caracterizar e descrever a entidade associação assistencial e

Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
INTUTIÇÕES DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE: O CASO DA
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA
DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA – PR
TAPEJARA
2011
2
ELIANE MARIA CUARELI ALÉCIO
INTUTIÇÕES DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE: O CASO DA
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA
DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA – PR
Trabalho de Conclusão de Curso do
Programa Nacional de Formação em
administração Pública, apresentado como
requisito parcial para obtenção do título de
especialista em Gestão Pública, do
Departamento de Administração da
Universidade Estadual de Maringá.
Orientador: Profº
Campos
TAPEJARA
2011
Antonio Carlos de
3
ELIANE MARIA CUARELI ALÉCIO
INTUTIÇÕES DE APOIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE: O CASO DA
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA
DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA – PR
Trabalho de Conclusão de Curso do
Programa Nacional de Formação em
administração Pública, apresentado como
requisito parcial para obtenção do título de
especialista em Gestão Pública, do
Departamento de Administração da
Universidade Estadual de Maringá.
Orientador:
Campos
Profº
Antonio
Carlos
de
4
RESUMO
Este estudo tem por objetivo é compreender a trama que configura as políticas
públicas e atenção a crianças e adolescentes em situação de rua do município de
Tapejara - PR, através do conhecimento das instituições, governamentais e não
governamentais destinadas à aplicabilidade destas políticas. Este estudo será
realizado no município de Tapejara - PR que enfrenta problemas relacionados ao
crescimento do número de crianças e adolescentes em situação de rua. A
Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora – Pastoral do Menor
desenvolve ações para o encaminhamento à rede de atendimento a defesa dos
direitos da criança e do adolescente. Ao se verificar a questão da evasão e da
reprovação escolar, do analfabetismo, da carência de docentes preparados
pedagogicamente, da falta de interesse dos discentes, do descompromisso por parte
das famílias, nota-se o quanto a falta da formação cidadã contribui para uma
vivencia pobre quanto aos instrumentos e meios de crescimento da pessoa humana.
Palavras-chave:
descompromisso
crianças,
adolescentes,
políticas,
Pastoral
do
Menor,
5
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................
6
1 A EXCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O APOIO DAS
INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS..........................................................................
8
1.1 REFLEXÕES SOBRE A EXCLUSÃO..............................................................
9
1.2 REFLEXÕES SOBRE A EXCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES...
9
2 CARACTERIZAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA NO
MUNICÍPIO DE TAPEJARA – PR..........................................................................
13
2.1 MISSÃO DA ENTIDADE...................................................................................
14
2.2 PRINCIPAIS ATIVIDADES E/OU PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA
ENTIDADE..............................................................................................................
15
3 O PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ, COMO ALTERNATIVA PARA A
ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM RISCO..............................
17
CONCLUSÕES.......................................................................................................
20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................
22
6
INTRODUÇÃO
A fase de criança ou a fase da adolescência, bem como os significados
específicos trazidos por estas etapas da vida não podem ser expropriadas do
desenvolvimento do ser humano mesmo que este tenha a rua como meio real de
subsistência.
Apesar de muitos destes indivíduos terem a rua como seu espaço principal,
ainda continuam sendo crianças e adolescentes como outros quaisquer, com suas
necessidades, próprias desta fase de acelerado desenvolvimento físico, psíquico,
moral, intelectual, interacional, afetivo, entre outros. No entanto, este espaço pode
não lhes trazer subsídios adequados para o enfrentamento desta etapa da vida em
direção a construção do indivíduo pleno e cidadão.
Por esta razão, propõe-se aqui realizar um estudo sobre as políticas públicas
voltadas para crianças e adolescentes assistidos pela Associação Assistencial e
Promocional Nossa Senhora Pastora no município de Tapejara – PR, haja vista ser
esta uma entidade preocupada no desenvolvimento de projetos que objetivem criar
novos espaços de vivência a crianças e adolescentes em risco.
É de conhecimento geral que no município de Tapejara – PR, apesar de ser
considerado um município de pequeno porte, nele há uma realidade concreta de
crianças e adolescentes em situação de rua, além da falta e de certa ausência de
profissionais inseridos em instituições de atenção à criança e adolescente em
situação de risco. Além disso, esta realidade representa a concretização e
legitimação do abandono social da infância, do descompromisso do estado para com
a família e para o papel social que esta possui.
Crianças e adolescentes em abandono social e vivendo em situação de risco
é uma realidade deste pequeno município, que deve ser analisada sob os olhos de
uma nova conjuntura social, levando-se em consideração a historicidade desta
questão, movida por acontecimentos sociais, interesses políticos e econômicos.
Este estudo tem por objetivo é compreender a trama que configura as
políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua do
município
de Tapejara
- PR,
através do
conhecimento das instituições,
governamentais e não governamentais destinadas à aplicabilidade destas políticas.
7
Considerando o caráter de investigação, o objeto deste estudo e os objetivos
aqui expostos, direciona-se à construção deste trabalho dentro da abordagem
qualitativa, por acreditar-se na adequação desta às aspirações aqui levantadas.
Este estudo será realizado no município de Tapejara - PR que enfrenta
problemas relacionados ao crescimento do número de crianças e adolescentes em
situação de rua. O município tem na produção de álcool e açúcar sua fonte
econômica principal, sendo a agricultura e pecuária também ramos importantes, no
entanto estes setores passam, por determinada crise, evidenciada por um número
relativo de desemprego e subemprego, o que não foge a regra do país.
A pesquisa será realizada junto a Associação Assistencial e Promocional
Nossa Senhora Pastora no Município de Tapejara – PR., que propõem oferecer
suporte e/ou trabalhar junto a crianças e adolescentes em situação de rua.
Para conquistar estes objetivos, o trabalho encontra-se estruturado em mais
três seções, além desta introdução e das conclusões. A primeira seção apresenta
uma discussão sobre o processo de exclusão da criança e do adolescente na
sociedade. A segunda seção traz a caracterização e descrição da entidade
Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora no Município de
Tapejara – PR. A terceira seção evidencia o projeto Adolescente Aprendiz, como
alternativa para a assistência a crianças e adolescente em risco. Por fim, serão
tecidas algumas conclusões.
1 A EXCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O APOIO DAS
INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS
Refletindo sobre os agravos individuais e sociais da questão crianças e
adolescentes em situação de rua, observa-se uma problemática de ausência de
políticas públicas voltadas para entidades ao atendimento desses indivíduos. Tornase necessário também, observar-se o caráter das poucas políticas sociais
destinadas a essa população.
De acordo com Medeiros (1995 p.07):
Não podemos perder de vista que mesmo muitas vezes rotuladas pela
sociedade como anti-sociais e infratores, são crianças e adolescentes que
se encontram em suas respectivas fases de crescimento e
desenvolvimento, e também que apesar de permanecerem pelas ruas
sujeitas aos riscos pessoais e sociais característicos do universo da rua,
8
nem sempre compõem um grupo naturalmente predisposto ao crime e à
marginalidade.
Inúmeros estudos (SOUZA NETO, 1993; MINAYO, 1993; MEDEIROS, 1995;
MEDEIROS & FERRIANI, 1995) se propõem a compreender a questão do abandono
social da infância e adolescência no país, contribuindo de forma significativa na
construção de conhecimento possibilitador da compreensão deste fenômeno social.
Minayo (1993) e Medeiros (1999) apontam para a necessidade de se ter
conhecimento das especificidades locais, onde se tem esta realidade social, na
contribuição para ações que possuam maiores possibilidades de sucesso.
Graciani (1997) compreende a denominação “crianças e adolescentes em
situação de rua”, como oprimidos e relegados pelo sistema social e não como
marginais sociais e que a classificação “de” e “na” rua expressa uma categoria social
que tem a rua como um território de vida e de trabalho, como resultado de um
processo social de dominação, exploração e de exclusão.
Há evidências de que as políticas de atenção à criança e adolescente
caracterizadas como em situação de rua no país são marcadas por uma trajetória de
enorme descompasso político entre discurso legal, ideologias e práticas, ações
governamentais e não governamentais desarticuladas. Há ainda, a vulnerabilidade
das mudanças políticas, o que inviabiliza a consolidação dos programas e o
crescimento dos mesmos, junto às ações que propõem realizar, além da escassez
de recursos materiais e humanos, e, a rivalidade entre as diferentes instituições
responsáveis pela teorização e prática destas ações sociais, conforme afirma Souza
Neto (1993).
1.1 REFLEXÕES SOBRE A EXCLUSÃO
Segundo Jodelet (2001) a noção de exclusão compreende a fenômenos
variados. Em situações de exclusão estão inúmeros processos e categorias, uma
série de manifestações que aparecem como fraturas e rupturas do vínculo social
(pessoas idosas, deficientes, desadaptados sociais, minorias étnicas ou de cor,
desempregados de longa duração, jovens impossibilitados de acender ao mercado
de trabalho, dentre outros).
De acordo com Estivill (2003) é possível constatar que a exclusão está
relacionada com a insatisfação, o mal-estar de todo o ser humano quando se
9
encontra em situações nas quais não pode realizar aquilo que deseja e ambiciona
para si próprio e para a sua família. Partindo-se deste princípio, percebe-se que a
exclusão tem uma carga subjetiva apoiada em ações materiais.
Para este mesmo autor, por vezes, a exclusão que segue determinadas
modos, hábitos ou idéias dominantes pode ser vivida de forma positiva por uma
pessoa, um grupo, uma comunidade, pois pode reforçar sua coesão interna. Noutras
ocasiões, a exclusão pode gerar condições para estimular a criatividade artística e
intelectual ou uma vida e reflexão mais filosófico-religiosas (ESTIVILL, 2003).
No entanto, na maioria das vezes, e, causada por modelos econômicos e
políticos vigentes, a exclusão traz diversas conseqüências negativas, como o
surgimento dos “meninos de rua”, que torna-se uma das expressões mais nítidas
dos níveis de pobreza e desigualdades social existente no país (CERVINI e
BURGER, 1991).
1.2 REFLEXÕES SOBRE A EXCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O abandono de crianças, o infanticídio, o aborto como meio de contracepção
são práticas costumeiras em diversas sociedades. Essas práticas nem sempre são
aceitas legalmente, mas, sempre "toleradas" (ÁRIES, 1989).
Os registros históricos sobre o abandono na infância parecem estar
intimamente ligados a história do tratamento dado ao abandonado e ao que
abandona e, este tratamento vincula-se à concepção de infância que se tem em
dada época.
A criação da roda dos expostos constitui-se num marco histórico do
tratamento público aos abandonados no Brasil e esta tinha como principal
característica a de deixar o expositor anônimo, já que sua forma cilíndrica, dividida
ao meio por uma divisória, se fixava no muro ou na janela da instituição, permitia
que a criança fosse depositada na parte externa. Depois, o expositor girava a roda,
puxava uma cordinha com uma sineta para avisar a vigilante que uma criança havia
sido abandonada.
De acordo com Marcílio (1997, p. 72) “a roda serviu também de subterfúgio
para se regular o tamanho das famílias, dado que na época não haviam métodos
eficazes de controle de natalidade”.
Outras causas levavam à procura da roda como:
10
[...] pessoas pobres que não tinham recursos para criar seus filhos, por
mulheres da elite que não podiam assumir um filho ilegítimo ou adulterino
e, também, por senhores que abandonavam crianças escravas e alugavam
suas mães como amas de leite (Lima e Venâncio, 1996, p.67).
Antes desse período as crianças eram deixadas nas portas das casas, de
igrejas, e familiares se ocupavam da criação dos expostos. A roda vem
institucionalizar tal prática, determinando um local especializado para receber
estas crianças ou como meio de sustar os ‘sacrifícios humanos’.
Mas a criança era sempre vista de modo diferente por este período. De
acordo com Ariés, a sociedade tradicional via mal a criança, e pior ainda o
adolescente.
"A duração da infância era reduzida a seu período mais frágil, enquanto o
filhote do homem ainda não conseguia bastar-se; a criança então mal
adquiria algum desembaraço físico, era logo misturada aos adultos, e
partilhava de seus trabalhos e jogos." (ARIÉS, 1989, p.10).
O autor destaca ainda que um período de "paparicação" era reservado a esta
nos seus primeiros anos de vida, "enquanto ela ainda era coisinha engraçadinha".
Depois, era comum que passasse a viver em outra casa que não a de sua
família." (ARIÉS, 1989, p.10).
Também a noção de família passa a ser vista de outra maneira, uma vez que,
anteriormente não tinha a função afetiva e, segundo Ariés nesta época não havia
uma sociabilidade entre os grupos familiares.
As trocas afetivas e as comunicações sociais eram realizadas, portanto,
fora da família, num "meio" muito denso e quente, composto de vizinhos,
amigos, amos e criados, crianças e velhos, mulheres e homens, em que a
inclinação se podiam manifestar mais livremente. (ARIÉS, 1989, p.11)
A partir do século XVII, a criança deixou de ser misturada aos adultos e
apreender a vida diretamente, através do contato com estes. “Começou então um
longo processo de enclausuramento das crianças (como dos loucos, dos pobres e
das prostitutas) que se estenderia até nossos dias, ao qual se dá o nome de
escolarização”. (ARIÉS, 1989, p.11)
A prática ilegal e quase aberta do abandono e o fatalismo com que era
aceita a mortalidade infantil revelavam certa indiferença ao valor da criança
11
até o início do século XIX, quando as escolas começaram a descobri-la e a
classe médica passou a insistir na necessidade da criação dos filhos pelas
mães, pois cada criança achada (depois de abandonada) era uma criança
perdida. (LEITE, 1996, p.99).
De acordo com Oliveira (1990) algumas famílias passam a desenvolver certo
interesse por essas crianças, pois, além de receberem por elas, quando estas
alcançam certa idade passam a ser trabalhadores na casa, na lavoura, na lida com o
gado, no cuidado dos mais velhos e das crianças da família. São os chamados
"agregados", e eram quase sempre tratados como serviçais da casa que os
"adotava". Quase nunca essas crianças faziam parte na partilha das terras ou eram
reconhecidos como filhos e, muitas vezes, não podiam nem sentar á mesa com a
família.
Segundo Marcílio (1997, p. 72) "A partir daí, poder-se-ia explorar o trabalho
da criança de forma remunerada, ou apenas em troca de casa e comida, como foi o
caso mais comum".
Fonseca (1996) destaca que é por volta de 1924 que se é criado e
regulamentado por parte do Poder Judiciário o Juizado de Menores e de todas as
instituições auxiliares. A partir de então a criança e o adolescente passam a ter uma
legislação especial. Ao Estado então, cabe assumir a responsabilidade legal pela
tutela da criança órfã e abandonada e, quase nessa mesma época se começa a
definir a política de adoção no país. A criança passa a ser considerada como alguém
a ser preparado para o futuro. "A nova ciência psicológica consolidou a noção
moderna de "infância" enquanto fase crucial para o desenvolvimento da
personalidade do adulto, necessitando de orientação especializada". (FONSECA,
1996, p.120).
O que pode ser percebido na verdade é que até a criação do ECA (Estatuto
da Criança e do Adolescente) em 1990, como política pública voltada para o
atendimento da criança e do adolescente, o tratamento da infância por parte do
Estado recebeu sérias críticas. Crianças e adolescentes são enclausurados em
verdadeiras prisões para "menores" (RIZINNI, 1993). Isto porque o termo "menor"
toma conotação estigmatizante dentro da política de atendimento, pois, entendia-se
que este seria um condenado em potencial.
Rizzini (1993) diz que na prática jurídica a construção do "menor" tem os
seguintes sentidos:
12
Menor não é apenas aquele indivíduo que tem idade inferior a 18 ou 21
anos conforme mandava a legislação em diferentes épocas. Menor é
aquele que, proveniente de família desorganizada, onde imperam os maus
costumes, a prostituição, a vadiagem, a frouxidão moral, e mais uma
infinidade de características negativas, tem a sua conduta marcada pela
amoralidade e pela falta de decoro, sua linguagem é de baixo calão, sua
aparência é descuidada, tem muitas doenças e pouca instrução, trabalha
nas ruas para sobreviver e anda em bandos com companhias suspeitas.
(RIZZINI, 1993, p.96).
É de consenso que o ECA trouxe grandes mudanças na concepção e no
tratamento da infância e da adolescência, colocando todas as crianças sob o mesmo
código. A lei já não olha para a infância fazendo diferença entre as crianças situadas
nesta faixa etária, uma vez que, perante a lei, todas são pessoas portadoras de
direitos, que necessitam de atenção, alimento, boa escola, atendimento na saúde.
A prática de atendimento passou a ser dividida com diversas organizações
civis e saiu das mãos exclusivas do Estado. Dá-se então, a instauração dos
Conselhos Tutelares Municipais e o Conselho de Direitos, programas diretamente
ligados à política municipal e uma série de novas instituições nacionais, estaduais e
municipais que vão surgir para acompanhar a mudança estatutária, mudança esta
ocasionada pelo avanço na discussão dos direitos humanos infantis na sociedade
brasileira.
2
CARACTERIZAÇÃO
E
DESCRIÇÃO
DA
ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO
ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA NO MUNICÍPIO
DE TAPEJARA – PR
Ao passar a residir na cidade de Tapejara, no ano de 1998, a Ir. Dirce da
Silva, da Congregação das Irmãs de Cristo Pastor, sentiu a necessidade de ajudar
as crianças carentes, e juntamente com algumas pessoas uniu forças e começou a
fazer um trabalho com essas crianças. Dessa vontade que foi posta em prática
surgiu a Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora - Pastoral
do Menor. (BARRADAS, 2006)
No início reuniam crianças e adolescentes uma vez por semana, ensinava-se
datilografia e espiritualidade e, com o passar do tempo a adesão das crianças foi
necessário aumentar as atividades realizadas, diversificando-as. Conseguiram-se
monitores para a pintura em tecido, trabalhos manuais, aulas de inglês e recreação,
13
sempre tentando conscientizá-los de seus direitos e deveres de cidadãos e cristãos.
Com o aumento das atividades estas crianças e adolescentes passaram a serem
atendidos duas vezes por semana até o término do ano de 2001.
A Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora – Pastoral
do Menor foi criada em março de 2002 e é constituída por um número ilimitado de
associados, mediante o compromisso de colaborar com serviços, donativos ou
mensalidades à consecução dos objetivos da associação.
A partir do ano 2002 houve novamente a necessidade de repensar o
atendimento as crianças adolescentes tapejarenses, pois a procura por parte deles
era cada vez maior. Então se formou uma comissão, pessoas que estavam
auxiliando a pastoral fundaram a Associação Assistencial e Promocional Nossa
Senhora Pastora - Pastoral do Menor, que já é reconhecida como utilidade pública
do município, e na Assistência Social, tendo certificados do Conselho Municipal da
Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) passando a atender todos os dias da semana.
A Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora – Pastoral
do Menor, situa-se à Rua São Vicente, 377 – Centro - Tapejara PR e tem como seu
representante legal a senhora Alessandra Alves Inácio Fabrão.
A Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora – Pastoral
do Menor tem por finalidade:
 Acolher, amparar e promover crianças e adolescente, usuários de
drogas, abandonadas, exploradas sexualmente, adolescentes grávidas
e rejeitadas pelas famílias e todos aqueles que, por motivo de
desajuste ou situação precária, vivenciem uma situação de risco social;
 Usar de aconselhamento moral e religioso, bem como dos meios
pedagógicos apropriados para a recuperação das crianças e
adolescentes e suas famílias;
 Promover pré-aprendizagem destinada à qualificação pré-profissional;
 Qualificar e requalificar os adolescentes em atividades profissionais e
encaminhá-los a empregos e funções, dentro de suas aptidões e
condições particulares;
 Integrar-se com os demais segmentos da sociedade civil e organizada,
de forma que possa ampliar oportunidades de emprego e de
ajustamento dos adolescentes;
14
 Firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou particulares e
entidades que tenham por finalidade o encaminhamento profissional de
adolescentes assistidos. (ESTATUTO SOCIAL, 2002).
A Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora – Pastoral
do Menor é administrada por assembléia geral, diretoria e conselho fiscal. Os
recursos para a manutenção da Associação Assistencial e Promocional Nossa
Senhora Pastora – Pastoral do Menor são provenientes de contribuições de
associados e/ou terceiros; doações de beneficiários e/ou terceiros; receitas de
eventos e promoções organizadas pela Associação e subvenções dos governos
Federal, Estadual e Municipal.
2.2 MISSÃO DA ENTIDADE
Sua missão é levar às crianças e os adolescentes a uma experiência com o
sagrado (Deus), prestar atendimentos sociais às crianças e adolescentes, bem como
de seus familiares vitimas de exclusão social; tal missão pode ser alcançada por
meio de um processo que visa à sensibilização, conscientização crítica, organização
e mobilização da sociedade como um todo, criando condições para a garantia dos
direitos fundamentais.
Seu principal objetivo é tirar estas crianças e adolescentes das ruas
oferecendo-lhes alternativas ocupacionais, capazes de fazê-los sair da ociosidade
em que se encontram. Na entidade, eles participam de atividades que visam o
desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e artístico, bem como sua inclusão
social.
2.2 PRINCIPAIS ATIVIDADES E/OU PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA
ENTIDADE
As ações desenvolvidas vão desde o encaminhamento à rede de atendimento
à defesa dos direitos da criança e do adolescente até atividades de abordagem
educativa, partindo de um planejamento geral da mesma, sendo elas organizadas a
cargo dos educadores e voluntários, sendo que cada qual elabora seu plano de
trabalho e o desenvolve contando com outras parcerias. A coordenadora geral da
15
entidade responde pelas decisões maiores, a coordenadora pedagógica, organiza o
cronograma das oficinas, cuida da parte burocrática e juntamente com o trabalho
psicossocial atende os alunos.
Atende em regime de Contra turno Social, atendendo 50 crianças e
adolescentes no período matutino e 60 crianças e adolescentes no período
vespertino, com idade entre 7 e 17 anos e seus respectivos familiares. (BARRADAS,
2006)
Atualmente o desenvolvimento das atividades realizadas na entidade se dá
por meio de oficinas e outros como os citados abaixo:
Oficinas de:

Oficina de Esportes;

Oficina de Artesanato;

Oficina de Informática;

Oficina de Espiritualidade;

Oficina LUD’ARTE;

Oficina MUTETRAL (musica, dança e teatro);

Oficina Raman
Projetos com famílias de atendidos:

Horta comunitária;

Roda de conversa;

Esporte;

Artesanato;
Projetos com crianças e adolescentes:

Violão

Coral;

Flauta;

Dança;

Reciclagem;

Sarau;

Avaliação nutricional;
16

Adolescente/jovem Aprendiz
Curso para comunidade

Costura industrial;

Reaproveitamento de óleo;

Artesanato.
Destaca-se aqui que, além destes projetos, a associação tem contribuição na
implementação do projeto Adolescente Aprendiz que será tratado a seguir.
3 O PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ, COMO ALTERNATIVA PARA A
ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM RISCO
Crianças em situações vulneráveis são exclusas da sociedade porque vêm de
um ambiente hostil, sem perspectivas de melhoria de vida e falta de oportunidades
sociais. Logo cedo precisam de trabalho para sua manutenção e da família deixando
a escola de lado.
Na busca para solução de problemas como estes, programas e projetos são
lançados tendo como base a permanência deste na escola e a preparação do
mesmo para o mercado de trabalho.
Também com este objetivo a Associação Assistencial e Promocional Nossa
Senhora Pastora – Pastoral do Menor desenvolve o Projeto de Aprendizagem
Auxiliar Administrativo para 30 adolescentes/jovens aprendizes entre 14 e 18 anos,
prioritariamente entre 14 a 16 anos, tendo como parceiros o Ministério Público do
trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Umuarama; Empresas
contratantes de médio e grande porte; GRTE – Maringá; e, a Prefeitura Municipal de
Tapejara. Ressalta-se que o Ministério Público do Trabalho e o MTE –
GRTE/Umuarama
também
desenvolvem
função
fiscalizadora
no
projeto.
(BARRADAS, 2006)
Tendo em vista a necessidade do cumprimento de cota aprendizagem,
previstos na Lei 10.097/00, que altera os dispositivos da Consolidação das Leis de
Trabalho – CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a
empregar um número que varia de 5% a 15% de adolescente/jovem aprendiz, cuja
função demande em formação profissional.
17
O referido projeto ainda é conduzido de modo a respeitar os artigos descritos
no Capítulo V do Estatuto da Criança e Adolescente que tratam dos Direitos
fundamentais, sendo estes do Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho.
O projeto tem o propósito de selecionar, cadastrar e encaminhar adolescentes
/ jovens aprendizes, com idade entre 14 a 18 anos, para curso teórico e prático do
Projeto de Aprendizagem Auxiliar Administrativo, através de visitas e relatórios de
regularidade da aprendizagem teórica e prática de adolescente/jovem, priorizando a
formação integral, o desenvolvimento de suas potencialidades e habilidades
profissionais, tornando-os protagonistas de sua própria história por meio do exercício
da cidadania.
Seu objetivo maior é oportunizar aos adolescentes/jovens o acesso a cursos
profissionalizantes de qualidade, favorecendo aos mesmos, crescimento pessoal,
humano, social, psíquico e profissional, formando assim mão de obra qualificada
para o mercado de trabalho, visando também (ESTATUTO SOCIAL, 2002).
 Proporcionar autoconhecimento e consciência dos próprios limites e
possibilidades, visando o desenvolvimento da autonomia e autoconfiança;
 Promover o desenvolvimento de conhecer habilidade profissional básica
sobre apresentação pessoal, atendimento ao cliente, qualidade nos serviços
prestados, meios de informação, convivência em grupo e relacionamento
interpessoal;
 Averiguar, junto aos mesmos, formas de assimilação de valores que sirvam
de base para enfrentar os fatores que influenciam seu desenvolvimento
integral, capacitando-os à organização de um projeto de vida;
 Acompanhar e zelar para que o contrato de cooperação e o desenvolvimento
do projeto sejam cumpridos por ambas as partes, verificando sempre a
freqüência e o desenvolvimento do adolescente/jovem no ensino regular, no
curso de formação teórico e prático do aprendiz, na família e em suas
dificuldades pessoais;
 Oportunizar ao adolescente/jovem a consciência crítica da realidade atual,
bem com o exercício da cidadania, favorecendo assim através da
aprendizagem, os alicerces para melhorar a qualidade de vida tanto pessoal
como social;
18
 Inserir o adolescente/jovem capacitado no mercado de trabalho através do
projeto de Aprendizagem Auxiliar Administrativo, oportunizando aos mesmos
a garantia e efetivação de seus direitos e deveres.
Faz parte da metodologia de trabalho constante no projeto o cadastramento e
seleção do adolescente/jovem aprendiz. O cadastramento do adolescente/jovem é
realizado na Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora,
utilizando para este, uma ficha que contará com alguns itens para realizar tal
inscrição sendo eles: estar inscrito no Programa Bolsa Família; estar devidamente
matriculado na rede regular de ensino; e/ou ser indicado pelo Conselho Tutelar ou
pelo Centro de Referência da Assistencia Social (CRAS).
Para a seleção do adolescente/jovem este deverá participar de uma
entrevista individual com uma psicóloga; participar de uma dinâmica em grupo;
realizar um teste individual aplicado por uma psicóloga; e, ter Carteira de Trabalho
ou protocolo.
Há por parte dos dirigentes do projeto o acompanhamento individual do
aprendiz e para o encaminhamento para a contratação do adolescente/jovem
aprendiz pelas empresas, cuja contratação deverá ser regida obrigatoriamente pelo
Contrato de Trabalho, passando a fazer parte integrante do presente projeto; visitas
bimestrais as Empresas contratantes; relatórios trimestrais, da Regularidade da
Aprendizagem, conforme formulários de avaliação; realização de períodos de
readaptação do adolescente aprendiz, em caso de desligamento da empresa, antes
de encaminhá-lo ou desligá-lo do projeto.
19
CONCLUSÕES
O que se pode observar é que a exclusão social deixa marcas nas vidas dos
seres humanos que não são apagadas apenas com casa e comida, principalmente
quando se fala em crianças ou adolescentes. Para conhecer como são essas
crianças e adolescentes realmente torna-se necessário trabalhar com as marcas
deixadas pela situação de exclusão social em suas vidas.
As soluções apontadas pela sociedade não são simples como parecem, pois
explicitar o que significa trabalhar com este segmento da população, formular
metodologias de trabalho adequadas ao mesmo, e garantir, pela mobilização
política, recursos que propiciem o desenvolvimento das mesmas são desafios
colocados à garantia dos direitos conquistados com a nova legislação para
a criança e o adolescente no país.
Percebe-se que a população atendida pela Associação Assistencial e
Promocional Nossa Senhora Pastora – Pastoral do Menor pertence a uma parcela
onde a realidade está um tanto fragmentada na dimensão étnica, social e
econômica.
Ao se verificar a questão da evasão e da reprovação escolar, do
analfabetismo, da carência de docentes preparados pedagogicamente, da falta de
interesse dos discentes, do descompromisso por parte das famílias, nota-se o
quanto a falta da formação cidadã contribui para uma vivencia pobre quanto aos
instrumentos e meios de crescimento da pessoa humana.
As condições reais em que se encontram as crianças e adolescentes
atendidas pela Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora –
Pastoral do Menor, em âmbito profilático, educacional e de desempenho das
atividades culturais, bem como o incentivo nas áreas de esporte e lazer,
atendimento às famílias, gestantes, crianças desnutridas, qualificação e treinamento
para o mercado de trabalho e promoção integral da família da criança e adolescente,
não são das melhores, mesmo porque, pode-se afirmar, nenhuma das instituições
destinada a este atendimento cumpre realmente o seu papel.
O que se verifica é que tanto o município quanto a igreja, embora parceiros na
intenção de assistir á crianças e adolescentes, apóiam-se em trabalhos realizados
no voluntariado, cuja natureza já contém em si o germe do improviso.
20
O trabalho de articulação entre o poder público e a igreja apresenta um déficit
na sua atuação enquanto executores de suas funções e atribuições, o que repercute
diretamente no andamento e na eficácia do trabalho por eles executado.
Enquanto isso, paliativos são destinados ao atendimento da criança e do
adolescente em situação de risco. Profilaxias e curas são meras utopias enquanto
verdadeiras políticas públicas não forem engendradas e cumprida em favor deste
público.
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