UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
SIRLENE MARIA NUNES ALMEIDA
PROGRAMA BOLSA FAMILIA COMO POLITICA SOCIAL
COMPENSATORIA NO MUNICIPIO DE JANIOPOLIS NO PARANÁ.
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
SIRLENE MARIA NUNES ALMEIDA
PROGRAMA BOLSA FAMILIA COMO POLITICA SOCIAL
COMPENSATORIA NO MUNICIPIO DE JANIOPOLIS NO PARANÁ.
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção do
título
de
especialista
em
Gestão
Pública,
do
Departamento de Administração da Universidade
Estadual de Maringá.
Orientador: Profº. José Cláudio de Freitas Cruz,Drº.
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
SIRLENE MARIA NUNES ALMEIDA
PROGRAMA BOLSA FAMILIA COMO POLITICA SOCIAL
COMPENSATORIA NO MUNICIPIO DE JANIOPOLIS NO PARANÁ.
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção do
título
de
especialista
em
Gestão
Pública,
do
Departamento de Administração da Universidade
Estadual de Maringá, sob apreciação da seguinte
banca examinadora:
Aprovado em ___/___/2011
Professor (a). José Cláudio de Freitas Cruz, Dr. / Me. [orientador ]
Assinatura
Professor (a)......................................................, Dr. (a) / Me. [convidado (a)]
Assinatura
Professor (a)......................................................, Dr. (a) / Me. [convidado (a)]
Assinatura
RESUMO
A política social que escolhemos, para abordar neste trabalho, é o programa Bolsa
Família. A Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com
condicionalidades, voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Ao
receber esse beneficio as famílias tem que cumprir alguns compromissos com a
saúde, educação e assistência social. Na saúde, as famílias beneficiárias têm que
cumprir uma agenda da pesagem da criança e alguns outros atendimentos voltados
à saúde da família; na educação, as crianças das famílias beneficiárias têm que ter a
presença no ambiente escolar, ou seja, têm que estar na escola; e na assistência
social, o compromisso de atualizar o cadastro único e participar de cursos que
preparam a família para o mercado de trabalho e para a emancipação pessoal e
social. Para as crianças são ofertadas atividades condizentes com a idade, como
previsto no estatuto da criança e do adolescente. Mas, pergunto: será possível
emancipar as famílias com um valor financeiro tão baixo, pago pelo governo,
referente ao programa? E a capacitação para o trabalho, onde não tem oferta de
trabalho para todos os que são capacitados através dos cursos? E esses cursos
realmente capacitam às famílias? Estudos mostram o comparativo entre o antes e o
depois do benefício a crianças e adolescentes de 7 a 14 anos de idade, se alguns
objetivos estão sendo alcançados. Ex: freqüência escolar, evasão escolar e
progresso na aprendizagem. Com relação à freqüência escolar, foi positivo, visto
que a criança e o adolescente têm freqüentado muito mais a escola. Com relação à
Evasão diminuiu significativamente. Já o progresso na aprendizagem foi negativo
indicando menor aprovação de crianças e adolescentes.
PALAVRAS-CHAVE: Bolsa Família; Programas sociais; Transferência de renda.
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO............................................................................................................
6
2.
O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA .............................................................................
7
2.1 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A ATUALIDADE...........................................
8
2.2 BOLSA FAMÍLIA E A POLÍTICA DE RESULTADOS ...........................................
11
2.3 ÁREA E POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA ........................................................
12
3
CONCLUSÃO..................................................................................................
16
4
REFERÊNCIAS...........................................................................................................
17
6
INTRODUÇÃO
A pobreza existe quando um segmento da população é incapaz de gerar
renda suficiente para ter acesso sustentável aos recursos básicos e essenciais que
garantam uma qualidade de vida digna.
Estes recursos são: água, saúde, educação, alimentação, moradia, renda e
cidadania.
Nosso país é um dos primeiros do mundo em desigualdade social. Segundo
dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no Brasil, a renda de
uma pessoa rica é 25 a 30 vezes maior que a de uma pessoa pobre e os 10% mais
ricos da população concentram 75% da riqueza e da renda nacional.
.Com este estudo não pretendemos fazer julgamento a favor ou contra o
Programa Bolsa Família, mas contar um pouco da história de uma iniciativa que
pretende mostrar que é possível enfrentar a chaga da fome, da pobreza e da
desigualdade social no Brasil, buscando analisar se o Programa Bolsa Família e o
conjunto de políticas que se articulam com ele têm um viés demasiadamente
assistencialista, como dizem alguns de seus críticos.
O presente trabalho abordará o estado liberal, o neoliberal e o social liberal,
com o intuito de compreender o Estado brasileiro nos seus mais diversos tempos
históricos. Na atualidade, como o Estado tem visto a questão social, suas
responsabilidades frente à população que necessita de políticas sócias emancipa
tórias. Assim sendo, atentaremos para o funcionamento do Programa Bolsa Família,
propriamente dito, como política social, tomando como base a sua trajetória em nível
de Brasil, chegando ao município de Janiópolis no Paraná.
Desde 1930, vários países da Europa vêm desenvolvendo programas de
transferência de renda, com o intuito de amenizar a questão pobreza e exclusão.
Mundialmente, a partir dos anos 1980, os programas de transferência de
renda vêm sendo vistos como possibilidades para o enfrentamento do desemprego e
da pobreza. Nesse âmbito, esses programas são apontados como possibilidade de
solução para a crise do emprego, e o enfrentamento da pobreza (SILVA; YAZBEK;
GIOVANNI, 2008, p. 42). Conforme as autoras, se não é a solução, ao menos se
tenta oferecer, de alguma forma, maneiras de amenizar esta faixa da população.
7
2. O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Neste artigo, acreditamos ser importante resgatar o contexto histórico onde
nasce o Programa Bolsa Família, sua origem e sua importância. Para tanto,
devemos primeiramente entender o Estado e sua ideologia no decorrer da historia,
pois é o Estado que aplica e financia as políticas publicas, cabendo a ele propor
ações preventivas, diante de situações de risco à sociedade. E é por meio de
políticas públicas que se garante, ao cidadão, a sua cidadania, isto é, a satisfação
de suas necessidades humanas básicas.
A ideologia do estado, desde o século XVII, é a ideologia liberal, que tem
como principio a defesa da propriedade privada, a liberdade econômica, mínima
participação do Estado nos assuntos econômicos da nação, igualdade perante a lei,
com o estado de direito, isto é na ideologia liberal o Estado não tem o compromisso
de investir recursos financeiros ao cidadão através de políticas sociais.
A partir da década de 70, surgiu o neoliberalismo, que é a aplicação dos
princípios liberais numa realidade econômica pautada pela globalização e por novos
paradigmas do capitalismo, ou seja, um novo liberalismo, que veio para se adequar
à nova realidade capitalista, com um Estado Mínimo.
Deste modo, o Estado não tem o compromisso em atender a questão social
através de suas políticas sociais de enfrentamento à pobreza.
Segundo Machado,
neste início do século XXI, entendendo que a globalização e os
pressupostos neoliberais extinguiram por completo as possibilidades de
ampliação da política social, retirando-lhe qualquer objetivo de atenuar,
amenizar
ou
superar
as
desigualdades
sociais”.
(http://www.franca.unesp.br/Politica%20Social% 20e%20Desigualdade%20
Social.pdf)
A política social tem sua origem no modo capitalista de produção da vida
social, não como uma política do capital e, sim, como uma luta dos trabalhadores na
ampliação do preço de sua força de trabalho.
Acreditamos que a política social é uma política de garantia de direitos sociais
e de estabelecimento de um sistema de proteção social, para que as pessoas
possam se manter e sobreviver, usufruindo da riqueza socialmente produzida.
8
Avaliar os impactos da Política de Assistência Social, na vida dos cidadãos, é
condição igualmente importante, em função da escassez de conhecimento e dados
referentes à população que recorre a Assistência Social, para satisfazer suas
demandas histórica e socialmente produzidas, pois “trata-se de uma população
destituída de poder, trabalho, informação, direitos, oportunidades e esperanças”
(YASBEK, 2004, p.22).
A crise econômica global representou a "falência" do sistema neoliberal. No
Brasil, essa crise representa, ao governo FHC, o aumento da questão social,
automatimamente,
um
grave
problema
de
onde
o
Estado
tem
a
responsabilidade de amenizar a situação de exclusão, provocada pela prática
neoliberal, não por bondade e sim por pressão por parte da sociedade civil. Foi com
o governo FHC que se inicia o programa de transferência de renda, Bolsa escola,
bolsa alimentação, vale gás e etc.
Com a mudança de governo no ano de 2002, assume a liderança, o então
esperado Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o Lula, como uma personalidade que
não provém de setores dominantes da sociedade brasileira e está vinculada a um
longo processo de luta e mobilização da classe trabalhadora, à redemocratização do
país, por parte da esquerda brasileira.
2.1 O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E A ATUALIDADE
Ao assumir a presidência, o governo de Lula realiza ações que representam
interesses contrários no interior da sociedade brasileira. Quando falamos
contraditórias, é porque o programa de governo apresentado pelo PT, nas eleições,
contraria a tradição programada, destacando que esse é o maior partido de
esquerda na América Latina. Assim sendo, o governo em pauta estava
representando interesses contrários no interior da sociedade brasileira.
No decorrer do mandato, o que podemos perceber é que não houve
mudanças no cenário político, e sim a continuidade da política neoliberal do governo
anterior. Alguns estudiosos acreditam que o governo somente pintou as paredes da
casa, deixando-as com aparência de novo, mas tudo continuou igual. Fala-se de um
governo de esquerda, com um programa econômico liberal, em continuidade à
política econômica do governo FHC.
9
Devido às campanhas enormes, feitas pelo governo Lula, usando os meios de
comunicação em torno dos programas sociais, esse governo ganhou uma
popularidade e credibilidade frente à população, causando uma falsa ilusão de que
era um governo que fazia pelo excluído e que estava mudando o rumo da historia do
país.
Quando falamos isso, dizemos que o governo pegou os programas que já
existiam como: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão alimentação, Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa do Agente Jovem, Auxilio–Gás,
mudou o nome de alguns itens e deu continuidade em outros programas, deixandoos com nova aparência, exemplo: Programa Bolsa Família, (PBF), Luz para Todos,
Minha Casa Minha Vida um programa habitacional do Governo Federal, Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); etc. Diante do exposto percebemos que
no governo Lula o modelo que temos de Estado é o de caráter social-liberal, que já
ficou explícito na ausência de políticas públicas estruturantes, onde as políticas
sociais são compensatórias, o que não o coloca como um governo puramente
neoliberal, mas "social-liberal”.
O programa Bolsa Família, aqui citado foi criado em 2004, pela Lei n. 10.836,
de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n. 5.209, de 17 de setembro
de 2004. O programa tem por objetivos combater a fome e promover as famílias
mais pobres, com o intuito de tornar acessível, às famílias, a rede de serviços sociais
públicos, promovendo a emancipação com sustentabilidade, àqueles que se
encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
Vale ressaltar, que tanto União, estados, Distrito Federal, municípios e
sociedade civil organizada trabalham em parceria para que a Bolsa família e seus
objetivos sejam alcançados, mas pergunto novamente, será possível combater a
fome das famílias com o recurso recebido pelo programa?
Podemos dizer que os três essenciais objetivos para superação da fome e da
pobreza são: alívio imediato da pobreza via transferência direta de renda às famílias,
cumprimento das condicionalidades, buscando contribuir para que as famílias
consigam romper o ciclo da pobreza, entre gerações e promover ações que venham
dar sustentabilidade na busca da superação da situação de vulnerabilidade e
pobreza pelos beneficiários do PBF.
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As principais ações voltadas para a superação do estado de pobreza são:
alfabetização de adultos, educação de jovens e adultos, programas de qualificação
profissional, de geração de trabalho e renda, de melhoria das condições de moradia,
de fornecimento de registro civil e demais documentos e da isenção de taxas em
concursos públicos federais, além da tarifa social de energia elétrica e baixa renda
da águas.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) executam
o programa Bolsa Família, em âmbito federal, por meio da Secretaria Nacional de
Assistência Social.
Financeiramente, para os municípios, estados e o Distrito Federal, no
desempenho de suas ações relacionadas ao PBF, o MDS criou um mecanismo de
transferência de recursos vinculado ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD) que
avalia o desempenho de cada ente na gestão dos componentes do PBF.
Assim sendo, o PBF é um programa que está vinculado e coordenado
diretamente pela secretaria de assistência social. Para as famílias terem acesso ao
programa, têm que estar inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
O cadastro único reúne informações sobre a família e seus membros,
construindo uma base de dados, usando um sistema eletrônico, altamente
competente, que permite que os governos federal, estadual e municipal conheçam a
realidade de vida dos brasileiros em condição de pobreza facilitando um diagnostico
das famílias.
Apesar de o Bolsa Família ser um benefício decorrente de um programa
governamental, que pode ser cessado a qualquer momento, a rigor não se pode
compará-lo com as tradicionais políticas assistencialistas, porque é um programa
que tem, teoricamente, buscado promover o cidadão, utilizando-se das demais
políticas, exemplo: saúde e educação.
O Órgão Gestor da Assistência Social conta com recursos próprios e cofinanciamento do governo federal para desenvolver os Serviços, Projetos e
Benefícios. Os recursos federais resumem-se no Piso Básico de Transição – PBT e
no Índice de Gestão Descentralizada – IGD. Já no que se refere a programas de
transferência de renda direta, conta com o Programa Federal Bolsa Família – BF e
com o Beneficio de Prestação Continuada – BPC.
11
Devemos registrar que os estudos citados evidenciam que os programas de
transferência de renda vêm contribuindo, no Brasil, para a redução dos índices de
desigualdade e pobreza, principalmente para a redução da pobreza extrema,
minimizando as privações de vida das famílias beneficiárias, mas são insuficientes
para tirá-las da pobreza, na maioria dos casos.
2.2 – BOLSA FAMÍLIA E A POLÍTICA DE RESULTADOS
Avaliar a gestão do Governo Lula, entretanto, não é uma tarefa nada fácil. As
frustrações estão mutuamente imbricadas. Esse deveria ter sido, em nossa
perspectiva, um governo que pensasse e agisse pelos excluídos, até mesmo pela
origem humilde, por saber o que passa aquele que não dispõe de recursos para a
manutenção da vida individual e familiar.
A trajetória de luta desse personagem, para chegar à presidência da
República, as critica realizadas enquanto oposição de todos os governos anteriores
torna o governo de Lula contraditório, pois a ideologia divulgada, no decorrer de sua
historia foi outra, em que o carro chefe deveria ser a garantia de direitos sociais de
um cidadão, e a criação e o fortalecimento de políticas sociais, que viessem dar
conta das necessidades da população.
Mas o governo de Lula somente deu novo formato aos programas sociais,
como o exemplo claro do Programa Bolsa Família, mas não queremos discordar
sobre a importância do programa para as famílias beneficiadas e para os municípios
onde elas habitam e sim levantar a questão de que outros governos que vierem
poderão interrompê-lo, somente pelo fato de ser um programa e não uma política
social, respaldada em lei.
Segundo Yazbek (2004, p. 112), “Apesar do avanço que significa a cobertura do
Bolsa Família, vários são os problemas a ele associados. O primeiro deles diz
respeito ao fato de ser um programa, não derivando disso um direito para a família
beneficiária”.
Logo concluímos que não se constituindo como um direito, sua continuidade
fica a mercê da vontade do presidente de plantão. Acreditamos que o Programa
12
permaneça no dever moral e humanitário de prestar socorro aos pobres, atendendo
o imediatismo, não se realizando como direito social. É evidente a importância de
atender o imediato contra a fome, mas é também mais do que conhecida a
necessidade de se enfrentar a pobreza e superá-la, no âmbito estrutural das
relações sociais. Assim sendo O Programa Bolsa Família, é um benefício que surte
efeitos, apenas paliativos, diretamente às famílias atendidas pelo programa.
Temos que partir do pressuposto, que a realidade é dinâmica, portanto não é
possível dizer que o referido estudo está concluído. Pelo contrario, devemos
compreender que o principal objetivo é iluminar nossas ações, para que possamos
ser condizentes com as necessidades de nosso município e para tanto, ele deve ser
reconstruído, conforme as exigências da realidade de forma continuada e
permanente.
Assim sendo, o presente estudo deve ser compreendido como inicio de um
processo de conhecimento da realidade e não o fim, porque através dele e que
aproximamos da realidade social, que por sua vez, deve ser conhecida
cotidianamente.
Desta forma, para que se tenha um dado concreto da realidade da família e
de quanto lhe é necessário para seu auxílio, criou-se uma tabela de base para
equitativamente disponibilizar estes recursos às famílias que se enquadrem no
contexto do programa.
2.3 ÁREA E POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA.
Valores dos Benefícios
Os valores dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família variam de R$
32 a R$ 242, de acordo com a renda mensal, por pessoa da família e com o número
de crianças e adolescentes de até 17 anos. O Programa tem quatro tipos de
benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente e o variável de
caráter extraordinário.
O Benefício Básico, de R$ 70, é pago às famílias consideradas extremamente
pobres, com renda mensal de até R$ 70 por pessoa, mesmo que elas não tenham
crianças, adolescentes ou jovens.
13
O Benefício Variável, de R$ 32, é pago às famílias pobres, com renda mensal
de até R$ 140 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15
anos. Cada família pode receber até três benefícios variáveis, ou seja, até R$96.
O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ), de R$ 38, é pago a
todas as famílias do Programa que tenham adolescentes de 16 e 17 anos,
freqüentando a escola. Cada família pode receber até dois benefícios variáveis
vinculados ao adolescente, ou seja, até R$ 76.
O Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE) é pago às famílias nos
casos em que a migração dos Programas Auxílio-Gás, Bolsa Escola, Bolsa
Alimentação e Cartão Alimentação, para o Bolsa Família, causem perdas
financeiras. O valor do benefício varia de caso a caso.
Entenda como é calculado o valor do benefício do Bolsa Família:
Famílias com renda familiar mensal de até R$ 70 por pessoa
Número de crianças e Número de
adolescentes de até jovens de 16 e
15 anos
17 anos
0
0
1
0
2
0
3
0
0
1
1
1
2
1
3
1
0
2
1
2
2
2
3
2
Tipo de benefício
Básico
Básico + 1 variável
Básico + 2 variáveis
Básico + 3 variáveis
Básico + 1 BVJ
Básico + 1 variável + 1
BVJ
Básico + 2 variáveis + 1
BVJ
Básico + 3 variáveis + 1
BVJ
Básico + 2 BVJ
Básico + 1 variável + 2
BVJ
Básico + 2 variáveis + 2
BVJ
Básico + 3 variáveis + 2
BVJ
Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/valores-dos-beneficios.
Valor do
benefício
R$ 70,00
R$ 102,00
R$ 134,00
R$ 166,00
R$ 108,00
R$ 140,00
R$ 172,00
R$ 204,00
R$ 146,00
R$ 178,00
R$ 210,00
R$ 242,00
14
Famílias com renda familiar mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa
Número de crianças e Número de
adolescentes de até jovens de 16 e
15 anos
17 anos
0
0
1
2
3
0
1
2
3
0
1
2
3
0
0
0
1
1
1
1
2
2
2
2
Tipo de benefício
Não recebe benefício
básico
1 variável
2 variáveis
3 variáveis
1 BVJ
1 variável + 1 BVJ
2 variáveis + 1 BVJ
3 variáveis + 1 BVJ
2 BVJ
1 variável + 2 BVJ
2 variáveis + 2 BVJ
3 variáveis + 2 BVJ
Valor do
benefício
R$ 32,00
R$ 64,00
R$ 96,00
R$ 38,00
R$ 70,00
R$ 102,00
R$ 134,00
R$ 76,00
R$ 108,00
R$ 140,00
R$ 172,00
Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/valores-dos-beneficios
Diante deste quadro podemos expor de modo estatístico e real os recursos
recebidos por Janiópolis, no âmbito do Programa Bolsa Família.
Janiópolis é um município que tem uma população de 6.532 habitantes,
essencialmente agrícola e com um índice de desemprego formal elevadíssimo, com
aproximadamente 400 famílias que vivem na informalidade. Temos cadastradas no
cadastro único/CADUNICO 866 famílias, dentre essas, no ano de 2010, 73 famílias
receberam o PETI e 504 famílias receberam do Programa Bolsa Família.
Já no ano de 2011, 67 famílias recebem o PETI e 435 famílias estão
recebendo do Programa Bolsa Família.
Janiópolis - PR
Recursos recebidos por Área
Exercício: 2011
Total destinado à área Assistência Social:
R$ 350.939,14
15
Ação
Linguagem Cidadã
TODAS
8442 - Transferência de Renda
Diretamente às Famílias em
Condição
de Pobreza e
Extrema Pobreza (Lei nº 10.836,
de 2004)
Bolsa Família
8446 - Serviço de Apoio à
Gestão
Descentralizada
do
Programa Bolsa Família
Indice
de
Descentralizada - IGD
8662 - Concessão de Bolsa para
Crianças e Adolescentes em
Situação de Trabalho
Transferência de Renda - PETI
Gestão
Total
em
Agosto
(R$)
▼ Acumula
do no Ano
(R$)
2.147,3
9
350.939,14
[Por Mês]
0,00
336.505,00
[Por Mês]
[Por
Beneficiário]
2.147,3
9
7.314,14
[Por Mês]
[Por
Favorecido]
0,00
7.120,00
[Por Mês]
[Por
Beneficiário]
Detalhamen
to
Fonte: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/valores-dos-beneficios
Para que possamos ir de encontro com as reais necessidades da população,
devemos construir o processo de estudo da realidade, baseado na participação da
população, que contribuirá com elementos essenciais para a elaboração de
propostas que irão de encontro com as reais necessidades, porque o nosso desejo
nem sempre é o que a população necessita e almeja.
O ser social deve ser visto na sua totalidade e particularidade, portanto, para
que possamos transformá-lo, devemos estar articulados com outras políticas
públicas, porque somente a política da assistência social não irá de encontro com as
reais necessidades.
16
Nesse momento, devemos colocar que a assistência social é uma política de
inclusão social, onde seus atores sociais são protagonistas de sua transformação,
portanto o poder de decisão é deles. Costumamos dizer que os programas devem
ser elaborados, executados e avaliados, através da participação da população,
porque não é suficiente que seja apenas inserida em programas, uma vez que a
mesmo é protagonista da sua vida.
Somente conseguiremos garantir direitos sociais se for pela via da
transformação das relações sociais de opressão e dominação. Para isso, é
necessária uma ampla, vigorosa e difícil, mas imprescindível organização da
população. Este é o compromisso ético dos profissionais que atuam nas políticas
públicas, caso contrário, a ação será sem o devido retorno.
A construção do Sistema Único de Assistência Social tem um novo olhar
teórico-metodológicos, onde o trabalho está voltado às famílias, buscando a
emancipação do individuo e da comunidade.
A trajetória de afirmação da Assistência Social, como política social,
demonstra que as inovações legais estabelecidas na Constituição Federal-88, na
LOAS, na Política Nacional de Assistência Social e na Norma Operacional
Básica/SUAS, por si só, são incapazes de modificar de imediato o legado das
práticas de assistência social sedimentadas na ajuda, na filantropia e no
clientelismo.
As
mudanças
propostas
precisam
ser
compreendidas,
debatidas,
incorporadas e assumidas por todos os envolvidos no processo de gestão da
Política de Assistência Social, em todos os níveis da federação.
Obviamente, também dependem do contexto econômico e político e de
movimentos de pressão e negociação permanentes. Esse processo é contraditório,
lento e gradual e requer a coordenação dos Estados e da União.
A investigação do processo de execução da Política de Assistência Social é
uma medida importante, na perspectiva de implementação do Sistema Único de
Assistência Social, capaz de analisar, avaliar e construir conhecimentos sobre a
área. Nesta direção pode-se questionar:
Como os municípios se organizaram (ou se organizam) frente ao processo de
implementação do SUAS? Qual a relação entre a execução e a regulação? Como a
legislação federal disciplinou e como a legislação municipal organizou a dinâmica
17
local? Que mudanças organizacionais foram realizadas? Quais responsabilidades os
municípios assumiram? Como transmutar a lógica de ajuda em lógica do direito à
proteção social? Que desafios e dificuldades se impõem? Qual o nível de
entendimento dos trabalhadores dessa política sobre o SUAS? De que forma ocorre
a participação dos cidadãos e o financiamento dessa política social?
3. CONCLUSÃO
A promoção da igualdade é um valor. Na medida em que esse valor é
compartilhado por muitos brasileiros, justifica, por si só, que a agenda política e
econômica do país esteja voltada para tornar sustentável essa queda de
desigualdade.
No entanto, conforme se apresentou, reduções na desigualdade são também
instrumentos valiosos para combater a pobreza e principalmente a extrema pobreza.
Essas últimas são reduzidas quando a renda dos mais pobres cresce.
Em 2004, a renda per capita dos 50% mais pobres cresceu 8% e,
conseqüentemente, a porcentagem de pessoas em extrema pobreza declinou 2,5
pontos percentuais. Um feito histórico! No passado, não investimos o suficiente para
garantir uma política de inclusão no Brasil. Isso nos levou a uma dívida elevada e,
por isso, nossos primeiros resultados, ainda que significativos, parecem pequenos.
Nosso investimento ainda é para incluir milhões de brasileiros nos direitos
mais elementares da cidadania e da dignidade humana, como o direito à
alimentação, mas estamos no caminho certo e estamos construindo uma base sólida
e nossas políticas sociais têm um horizonte claro, indicando para os sonhos de
todos os brasileiros, que o objetivo final é a construção de uma sociedade que
garanta a todos os seus cidadãos os direitos sociais. É um desafio sem prazo
definido para se extinguir. Mesmo numa sociedade que, como queremos que num
horizonte próximo seja o Brasil, promova justa distribuição de renda assegure
condições de igualdade e garanta direitos elementares de cidadania, haverá sempre
pessoas, famílias ou até comunidades inteiras que vão precisar de apoio maior do
Estado.
O estudo realizado nesta pesquisa nos fez compreender a importância da
transferência de renda, através do programa social Bolsa Família, para as famílias
18
brasileiras, com um olhar especial para as do município de Janiópolis, como sendo a
única renda de caráter continuado,e o único meio de sobrevivência, para muitas
famílias. A necessidade do programa é fato, mas sua visão, para a maioria é como
caridade de um governo para um povo.
4. REFERÊNCIA
BRASIL.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome / Secretaria
Nacional de Assistência Social -Política Nacional de Assistência Social /. Resp.
Técn. Denise Arruda Colin... [et al.]. Brasília: 2004.
_____. Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Institui o Programa Bolsa Família, 2004.
_____. Decreto 5.209, de 17 de setembro de 2004. Regulamenta o Programa Bolsa
Família,2004.
CEDEPLAR/UFMG. Avaliação de Impacto do Bolsa Família. Brasília: MDS, 2007
ÍNDICE DE EXPECTATIVAS DAS FAMÍLIAS (IEF) Disponível em:
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/IEF/110310_ief07.pdf.
Acesso em 10.10.2011
LEITE JÚNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no Estado
brasileiro. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração-UFSC;
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