SOCIOLOGIA JURÍDICA

SOCIOLOGIA JURÍDICA
Prof. Daniel Cardoso
Data: 12/05/06
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PLURALISMO JURÍDICO
O Direito é criado somente pelo Estado?
 Pluralismo jurídico – teoria que sustenta a existência de diversos sistemas
jurídicos na mesma sociedade.
Numa perspectiva sociológica, o Direito não se encontra exclusivamente nas fontes
oficiais do Direito oficial-estatal.
“Sendo embora o Direito estatal o modo de juridicidade dominante, ele coexiste na
sociedade com outros modos de juridicidade, outros direitos que com ele se articulam.”
(Santos)

Jean Carbonnier (1908-2003)
1. “O Direito é maior que as fontes formais do Direito.”
2. Nem tudo que é Direito é lei.
3. “O Direito estatal é dominante, ele coexiste com outros Direitos que com ele se
articulam.”

Eugen Ehrlich “Nunca existiu uma época em que o Direito proclamado pelo
Estado tivesse sido o único Direito”.
Concepções das teorias modernas:
1. interlegalidade – vários sistemas de normas jurídicas.
Boaventura Souza Santos: Direito doméstico; da produção; Direito da troca
comercial; da comunidade; estatal; das relações internacionais.
2. sociedade multiculturais – reconhecimento jurídico de um direito à diferença
(grupos discriminados).
3. Mudanças do Direito Internacional – reivindica um espaço de normatividade
em detrimento dos direitos estatais. ONU, OMC, União Européia.
Proliferação do Neoliberalismo e desregulamentação econômica.
“Evoluções que fazem que o monopólio normativo do direito estatal comece a
ser contestado”.
4. Direito informal – direito do povo - questão das favelas, da máfia, e de outros
comportamentos dos grupos sociais.
Boaventura – Estudo das favelas do Rio nos anos 70 – A favela convive com
três esferas de autoridade: a comunidade, os traficantes e o Estado.
Então... qualquer norma social é Direito?
O Direito não pode reconhecer. Os sistemas de regras não-oficiais não possuem
atributos de juridicidade porque:
 Os sistemas sociais são extremamente fluidos.
 Somente o Estado pode recuperar democraticamente o controle.
sites indicados:
www.transparenciabrasil.com.br
www.ágora.com.br