255 - Cetran-MS
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DELIBERAÇÃO Nº255/2013 CETRAN/MS 21 de janeiro de 2013 “Altera a redação do anexo da Deliberação nº 251 CETRANMS, de 07 de janeiro de 2012.”. O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – CETRAN/MS usando da competência que lhe confere o artigo 14 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro: DELIBERA: Art.1º- O anexo da Deliberação n.251/2012, passa a vigorar com a seguinte redação, como referência para os órgãos executivos de trânsito. Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação, revogando o anexo da Deliberação n.º 251 CETRAN-MS de 07 de janeiro de 2012. REGINA MARIA DUARTE Presidente do CETRAN/MS AYLTON BATISTA RIBEIRO Conselheiro MARIA DAS GRAÇAS FREITAS Conselheira OSLON CARLOS E. P. DE BARROS Conselheiro ROBERSON CARLOS T. RONCATTI Conselheiro SANTO ROSSETTO Conselheiro RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR Conselheiro EDILEUZA FERREIRA GONÇALVES Conselheira MILTON B. PORTOCARRERO NAVEIRA Conselheiro PAULO ROGÉRIO DE C. SILVA Conselheiro WESLLEY X. A. RENOVATO Conselheiro THAÍS DE MATTOS B. TOLENTINO Conselheira Auto de Infração n°: ANEXO TERMO DE CONSTATAÇÃO DA RESOLUÇÃO 432/2013 QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR Nome: Reg. CNH: Endereço: RG: UF: CPF: Telefone: ( DADOS GERAIS DA ABORDAGEM ) Local: Município: Hora: Placa/UF: Data: Marca/Modelo: Nos termos da Lei n.° 11.705/08 e regulamentação do CONTRAN, passamos a efetuar a seguinte constatação de sinais e sintomas do condutor acima qualificado: SINAIS E SINTOMAS OBSERVADOS NO CONDUTOR (marcar com “S”= ou “N”=não) Quanto à orientação Quanto à atitude Quanto à aparência Sabe onde está Agressivo Sonolento Sabe a data e a hora Arrogante Olhos vermelhos Quanto à memória Exaltado Vômito Sabe seu endereço Irônico Soluços Lembra dos atos Falante Desordem nas vestes cometidos Quanto à capacidade Dispersivo Odor de álcool no hálito motora/verbal Dificuldade no equilíbrio Fala alterada RELATO DO CONDUTOR Recusou-se a realizar o teste de etilômetro? Sim Não Resultado: _______mg/l Envolvido em acidente de trânsito? Sim Declara ter ingerido bebida alcoólica? Não Sim N° do B.A.T.:________________ Não Quando? Declara ter feito uso de substância psicoativa que determine dependência? Quando? Sim Não CONCLUSÃO De acordo com as características acima descritas, constatei que o condutor acima qualificado está sob influência de álcool sob influência de substância psicoativa. OBSERVAÇÕES TESTEMUNHAS Nome Endereço RG Nome Endereço RG Agente Matrícula Assinatura: Telefone: Assinatura: Telefone: Assinatura: Lotação: Delegacia Polícia Civil N° da Ocorrência: Assinatura do Condutor: Negou-se a assinar Impossibilitado para assinar 1ª via – anexa ao Auto de Infração 2ª via – Autoridade 3ª via- Autuado
