A herança

Eixo 12. Políticas Sociais para a Integração Regional
GT 22 - Políticas sociais, democracia e suas tendências no Mercosul e América Latina
Os serviços socioassistenciais na região oeste do Paraná
Esther Luíza de Souza Lemos*
É a “questão social” que põe a necessidade histórica da luta por direitos sociais,
da constituição de políticas sociais e sua universalização. Mas o que é “questão social”?
Como ela se particulariza em diferentes tempos e espaços? Quais possibilidades de seu
enfrentamento e superação?
A “questão social” não se explica pela escassez, pelo contrário, sob a égide do
modo de produção capitalista a crescente produção de riqueza é ao mesmo tempo
produção de pobreza. Ao longo da história do capitalismo, a lei geral da acumulação
capitalista descoberta por Marx se expressa, cotidianamente, em todos os espaços
dominados pelo capital.
O presente trabalho é parte da investigação que está sendo realizada sob o tema
“O Sistema Único de Assistência Social na região oeste do Paraná”. O objeto de estudo é
a construção da política de assistência social nesta região. A problematização tem como
referência a seguinte questão: quais são os serviços socioassistenciais públicos e
privados ofertados na região, como historicamente se constituíram e como estão
organizados
atualmente?
Qual
sua
particularidade
nesta
região
de
fronteira
internacional?
A pesquisa bibliográfica e documental são a base para a contextualização
histórica da formação social, econômica, política e cultural da região, especificamente
dos 50 municípios que compõem o oeste do Paraná. A investigação também objetiva
analisar a implantação e implementação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
(Lei nº 8.746, de 07/12/1993) nestes municípios.
A região oeste do Paraná faz fronteira com a Argentina e o Paraguai e suas
principais divisas são os rios Piquiri, Paraná e Iguaçu, formando a conhecida Tríplice
Fronteira. Sendo a última fronteira de ocupação do Estado, os primeiros impulsos de
ocupação e exploração da região oeste iniciaram-se na década de 40.
O censo de 2000 apresentou uma população de 1.138.582 hab. Na década de 70,
apenas 19,9% da população vivia nas áreas urbanas, atualmente o grau de urbanização
é de 81,6% expressando um processo abrupto de expansão da urbanização com impacto
na gestão das cidades. Estas, como nos demais países latinoamericanos, tem sido
marcadas historicamente pelo caráter “pelo alto” na tomada de decisões.
*
Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela UFRJ, docente do Curso de Serviço Social da
Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, Brasil. Membro do Grupo de
Pesquisa em Fundamentos do Serviço Social: Trabalho e Questão Social. Contato: [email protected]