Slide 1 - Congemas

Heitor Pinheiro
Secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará
Representante do FONSEAS
Barcarena, 05 de março de 2015
O Pacto de Aprimoramento da Gestão dos
Estados e do Distrito Federal orienta a
política de assistência social, na perspectiva
do SUAS, e traduz a consolidação do pacto
federativo, ao estabelecer o compromisso
firmado entre os órgãos gestores dos
Estados e Distrito Federal, e o MDS, cujo
objetivo é propiciar o fortalecimento dos
mesmos para o pleno exercício da gestão
do SUAS.


É um instrumento efetivo de planejamento e
aprimoramento
da
gestão
retratando
esforços políticos e institucionais que
conduzem avanços para consolidação do
SUAS.
É composto de
emanados da
Tripartite – CIT
legitimidade ao
pactuação.
instrumentos normativos
Comissão Intergestores
e do MDS estabelecendo
processo de discussão e

Planejamento

Financiamento

Intersetorialidade

Capacitação permanente
Se cabe a cada município fazê-lo, ao Estado é
imperioso e necessário fazer:
 trabalhar as informações;
 elabora diagnósticos regionalizados que possam
subsidiar a oferta de novos serviços;
 identificar a incidência de fenômenos sociais e
promovendo ações estratégicas para a reversão
das situações.
É fundamental trabalhar com indicadores claros para
que as metas possam definidas e as ações
conduzidas de modo estratégico para a redução de
índices.



Em regiões distantes como tornar as políticas públicas
alcançáveis pela população que lá reside?
Como ampliar a cobertura se não pela ampliação dos
investimentos e pela implantação de estratégias inovadoras,
com ferramentas e instrumentos (CRAS itinerante, equipes
volante, busca ativa).
Discutir estratégias com os municípios, agregando-os por
complexidade das situações e, não somente pelo critério
populacional pode ser uma iniciativa capaz de coletivamente
encontrar algumas saídas, empoderando e fortalecendo a
ação municipal.

A questão social se apresenta de forma tão diversa
e singular em cada região, cuja regulação por ser
nacional e ter como lógica o aspecto urbano, não
dá conta de atingir especificidades na quantidade e
dimensão da realidade local. Assim, existe um
descompasso entre a regulação da política e a
efetividade da sua execução
•
•
•
•
•
Urgente efetivação do modelo definido de cofinanciamento;
Vinculação dos recursos financeiros para a Assistência
Social;
Repactuar os princípios, diretrizes e objetivos do pacto
federativo;
Desmistificar o orçamento público, com mudanças
metodológicas no processo de formulação do orçamento
público;
Equilíbrio nas dotações orçamentárias destinadas a
benefícios e ofertas de serviços.

Como fazer face a fenômenos complexos que
ultimamente vem obrigando as políticas públicas a
buscarem novas alternativas de atendimento?

A intersetorialidade - a ação em rede - envolvendo o
judiciário, MP executivo e sociedade civil organizada
se apresentam como atores
importantes e
fundamentais para a resolutividade da grande maioria
dessas situações que comumente têm sido
encaminhadas para a assistência social como única
política competente para tal.
A gestão estadual pode e deve:
 provocar e mediar a relação entre os diversos
entes
 ampliar as discussões para as diversas esferas de
poder
 favorecer a clareza sobre as competências
 ocupar papel estratégico e de liderança em
organizar e sistematizar a reflexão
 articular parceiros
 promover a mobilização dos diversos atores.

Realização sistemática de ações de formação continuada
para gestores, técnicos do poder público e da rede
socioassistencial, lideranças/referências comunitárias,
de forma a atingir gradativamente a qualidade técnica
exigida para todos os que atuam no Suas.
Limitações:
 Rotatividade de recursos humanos
 Limite prudencial das despesas com pessoal
 Definição de critérios de competência das categorias
profissionais e chefias (processo de trabalho);
Reordenamento institucional e programático dos órgãos
gestores da assistência social dos Estados para adequação ao
SUAS
Avanços importantes na estruturação das áreas essenciais para
o desenvolvimento da gestão;


Adequação de nomenclaturas;
Dificuldade
PCCS);
Finalização
estaduais
na composição das equipes (concurso público e
de
estudos
quanto
composição
das
equipes
Ampliação da cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de
Acolhimento de Crianças e Adolescentes em municípios de
Pequeno Porte I e II

Avanços na implantação dos diferentes desenhos de CREAS;
Produção de estudos territoriais e planejamento, impactando
na oferta de serviços de acolhimento;

Aprofundar estudos quanto as pactuações realizadas na CIB,
referente aos patamares dos valores cofinanciados;

Apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de
seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do
Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Avanços no que respeita a presença dos estados na relação
com os municípios;


Elaboração de novos fluxos e instrumentos de gestão;

Necessidade de unificação de orientações
Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento dos
programas de capacitação para gestores, trabalhadores e
conselheiros
Priorização
nas ações de educação permanente;
Dificuldades
Ampliação
nos procedimentos licitatórios;
de instituições capacitadoras
Implantação de sistemática de informação, monitoramento e
avaliação dos serviços socioassistenciais, bem como de
vigilância de situações de risco e vulnerabilidade no Estado

Realização de mais estudos e diagnósticos sobre violações de
direito e ofertas necessárias;

Aprofundar questões relacionadas a regionalização;

Implantação de sistemas próprios estaduais
Definição do processo de transição da municipalização da
execução direta estadual de serviços da Proteção Social Básica e
dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes executados em municípios de grande porte ou
metrópoles
Permanência da responsabilidade em alguns estados que
apresentem maior vulnerabilidade social na prestação de
serviços de proteção social básica

Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social
Especial
Não
está presente em todos os estados;
Necessidade
de realização de estudos de custos dos serviços
Apoio ao exercício da participação e do controle social
Avanço
nas ações de manutenção em funcionamento dos
conselhos;
Realização
Exercício
de reuniões descentralizadas;
de monitoramento pelos conselhos
Para a estruturação de uma gestão por resultados que
realmente alcance os fins desejados, se faz necessária uma
agenda de ações com principais itens:




Foco nos resultados;
Políticas públicas formuladas a partir de processo de
planejamento governamental;
Caráter descentralizado da tomada de decisões;
Flexibilização de recursos com cobrança de
responsabilidade de gestores;



Sistemas de informação que forneçam subsídios para a
tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção
dos resultados (sistemas de apuração de custos);
Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de
contas e avaliação;
Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o
impacto da ação governamental e indicar os desvios
para introdução de medidas corretivas.
A implementação do modelo de gestão do SUAS na administração
pública no Brasil precisa levar em consideração quatro dimensões:
 o contexto
 a estratégia
 o modelo de gestão
 a gestão de pessoas.
É vital considerar as rápidas mudanças que estão ocorrendo na
sociedade, especialmente o nível de cidadania da população
brasileira, que exige eficiência, eficácia, efetividade e transparência
na aplicação de recursos públicos.
Para cumprir o seu papel de forma adequada, a administração
pública precisa criar as condições necessárias para garantir os
direitos constitucionais dos cidadãos.
Desconfiai do mais trivial na aparência singelo,
Examinai sobretudo , o que parece habitual,
Não aceites o que é de hábito como coisa natural,
Pois em tempo de desordem sangrenta
De confusão generalizada,
De arbitrariedade consciente,
De humanidade desumanizada,
Nada deve parecer natural,
Nada deve parecer impossível de mudar”.
Brecht