Apresentação do PowerPoint

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
Disciplina: Economia e Negócios
(4)
Finanças Pública- Fabio Giambiagi, Ana Cláudia Além, Campus- 2. Edição,2000.
Economia do Setor Público-Alfredo Filellini, Atlas,1989.
Fundamentos do Estado, das Formas e das Funções do Governo-Estado,Governo e
Sociedade- Paradigmas de convivência Social.
Professor Ms Regis Ximenes
“(...) poucas vezes o Estado brasileiro tomou conta de empresas
privadas saudáveis, preferindo ao invés disso investir nos ‘espaços
vazios’: siderurgia, petróleo, minério. Muitos casos de
nacionalização de empresas privadas nos setores básicos –
telecomunicações e eletricidade – ocorreram depois de que o setor
privado se mostrou incapaz de se expandir em linha com as
exigências do desenvolvimento”.
Thomas Trebat, em “Brazil State-owned enterprises: a case study of the
State as entrepeneur”
“Brasil empresas estatais: um estudo de caso do Estado como
empresário”
Para os autores, “em nenhum momento a maior intervenção do
Estado teve a intenção de instalar o socialismo no Brasil. Pelo
contrário, o objetivo foi consolidar o sistema capitalista no país.”
Contribuíram para uma maior intervenção do Estado na economia:
•
A existência de um setor privado relativamente pequeno.
Os desafios colocados pela necessidade de enfrentar crises econômicas
internacionais.
•
O desejo de controlar a participação do capital estrangeiro,
principalmente nos setores de utilidade pública e recursos naturais.
•
•
O objetivo de promover a industrialização rápida de um país atrasado.
Fundamentos do Estado, das Formas e das Funções do
Governo
Os anos pré-1930
Dentre as principais ações estatais no início do século XIX, destacouse a fundação do primeiro Banco do Brasil, em 1808.
•
Ainda que se reconheça que neste período a intervenção do Estado
tenha sido importante para o posterior desenvolvimento industrial, não
houve nenhum planejamento neste sentido.
•
Além disso, o Estado introduziu alguns instrumentos que regulavam o
mercado, como a fixação de Tarifas, isenção e incentivos fiscais.
A principal atividade econômica na época era a agricultura, sendo que os
principais objetivos do governo eram:
1.
a expansão da atividade agrícola,
2.
a preservação de boas relações com o capital estrangeiro,
3.
e a estabilidade econômica
Quanto à indústria, esta era ainda muito incipiente, com 70% da
produção manufatureira sendo composta por têxteis, vestuário e
alimentos, por volta do ano de 1919.
Apesar do processo de industrialização ainda não ser uma prioridade
da política econômica, já havia a adoção de tarifas de importação com
o objetivo de proteger a produção manufatureira local.
O Estado tinha também uma atuação importante nos setores de infraestrutura, onde as externalidades justificavam os investimentos
estatais nas atividades portuária, de navegação e saneamento.
Os primeiros investimentos em um sistema básico de transportes e
utilidades públicas ficaram sob a responsabilidade do capital
estrangeiro.
•
Entretanto, a intervenção do Estado foi essencial, à medida que
garantia uma rentabilidade mínima para os investimentos estrangeiros.
•
As ferrovias, por exemplo, foram construídas a partir de grandes
fluxos de capital inglês. Como incentivo para isto, os investidores
recebiam garantias do Estado em termos de taxa mínima de retorno
sobre o investimento.
•
Um outro fator que explicou o aumento da intervenção estatal, tanto
nas ferrovias quanto em outros serviços de utilidade pública, foi o
controle governamental das tarifas.
•
Ao fixar tarifas para os serviços de utilidade pública, o governo tinha
que conciliar considerações sobre as taxas de rendimento que seriam
adequadas para o investidor privado, com a preocupação de cobrar tarifas
consideradas socialmente justas para os usuários.
•
A progressiva estatização das ferrovias no início do século XX
decorreu do fato de que a política do governo de garantias de
rentabilidade transformou-se em um peso insustentável sobre o seu
orçamento.
•
A década de 1930
Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na
expansão dos instrumentos que regulavam o mercado, como:
•controle de preços básicos – água, eletricidade, gasolina etc.
•determinação de tetos para as taxas de juros.
•criação de autarquias (entidade autônoma, auxiliar e
descentralizada da administração pública, sujeita à fiscalização e
tutela do Estado).
•proteção à indústria local.
Em 1931 foi introduzido o controle do câmbio.
Em 1934 foi promulgado o Código das Águas, que conferia ao
governo o poder de fixar tarifas de eletricidade que garantissem uma
rentabilidade máxima de 10% sobre o capital investido.
•
Em 1937 foi criada a carteira de crédito agrícola e industrial do
Banco do Brasil, o que significou a oferta de empréstimos de prazo
mais longo para estabelecimentos industriais, de grande importância
para o desenvolvimento econômico do país.
•
Os anos ‘40 e ’50
Este período foi caracterizado pelo início da formação do setor
produtivo estatal.
•
Havia na época a preocupação em garantir o andamento do processo
de industrialização.
•
Era importante que não houvesse falta de insumos industriais, o que
muitas vezes acontecia com o colapso das linhas de importação
decorrente das crises externas, como havia ocorrido à época da grande
depressão e das guerras.
•
Em 1942 foram criadas a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e
a CVRD(Companhia Vale do Rio Doce). Em 1943 começou a
funcionar a FNM (Fábrica Nacional de Motores), especializada em
peças para aviões, e a Companhia Nacional de Álcalis, produtora de
barrilha e vidro.
Em 1952 surgiu o BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico), a partir do reconhecimento da fragilidade dos mercados
de capitais privados e da intenção do Estado de fornecer
financiamento de longo prazo a baixo custo, necessário para o
desenvolvimento industrial.
Em 1953 foi criada a Petrobrás, com o objetivo de reduzir a
vulnerabilidade do país aos choques externos, mas também visando à
segurança nacional e ao fortalecimento da soberania do país.
Neste sentido, um ponto marcante na evolução e consolidação do
sistema produtivo estatal foi uma forte aliança entre tecnocratas e
militares, em favor da execução de um projeto nacional de
desenvolvimento.
O Plano de Metas, implantado a partir de 1957, representou o primeiro
grande esforço de planejamento pró-industrialização do país.
O plano priorizava o aprofundamento da estrutura industrial e a
construção da infra-estrutura necessária para tal objetivo.
Ao Estado caberiam os investimentos no setor de energia/transporte e
em algumas atividades industriais básicas como siderurgia e refino de
petróleo.
Incentivos aos investimentos privados para a expansão e diversificação
da indústria de transformação, com ênfase nos setores produtores de
insumos básicos e bens de capital.
Fundamentos do Estado, das Formas e das Funções do
Governo
Temos uma visão clássica das funções do Estado descrita por
Felellini que irá completar os objetivos deste capítulo;
• A visão clássica sobre as funções do Estado foi formada a partir das
experiências vividas na transição da sociedade feudal para a sociedade
comercial-industrial. Na era medieval, a organização social era
essencialmente estática. As mudanças institucionais ocorriam de forma
imperceptívelmente lentas e os comportamentos pessoais ajustavam-se
adequadamente entre si.
• Cada indivíduo dispunha de um espaço demarcado pelos costumes e
códigos não escritos.As decisões individuais eram determinadas por um
conjunto de obrigações indeclináveis da família servil para com as
classes nobre e eclesiástica e, até certo ponto, destas para com aquela.A
sociedade era vista como uma grande família, organizada em bases
hierárquicas e paternalistas.
•No âmbito de tais condições estáticas, esse modo de organização
social parecia natural, mas o crescimento do comércio e o surgimento das
cidades, entre outros fatores, criaram as pressões que terminariam por
dissolver a sociedade medieval.
• O camponês que migrava para a cidade deixava para trás não somente
a proteção do proprietário da terra, mas também suas obrigações para
com ele. Relações contratuais passaram a substituir os compromissos
vinculados a castas e direitos hereditários. As escolhas individuais
ampliaram-se, dando origem ao conflito de classes.
•Como resultado, o conceito político de poder mudou. Os homens não
eram mais governados pelos costumes e uma ordem social estabelecida.
• O poder do Estado poderia agora ser utilizado para servir aos interesses
daqueles que pudessem submetê-lo. A abertura da sociedade para as forças
dinâmicas do indivíduo pavimentou o caminho para a mobilidade
social.
• Isto transmitiu àqueles que experimentavam a mudança o profundo
receio de que o Governo, que passou a ser o instrumento do interesse geral
pudesse ser controlado por poucos, em prejuízo da maioria.
• Se a disruptura da ordem feudal trouxe o risco da convivência com
governos efêmeros, contribuiu para a formação da consciência de que o
rumo da sociedade não era predeterminado. Em um mundo dinâmico, o
Estado iria inevitavelmente desempenhar um papel imposto pelo desejo
dos indivíduos.
•O problema político decorrente passou a ser o de estruturar os
processos de decisão de forma que pudessem refletir os interesses gerais.
• A partir dessa perspectiva, o sistema de mercados, no qual a
competição limita o poder individual de extrair vantagens dos demais,
pareceu a forma ideal e oportuna de organização social.
• Cada indivíduo tornava-se livre para perseguir seus próprios
objetivos, mas a concretização deles exigia que suas ações beneficiassem
a outros, além de a si mesmo.
•Gradualmente desenvolveu-se a ideologia de que a competição
estabelecia a soberania do consumidor, constituindo condição necessária
e suficiente para a orientação do uso dos recursos sociais e definição
de um padrão superior de bem-estar social.
• Se o consumidor é soberano, então o bem-estar geral exige que os
recursos devam ser aplicados de acordo com suas preferências.
•Dentro dessa visão, que influência deveria ser exercida pelo poder
público no processo de alocação de recursos ?
• Para os economistas clássicos, a resposta era óbvia: nenhuma! Suas
funções deveriam limitar-se às de natureza administrativa.
Esta é a questão que passa a ser analisada e subseqüentes nos
seguintes níveis de averiguação:
a) Quais os critérios e métodos utilizáveis nas comparações entre
diferentes perfis de alocação de recursos?
b) De que forma as economias de mercado operam nessa alocação e
em que condições o resultado final pode ser considerado superior?
O autor pretendeu demonstrar que as condições requeridas para o
desempenho “clássico” são excessivamente idealizadas e
improváveis de serem conseguidas nas sociedades modernas. O
papel do governo na economia pode, então, ser avaliado em
função daquilo que é exigido, em termos de políticas, para
compensar as falhas dos mecanismos de mercado.
FIM DESSE MÓDULO.