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Gazeta do Povo - Opinião
Um recurso mal-empregado
André Fialho *
O governo federal estendeu a redução de impostos para o setor automotivo – IPI para
automóveis e a eliminação de Cofins e redução de IOF para motocicletas. Nenhuma medida
para o transporte público, um dos maiores problemas das capitais e regiões metropolitanas. O
governo federal ignora olimpicamente o transporte público enquanto as altas tarifas transferem
milhares de usuários para o transporte individual, gerando o caos no trânsito das cidades. Sem
o barateamento significativo das tarifas, não tem futuro o transporte coletivo no Brasil. A
Argentina subsidiou as empresas e tirou impostos do diesel (no Brasil a multinacional Petrobrás
não aceita), o resultado foi um grande crescimento do número de passageiros, o que ajudou a
manter a tarifa baixa;
O governo federal aumentou o diesel em 2008 e não mexeu na gasolina. Segundo especialistas,
atualmente o diesel no Brasil custa 45% a 68% mais caro que no exterior. O governo sequer
usa os recursos da Cide para o transporte público, seja para financiar metrôs ou corredores de
ônibus. O Paraná com sua política de preferência pelos pobres não reduziu os 18% do ICMS do
diesel para o transporte coletivo. Além disso, as tarifas de ônibus carregam as absurdas
gratuidades, sem subsídio. Os europeus chegam a subsidiar em até 60% suas tarifas.
É emblemático que os ônibus não tenham qualquer subsídio ou redução de impostos. Quanto
ao transporte individual, aí sim o governo federal ajuda e muito: não eleva o preço da gasolina
mesmo quando o barril de petróleo atinge os 150 dólares, ou seja, pratica renuncia fiscal para
subsidiar o automóvel e financiar a compra de automóveis! Agora o clímax: anuncia eliminação
de impostos para motocicletas. Com estas medidas, me atrevo a afirmar que o governo federal,
sem saber, lançou mais um programa, o Piti, Programa de Incentivo ao Transporte Individual.
Não é necessário discorrer sobre a barbaridade que é incentivar o uso de motos: são mortes e
acidentes, além da extrema poluição (ambiental e sonora) e a falta de segurança. Em países
asiáticos como o Vietnã, a explosão de vendas tornou a moto um problema de saúde pública.
No Brasil, pelo número de vendas de motos nos últimos 5 anos, estamos indo nesta direção.
Montadoras de motos chinesas já estão instaladas em Manaus, com base em subsídios
governamentais.
Incentivar e subsidiar o uso do automóvel e motos gera graves problemas de
congestionamentos, poluição, gastos públicos para manter e construir vias e viadutos, gerenciar
e fiscalizar o trânsito, além de aumentar os gastos com a saúde pública e com a previdência
social (jovens inutilizados para o trabalho).
Caiu a arrecadação do FPM, fonte de sustento das prefeituras, para transferir recursos para os
fabricantes de veículos e motocicletas. Embora seja louvável (a exemplo da malfadada CPMF)
reduzir ou eliminar impostos em um país que gasta 37% do seu PIB com carga tributária,
retirar imposto de automóvel não é uma medida sensata.
Uma alternativa para manter a indústria automobilística seria o incentivo à exportação, que a
política econômica equivocada de juros altos e queima de reservas (para manter a moeda
valorizada e a inflação controlada) não permite. Com os subsídios, em março venderam 17%
acima de 2008. Sem os subsídios ainda venderiam mais que em 2007 e 2008.
Da mesma forma que aumentou em 30% o preço do cigarro – medida que irá resultar em
redução do número de mortes por ataques cardíacos, efizemas, câncer e AVCs, além de menor
gasto com saúde pública e previdência –, o governo deveria aumentar os impostos sobre
automóveis, que também resultaria em menor número de acidentes, mortos e feridos (são 50
mil mortos por ano), menor gasto com saúde e previdência e anunciar medidas de incentivo ao
uso do transporte público no País.
A política de transporte hoje no Brasil se resume a visão de manter o emprego de metalúrgicos
do ABC e vender cada vez mais carros. Em 2003 eram vendidos 1,3 milhão de veículos, em
2008 foram mais de 2,8 de veículos por ano. Será que ainda precisam de subsídio? Até quando
as cidades brasileiras e os cidadãos irão suportar a entrada de 3 milhões de veículos por ano
nas ruas?
* André Fialho é engenheiro especialista em transporte público, consultor na área
de transportes, membro da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) e
membro do PPS de Curitiba.