os primeiros anos do ensino fundamental

OS PRIMEIROS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL AGORA DE NOVE
ANOS E A PREOCUPAÇÃO COM O PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E
LETRAMENTO
Mara Lucinéia Marques Corrêa Bueno*
RESUMO: Este artigo objetiva apresentar os primeiros impactos da implantação do ensino fundamental
de nove anos nas escolas da rede pública de ensino do município de Dourados – Mato Grosso do Sul,
atrelada à preocupação com o processo de leitura e escrita. Indaga-se como se concebeu essa
implementação e suas implicações administrativas e pedagógicas, na organização e no funcionamento do
primeiro ano do Ensino Fundamental, focando aspectos relacionados ao processo de alfabetização. No
primeiro momento serão abordados os aspectos legais que envolvem a implantação dessa etapa da
educação básica atrelada a discussão com a literatura educacional. Como também, serão apresentados
alguns dos desafios de um ensino fundamental de qualidade na perspectiva de ampliação para nove anos.
E, por fim será feita uma análise da concepção de alfabetização e letramento presente na literatura
atual.
ABSTRACT: This article presents the first impacts of the implementation of basic education of nine
years in public schools teaching of Dourados - Mato Grosso do Sul, linked to concerns about the process
of reading and writing. One wonders how this was conceived and implemented administrative and
pedagogical implications in the organization and operation of the first year of elementary school,
focusing on aspects related to the acquisition of literacy. At first we discuss the legal aspects involving
the implementation of this stage of education linked to discussion with the educational literature. As well,
we introduce some of the challenges of a quality basic education in the perspective of an extension for
nine years. And finally there will be a design review of literacy and literacy in this literature.
PALAVRAS-CHAVES: Política Pública – Ensino Fundamental – Alfabetização e Letramento.
KEYWORDS: Public Policy - Elementary Education - Literacy and Literacy.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A educação no Brasil vem passando por profundas mudanças que visam à melhoria da
qualidade do ensino e a viabilidade de recursos que possibilitem o acesso ao mundo
alfabetizado.
*
Mestre em Educação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, pósgraduada em Metodologia da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
pela Faculdades Integradas de Amambaí - FIAMA e graduada em Pedagogia pela
Faculdade de Ciências e Letras de Ponta Porá - MAGSUL. Atualmente é Professora
Coordenadora do Curso de Pedagogia do Centro Universitário da Grande Dourados UNIGRAN.
Ao levantar dados sobre o histórico do ensino no Brasil percebe-se que a partir da Lei nº
4.024, de 1961 a qual previa quatro anos de ensino obrigatório e levando em conta o
Acordo de Punta Del Este e Santiago, o Brasil obrigou-se a aumentar para seis anos o
ensino primário, num prazo até 1970. E, em 1971 com a Lei nº 5.692 estendeu-se a
obrigatoriedade do ensino para oito anos. Já em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) sinalizava um ensino obrigatório que tivesse nove anos de duração,
iniciando a criança aos seis anos de idade no Ensino Fundamental. Para tanto, em 2001
houve a efetivação dessa meta na educação por meio da Lei nº 10.172, que aprovou o
Plano Nacional de Educação (PNE). O MEC em sua publicação intitulada Ensino
Fundamental de Nove Anos – Orientações Gerais ressalta que:
“(...) o Ensino Fundamental de nove anos é um movimento mundial e,
mesmo na América do Sul, são vários os países que o adotam, fato que chega
até a colocar jovens brasileiros em uma situação delicada, uma vez que, para
continuar seus estudos nesses países, é colocada a eles a contingência de
compensar a defasagem constatada”. (MEC, p. 14 )
Gradativamente, os Estados brasileiros vêm se adequando ao que está previsto na Lei nº
9.394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com CURY (2002), notase que o acesso à educação se universaliza em vias de tornar o ensino, comum a todas as
classes sociais e pertinentes aos interesses das políticas públicas vigentes. Essas
mudanças visam a ampliar o tempo de permanência da criança na escola, melhorar os
índices de vulnerabilidade a situações de risco, como também aumentar a escolaridade
dos alunos. Para tanto, estados e municípios estão adequando suas propostas
pedagógicas, currículos, espaços físicos, materiais didáticos, para garantir que as
mudanças sejam instauradas de maneira adequada, buscando entre, a instauração do
processo de alfabetização e letramento propriamente dito.
1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA EXTENSÃO DA
ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA PARA NOVE ANOS: DOCUMENTOS
OFICIAIS DO MEC
Como meio de subsidiar o trabalho a ser desenvolvido por estados e municípios, foi
publicado um documento sob o título de Ampliação do Ensino Fundamental para Nove
Anos: 1º Relatório do Programa. Nesse, são relatadas as principais ações realizadas pela
Secretaria de Educação Básica (SEB), Defensoria Pública de Estado (DPE) e a
Coordenação Geral do Ensino Fundamental (COEF) em parceria com as secretarias
estaduais e municipais de educação em todo o país, por meio de vários encontros
regionais. Nos encontros, que resultaram nesse documento, foram discutidas as ações
dos sistemas de ensino para a viabilização de ampliação do ensino fundamental nos
estados brasileiros. E, essas discussões sobre a ampliação do ensino fundamental para
nove anos resultaram no primeiro relatório do programa, que abrange um período que
vai de fevereiro a julho de 2004.
Já o documento intitulado Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos: 2º
Relatório do Programa, que abrange o período de agosto de 2004 a julho de 2005,
também visa apresentar as principais ações realizadas do Programa, dentre as quais
destacam-se os sete encontros regionais ocorridos para promover discussões sobre a
implementação do ensino fundamental de nove anos nos sistemas de ensino em todo o
Brasil.
Com base nas orientações propostas pelo Ministério da Educação divulgadas em 2006,
no guia do Ensino Fundamental Ensino Fundamental de nove anos – Orientações para a
Inclusão da criança de 6 anos, houve a preocupação do poder público em construir
traçar o perfil de uma escola inclusiva e de qualidade social. Sendo assim, percebe-se o
antagonismo existente entre o sistema educacional presente nas salas de aula e a nova
proposta do MEC.
E, ainda em maio de 2006, foi divulgado o documento Ampliação do Ensino
Fundamental para Nove Anos: 3º Relatório do Programa, objetivando trazer
atualizações sobre esse assim como procura esclarecer as dúvidas e responder os
questionamentos mais frequentes dos sistemas de ensino a respeito da extensão da
obrigatoriedade do ensino fundamental para nove anos. Esse documento norteador
torna-se um instrumento importante no e período de transição de oito para nove anos
do ensino obrigatório.
Em um segundo momento, foi divulgado o documento Ensino Fundamental de Nove
Anos: Orientações Gerais, no qual o MEC procurou sintetizar questões pedagógicas e
administrativas no que se refere à inserção da criança de seis anos no ensino
obrigatório. Os questionamentos pairam principalmente nos aspectos relacionados ao
tempo escolar, a estrutura espacial da escola, bem como ao currículo e programas
escolares proposto para a criança de seis anos no ensino fundamental.
Já em 2009, o MEC — por meio da SEB, Diretoria de Concepções e Orientações
Curriculares para Educação Básica (DCOCEB) e COEF — publicou um novo
documento intitulado de Ensino Fundamental de Nove Anos: Passo a Passo do
Processo de Implantação - Mais um Ano é fundamental, este material tem por objetivo
principal prestar assistência aos gestores municipais e estaduais, conselhos de
educação, comunidade escolar, bem como os demais órgãos e instituições quanto à
implantação e implementação do ensino de nove anos.
Por fim, em 2009 foi lançado o último documento do MEC sobre o ensino fundamental
de nove anos, intitulado “A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o Ensino
Fundamental de Nove Anos: Orientações para o trabalho com a linguagem escrita em
turmas de crianças de seis anos de idade”, o qual contempla em suas páginas as várias
dimensões da discussão sobre o ensino fundamental de nove anos, colocando entre, a
complexidade de análise da educação na garantia do direito ao acesso e ao
desenvolvimento da linguagem escrita.
2. O ENSINO FUNDAMENTAL EM MATO GROSSO DO SUL
Em Mato Grosso do Sul, a ampliação do Ensino Fundamental se deu a partir da
Deliberação CEE/MS nº 8144, de 09 de novembro de 2006, sendo efetivada no ano de
2007 nas escolas públicas e privadas. No município de Dourados, por exemplo, houve
um empenho do poder público em capacitar os profissionais da Educação para atender
às necessidades dessa mudança. Embora ainda esteja em fase de ajustes, a mudança
poderá contribuir para o crescimento profissional dos professores que trabalham com
alfabetização.
Em Dourados/MS houve uma organização legal da Secretaria Municipal de Educação
de Dourados (SEMED), a respeito do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA), de acordo
com as determinações da Deliberação COMED nº 028, de 05 de dezembro de 2006.
Enfatizada no documento intitulado “Orientação Pedagógica para a Inclusão da Criança
de Seis Anos no Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Dourados –
MS. 2007”, organizado pela Secretaria. Nesse documento o 1º e 2º ano do Ensino
Fundamental como uma etapa onde a avaliação é feita por meio de preenchimento de
fichas avaliativas de acordo com o rendimento do aluno em sala de aula em cada
bimestre, não havendo retenção de aluno.
E, em 2008 publicou-se uma deliberação do Conselho Municipal de Educação,
trazendo novas orientações para o trabalho a ser desenvolvido na educação básica, na
perspectiva do trabalho na educação infantil e dos nove anos no ensino fundamental. A
Deliberação COMED n. 001, de vinte e um de outubro de 2008 atenta para a
organização e funcionamento da educação básica no município de Dourados/MS. No
que tange ao ensino fundamental, reafirmou-se o compromisso de nove anos de
duração, a carga horária de 800 horas de atividades educativas, a flexibilidade quanto a
progressão do aluno do primeiro para o segundo ano identificada como mobilidade, e
também deliberou sobre o segundo ano do ensino fundamental, o qual se daria em
regime seriado.
A Secretaria Municipal de Educação organizou um documento norteador do Bloco
Inicial de Alfabetização intitulado Orientação Pedagógica Para O Bloco Inicial de
Alfabetização/Bia, o qual aponta para o que:
“No Projeto Político Pedagógico e no Regimento Interno, a instituição
de ensino deverá assegurar a progressão continuada para o Bloco
Inicial de Alfabetização, respeitando os critérios de mobilidade
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e sob a
orientação e o acompanhamento desta, de acordo, ainda, com o
desenvolvimento da aprendizagem, experiência e idade da criança”.
(SEMED, p. 15)
O MEC (2006) em suas orientações sobre o Ensino Fundamental de Nove Anos elenca
algumas considerações. “Será que no cotidiano escolar estamos atentos à importância de
as crianças mexerem, experimentarem, descobrirem, investigarem, deduzirem?” (2006,
p.65). E, levando em conta esse aspecto pode-se ressaltar que a visão de KRAMER vem
ao encontro deste pensamento, pois a teoria afirma:
[...] o planejamento e o acompanhamento pelos adultos que atuam na
educação infantil e no ensino fundamental devem levar em conta a
singularidade das ações infantis e o direito à brincadeira, à produção cultural,
na educação infantil [...] Isso significa que as crianças devem ser atendidas
nas suas necessidades (a de aprender e a de brincar) e que tanto na educação
Infantil quanto no ensino fundamental sejamos capazes de ver, entender e
lidar com as crianças como crianças e não só como alunos. (KRAMER, 2006,
p. 810-811)
As crianças são seres íntegros que aprendem a ser e a conviver consigo mesmas, com os
demais e com o meio ambiente de maneira articulada e gradual. E, levando em conta
essatica as propostas pedagógicas devem buscar a interação entre as diversas áreas de
conhecimento e valores.
Logo, percebe-se que a criança necessita do lúdico e do real para que se garanta seu
desenvolvimento cognitivo e esse, apresenta-se hoje como uma das grandes ausências
na escola, uma vez que as políticas educacionais focam para uma realidade quantitativa
que visam garantir também a qualidade, mas faz-se relevante assegurar a estrutura das
escolas. Assim como, outro aspecto a ser levado em consideração é a participação dos
pais na escola, diante desta situação:
[...] muitas vezes negligenciado, é a participação dos pais/ comunidade no
planejamento escolar. Não se pode esquecer que são suas histórias, suas
profissões, seus modos de entender e agir no mundo que constituem a
identidade das crianças, nossos estudantes na escola. (MEC, 2006, p.113).
A Lei 9.394/1996 (LDB) assegura em seu artigo 32 que o Ensino Fundamental tem
como objetivo a formação básica de um cidadão. E, partindo desse pressuposto ocorre a
inserção de novas Leis que garantem inclusão de crianças de seis anos nas anos iniciais,
para atender as propostas do Ministério da Educação (MEC), as quais visam a melhoria
da qualidade do ensino ofertado no país. Para tanto, KRAMER ressalta que “As
crianças têm o direito de estar numa escola estruturada de acordo com uma das muitas
possibilidades de organização curricular que favoreçam a sua inserção crítica na
cultura” (2006, p. 811).
Nesta perspectiva, o direito da criança a educação básica perpassa pelos grandes
desafios postos para atual conjuntura educacional brasileiro, em que as escolas
necessitam superar alguns vícios, bem como as políticas educacionais necessitam
reorganizar suas estruturas visando atender as exigências da extensão da obrigatoriedade
do ensino para nove anos.
3. OS DESAFIOS DO ENSINO DE NOVE ANOS
Os desafios propostos ao sistema educacional brasileiro são pertinentes e pairam sobre
a falta de recursos para subsidiar a educação nos quesitos relacionados à capacitação
de profissionais para o trabalho em sala de aula, a necessidade da garantia de uma
merenda de qualidade, a falta de livros didáticos para atender a toda a demanda
estudantil presente no país, dentre outras prerrogativas.
Nessa perspectiva de desafio, o Brasil praticamente universalizou o acesso à educação
básica pública, mas, mesmo com o amparo legal, ainda há sérios problemas
relacionados à qualidade, bem como situações em que as crianças estão fora do
ambiente escolar. E, ainda que se vença a barreira da exclusão por falta de escolas em
lugares periféricos, há dificuldades na conclusão dessa tapa da educação pela criança,
ora pelos elevados índices de reprovação seguida da evasão escolar, ora pelo
desestímulo relacionado à defasagem idade/ano.
A questão da obrigatoriedade do ensino fundamental também representa um desafio, já
que, de acordo com Horta (1998), é um dever do poder público e também da família.
Mas se o indivíduo está em defasagem idade/série e não frequentou a escola na idade
adequada, a lei garante apenas o direito à gratuidade desse ensino, embora não garanta
o direito público subjetivo desa etapa da educação.
A qualidade da educação colocada como desafiadora, na perspectiva de Saviani (2008),
paira na falta de financiamento que implica na não eficácia do ensino ofertado. O
Fundo Nacional da Educação Básica – FUNDEB ainda não dispõe de recursos
suficientes para subsidiar a educação brasileira, repercutindo na falta de qualidade
educacional dos serviços públicos prestados à sociedade.
Outro aspecto desafiador faz referência à questão da permanência da criança ao final do
ensino fundamental. Oliveira (2007) percebe a educação em grande ascensão nos
aspectos relacionados ao quantitativo expressivo de alunos matriculados no ensino
fundamental. Esse dado revela ainda que o aumento do acesso à educação básica
reflete-se também no número maior de concluintes desse ensino, elevando assim a
trajetória escolar das crianças para índices satisfatórios e a expressiva melhora na
qualidade da educação.
Além oferta de um ensino pautado em bons índices de conclusão, há a necessidade de
êxito nos estudos concluídos, pois e acordo com Duarte (2004), além de oferecer um
ensino capaz de desenvolver as potencialidades de cada indivíduo, faz-se necessário
oferecer perspectivas de pleno desenvolvimento intelectual aos cidadãos:
O sistema educativo deve proporcionar oportunidades de desenvolvimento
nestas diferentes dimensões, preocupando-se em fomentar valores como o
respeito aos direitos humanos e a tolerância, além da participação social na
vida pública, sempre em condições de liberdade e dignidade. (DUARTE, p.
115)
permanência está relacionada à progressão do uno em idade escolar. Já que a
diminuição do número de matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental
garantiram níveis de matrículas compatíveis nos anos finais, como evidencia Oliveira;
Araujo (2005):
A
Todavia, de 1999 a 2002 evidencia-se uma tendência de diminuição de
matrículas nos quatro primeiros anos de escolarização obrigatória. Ao
mesmo tempo, é considerável o aumento da matrícula nas séries finais do
ensino fundamental. (p. 11).
São esses aspectos de análise dos autores, pode-se dizer que a implantação dos ciclos,
os programas de aceleração da aprendizagem , dentre outras ações que visam a
promoção do aluno, vem apenas coibir a questão da falta de qualidade do ensino.
Assim como, acaba por repercutir nos aspectos relacionados a progressão desse aluno
para outros níveis da educação, sem a garantia do êxito dos estudos realizados.
Embora as diretrizes expressas pelo PNE salientam que a presença de alunos maiores
de catorze anos no ensino fundamental sinaliza a relevância de instauração de
mecanismos de aprendizagem próprios para essa faixa etária. E, a partir será efetivado
uma educação pautada no atendimento as necessidades dos educandos, permitindo
assim um tempo maior de permanência das crianças e adolescentes na escola com
perspectivas de conclusão do ensino básico, bem como repercutem na redução dos
índices de analfabetismo e contribuem para a elevação das taxas de escolaridade da
sociedade brasileira.
A UNESCO (2007) trata do resultado dos anos de estudo do aluno como uma
equidade: “A verdadeira equidade é mais do que garantir o acesso e a permanência na
educação: implica na democratização no acesso e a apropriação do conhecimento”. (p.
44). Na perspectiva da extensão da obrigatoriedade do ensino fundamental de oito para
nove anos, observa-se como desafiador a proposta que visa a atender 800 horas anuais
de trabalho efetivo em sala de aula, distribuídos em 200 dias letivos. Sendo que, essas
horas e dias serão organizados com quatro horas diárias de estudo, com perspectivas de
aumentar o tempo de permanência da criança na escola. E, esse tempo maior na escola
objetiva a trabalhar a formação integral do cidadão, com atividades dirigidas, como por
exemplo, passeios, estudos direcionados, dentre outros afazeres. (Oliveira; Adrião,
2007).
Nessaperspectiva, o PNE salienta que “O turno integral e as classes de aceleração dão
modalidades inovadoras na tentativa de solucionar a universalização do ensino e
minimizar a repetência”. (p.49). Para tanto, além das escolas apresentarem
infraestrutura adequada para o atendimento de seus alunos em tempo integral, em um
futuro próximo, também terão que adequar o próprio sistema educacional como um
todo, com vistas a diminuir as desigualdades sociais. Sendo assim, a qualidade visa
garantir um ensino com compromisso de levar os alunos ao final do ensino
fundamental capacitado para o ingresso no ensino médio e posteriormente no ensino
superior. (UNESCO, 2005).
Para Oliveira (2007) diante do desafio proposto com ampliação do ensino fundamental,
afirma-se que a inclusão de crianças de seis anos, torna as taxas de matrículas
propensas a uma visível estabilidade, conforme pode-se observar do trecho a seguir
citado pelo autor:
Observa-se que, ao longo dos últimos anos, acentuou-se o processo de
incorporação ao sistema de ensino da grande maioria da população,
praticamente superando a causa histórica e mais significativa de exclusão: a
falta de escolas. (p. 670).
Sendo assim, o ideal a ser alcançado no que diz respeito ao desafio proposto pelo
ensino fundamental, segundo Oliveira; Adrião (2007), vem ao encontro de um
rompimento com o atual modelo educativo, em que as crianças são avaliadas por meio
de exames classificatórios, que de forma autoritária promovem ou não os alunos. O
regime seriado ainda se faz presente como modo de organização do ensino,
principalmente nas escolas públicas, com vistas a ser revisto em busca de mecanismos
de avaliação condizentes com o atual perfil da educação brasileira.
A UNESCO (2007) destaca que outro ponto desafiador ao ensino de nove anos paira
sobre uma redefinição do que realmente é importante os alunos aprenderem.
Destacando nessa linha a Conferência Mundial de Educação para Todos, ocorrida em
1990, a qual tinha por objetivo garantir de forma consensual as necessidades
elementares para uma educação de qualidade, respaldada nas atuais competências
impostas pela sociedade como forma de se manter o espaço de sobrevivência do
cidadão e, assim, ter a chance prosseguir na vida educacional.
Diante do exposto pela Organização, percebe-se que uma reforma curricular atrelada à
tomada de consciência pelas instâncias competentes da necessidade de revisão dos
padrões atuais do ensino, relacionados a eficácia do ensino, é de suma importância para
a garantia da qualidade e êxito do ensino no país. Perante esse quadro, cabe mencionar
como um outro desafio do ensino de nove anos o fato de apreender como lidar com a
população de cinco e seis anos de idade.
A proposta curricular do 1º ano/série do ensino fundamental de nove anos
não deve ser, ingenuamente, compreendida como uma simples adequação
dos conteúdos trabalhados no 1º ano/série do ensino fundamental de oito
anos, somados à proposta desenvolvida com as crianças de seis anos, até
então, atendidas no último ano da educação infantil. (Fernandes, 2006. p.
06).
Sem esse foco, os desafios propostos ao longo da trajetória do ensino fundamental no
Brasil, atrelados ao desafio da extensão da obrigatoriedade são fatores determinantes
para o exercício da qualidade da educação tão almejada pelos governantes e tão
necessária para os cidadãos que formam a sociedade atual, também, o PNE propõe em
suas diretrizes a adequação do projeto político pedagógico das escolas a realidade
vivenciada com a implementação dos nove anos de ensino obrigatório. Outro ponto
trabalhado pelo PNE refere-se à atualização do currículo escolar, proposto pelos
Parâmetros Curriculares Nacionais, com vistas a superar os paradigmas presentes nas
propostas das escolas e caminhar para uma superação dos atuais modelos,
possibilitando a interdisciplinaridade, bem como proporciona novas perspectivas para o
desenvolvimento de habilidades e potencialidades dos indivíduos envolvidos do
processo de aprendizagem.
Logo, a obrigatoriedade do ensino e sua extensão pairam em questões relacionadas ao
patamar mínimo desejável da educação obrigatória, como se vê em diversos países a
obrigatoriedade do ensino começando aos quatro ou aos cinco anos. Diante dessas
realidades, pode-se salientar que quanto mais cedo e maior for o tempo de permanência
da criança em período escolar, maiores serão as chances de êxito dela o mercado de
trabalho, pois procura hoje por pessoas com instruídas e incide na qualificação
profissional (UNESCO, 2007):
Considerando o valor intrínseco da educação para o crescimento e a
dignidade das pessoas, maior nível de escolaridade de toda a população é
um elemento essencial para o desenvolvimento humano de um país,
independentemente de seu retorno em termos econômicos ou de mobilidade
social. (p. 35).
Nessa perspectiva, para essa mesma Organização a quantidade de anos estudados
representam maior intelectualidade, maior propensão ao mercado de trabalho, bem
como simboliza exemplo para as gerações futuras, ou seja, estimula a mudança de
posturas e melhoria da escolaridade. Porém, há que ser salientado que esse tempo de
obrigatoriedade do ensino não sirva como garantia de que todas as crianças em idade
escolar tenham acesso a uma educação que atenda as suas reais necessidades.
Portanto, analisando a realidade brasileira evidencia-se que nove anos de ensino
fundamental ainda não representam a universalização e o acesso à educação por todas
as crianças em idade escolar. Faz-se necessário aumentar o tempo de permanência do
aluno na escola, mas tempo com qualidade, almejando garantir êxito no ensino
ofertado, bem como desenvolvendo as potencialidades de cada cidadão que fará parte
da sociedade e formará a massa de nosso país.
4. O PROCESSO DE LEITURA E ESCRITA
No processo de alfabetização as crianças descobrem a leitura e a escrita, representa uma
nova fase na vida da criança e por esse motivo merece atenção especial por parte da
escola e principalmente entre, do professor.
De acordo com Cagliari (1990) espera-se que ao final do primeiro ano de contato com o
mundo da alfabetização a criança já saiba escrever ainda que não de forma correta, mas
nesta perspectiva pode-se elencar a preocupação atual com os conceitos sobre
alfabetização e letramento considerando o ensino fundamental de nove anos e suas
peculiaridades.
O documento do MEC, “A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o Ensino
Fundamental de Nove Anos”, salienta que no processo de aprendizagem da escrita
precisam considerar duas dimensões importantes: a primeira relaciona-se a capacidade
de ler e escrever propriamente dita, já a segunda preocupa-se com a apropriação efetiva
da língua escrita. Ao considerar as dimensões trazidas pelo documento, observa-se que a
escola possui papel fundamental no processo de aprendizagem, pois é no ambiente
escolar que a criança se alfabetiza e, para aqueles que não possuem contato com o
mundo letrado fora da escola, percebe-se que a importância da mesma se acentua.
O mesmo documento ainda enfatiza que o papel da escola nesse processo de letramento
é primordial para a formação de bons leitores, a começar pela prática de leitura de livros
infantis em voz alta em sala de aula pelos professores. Precisa-se levar às crianças a
compreensão do significado da leitura e escrita para seu cotidiano escolar, bem como
para a vida em sociedade, garantindo assim o sucesso do processo de ensino e
aprendizagem nesta etapa inicial de alfabetização.
Para tanto, estudiosos do processo de alfabetização como Garcia (2001) e Lemle (1993)
discutem as delicadas formas de introduzir a criança no mundo letrado, seja pelo
método silábico, fônico ou qualquer outra metodologia de alfabetização, os autores são
unânimes em afirmar que a criança aprende com mais facilidade a partir da brincadeira.
Desta forma, percebe-se que os aspectos lúdicos precisam ser levados em consideração
não apenas no ato de brincar, mas vinculando apropriação da leitura e escrita por meio
da brincadeira.
Portanto, o processo de alfabetização e letramento da criança que ingressa aos seis anos
de idade no ensino fundamental necessita de atenção especial quando se trata de
metodologias. Sendo assim, o papel da escola e do professor acentua-se ainda mais, já
que cabe a escola a responsabilidade maior da aquisição da leitura e escrita pela criança,
sempre atrelada a consciência da família de seu papel neste processo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este texto procurou trazer algumas das discussões que estão sendo feitas a cerca da
ampliação do ensino fundamental para nove anos, bem como procurou apontar por meio
dos documentos do MEC, dos teóricos e suas teorias que discutem a temática as
principais ações e desafios postos para a educação atual.
O ensino fundamental de nove anos representa um grande avanço das políticas
educacionais no Brasil, embora se apresente ainda em fase de implementação pode-se
dizer que os desafios são muitos, mas as iniciativas das escolas estão buscando meios de
melhor adequar a proposta pedagógica a realidade atual, já que a presença da criança de
seis anos na educação básica obrigatória remete a uma mudança metodológica e
organizacional na escola.
Sendo assim, as concepções de alfabetização e letramento tão discutidas no meio
acadêmico e vivenciada nas salas de aula das mais diversas formas, aponta para uma
perspectiva já referenciada por Paulo Freire, ou seja, considerar a realidade social da
pessoa é fundamental para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
Logo, a criança precisa ser inserida do mundo letrado a partir de mudanças de hábitos,
quando se fala do processo de leitura, a serem feitas pelo professor e pela família no
cotidiano social.
BIBLIOGRAFIAS
BRASIL, Lei n. 4.024 de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da
Educação
Nacional.
Disponível
em:
<http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102346>. Acesso
em: 14 de mar. 2009.
______. Lei n. 5692 de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de
1° e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm>. Acesso em: 14 de mar. 2009.
________. Conselho Nacional de Educação Câmara de Educação Básica. Resolução n.
3, de 3 de agosto de 2005. Define normas nacionais para a ampliação do Ensino
Fundamental para nove anos de duração. Disponível em:
<portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc>. Acesso em: 20 de abr.
de 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Texto
consolidado até a Emenda Constitucional n. 61 de 11 de nov. de 2009. Disponível em:
<http://www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/con1988/CON1988_11.11.2009/CON19
88.htm>. Acesso em 29 de nov. de 2009.
______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de1996. Estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n.
248, 23 de dez. 1996.
______. Lei n.11.114 de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do
ensino fundamental aos seis anos de idade. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11114.htm>. Acesso
em: 14 de mar. 2009.
______. Lei n. 11.274 de 06 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32
e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino
fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm>.
Acesso em: 14 de mar. de 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Ampliação do Ensino Fundamental para Nove
Anos. 1° Relatório do Programa. Brasília. Jul. 2004. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php>. Acesso em: 14 de maio de 2008.
______. Ministério da Educação. Ampliação do Ensino Fundamental para Nove
Anos. 2° Relatório do Programa. Brasília. Jul. 2005. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/index.php>. Acesso em: 14 de maio de 2008.
______. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos. Orientações
Gerais. Brasília. 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php>. Acesso
em: 14 de maio de 2008.
______. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos. Orientações
para a inclusão da criança de seis anos de idade, Mais Um Ano é Fundamental.
Brasília, 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php>. Acesso em: 14 de
maio de 2008.
BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos. Passo a
passo do processo de implantação, Mais Um Ano é Fundamental. Brasília. 2009.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php>. Acesso em: 14 de jun. de 2009.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Ampliação do ensino
fundamental para nove anos: 3º Relatório do Programa / Secretaria de Educação
Básica. Brasília, 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php>. Acesso
em: 14 de maio de 2008.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. A criança de 6 anos,
a linguagem escrita e o Ensino Fundamental de nove anos: orientações para o
trabalho com a linguagem escrita em turmas de crianças de seis anos de idade.
Belo Horizonte: UFMG/FAE/CEALE. 2009.
______. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. PNE. Brasília: INEP.
2001. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf>. Acesso em: 15
de maio de 2008.
CAGLIARI. Luiz Carlos. Alfabetização e Linguística. São Paulo: Editora Scipione,
1990, p. 96-146.
CURY, Carlos Roberto Jamil, et al. A Educação Básica no Brasil. In: Educação &
Sociedade, Campinas. n. 80, p. 168 – 200, setembro. 1999.
DOURADOS. Conselho Municipal de Educação. Deliberação COMED n. 028, de
cinco de dezembro de 2006. Disponível em: <http://www.dourados.ms.gov.br/>.
Acesso em: 05 de mar. de 2008.
______. Conselho Municipal de Educação. Deliberação COMED n. 001, de vinte e
um de outubro de 2008. Disponível em: <http://www.dourados.ms.gov.br/>. Acesso
em: 05 de mar. de 2008.
______. Orientações Pedagógicas para a Inclusão da Criança de Seis Anos no
Ensino Fundamental nas Escolas da Rede Municipal de Dourados. Dourados:
Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Dourados, 2007.
______. Orientação Pedagógica para o Bloco Inicial de Alfabetização/BIA. Ensino
Fundamental de Nove Anos da Rede Municipal de Ensino de Dourados-MS.
Dourados: Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Dourados, 2008.
DUARTE. Clarice Seixas. Direito Público Subjetivo e Políticas Educacionais. São
Paulo em Perspectiva, 18 (2): 113-118. 2004.
GARCIA. Regina Leite (Org.) Alfabetização dos Alunos das Classes Populares,
ainda um desafio. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 55-87.
HORTA, José Bahia. Direito a Educação e Obrigatoriedade Escolar. Caderno de
Pesquisa.n. 104. p.5-34. julho. 1998.
KRAMER, Sonia. et al.As crianças de zero a seis anos nas políticas educacionais no
Brasil: Educação Infantil e/é Fundamental. In: Educação & Sociedade, Campinas, n.
96. Especial, p. 797 – 818, out. 2006.
LEMLE. Miriam. Guia Teórico do Alfabetizador. São Paulo: Ática, 1993.
______. Deliberação CEE/MS n. 8.144, de 09 de novembro de 2006. Dispõe sobre o
Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, e matrícula obrigatória a partir dos
seis anos de idade, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Disponível
em: <http://www.sed.ms.gov.br>. Acesso em: 25 de jun. de 2008.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Da Universalização do Ensino Fundamental ao
Desafio da Qualidade: Uma Análise Histórica. Educ.Soc., Campinas, V. 28, n. 100.
p. 661-690, Out. 2007.
______. Romualdo Portela de; ADRIÃO, Thereza (Org). Organização do ensino no
Brasil: níveis e modalidades na Constituição Federal e na LDB. 2. ed. rev. e
ampliada. São Paulo: Xamã, 2007.
______. Romualdo Portela de; ARAUJO, Gilda Cardoso. Qualidade do ensino: uma
nova dimensão da luta pelo direito à educação. In: Revista Brasileira de Educação. n.
28. Jan/ Fev/ Mar/ Abr/ 2005.
SANTOS, Lucíola Licínio de Castro Paixão. VIEIRA, Lívia Maria Fraga., et al. Agora
seu filho entra mais cedo na escola: a criança de seus anos no Ensino Fundamental
em Minas Gerais. In: Educação & Sociedade, Campinas, n. 96/Especial, p. 775 – 196,
out. 2006.
SAVIANI. Demerval. Da Nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política
educacional. 2. ed. Ver. Ampl. Campinas, SP: Autores Associados. 2008.
SILVA, Tomaz Tadeu da.(Org.). Teoria Educacional Crítica em tempos PósModernos. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.
SOUZA, Ana Aparecida Arguelho de. FRIAS, Regina Barreto. (Orgs). O Processo
Educativo na Realidade: fundamentos teóricos. 1. ed. Campo Grande: Uniderp, 2005.
UNESCO. Educação de qualidade para todos: um assunto de direitos humanos.
Brasília: OREALC. 2007.