ENCONTRO CONGEMAS BH - Prefeitura Municipal de Rio Verde

FINANCIAMENTO DO SUAS:
GESTÃO MUNICIPAL E AS
DESIGUALDADES REGIONAIS
Financiamento
Foco:
competências
da
gestão
municipal,
especialmente no enfrentamento das desigualdades
regionais
exige o debate sobre o pacto federativo,
no contexto de aprimoramento das funções essenciais
do SUAS.
Objetivo: Abordar a posição estratégica dos estados e
da União na disputa do fundo público, com ampliação
progressiva dos recursos e, da atuação cooperada e
intersetorial no enfrentamento das desigualdades
regionais.
Primeira fase do SUAS:
A vinculação entre requisitos e incentivos financeiros
promoveu uma significativa cobertura da rede
socioassistencial.
Desafios:
Avaliar os impactos da cobertura e qualificar os serviços,
com expansão planejada, seguindo novos patamares de
gestão, implantando educação permanente e novos
critérios de expansão de serviços, considerando aspectos
territoriais e impactos esperados, com padrões de
qualidade definidos.
Nova Fase do SUAS
NOB/SUAS/12:
Avança na qualificação das dimensões e atributos de gestão,
ao fortalecer as instâncias políticas e estabelecer condições
para os avanços na gestão descentralizada e participativa, a
partir do aprimoramento de responsabilidades dos entes
federados.
Gestão Municipal Fortalecida:
avanços importantes na realização de diagnósticos territoriais,
pactos de aprimoramento do SUAS e prestação de serviços
que efetivamente melhore as condições de vida da população,
além de uma gestão e condição de trabalho qualificados, com
controle social.
Financiamento do SUAS no
Fortalecimento da Gestão Municipal
• Planejamento com base nas responsabilidades e
prioridades;
• Gestão financeira na lógica dos blocos de
financiamento;
• Autorização para o pagamento de pessoal do quadro
próprio;
• Territorialização
de
serviços
considerando
diagnósticos;
• Vigilância e gestão da informação;
• Monitoramento e avaliação;
• Controle social e demais instâncias fortalecidas.
As pactuações construídas nas instâncias do SUAS:
Um novo pacto federativo nos marcos da nova NOB, a partir de um
projeto político coletivo, complementaridade das ações, na direção
do enfrentamento das desigualdades históricas e ampliação da
proteção social brasileira.
Gestão descentralizada e o papel dos estados:
As responsabilidades entre estados e união são complementares e
devem avançar na unificação, particularmente quanto ao
reconhecimento das desigualdades regionais. Os estados possuem
responsabilidades no acompanhamento, cofinanciamento e no
apoio técnico, em relação aos municípios e a união em relação aos
estados (apoio técnico), as gestões municipais possuem
responsabilidades no reconhecimento das desigualdades territoriais
e na qualificação da sua rede socioassistencial.
O Brasil possui particularidades e diversidades. Os
municípios, em sua maioria, são de pequeno porte,
apresentam baixa capacidade de gestão e oferta de serviços;
os territórios conformam assimetrias, disparidades e
desigualdades que exigem provisões diferenciadas para a
recomposição e prevenção de violações; possuem pouca
incidência de movimentos sociais e organizações que
alarguem a esfera pública na perspectiva da expansão dos
direitos; as políticas tendem à fragmentação das ações e frágil
intersetorialidade.
Cultura política funcional à reprodução de uma relação
hierárquica e não horizontal no desenvolvimento das funções
reforçado pela partilha injusta de recursos públicos no campo
das políticas sociais.
A POBREZA NO BRASIL
Insuficiência de Renda
Carências de Serviços Públicos
Fonte: Plano Brasil sem Miséria- MDS/Governo Federal
É preciso avançar na disputa legítima do fundo público, na
definição nacional de critérios técnicos e equânimes, e de
aprimoramento das responsabilidades dos entes federados,
visando, a cobertura universal e qualificada da rede
socioassistencial, o fortalecimento da participação popular e
da gestão democrática.
Expansão de serviços e benefícios, com base nos diagnósticos
e prioridades nacionais e regionais; no cofinanciamento e
implantação de serviços, qualificados e com cobertura
universalizante; no acompanhamento e na qualificação das
dimensões de gestão, relacionadas às prioridades pactuadas;
na coordenação de ações estratégias de desenvolvimento
territorial/regional específicas da assistência social e
intersetorial.
Responsabilidades
Centrais dos Estados
Incremento da capacidade de gestão, tanto da sua estrutura
político-administrativa, como dos municípios.
Qualificação dos serviços e da gestão, depende da ação
integrada dos estados com o governo federal; a referência que
os estados possuem na relação com os municípios, assim
como sua capacidade de articular políticas públicas para uma
atuação
intersetorial,
visando
o
desenvolvimento
local/regional; com educação permanente; a proximidade
territorial com os municípios como aspecto que favorece
ações regionais.
A superação de desigualdades regionais não depende
exclusivamente da assistência social.
Desafios aos Estados
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integração e o aperfeiçoamento de instrumentos de gestão
e sistemas de informação, particularmente de
monitoramento e apoio técnico;
redefinição de critérios de expansão e reordenamento de
serviços com ampliação de recursos;
realização de diagnósticos com recortes regionais que
subsidiem as prioridades;
definição das ofertas de serviços considerando
particularidades territoriais e critérios de regionalização;
Desafios aos Estados
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definição de padrões de qualidade, impacto social e
recursos correspondentes;
padronização e unificação de serviços ofertados na relação
com demais políticas, considerando avaliação nacional;
definição de fluxos operacionais para o atendimento em
rede visando a efetiva intersetorialidade;
implantação dos pisos pelos estados que ainda não
implantaram com Ampliação do cofinanciamento.dos
estados;
regulamentação do SUAS nas demais esferas de governo.
Centralidade nas condições de gestão
Gestão orientada pelo pacto de aprimoramento
do SUAS:
➢Cumprimento de competências e responsabilidades;
Centralidade no planejamento e qualificação de serviços
e benefícios;
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Diagnóstico e indicadores como base para a definição
dos níveis de gestão;
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Adoção de incentivos financeiros;
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Fortalecimento da participação e do controle social.
Cultura do pacto de
aprimoramento do SUAS
• O PACTO DE APRIMORAMENTO DE
GESTÃO DOS ESTADOS introduziu na
agenda política do SUAS uma nova lógica:
– Adesão;
– Planejamento e aprimoramento da gestão;
– Revisão de metas
nacionais/regionais/locais.
As prioridades do Pacto de
Aprimoramento da Gestão dos Estados
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organização dos territórios para implantação de
serviços regionais;
o apoio técnico aos municípios; o cofinanciamento
da Proteção Social Básica e da Proteção Social
Especial;
o apoio ao exercício da participação e do controle
social;
Coordenação,
gerenciamento,
execução
e
cofinanciamento de programas de capacitação para
gestores, trabalhadores e conselheiros;
Implantação e implementação do Sistema Estadual
de Informação, Monitoramento e Avaliação.
NOB/2012 - estados também aderem ao
SUAS e a partir das prioridades nacionais
são avaliados a apoiados, atendendo à
lógica do cumprimento de prioridades e
financiamento
União.
compartilhado
com
a
FONSEAS:
instâncias política reconhecida
como legítima.
– Participação ativa nos Grupos de Trabalho
estruturantes da nova fase do SUAS;
– Tem provocado o debate sobre a ampliação do
financiamento e revisão do pacto federativo;
– Contribui para articulação da esfera estadual;
– Vem construindo novas estratégias políticas:
• Encontro Nacional;
• Uma nova política de comunicação, difusão de
conhecimentos e experiências em gestão.
“O processo de recuperação do papel
estratégico do estado e do DF retrata o
esforço coletivo de superar as marcas da
descontinuidade e do improviso que
caracterizam a assistência social, com forte
propulsão dos mecanismos que ampliam
a gestão pública e democrática”.
(Revisão das Prioridades Nacionais do Pacto
de Aprimoramento da Gestão)
Obrigada!
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Célia Melo