Apresentação do PowerPoint

Encontro Regional do CONGEMAS - Região Norte
O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO
CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Léa Lúcia Cecílio Braga
Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica
Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS
Concepção de Família na Politica Nacional de Assistencia Social
Política Nacional de Assistência Social:
A família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida, convívio,
sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de
desenvolvimento e exercício da cidadania.
Dever do Estado
prover proteção social às famílias, apoiando-as no
desempenho de sua função protetiva.
NOBSUAS/2005 e 2012
Núcleo afetivo, composto por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os
vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de
relações intergeracionais e de gênero.
“A família está em constante transformação e evolução a partir da relação recíproca
de influências e trocas que estabelece com o contexto. As mudanças nas
configurações familiares estão diretamente relacionadas ao avanço científico e
tecnológico bem como às alterações vividas no contexto político, jurídico,
econômico, cultural e social no qual a família está inserida.” (Plano Nacional de
Convivência Familiar e Comunitária, p. 29)
Concepção de Família na Politica Nacional de Assistencia Social
 Referenciada na ideia de que família é uma construção sóciohistórica, que se transforma por meio das relações entre seus
membros e com o contexto;
 Possui papel importante na estruturação da sociedade e, portanto,
não é apenas uma construção privada, mas também pública.
 Fundamenta-se no respeito a heterogeneidade, potencialidades,
valores, crenças e identidades da família e reconhece que esta é
espaço de cuidados, proteção, socialização e potencialidades, mas
também de conflito, isolamento e até mesmo violação.
Não se pode perder de vista, no Trabalho Social com Famílias, as
necessidades de romper preconceitos e de desmistificar o modelo
ideal de família.
Trabalho Social com Famílias e Proteção Social
• Considerar que a família é permeada pelos fenômenos
sociais (pobreza, abandono, negligência, ausência de renda e
de sobrevivência, carenciamentos e violência) e pelas
determinações de uma ordem social, onde existem
desigualdade e injustiça
expressão da questão social;
• Considerar que a família é um espaço de convivência,
atributo da condição humana, impregnada pelas
determinações sociais, constituídas entre sujeitos na medida
em que se relacionam;
• Considerar que a família tem dificuldades para garantir
proteção social aos seus membros;
Trabalho Social com Famílias e Proteção Social
• Superar a compreensão que prescritivos ajudam
a família a resolver questões matizadas pela
realidade social em que vivem;
• Exige reconhecer que a intervenção junto às
famílias não deve se restringir a procedimentos
obrigatórios e burocráticos;
• Enfrentar a cultura conservadora de trabalho
centrado no discurso do direito divorciado das
atitudes, na discriminação e na decisão à revelia
das famílias;
Dialogar pode não ser fácil, mas é preciso!.
Por meio do diálogo rompem-se barreiras e constroem-se ideias.
Os desafios são semelhantes, embora se apresentem de formas
diferentes em cada local.
Podemos esperar por respostas.
Mas o melhor é construí-las, em conjunto.
ENCONTROS REGIONAIS - Trabalho Social Com Famílias na PNAS
04 e 05/08
SUL - Curitiba-PR
24 e 25/07 –
CENTRO-OESTE - Brasília-DF
16 E 17/09
NORDESTE - Fortaleza-CE
04 e 05/09
SUDESTE – São Paulo-SP
21 E 22/08
NORTE – Manaus-AM
Competências e Responsabilidades da Proteção Social
Escutar e ser
escutado
Reconhecer
limites e
possibilidades
Admirar as
diferenças
Exercitar
escolhas
Valorizar o
outro
Construir
projetos
de vida
Aprender
e ensinar
de igual
para igual
Dialogar para
resolver
conflitos
Reconhecer
e nomear
emoções
Produzir
coletivamente
Tomar
decisões
Integração PAIF/PAEFI no Território
PAIF e PAEFI tem funções distintas, mas devem dialogar e interagir
na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários e da superação dos ciclos de violações de direitos.
Essa compreensão pelos gestores e operadores da
Política de Assistência Social é necessária para a
construção de uma ação articulada, que considera a
integralidade das demandas das famílias e as expressões
da questão social nos territórios.
Integração dos Serviços Socioassitenciais de Proteção Social
Gestão do Território
SCFV
PBF
BPC
Serviços de
Acolhimento
CRAS/PAIF
Equipes
volantes
BPC NA
ESCOLA
CREAS/
PAEFI
Lanchas
BPC
TRABALHO
Acessuas
Trabalho
Serviço
Especializado
para
População
de Rua
PETI
Abordagem
Social
MSE
Integração do SUAS no Território
Prevenção e
Proteção
proativa
Essencialmente
função da PSB
Atenção
Especializada
Vigilância
Socioassistencial
Essencialmente
função da PSE
A proteção social se materializa a partir da constituição de uma
rede socioassistencial, capaz de responder com efetividade às
situações de vulnerabilidade e risco social identificadas nos
territórios.
PRINCÍPIOS ÉTICOS DO TSCF
Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero,
etnia, orientação sexual) e não-discriminação
Liberdade e autonomia das famílias
Equidade na oferta
Horizontalidade nas relações entre profissionais e
usuários
Integralidade na atenção e intersetorialidade nas
prestações
Superação de abordagens e posturas funcionalistas e
conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade,
moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos
Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias
sob a lógica dos direitos de cidadania
 Reconhecimento da família como instância
importante na provisão de bem-estar;
 Conhecimento das famílias como condição
fundamental para a projeção e definição das
ações profissionais;
 Proposição de ações nos diferentes planos das
relações familiares.
Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias
sob a lógica dos direitos de cidadania
Reconhecimento da família como instância importante na provisão de bem-estar
 Família enquanto espaço de convivência e de afetos é transpassada pela questão
social.
 Família enfrenta a difícil tarefa de articular a proteção dos seus, através das
negociações que estabelece entre seus membros e com outras esferas da sociedade,
tais como Trabalho, Estado e Mercado.
 Negociações não se estabelecem entre sujeitos iguais a desigualdade está
presente tanto no interior da família, como nas suas relações com as outras esferas
da sociedade.
 A direção do trabalho social com famílias na direção da cidadania social ancora-se na
perspectiva das necessidades humanas (PEREIRA, 2000) e não na ótica do problema
apresentado. Não reduzida à solução de problemas de alguns de seus membros.
Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias
sob a lógica dos direitos de cidadania
Conhecimento das famílias como condição fundamental para a projeção e definição
das ações profissionais.

Processos familiares como a construção singular, arquitetada na família, a partir
das múltiplas relações que condicionam e definem a sua forma de ser, e se
expressam através da dinâmica familiar.

A dinâmica familiar apresentada em determinado momento da história de uma
família é expressão das múltiplas relações estabelecidas entre seus membros, com
a sua rede social primária e com outras esferas da vida social.

Expressa também o “sucesso” ou “insucesso” alcançado pelas famílias na
articulação do conjunto das relações, para responder tanto às necessidades de
seus membros como as expectativas sociais em torno dela.

A mudança de sua dinâmica e a alteração do quadro de dificuldades apresentado
pelas famílias ao longo de sua vida, ou em determinados momentos, depende de
transformações no conjunto de suas relações, condição muito mais significativa
para as famílias pobres.
Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias
sob a lógica dos direitos de cidadania
Ações nos diferentes planos das relações familiares
EIXO POLÍTICO - ORGANIZATIVO
EIXO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EIXO SOCIOASSISTENCIAL
EIXO POLÍTICO - ORGANIZATIVO
Congrega o conjunto de ações que privilegiam e
incrementam discussões e encaminhamentos na
esfera pública.
Essas ações têm como objetivo central
incrementar discussões e efetivar
encaminhamentos que redundem em
atendimento
das
necessidades
demandadas pelas famílias aos serviços
e identificadas no território.
São ações desenvolvidas tanto por
profissionais situados no nível da
execução direta do trabalho com
famílias, como por profissionais
que estão vinculados à gestão em
todos os seus níveis.
EIXO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Refere-se ao grupo de ações desenvolvidas com enfoque no planejamento e
gestão dos serviços, visando o atendimento das necessidades das famílias e a
qualidade dos serviços oferecidos.
Os seus objetivos estão voltados
para efetivar práticas intersetoriais,
gerir as relações interinstitucionais
e as informações pertinentes às
famílias, ao território e ao próprio
atendimento.
Objetivam também sistematizar e
racionalizar as ações profissionais
no
interior
das
equipes
multiprofissionais, a partir de uma
perspectiva de gestão coletiva do
trabalho.
EIXO SOCIOASSISTENCIAL
Conjunto de ações que se desenvolvem no âmbito da
intervenção direta com as famílias no contexto dos serviços
socioassistenciais a partir de demandas singulares.
Na lógica de atendimento às necessidades,
elas se estruturam num processo de
construção de autonomia das famílias no
âmbito das relações institucionais e sociais.
Isso significa abrir o horizonte para remetêlas à participação política em diferentes
espaços, dentre os quais se incluem: os
próprios serviços, programas e instituições,
bem como os conselhos de direitos,
movimentos de base sócio-comunitária e os
movimentos sociais na sua diversidade.
O cerne do atendimento direto às
famílias, tanto na proteção básica como
na proteção especial, por meio de
abordagens individuais ou grupais
consiste em construir com as famílias
formas de conhecimento e análise das
situações vividas por elas. Propõe-se
que assim projetem alternativas de
soluções, para suas dificuldades e
iniquidades.
Avanços
• Consensos sobre Concepções e Conceitos
• Alargamento da Proteção Social de Assistência Social nas Seguranças:
• Convívio;
• Sobrevivência;
• Acolhida.
• Fortalecimento das funções da política de Assistência Social
considerando as necessidades humanas:
• mais proteção;
• mais segurança;
• mais direitos.
• Fortalecimento do federalismo cooperativo.
Avanços
• Reconhecimento da heterogeneidade da concepção de trabalho
social com família;
• Apreensão e incorporação da dimensão do território e da
territorialidade, com seus constructos históricos, políticos,
econômicos, sociais, geográficos e culturais permeada de
contradições e disputas;
• Constituição da rede intersetorial local, que definiu claramente as
atribuições de cada política pública com planejamento integrado;
• Garantia do arranjo institucional que assegure a capacitação
continuada com todos os percursos formativos dos trabalhadores,
gestores e conselheiros;
• Apoio da academia, inserindo o conteúdo da proteção social da
política de Assistência Social: plano societário e plano acadêmico.
O que os usuários
esperam do trabalho
social? Que resultados
podemos propiciar?
Como o trabalho
social pode
contribuir para a
autonomia, o
pertencimento e o
reconhecimento
social como
cidadão?
Como fortalecer a
intersetorialidade e
trabalhar em rede sem
sobrecarregar as
famílias?
DESAFIOS
Como fazer a leitura do
território e organizar
as ofertas a partir das
demandas presentes
no território?
Como coletivizar
demandas e
processos coletivos
de enfrentamento,
sem perder de vista
o olhar para a
singularidade e as
necessidades de
cada família e
indivíduo?
O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONADA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na direção do SUAS, construída por nós, sempre haverá tensões.
Na luta sobre os caminhos e qual horizonte construir
vamos enfrentar embates
Direito Social
Assistencialismo
Democracia
Imposição
Coletivo
Individual
Liberdade
Controle
(mudamos a
fonte)
Em uma ordem social que tem no seu âmago a desigualdade e a injustiça social, observase que no conjunto dos Direitos Humanos, os Diretos Sociais são os mais difíceis de
concretizar.
A caminhada de construção do SUAS de forma coletiva, revolucionária e com bravura
aponta que é possível vencer esse desafio!
“O que muito lhe agradeço é a fineza de sua atenção.”
Guimarães Rosa
Léa Lúcia Cecílio Braga
Diretora de Proteção Social Básica
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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0800-7072003