A AÇÃO POPULAR, ENQUANTO INSTRUMENTO DA CIDADANIA

A AÇÃO POPULAR, ENQUANTO INSTRUMENTO DA CIDADANIA: UMA
HISTÓRIA DE REPRESSÃO
Mário César Fornaza Pascoal. Universidade Estadual do Norte do Paraná. Jacarezinho –
Paraná, Brasil – [email protected]
Introdução e Objetivo: Busca-se com o presente, identificar a origem,
formação, desenvolvimento da noção de cidadania no Brasil, a fim de compreender seus
desdobramentos na atualidade, de forma concatenada com a questão da Ação Popular e sua
pouca efetividade, sendo essa a discussão central. Procurou-se a causa da inefetividade desse
remédio constitucional denunciada por tantos críticos, encontrando no legitimado a propor a
demanda em questão – o cidadão – o motivo do problema. Metodologia: O presente trabalho
é pautado na pesquisa teórica, buscando esclarecer e alinhavar os conceitos que envolvem o
objeto – Ação Popular – bem como na pesquisa histórica, com o intuito de investigar o
desenvolvimento da noção de cidadania, em nosso país, no tempo. Resultado: Com base no
material coletado, tem-se que pelos fatores históricos que exerceram influência sobre a
formação da identidade dos cidadãos brasileiros, esses não gozam plenamente de seus
direitos, não tendo muitas vezes consciência da existência deles, do quanto podem ser eficazes
e, por isso, mesmo indignados com a avalanche de atos de que se tem notícia, que lesam a
moralidade na administração pública, o meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural –
objetos da Ação Popular – não fazem uso desse instrumento de proteção dos interesses da
coletividade e, quando é feito, o é por demagogos políticos que têm pretensões outras que não
unicamente a de defender esses direitos do grupo social. Considerações finais: Pretendeu-se
nesse trabalho suscitar o interesse e a discussão acerca da inércia dos cidadãos pátrios em se
tratando de assuntos que direta ou indiretamente atingem toda a coletividade.
Palavras-chave: Ação Popular – Cidadania – Repressão
Forma de Apresentação: Poster
Área Temática: Ciências Sociais Aplicadas