas
as ações do núcleo.
3.3 JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta proposta de intervenção para o CEREST pela
constatação de pouca divulgação das ações que lhe compete e que realiza.
Para tanto se torna necessário divulgar os serviços nos meios de comunicação
locais. A pesquisa revelou que é necessária uma maior divulgação do CEREST
na mídia para tornar-se conhecida e para que a população possa estar
informada quanto ao CEREST.
Há a necessidade de promoção de campanhas de esclarecimentos aos
trabalhadores, com ampla divulgação através dos meios de comunicação de
massa, sobre a prevenção, acidentes, doenças do trabalho, direitos e deveres,
enfim, assuntos referentes à saúde do trabalhador. A proposta elaborada foi
direcionada para a Implantação de um Núcleo de Educação Popular e
Comunicação, visando não só melhorar a Comunicação entre as instituições,
como também, a garantia da participação dos Trabalhadores nas ações em
Saúde do Trabalhador.
39
3.4 METODOLOGIA
A implantação de um Núcleo de educação popular e comunicação no
CEREST se dá primeiramente na sua Inclusão no Plano de Ação da instituição.
Como também garantir no Plano de Aplicação dos Recursos da RENAST, pelo
menos 10% dos repasses mensais, para o custeio das atividades relacionadas
com este núcleo. Para tanto, se faz necessário um levantamento orçamentário,
de pessoal, e estrutura física para implantação deste núcleo.
Sugere se que seja contratado um profissional jornalista e que este
seja responsável pela coordenação técnica do núcleo, como também
acadêmicos de Comunicação em parcerias com Universidades, para dar
suporte operacional às atividades do núcleo.
É preciso fazer o levantamento dos veículos de comunicação da capital
e interior do estado para envio de noticias e informações. Estabelecer parcerias
com outros órgãos: INSS, ONG, MPE, MPT, Universidades, Sindicatos e
Associações, a fim de que sejam desenvolvidos projetos, cursos de
capacitação e outras ações de curto, médio e longo prazos pela equipe do
núcleo e por seus aliados, parceiros e colaboradores.
O trabalho em conjunto com outras instituições pode trazer grandes
benefícios para a saúde pública. As ações desenvolvidas pelo núcleo
contribuirão de forma significativa na atenção integral a saúde do trabalhador.
40
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A criação da RENAST a partir da Portaria GM/MS n. 1.679/02 vem
atender uma necessidade ainda descoberta que é de garantia a atenção
integral à saúde dos trabalhadores, de acordo com os preceitos Constitucionais
e das Leis Orgânicas da Saúde.
A estrutura dessa rede de atendimento aos problemas de saúde
decorrente do processo produtivo, extrapola o ambiente de um serviço médico
tradicional e requer o desenvolvimento de uma cultura ou mentalidade
sanitária, com visão de vários órgãos, sejam eles nos serviços de Saúde,
Previdência social, Trabalho e Emprego, Ministério Público, na Vigilância
Sanitária e Ambiental, entre outros.
Os CEREST previsto na RENAST devem produzir serviços técnicos
assistenciais, sem jamais substituir a rede de serviços do SUS. Não são portas
de entrada no sistema, e sim retaguarda técnica e difusora das ações e de
idéias de vigilância em saúde de caráter sanitário e de base epidemiológica.
Além disso, os CEREST devem ser compreendidos como pólo
irradiador, no âmbito de um determinado território da cultura especializada
subtendida na relação processo de trabalho-saúde-doença, assumindo a
função de suporte técnico e cientifico neste campo de conhecimento. Tal
suporte deve ainda se traduzir com função de inteligência e de supervisão na
rede de serviços do SUS.
Para desempenhar as atividades o CEREST deve planejar, demonstrar
as ações desenvolvidas na sua área de abrangência, dar visibilidade de suas
ações para a classe trabalhadora e população em geral, através de efetivos
canais de comunicação.
41
As informações e dados recolhidos pelo CEREST devem ser
divulgados para os trabalhadores. Um plano de comunicação por certo
potencializará a RENAST, tanto a nível estadual, dos serviços de saúde, do
controle social e, principalmente, da população usuária.
A comunicação a serviço da saúde dos trabalhadores fornece as
parcerias, reunindo forças e fontes que possibilitam o fornecimento da luta da
classe trabalhadora.
A RENAST para ser fortalecida necessita ser contemplada com a
comunicação
em
saúde,
objetivando
produzir
e
divulgar,
interna
e
externamente, notícias e informações sobre suas atividades, essencialmente
as ligadas ao tema Saúde e Segurança do Trabalhador, de modo articulado as
informações estaduais e municipais com as informações do CEREST, como
um desafio que se apresenta que sem dúvida, a Comunicação tem muito a
contribuir.
As ações de Saúde do Trabalhador contam como atores os próprios
trabalhadores, uma vez que estes são os principais protagonistas das
mudanças necessárias para a prevenção dos agravos à saúde relacionados ao
trabalho, para a melhoria das condições de vidas e ambientais no trabalho. Não
há Saúde do Trabalhador sem a participação ativa do trabalhador!
De forma geral, foi constatado que apesar de existir a Política Nacional
de Saúde do Trabalhador, tal Política não foi efetivada no estado de Roraima,
constatada nas respostas das instituições: UFRR, Ministério Público do
Trabalho, INSS, Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, Fundação
Nacional de Saúde, onde manifestaram determinado grau de desconhecimento
sobre o CEREST.
Diante dos dados analisados, pôde-se constatar que a articulação do
CEREST com as interfaces se caracteriza um desafio, com possibilidades e
perspectivas para a implantação das ações em Saúde do Trabalhador em
Roraima.
42
．
REFERÊNCIAS CONSULTADAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à
Descentralização. O SUS no seu município: garantindo saúde para todos /
Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Departamento de Apoio à
Descentralização – 2. Ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 46 p. – (Série
B. Textos Básico de Saúde).
_______. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil.
Texto Constitucional promulgada em 5 de outubro de 1998, com alterações
adotadas pelas emendas Constitucionais nos 1/92 a 52/2006 e pelas Emendas
Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94. Seção II- da Saúde - Brasília: Senado
Federal – Subsecretaria de Edições Técnicas, 2006.
_______. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. SUS avanços e
desafios. CONASS, 2006.
_______. Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção, e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondente e dá outras providências.
Brasília: Ministério da Saúde/Assessoria de Comunicação Social, 1990,
Publicado no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 1990.
_______. Lei n° 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e
sobre as transferências intragovernamentais de recursos financeiros na área de
saúde e dá outras providências. Brasília: Ministério da Saúde, 1990, Publicado
no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 1990.
_______.Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Brasília: 2004.
_______.Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Manual da gestão e gerenciamento da RENAST. 1° Ed.2006.
43
_______. Portaria n. 1.679 GM/MS de 19 de setembro de 2002. Dispõe sobre
a estruturação da rede nacional de atenção integral à saúde do trabalhador no
SUS e dá outras providências.
_______. Portaria n. 2.437 GM/MS, de 07 de dezembro de 1998. Dispõe
sobre a ampliação e o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Trabalhador - RENAST no Sistema Único de Saúde - SUS e dá
outras providências.
BRAGA, j. D. Gestão da Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do
Trabalhador. Ministério da Saúde. 3° Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador: 3° CNST: “Trabalhar sim! Adoecer não!”. Coletânea de
textos/Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da
Previdência e Assistência Social - Brasília: Ministério da Saúde, 214 p.
2005(Série D. Reuniões e Conferências).
BARCHIFONTAINE, C.P. Saúde Pública é Bioética? São Paulo, 2005.
(Coleção questões fundamentais da saúde; v.5)
CEREST. Procedimento Operacional Padrão. 2009
FURASTÉ. P. A. Normas Técnicas para o Trabalho Científico. 14. ed. Porto
Alegre: 2006.
GOMES. S. Por que uma política de comunicação a serviço da saúde dos
trabalhadores. Ministério da Saúde. 3° Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador: 3° CNST: “Trabalhar sim! Adoecer não!”. Coletânea de
textos/Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da
Previdência e Assistência Social - Brasília: Ministério da Saúde, 214 p.
2005(Série D. Reuniões e Conferências).
HOEFEL, M. G; DIAS, E. C.; SILVA, J. M. A Atenção à saúde do trabalhador
no SUS: a proposta de constituição da RENAST. Ministério da Saúde. 3°
Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador: 3° CNST: “Trabalhar, Sim!
Adoecer, não!”: Coletânea de textos/Ministério da Saúde, Ministério do
44
Trabalhador e Emprego, Ministério da Previdência e Assistência Social Brasília: Ministério da Saúde, 214 p.2005 (Série D. Reuniões e Conferências).
KANAANE, R. Comportamento humano nas organizações. 2° ed. Atlas,
1999.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia Científica.
São Paulo: Atlas 2005.
SILVEIRA, A. M; RIBEIRO, F.S. N; LINO, A.F.P.F. O Controle Social no SUS
e a RENAST. Ministério da Saúde. 3° Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador: 3° CNST: “Trabalhar, Sim! Adoecer, não!”: Coletânea de
textos/Ministério da Saúde, Ministério do Trabalhador e Emprego, Ministério da
Previdência e Assistência Social - Brasília: Ministério da Saúde, 214 p.2005
(Série D. Reuniões e Conferências).
TEIXEIRA. E. As três metodologias: acadêmica, da ciência e da pesquisa.
4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
45
APÊNDICE A
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RR
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR
QUESTIONÁRIO
NOME: ________________________________________PROFISSÃO: __________
DATA DE NASC: ______/_____/____
SEXO: M( ) F( ) IDADE: __________
ESTADO CIVIL: __________________ ESCOLARIDADE:_____________________
SETOR ONDE TRABALHA: ___________________________
1. Você conhece o CEREST e suas atuações no seu campo de trabalho?
( )sim
( )não
2. Em sua opinião você acha que o CEREST precisa divulgar na mídia as suas
atribuições?
( )sim
( )não
3. Você sabia que o CEREST atende o usuário do SUS independente de vinculo
empregatício?
( )sim
( )não
4. Você sabe quais as ações que o CEREST realiza?
( )sim
( )não
5. Você já participou de alguma ação realizada pelo CEREST?
( )sim
( )não
6. Você sabia que o CEREST proporciona campo de estágio para alunos?
( )sim
( )não
7. Você sabia que o CEREST realiza capacitações e atualizações para profissionais
de saúde, bem como usuários e atores sociais envolvidos com a Saúde do
Trabalhador?
( )sim
( )não
8. A instituição onde trabalha já desenvolveu pesquisas relacionadas com a promoção
das melhorias das condições de trabalho?
( )sim
( )não
46
ANEXO A
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RR
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR
Senhor (a) Gestor (a)
Eu TAMIRES MENDES ALMEIDA, acadêmica do curso superior de
Tecnologia em Gestão Hospitalar, do módulo VI, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, vimos expor a proposta do
projeto de monografia intitulada a seguir: “O DESEMPENHO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE RORAIMA NO
CONTEXTO DA INTERSETORIALIDADE E INTRASETORIALIDADE”, tendo
como o objetivo principal verificar como está sendo a atuação do CEREST
no contexto da articulação inter e intra-setorial conforme preconiza a
RENAST.
Dado o exposto venho solicitar o consentimento e autorização para
realização desta pesquisa.
47
ANEXO B
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RR
DIRETORIA DE GRADUAÇÃO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO HOSPITALAR
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Considerando a Resolução de n° 196, de 10 de Outubro de 1996, do
Conselho Nacional de Saúde, eu TAMIRES MENDES ALMEIDA, venho por
meio deste convidá-lo a participar , como voluntário, em uma pesquisa, que é
tema do Trabalho de Conclusão do Curso superior de Tecnologia em Gestão
Hospitalar, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Roraima,Este trabalho intitulado “O DESEMPENHO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DE RORAIMA NO
CONTEXTO DA INTERSETORIALIDADE E INTRASETORIALIDADE”, está
sob orientação da Professora Virgínia Marne da Silva Araújo dos Santos ,
tendo como objetivo verificar como está sendo a atuação do CEREST no
contexto da articulação inter e intra-setorial conforme preconiza a
RENAST.
A sua participação na pesquisa consiste em responder o questionário,
realizado pela própria pesquisadora, sem qualquer prejuízo ou
constrangimento para o pesquisado. Os procedimentos aplicados para
esta pesquisa não oferecem riscos a sua integridade física, moral, mental
ou efeitos colaterais. As informações obtidas através da coleta de dados
serão utilizados para alcançar o objetivo acima proposto, e para a
composição do relatório de pesquisa, resguardando sempre sua
identidade.
Após ser esclarecido (a) sobre as informações a seguir, no caso de
aceitar parte do estudo, assine no final deste documento.
48
__________________________________
TAMIRES MENDES ALMEIDA
Pesquisadora
__________________________________
Profª VIRGINIA MARNE DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS
Profª Orientadora
CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DA PESSOA COMO SUJEITO
Eu,
_________________________________________________RG____________
CPF_______________________________, Abaixo assinado, concordo em
participar do estudo como sujeito. Fui devidamente informado e esclarecido
pelo pesquisador sobre a pesquisa e, os procedimentos nela envolvidos, bem
como os benefícios decorrentes da minha participação. Foi me garantido que
posso retirar meu consentimento a qualquer momento.
Local: _____________________________________Data: _____/_____/_____
Nome e assinatura do sujeito:
_______________________________________________________________