Administração Pública e Ciência Política

CONCEITOS DIVERSOS
Grupos de interesse: formações associativas que
surgem normalmente em qualquer regime,
destinando-se a expressar de maneira menos formal
(via normas) e mais técnica, as tendências e
preferências da sociedade quanto à atividade estatal.
 A ação aumenta com a maior presença do Estado na
vida econômica.
 Sem coalizões e pouco transparente, será de modo a
macular a legitimidade das medidas estatais, além de
distorcer seus resultados.
 Quatro linhas de pensamento se destacam no trato
da questão dos grupos de interesse: a corporativista, a
pluralista liberal, o neopluralista e neocorporativismo
ou o corporativismo democrático.
 Corporativismo: representação dos interesses
econômicos e profissionais em representações
políticas, integrando os grupos de interesse até
mesmo na própria estrutura estatal. Organização da
coletividade (empresários e trabalhadores) em
associações representativas com vistas a pleitear
pelos seus interesses ou atividades profissionais.
Ex. Câmaras setoriais (café, borracha, etc) presentes
em décadas passadas, formadas por burocratas
políticos, empresários.
 Pluralismo liberal: interação de vários grupos ao
mesmo tempo, ONGs, sindicatos, partidos,
empresários, todos tentado de suas formas minimizar
os problemas, cobrindo as falhas do Estado e
buscando o equilíbrio social.
 Neopluralismo: Sua ação representa uma procura
por bens governamentais, respondida por uma oferta,
por parte dos órgãos oficiais, numa espécie de
mercado político.
 Neocorporativismo: novos grupos de interesse e
intermediação que surgem no século XX nos quais o
Estado dá o reconhecimento institucional e o
monopólio de representação dos interesses do grupo,
delegando-lhe um conjunto de funções públicas.
Organizados por ação espontânea ou mesmo pelo
Estado. Obtém um certo status público e político de
participação em alguns processos decisórios e na
implementação de medidas político-econômicosociais nos diversos setores (social, econômico,
educação, etc).
 Clientelismo: Relações comprometidas entre
políticos de profissão e burocratas, as quais envolvem
lealdades pessoais e troca de vantagens na estrutura
pública que controlam, por legitimação do voto e
apoio. É a espécie do toma lá, dá cá, presente na
barganha política, no loteamento e nas nomeações em
cargos do Executivo indicadas por membros de partidos
políticos, em troca de favores como votos, apoio a
projetos, etc. Sempre presente na história política
brasileira.
 Sindicalismo: Ação coletiva de indivíduos que
vendem sua força de trabalho, destinada a proteger e
melhorar o próprio nível de vida.
 Políticos X Grupos de interesse: ambos tendem a se
destacar com o processo de definição da economia e
vida política.
Crise do Estado Contemporâneo: crise fiscal,
esgotamento das formas de intervenção e obsolescência
da forma burocrática da administração.
 Centralização do Estado: após os anos 30
 Empresários: rejeitam a estatização da economia (fim
dos anos 70), visão restrita a seus interesses.
 Década de 80: questionam o intervencionismo
estatal (não habilidade para propor acordos), mas não
aceitam a diminuição de incentivos fiscais ou a reudção
de subsídios do Estado. Ou seja, criticam o
intervencionismo econômico, mas não querem que o
Estado lhes corte a isenção de impostos, não querem
corte de auxílios à indústria ou incentivos, querem que
o Estado subsidie a indústria ;
 Incapazes de exercer a liderança do processo de
mudança ao desenvolvimento, enfraquecidos;
 Setor ineficiente e avesso à qualquer mudança;
 Demanda pelo recuo empresarial estatal e pressão
pela proteção estatal em setores com dificuldades ou
em fase de implementação (práticas corporativas);
 Aspectos:
fatores
institucionais
(herança
corporativa); estrutura fragmentada, ausência de
associação de cúpula (empresariado) abrangente e
unificada; dificuldade de desenvolvimento de um
sindicato forte.
Governabilidade: condições favoráveis ou não de
governo como o exercício do poder na sociedade, o
regime político (se autoritário ou democrático), forma
de governo (se presidencialista ou parlamentarista),
relações entre poderes (maior ou menor assimetria),
sistemas partidários (pluripartidário ou bipartidário),
sistemas de intermediação de interesse (corporativista
ou pluralista)
Só será alcançada num Estado democrático
politicamente forte. Pactos e coalizões de classes
econômicas
(empresariado,
governo,
partidos,
sindicatos etc) orientadas para o desenvolvimento têm
sido a alternativa latino-americana. As coalizões podem
se transformar em instrumento efetivo de legitimação
dos governos e criar novas instituições políticas
capazes de representar e intermediar interesses,
aumentando a governabilidade.
Governança (governance): capacidade de ação
estatal na implementação de políticas e na
consecução das metas coletivas, em sentido amplo.
Mecanismos e procedimentos para lidar com a
participação da sociedade nos processos e aperfeiçoar
meios de interlocução e administração do jogo de
interesses. A nova ordem internacional e a
complexidade crescente da ordem social
Pressupõe um Estado mais flexível, com funções
descentralizadas, transferindo responsabilidades e
alargando o universo de atores participantes nas
políticas, sob controle e supervisão do Estado.
largo da sociedade, sem discussões via Congresso e
portanto, sem responsabilidades, nem controles.
Insulamento Burocrático – espécie de isolamento
da alta burocracia estatal da sociedade e de seus
interesses, implementando políticas e tomando
decisões sem a participação do povo ou sociedade, e
sem mesmo a discussão entre seus representantes
democráticos, como os parlamentares. Há exclusão,
não se ouvem os representantes da sociedade ou
grupos, nem políticos, nem empresários, nas questões
de interesse público e baixam-se medidas (via decreto
ou MPs) sem a devida discussão, com base na
premissa de que os representantes políticos ou demais
atores só atrapalham ou não são capacitados,
emperram ou alongam as decisões dos burocratas
(conforme julgam-se, a alta e especializada
burocracia com as melhores e mais sábias decisões
para o país!)
Estado social-liberal (FHC): promoção dos serviços
sociais e coordenação da economia; Estado
descentralizado e com mais competição; Estado
regulador e não-executor.
Burocracia: acessória na produção de bens e serviços.
Flexibilidade administrativa e controle dos resultados,
mais ágil e descente.
Refere-se ao conjunto de mecanismos e
procedimentos Só será alcançada quando os Estados
Latino Americanos se tornarem financeiramente
fortes, com dívida sob controle e poupança pública
positiva, fortes estrategicamente, dotados de elites
políticas empresariais e burocráticos capazes de
formular políticas, de criar e desenvolver empresas,
de manter a estabilidade de preços e promover o
desenvolvimento econômico e social, corpo de
funcionários competente e motivado, com ações de
interesse público. (Capacidade financeira e
administrativa de executar as políticas de governo.)
Accountability – espécie de responsabilidade pública
com a prestação de contas à sociedade.. Inexistente
por muitos anos em países da América Latina,
Infelizmente o grau de accountability em nosso país é
baixo, com as decisões fundamentais passando ao
Reformas: não são neoliberais (Estado mínimo). São
voltadas ao mercado, para torná-lo menos dependente
da intervenção.
Estado liberal: século XVIII - Estado mínimo, núcleo
estratégico e funções típicas. Gasto muito pequeno.
Estado de bem-estar: séculos XIX e XX - ampliou-se,
atuando diretamente na área social e na intervenção no
domínio econômico (gastos crescentes até o fim dos
anos 80).
Globalização: redução radical no custo dos transportes
e das comunicações; aumento da competitividade;
reorganização da produção; melhor alocação e aumento
da eficiência de produção; perda relativa da autonomia
dos Estados.
Novo Estado do século XXI: Estado Social-Liberal
(tarefas competitivas), democrático.
 Responsável pela proteção dos direitos à educação,
saúde e previdência;
 Financiador e não-produtor de serviços sociais nãoexclusivos (educação, saúde, cultura, proteção ao meioambiente, desenvolvimento, ciência e tecnologia);
 Construção de obras de infra-estrutura: terceirizada;
 Produção de bens: privatizada
 Produção de serviços públicos: concessão a empresas
privadas;
 Oferta de serviços sociais: competitiva, mas entre as
organizações públicas não-estatais.
 Necessidade de implementação de um novo Estado
Social-Liberal
Principais dificuldades:
 Patrimonialismo, clientelismo e nepotismo;
 Populismo;
 Corporativismo (defesa de interesses setorias
como se fossem gerais)
 Neoliberais (reduzir ao mínimo e deixar por conta
do mercado)
Rent seeking - busca de rendas
Proposta de nova lei de licitações: para simplificar
processos, desburocratização, autonomia de gestão
para a AP, competitividade, menos detalhada, mais
flexível, normas gerais, melhoria do processo de
compras, mais descentralizada, diferenciados
regulamentos;
 Agências executivas e regulamentadoras: empresas
públicas, Soc Econ Mistas e Universidade Federais regulamentos próprios (atualmente). Propõe-se que as
Universidades possuam um regulamento único.
 Princípios básicos: mais motivação, razoabilidade,
proporcionalidade e economicidade.
 Objeto: bem sob encomenda, bem padronizado,
serviço continuado, serviço de intermediação e
demais serviços;
 Limites: ampliados;
 Escolha: continua melhor técnica, melhor preço ou
melhor técnica e preço;
 Modalidades: concurso leilão, concorrência e
tomada de preços (convite acaba);
 Julgamento: (técnica e preço) melhor técnica com
menor preço - técnica e preço ponderados.
 Habilitação:
após
julgamento,
exame
da
documentação da primeira melhor classificada
provisoriamente. Exame da habilitação da segunda,
só em caso de inabilitação da primeira.
 ALCA: está forçando a mudança no sistema de
compras.
Fortalecimento dos mecanismos:
 Centralização do Estado: industrialização por
substituição das importações.
 Incorporou-se os atores emergentes: trabalhadores
urbanos e empresários industriais ao sistema político
de reestruturação.
 Institucionalizou-se a negociação compartilhada
entre grupos econômicos e o Estado
 Setorização de demandas: marginalização dos
interesses empresariais.
 Relacionamento público X privado: exacerbou-se
no país, fragmentou-se e comprometeu as políticas
públicas (coerência) e alcance geral.
 Nova República: empresários pediram o fim do
autoritarismo.