A importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e
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5ª Conferência Estadual das Cidades Contribuições do Conselho Estadual de Habitação Conselho Estadual de Habitação 22.agosto.2013 5ª Conferência Estadual das Cidades Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já! A importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e os desafios para sua efetivação. (i) Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; (ii) Participação e controle social no SNDU; (iii) Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) ;e (iv) Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial. 1. SISTEMATIZAÇÃO DAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS MODELO DE RELATÓRIO PROPOSTO PARA A ETAPA MUNICIPAL – 3 PARTES 1 - Estratégias para Construção do SNDU Até 30 propostas 4 subtemas 2 - Prioridades do MC para a Política de Desenv. Urbano 2014-2016 Até 10 propostas 3 - Prioridades Municipais e Estaduais para a Política de Desenv. Urbano 2014-2016 Texto único RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO 80 MUNICÍPIOS 2.334 PROPOSTAS Quantidade de propostas apresentadas por tema Temas Qte Propostas % 1.1-Instrumentos/Função Social da propriedade 225 10% 1.2-Participação e Controle Social no SNDU 242 10% 1.3-Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano 1.4-Politicas e Instrumentos de Integração Intersetorial e Territorial 139 6% 189 8% 2-Prioridades para o Mcidades 508 22% 3-Prioridades Regionais 846 36% Sem classificação 185 8% 2334 100% Total Geral RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO Âmbito setorial predominante Total Geral % Habitação, Obras, Infraestrutura 319 14% Meio Ambiente (Recursos hídricos) 116 5% Planejamento econômico 214 9% Planejamento territorial 838 36% 56 2% 150 6% 8 0% Transportes 197 8% Outro(s) 436 19% 2334 100% Educação Saneamento Saude Total Geral RESULTADOS PRELIMINARES DA SISTEMATIZAÇÃO Âmbito da proposta 1.1-Instrumentos/Função Social da propriedade Estadual Federal Municipal Munic./ Sem Todos Estadual definição Total - 20% 45% 3% 8% 23% 100% - 21% 48% 1% 2% 27% 100% 1% 43% 33% 2% 1% 19% 100% 1.4-Politicas e Instrumentos de Integração Intersetorial e Territorial 1% 15% 47% 7% 3% 28% 100% 2-Prioridades para o Mcidades 2% 27% 38% 8% 1% 24% 100% 3-Prioridades Regionais 1% 1% 86% 7% 0% 5% 100% Sem classificação 1% 3% 72% 14% 8% 3% 100% Total Geral 1% 14% 60% 7% 2% 16% 100% 1.2-Participação e Controle Social no SNDU 1.3-Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano 2. Propostas Estaduais - Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU Conselho Estadual das Cidades - Principais campos de atuação I - Diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política estadual de desenvolvimento urbano. II- Articulação intersetorial das políticas públicas de desenvolvimento urbano e de recursos federais, estaduais e municipais. III - Política estadual de desenvolvimento urbano, incluindo: • Habitação, • Planejamento territorial, • Saneamento ambiental, • Transportes e mobilidade urbana. 2. Propostas Estaduais - Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano-SNDU Conselho Estadual das Cidades - Principais campos de atuação IV –Normas de direito urbanístico. V - Cooperação entre os entes do governo estadual, os governos municipais e a sociedade civil. VI- Diretrizes para distribuição regional e setorial do PPA e Orçamentos anuais. VII- Ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social. VIII-Instrumentos institucionais e financeiros para dar suporte aos planos, programas e projetos . 3. Articulação dos Conselhos Estaduais Setoriais voltados ao Desenvolvimento Urbano • Conselho Estadual das Cidades • Conselho Estadual da Habitação-CEH • Conselho Estadual de Saneamento-CONESAN • Conselho Estadual do Meio Ambiente- Consema • Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH • Conselho Estadual de Transportes 3. Temas da Política Habitacional Contribuições à Conferência Estadual Conselho Estadual de Habitação e a Política de Desenvolvimento Urbano Plano Estadual de Habitação 2011-2023 Programas de prevenção de riscos e desastres naturais Programas de apoio à regularização fundiária Cidade Legal Projetos Urbanos Integrados e Recuperação Ambiental 4. Temas da Política Habitacional Contribuições à Conferência Estadual Conselho Estadual de Habitação e a Política de Desenvolvimento Urbano Assistência Técnica/ Desenvolvimento Institucional Recursos FNHIS x FPHIS x Fundos Municipais Parcerias União, Estado e Municípios Controle Social 5. Temas de Desenvolvimento Urbano Regional Conselho Estadual de Habitação e a Política de Desenvolvimento Urbano Mobilidade urbana e conectividade regional Instrumentos de gestão do território/ Estatuto da Metrópole Governança Regional e Metropolitana 6. Planos e Sistemas Metropolitanos de Habitação 7. Propostas para o CEH 1 Incentivo aos instrumentos de promoção da função social da propriedade I. Estratégias para Construção do SNDU 4 Instrumentos e Políticas de Integração intersetorial e territorial Elaboração dos Planos regionais e Metropolitanos de Desenvolvimento Habitacional. II. Estabelecimento de instrumentos de gestão dos territórios metropolitanos para integração das ações setoriais com a habitação e aperfeiçoamento da legislação urbanística e ambiental visando o atendimento das necessidades habitacionais e urbanas. III. Desenvolvimento de instrumentos de caráter regional para favorecer o acesso à terra urbana e a habitação social (ZEIS, direito de preempção, utilização compulsória, IPTU progressivo, etc ). IV. Implantação de sistemas informações habitacionais, com destaque para áreas metropolitanas. V. Apoio à capacitação dos municípios para desenvolvimento e utilização de sistemas municipais integrados de informações habitacionais: beneficiados, demanda e assentamentos precários (Sihabs Municipais). 7. Propostas para o CEH 2 Participação e controle no SNDU I. Estratégias para Construção do SNDU 3 Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Apoio à instituição de Política e Conselho Estadual das Cidades alinhado às diretrizes do SNDU. II. Previsão de colegiado para integração do Conselho Estadual das Cidades com os conselhos estaduais setoriais. III. Garantia de repasse de recursos dos fundos federais aos fundos estaduais e municipais de habitação e realização de ações integradas com a aplicação desses recursos, em sintonia com os investimentos no desenvolvimento urbano. IV. Adoção das diretrizes dos planos locais e regionais de habitação para orientar os investimentos em articulação com os planos diretores. V. Fortalecimento do papel estratégico do Estado na capacitação dos municípios na promoção da gestão urbana integrada. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano Acesso à Terra Urbanizada bem localizada e Habitação Social com projeto de qualidade /CIDADE INCLUSIVA Localização habitacional, com inserção socioespacial, em territórios integrados à cidade (dotados de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos adequados); Provisão de equipamentos e serviços urbanos: educação, saúde e outros; Acessibilidade, Habitabilidade e Salubridade; Garantia de pós- ocupação, manutenção e benefícios indiretos da moradia; Outras formas de acesso à habitação social, além da aquisição (locação social). 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano Mobilidade Urbana / CIDADE ACESSÍVEL Transporte Metropolitano de qualidade para todos. Integração de projetos urbanos com obras viárias estruturais: rodovias, ferrovias, hidrovias, etc. Viabilização de maior número de soluções de Habitação Social nas grandes cidades e metrópoles. Maior equilíbrio na distribuição territorial de moradia e trabalho: • Políticas de fomento para geração de emprego e renda em áreas com grande concentração de população; • Incentivos para o incremento de ocupação habitacional nos centros urbanos. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano Requalificação de Áreas Centrais/CIDADE COMPACTA Requalificação Urbana . Otimização das redes de infraestrutura e equipamentos urbanos. Gestão de Conflitos Urbanos com políticas de reassentamento pactuadas: • Soluções para ocupação de edifícios em áreas centrais e despejos; • Mitigação de impacto das grandes obras e megaeventos . Regularização Fundiária e Política Urbana e Habitacional de qualidade/ CIDADE LEGAL E PLANEJADA Capacitação Municipal para elaboração de: • Processos de regularização fundiária; • Política de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e implantação de Sistemas de Informações. 8. Enfoques Estratégicos Política Estadual de Habitação e o Desenvolvimento Urbano Qualidade Ambiental Urbana/ CIDADE SUSTENTÁVEL Saneamento Ambiental e Recuperação Urbana: planejamento integrado da política habitacional com as políticas de saneamento e recuperação ambiental, incluindo: • Gestão integrada de resíduos; • Planejamento de bacias e drenagem urbana; • Criação e gestão de Unidades de Conservação e Parques Lineares para a qualidade ambiental urbana. Garantia de acesso a serviços de água, saneamento e energia nos assentamentos precários inseridos em programas de requalificação urbana, desde as fases de transição até a conclusão das ações previstas. Aperfeiçoamento da estratégia de gestão de risco • Incremento da realização dos Planos de Redução e Recuperação de Riscos com destinação de recursos para sua implementação; • Previsão de ações habitacionais prioritárias para reassentamento das famílias nessas situações.
