Nome do contribuinte

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
Declaração nº: (Para uso do NUGIT/SUREC/SEF/DF)
DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DTIS
Para preenchimento desta declaração, consultar o manual de instruções
Esta declaração é retificadora?
( ) sim→Indicar número(s) do(s) campo(s) retificado(s):____________________________________________________
( ) não
1- IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE
1.1 Qualificação
( )CÔNJUGE
( ) COMPANHEIRO(A)
( ) DONATÁRIO
( ) BENEFICIÁRIO
1.2 Nome
1.3 CPF
1.4 Endereço
1.5 Cidade / Município
1.8 Fone / FAX
1.6 UF
1.7 CEP
1.9 E-mail
2 - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES- CÔNJUGES OU COMPANHEIROS
2.1 VARÃO
2.1.1 Nome (atual)
2.1.2 CPF
2.1.3 Endereço
2.1.4 Cidade / Município
2.1.7 Telefone / FAX
2.1.5 UF
2.1.6 CEP
2.1.8 Email
2.2 VIRAGO
2.2.1 Nome (atual)
2.2.2 CPF
2.2.3 Endereço
2.2.4 Cidade / Município
2.2.7 Telefone / FAX
2.2.5 UF
2.2.6 CEP
2.2.8 Email
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras, sob pena das sanções legais, e que correspondem
integralmente aos termos do processo de inventário ou da escritura pública de inventário.
Data
Local
Assinatura
RG
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3- DADOS DO CASAMENTO - Só preencher os campos 3.1 a 3.2 se o processo for de dissolução de casamento (separação ou divórcio)
3.1 Data do casamento
3.2 Regime de bens do casamento
______/_______/_________
( ) comunhão parcial
( ) comunhão universal
( ) separação convencional
( ) separação obrigatória
( ) participação final nos aquestos
4- DADOS DA UNIÃO ESTÁVEL - Só preencher os campos 4.1 a 4.2 se o processo for de dissolução de união estável
4.1 Período da união estável
4.2 Regime de bens
_______/_______/_________a ______/______/________
( ) comunhão parcial
( ) comunhão universal
( ) separação
( ) participação final nos aquestos
( ) Não foi adotado nenhum regime de bens
5- DADOS DO PROCESSO JUDICIAL – Só preencher os campos 5.1 a 5.8 se a separação, divórcio ou dissolução da união
estável for processada no Judiciário
5.1 Tipo de Ação / Feito
( )Separação
5.2 Número do processo judicial
( ) Divórcio
( )Dissolução da união estável
5.3 Número / Nome da vara
5.4 Circunscrição judiciária / Comarca
5.5 Nome do tribunal
5.6 UF
5.7 Data da sentença
5.8 Data do trânsito em julgado
6- DADOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - Só preencher os campos 6.1 a 6.6 se a separação, divórcio ou dissolução da
união estável for feita em Cartório
6.1 Natureza da escritura
( ) Divórcio
( ) Separação
( ) Dissolução de união estável
6.2 A escritura da separação, divórcio ou dissolução da união estável já foi lavrada?
( ) sim → Data________/________/______________ → Livro:_____________________________ → Folha:______________________________
( ) não → Nº do protocolo da minuta da escritura:_________________________________________
6.3 Nome do cartório da lavratura da escritura da separação, divórcio ou dissolução da união estável
6.4 Endereço do cartório da lavratura da escritura da separação, divórcio ou dissolução da união estável
6.5 Cidade / Município
6.6 UF
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras, sob pena das sanções legais, e que correspondem
integralmente aos termos do processo de inventário ou da escritura pública de inventário.
Data
Local
Assinatura
RG
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7- RELAÇÃO DOS BENS E ESBOÇO DA PARTILHA
● Poderão ser incluídas novas linhas, se necessário.
● As linhas não utilizadas devem ser excluídas
7.5 É BEM COMUM
DO CASAL?
SIM OU NÃO
Obs: Se a resposta for
“NÃO”, juntar documento
que comprove tratar-se de
bem privado.
Processo Judicial: informar o
valor dos bens na data do
trânsito em julgado da
sentença.
Escritura (Via
administrativa ): informar o
valor dos bens na data desta
declaração.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras, sob pena das sanções legais, e que correspondem
integralmente aos termos do processo de inventário ou da escritura pública de inventário.
Data
Local
Assinatura
7.7 PARTILHA
Vide manual de instruções
7.6 VALOR
DECLARADO
RG
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PERCENTUAL QUE FICOU PARA
TERCEIROS
(Identificar esses terceiros no campo 8)
7.4 NÚMERO
DO IPTU /
PLACA DO
VEÍCULO
PERCENTUAL QUE FICOU PARA A
VIRAGO
Obs:
1- Descrever detalhadamente TODOS os bens, direitos, títulos e
créditos, inclusive os que ficam em outra Unidade da Federação. Os
dados característicos dos bens, direitos, títulos e créditos deverão ser
descritos de modo a permitir sua correta identificação
2- Se algum bem for financiado, deverão ser acrescidas as seguintes
informações:
a) o valor total do bem na data da aquisição
b) data da aquisição
b) o valor da entrada
c) a quantidade total de parcelas do financiamento
d) a quantidade de parcelas pagas até a data do trânsito em
julgado, se for judicial, ou, até a data atual, se for escritura;
3- Para o correto preenchimento, leia atentamente o manual de
instruções;
7.3 UF
PERCENTUAL QUE FICOU PARA O
VARÃO
7.1 Nº DO ITEM
7.2 DESCRIÇÃO DOS BENS, DIREITOS, TÍTULOS E CRÉDITOS
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8- RELAÇÃO DOS TERCEIROS BENEFICIADOS, CITADOS NO CAMPO 7.7 E DETALHAMENTO DA PARTILHA
Leia atentamente o manual de instruções
9- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Declaro que as informações aqui prestadas são verdadeiras, sob pena das sanções legais, e que correspondem
integralmente aos termos do processo de inventário ou da escritura pública de inventário.
Data
Local
Assinatura
RG
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