Heitor Pinheiro
Secretário de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará
Representante do FONSEAS
Barcarena, 05 de março de 2015
O Pacto de Aprimoramento da Gestão dos
Estados e do Distrito Federal orienta a
política de assistência social, na perspectiva
do SUAS, e traduz a consolidação do pacto
federativo, ao estabelecer o compromisso
firmado entre os órgãos gestores dos
Estados e Distrito Federal, e o MDS, cujo
objetivo é propiciar o fortalecimento dos
mesmos para o pleno exercício da gestão
do SUAS.
É um instrumento efetivo de planejamento e
aprimoramento
da
gestão
retratando
esforços políticos e institucionais que
conduzem avanços para consolidação do
SUAS.
É composto de
emanados da
Tripartite – CIT
legitimidade ao
pactuação.
instrumentos normativos
Comissão Intergestores
e do MDS estabelecendo
processo de discussão e
Planejamento
Financiamento
Intersetorialidade
Capacitação permanente
Se cabe a cada município fazê-lo, ao Estado é
imperioso e necessário fazer:
trabalhar as informações;
elabora diagnósticos regionalizados que possam
subsidiar a oferta de novos serviços;
identificar a incidência de fenômenos sociais e
promovendo ações estratégicas para a reversão
das situações.
É fundamental trabalhar com indicadores claros para
que as metas possam definidas e as ações
conduzidas de modo estratégico para a redução de
índices.
Em regiões distantes como tornar as políticas públicas
alcançáveis pela população que lá reside?
Como ampliar a cobertura se não pela ampliação dos
investimentos e pela implantação de estratégias inovadoras,
com ferramentas e instrumentos (CRAS itinerante, equipes
volante, busca ativa).
Discutir estratégias com os municípios, agregando-os por
complexidade das situações e, não somente pelo critério
populacional pode ser uma iniciativa capaz de coletivamente
encontrar algumas saídas, empoderando e fortalecendo a
ação municipal.
A questão social se apresenta de forma tão diversa
e singular em cada região, cuja regulação por ser
nacional e ter como lógica o aspecto urbano, não
dá conta de atingir especificidades na quantidade e
dimensão da realidade local. Assim, existe um
descompasso entre a regulação da política e a
efetividade da sua execução
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Urgente efetivação do modelo definido de cofinanciamento;
Vinculação dos recursos financeiros para a Assistência
Social;
Repactuar os princípios, diretrizes e objetivos do pacto
federativo;
Desmistificar o orçamento público, com mudanças
metodológicas no processo de formulação do orçamento
público;
Equilíbrio nas dotações orçamentárias destinadas a
benefícios e ofertas de serviços.
Como fazer face a fenômenos complexos que
ultimamente vem obrigando as políticas públicas a
buscarem novas alternativas de atendimento?
A intersetorialidade - a ação em rede - envolvendo o
judiciário, MP executivo e sociedade civil organizada
se apresentam como atores
importantes e
fundamentais para a resolutividade da grande maioria
dessas situações que comumente têm sido
encaminhadas para a assistência social como única
política competente para tal.
A gestão estadual pode e deve:
provocar e mediar a relação entre os diversos
entes
ampliar as discussões para as diversas esferas de
poder
favorecer a clareza sobre as competências
ocupar papel estratégico e de liderança em
organizar e sistematizar a reflexão
articular parceiros
promover a mobilização dos diversos atores.
Realização sistemática de ações de formação continuada
para gestores, técnicos do poder público e da rede
socioassistencial, lideranças/referências comunitárias,
de forma a atingir gradativamente a qualidade técnica
exigida para todos os que atuam no Suas.
Limitações:
Rotatividade de recursos humanos
Limite prudencial das despesas com pessoal
Definição de critérios de competência das categorias
profissionais e chefias (processo de trabalho);
Reordenamento institucional e programático dos órgãos
gestores da assistência social dos Estados para adequação ao
SUAS
Avanços importantes na estruturação das áreas essenciais para
o desenvolvimento da gestão;
Adequação de nomenclaturas;
Dificuldade
PCCS);
Finalização
estaduais
na composição das equipes (concurso público e
de
estudos
quanto
composição
das
equipes
Ampliação da cobertura do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviço de
Acolhimento de Crianças e Adolescentes em municípios de
Pequeno Porte I e II
Avanços na implantação dos diferentes desenhos de CREAS;
Produção de estudos territoriais e planejamento, impactando
na oferta de serviços de acolhimento;
Aprofundar estudos quanto as pactuações realizadas na CIB,
referente aos patamares dos valores cofinanciados;
Apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de
seus Sistemas Municipais de Assistência Social, na gestão do
Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Avanços no que respeita a presença dos estados na relação
com os municípios;
Elaboração de novos fluxos e instrumentos de gestão;
Necessidade de unificação de orientações
Coordenação, gerenciamento, execução e cofinanciamento dos
programas de capacitação para gestores, trabalhadores e
conselheiros
Priorização
nas ações de educação permanente;
Dificuldades
Ampliação
nos procedimentos licitatórios;
de instituições capacitadoras
Implantação de sistemática de informação, monitoramento e
avaliação dos serviços socioassistenciais, bem como de
vigilância de situações de risco e vulnerabilidade no Estado
Realização de mais estudos e diagnósticos sobre violações de
direito e ofertas necessárias;
Aprofundar questões relacionadas a regionalização;
Implantação de sistemas próprios estaduais
Definição do processo de transição da municipalização da
execução direta estadual de serviços da Proteção Social Básica e
dos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e
Adolescentes executados em municípios de grande porte ou
metrópoles
Permanência da responsabilidade em alguns estados que
apresentem maior vulnerabilidade social na prestação de
serviços de proteção social básica
Cofinanciamento da Proteção Social Básica e da Proteção Social
Especial
Não
está presente em todos os estados;
Necessidade
de realização de estudos de custos dos serviços
Apoio ao exercício da participação e do controle social
Avanço
nas ações de manutenção em funcionamento dos
conselhos;
Realização
Exercício
de reuniões descentralizadas;
de monitoramento pelos conselhos
Para a estruturação de uma gestão por resultados que
realmente alcance os fins desejados, se faz necessária uma
agenda de ações com principais itens:
Foco nos resultados;
Políticas públicas formuladas a partir de processo de
planejamento governamental;
Caráter descentralizado da tomada de decisões;
Flexibilização de recursos com cobrança de
responsabilidade de gestores;
Sistemas de informação que forneçam subsídios para a
tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção
dos resultados (sistemas de apuração de custos);
Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de
contas e avaliação;
Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o
impacto da ação governamental e indicar os desvios
para introdução de medidas corretivas.
A implementação do modelo de gestão do SUAS na administração
pública no Brasil precisa levar em consideração quatro dimensões:
o contexto
a estratégia
o modelo de gestão
a gestão de pessoas.
É vital considerar as rápidas mudanças que estão ocorrendo na
sociedade, especialmente o nível de cidadania da população
brasileira, que exige eficiência, eficácia, efetividade e transparência
na aplicação de recursos públicos.
Para cumprir o seu papel de forma adequada, a administração
pública precisa criar as condições necessárias para garantir os
direitos constitucionais dos cidadãos.
Desconfiai do mais trivial na aparência singelo,
Examinai sobretudo , o que parece habitual,
Não aceites o que é de hábito como coisa natural,
Pois em tempo de desordem sangrenta
De confusão generalizada,
De arbitrariedade consciente,
De humanidade desumanizada,
Nada deve parecer natural,
Nada deve parecer impossível de mudar”.
Brecht
