INEXIGIBILIDADE_023_2015_00_Contrato

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2015
CONTRATADA: B21 NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 07.297.158/0001-14)
VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que serão pagos através de crédito bancário
na conta junto ao Banco Bradesco S/A, Agência 3308, conta corrente nº 008000-4.
DATA: 17 a 18 de setembro de 2015.
OBJETO: Aquisição cota de participação e de espaço físico na 6ª edição do Seminário
Sul Brasileiro de Marketing e Comunicação Mídia Sul 2015 que acontecerá no Centro
de Eventos da FIESC, Florianópolis/SC, nos dias de 17 e 18 de setembro do corrente
ano, com direito ao que abaixo segue:
 Espaço para instalação de Stand com até 9m²;
 Espaço físico para colocação de material promocional (banner, símbolo/logomarca,
folders e cartazes);
 Inserção da marca ALESC nas veiculações, telas e painéis de LED, assim como
em anúncios de jornais, exibições em outdoors, material impresso, banners oficiais,
site do evento e releases da Assessoria de Imprensa.
 Inscrição de 40 (quarenta) servidores da ALESC.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, “caput”, combinado com o art. 13, inciso V, da Lei nº
8.666/93 e Autorização Administrativa para Processo Licitatório LIC nº 00059/2015 e Atos
da Mesa 094 e 128, de 09/02 e 27/02/2015, respectivamente.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: Ação 1144 (Manutenção de Serviços Administrativos Gerais) e
Item Orçamentário 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica),
subelemento 3.3.90.39.55 (Patrocínio).
JUSTIFICATIVA: A contratação está enquadrada nas hipóteses do caput do art. 25 da Lei
nº 8.666/93, justificando-se: 1) na singularidade do objeto; 2) inviabilidade de competição
em face das peculiaridades do evento. O evento supramencionado (6º Seminário Sul
Brasileiro de Marketing e Comunicação Mídia Sul 2015) visa o desenvolvimento e o
crescimento do mercado publicitário apoiado por importantes entidades representativas
do meio. Apresenta características únicas uma vez que procura fomentar o
desenvolvimento social e econômico de nosso Estado, aumentando significativamente a
geração de empregos na região, além de promover o desenvolvimento da atividade
publicitária e, por consequência, a geração de crescimento econômico e mais
oportunidades de trabalho, incrementando o turismo de negócios e a geração de
empregos temporários em várias cidades da nossa região. A ALESC, por sua vez, poderá
apresentar, em seu estande, as campanhas que realiza em prol da sociedade
catarinense, em especial, a que ora se desenvolve com o slogan "Santa Catarina: gente
que faz a diferença", especialmente criada com o objetivo de expulsar o pessimismo e
despertar o empreendedorismo que sempre caracterizou o povo catarinense. Assim, o 6º
Seminário Sul Brasileiro de Marketing e Comunicação (MÍDIA SUL 2015), se constitui
uma valiosa oportunidade para a Assembleia Legislativa disseminar esta campanha de
otimismo por meio da apresentação aos empresários e demais participantes, de exemplos
reais de catarinenses que fizeram e fazem a diferença. Além de contribuir para o alcance
dos objetivos do evento, a participação da ALESC permitirá a esta instituição integrar-se
ao público participante, informando-o, além das campanhas já citadas, também de outras
ações que desenvolve na área social e da cidadania, bem como sobre o funcionamento
do processo legislativo e demais áreas de atuação desta Casa do Povo. O valor da
aquisição do espaço físico e do estande se equipara àqueles destinados a eventos do
mesmo porte em Santa Catarina.
Autorização em: 11/08/2015
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Ronaldo Brito Freire
Diretor Administrativo
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Lonarte Sperling Veloso
Coordenador de Licitações e Contratos
Homologação em: 11/08/2015
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Carlos Alberto de Lima Souza
Diretor-Geral